Jovens foram presos e condenados por engano ||Foto Reprodução
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Dois jovens presos por engano em Ilhéus devem receber do Estado uma indenização de R$ 100 mil cada um, após decisão judicial na terça-feira (5). Segundo informações do Tribunal de Justiça da Bahia TJ-BA, a decisão cabe recurso. Três familiares dos jovens também devem ser indenizados, no valor de R$ 20 mil cada.

Davi Batista Fernandes dos Santos e Ueverton Freire de Santana ficaram presos por um ano e nove meses após serem acusados de participar de uma tentativa de latrocínio em junho de 2018. Na ocasião, três pessoas foram rendidas durante um assalto e um policial militar levou um tiro na coluna. O PM ficou tetraplégico.

Após a ação criminosa, a defesa de um dos jovens afirmou que ele havia sido confundido com outra pessoa. Além disso, nessa mesma ocasião, um suspeito, com características semelhantes às de Davi, foi achado na cidade.

CONDENADOS A 22 ANOS DE PRISÃO

As famílias tentaram provar a inocência dos dois. Ainda assim, Davi e Ueverton foram condenados a 22 anos de prisão, em novembro de 2018. Os dois foram absolvidos por unanimidade pelo TJ-BA meses após a condenação.

“Eu já sofri muito com tudo isso, sofri muito dentro daquele lugar [prisão]. Eu não pude ver meu filho nascer, sem contar que meu estudo, trabalho, tudo isso foi interrompido, mas, graças a Deus, tudo isso foi resolvido”, disse um dos rapazes. Após serem liberados, em 2020, os jovens relataram que sentiam vergonha e medo por causa da situação.

Queriam que eu pagasse por um crime que eu não cometi. Eu passei por muita humilhação na minha vida. Hoje em dia, eu não consigo arrumar um emprego, tive que mudar minha rotina. Queria paz, poder viver minha vida, voltar para minha cidade, normal”, relatou o outro jovem. Do G1.

CNJ investiga juiz em caso de jovem estuprada
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A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou expediente para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na condução de audiência em processo criminal movido pelo Ministério Público Estadual contra André de Camargo Aranha, que é acusado da prática de suposto crime de estupro de vulnerável.  Aranha foi inocentado em primeira instância, em setembro deste ano.

A Corregedoria Nacional de Justiça requisitou informações sobre a existência de eventual apuração sobre o mesmo fato junto à Corregedoria-Geral do TJSC.  A  denunciante foi a influencer Mariana Ferrer, de 23 anos. O crime teria ocorrido numa boate, em 2018 e a polícia apontou André  Aranha como autor.

O pedido de abertura de reclamação disciplinar do CNJ contra o juiz Rudson Marcos foi feito pelo conselheiro Henrique Ávila. Ele viu sinais de “tortura psicológica” contra Mariana Ferrer durante a audiência.

A verificação sobre a conduta do magistrado em Santa Catarina também é acompanhada pela Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ, composta pelas conselheiras Maria Cristiana Ziouva e Ivana Farina e pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim. O conselheiro Henrique Ávila também se manifestou pela imediata apuração dos fatos.

Além do comportamento do magistrado, o caso ficou conhecido pela atuação do advogado do acusado pelo e as alegações finais do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). O promotor Thiago Carriço de Oliveira afirmou que teria ocorrido um “estupro culposo”, ou seja, sem intenção, algo que não está tipificado na lei. Por isso, o caso ganhou repercussão em todo o país.