Amanhã é o último dia para recorrer de pedido de benefício negado do INSS|| Foto Marcello Casal Jr./AB
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As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomam as atividades presenciais a partir de hoje (14) em todo o país. Nesta primeira fase de reabertura, somente os atendimentos agendados previamente serão realizados nas agências, incluindo, em alguns casos, a retomada da perícia médica previdenciária, que ocorrerá apenas em unidades específicas.

De acordo com o INSS, cerca de 600 agências estarão reabertas. O número representa menos da metade das unidades do INSS, mas corresponde às maiores agências, as que tem maior capacidade de atendimento. O governo deve divulgar ao longo da semana a lista completa das agências abertas, mas o segurado já pode consultar a informação no aplicativo Meu INSS ou no telefone 135.

“As pessoas só devem ir às agências estando com agendamento prévio feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. Qualquer dúvida pode ser tirada pelo 135 ou pelo chat Helô. dentro do aplicativo”, afirmou o presidente do INSS, Leonardo Rolim Guimarães, na última sexta-feira (11), ao anunciar a reabertura. O horário de funcionamento das agências será de 7h às 13h, de segunda a sexta.

“Um outro ponto importante que a gente precisa lembrar as pessoas é que não devem procurar agendamento para aqueles serviços que podem ser feitos de forma remota, por exemplo, uma aposentadoria, pensão, salário-maternidade. Esses serviços continuam sendo feitos remotamente”, acrescentou Rolim. (Confira mais informações clicando no Leia Mais, abaixo).

PROCEDIMENTOS DE REABERTURA

Além do número limitado de atendimentos, as pessoas que forem às agências devem usar máscaras e ter a temperatura corporal aferida por meio de termômetro infravermelho. Se for constatada temperatura acima de 37,5 graus, o segurado não poderá nem sequer entrar na agência, e ainda será orientado a procurar um serviço médico.

As orientações incluem chegar pouco antes do horário marcado, para evitar a formação de filas, e manter o distanciamento mínimo de um metro das outras pessoas. Servidores do INSS usarão equipamentos de proteção individual durante os atendimentos. No caso das agências que contarão com o serviço de perícia médica previdenciária, houve um reforço ainda maior nos protocolos de higiene.

Entre os serviços que poderão ser realizados presencialmente estão o cumprimento de exigência, avaliação social, justificação administrativa ou social (caso em que a pessoa precisa levar um documento para comprovar tempo de serviço que não não está no cadastro oficial), reabilitação profissional e perícia médica (apenas em algumas agências).

ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS

Desde março, quando o atendimento presencial foi suspenso, o INSS informou que foram concedidas antecipações de 186 mil benefícios de Prestação Continuada (BPCs), pago a pessoas com deficiência, e 876 mil antecipações de auxílios-doença. Ainda segundo a autarquia, o governo reduziu a quantidade de requerimentos que estavam sob análise do INSS desde o início da pandemia.

Em junho do ano passado, quando a fila de requerimentos que dependiam de um parecer da autarquia chegou ao ápice, havia um total de 2,32 milhões de pedidos em análise. Em janeiro desse ano, a fila tinha caído 1,635 milhão. No início da pandemia, em março, quando o INSS fechou o atendimento ao público, houve uma nova redução, para 1,30 milhão. Hoje, essa fila está em 758 mil.

Apesar da redução do número de requerimentos sob análise do INSS, aumentou a quantidade de requerimentos em exigência, que são aqueles que dependem de uma informação complementar ou documento por parte do segurado. Atualmente, esses requerimentos somam 906 mil na fila.

As agências do INSS voltarão a atender a partir de 24 de agosto
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou hoje (29), no Diário Oficial da União, portaria que adia para o próximo dia 24 a reabertura gradual de suas agências físicas em todo o país, devido à pandemia do novo coronavírus. A Portaria 36 resulta de decisão conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, e do INSS.

O retorno das atividades presenciais estava previsto para a próxima segunda-feira (3). Os serviços, entretanto, continuarão a ser feitos exclusivamente de forma remota, até o dia 21 de agosto, pela Central Telefônica 135, pelo aplicativo e pelo portal Meu INSS. O atendimento remoto terá continuidade depois da reabertura das agências, destacou o instituto.

Segundo o INSS, o objetivo é evitar a aglomeração de pessoas. Quando as atividades presenciais forem reiniciadas, terão prioridade os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. Serão retomados também a justificação judicial e o atendimento relacionado ao monitoramento operacional de benefícios.

A Portaria 36 esclarece que, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários mediante agendamento prévio pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135).

“A reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das 1.525 agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva”, estabelece a portaria.

As unidades que não reunirem condições necessárias para atender o cidadão com segurança seguirão operando em regime de plantão reduzido. Um painel eletrônico será disponibilizado pelo INSS, com informações sobre o funcionamento das agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento.

“Todas as medidas tomadas para garantir o direito dos cidadãos durante a pandemia de covid-19, incluindo a simplificação dos procedimentos, a dispensa de exigências e a oferta de serviços por meio de canais remotos, continuarão valendo mesmo após a retomada do atendimento presencial”.

As agências do INSS voltarão a atender a partir de 24 de agosto
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retorna, no dia 3 de agosto, o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. Em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, de segunda a sexta-feira.

O atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135).  O INSS informou que também serão retomados os serviços que não possam ser prestados por meio dos canais de atendimento remotos como, por exemplo, realização de perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.

A reabertura gradual irá considerar as especificidades de cada uma das 1.525 Agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva.

As unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura, continuarão em regime de plantão reduzido. O INSS irá disponibilizar um painel eletrônico contendo informações sobre o funcionamento das Agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento.

Caixa libera saque do auxílio para nascidos em março
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A Caixa Econômica Federal abrirá, neste sábado (25), das 8h às 12h, 799 agências para atendimento de serviços essenciais à população. Poderão ser sacados benefício do INSS, Seguro Desemprego/Defeso,  Bolsa Família e outros benefícios sociais sem cartão e senha, Abono Salarial e FGTS, conta salário e desbloqueio de cartão e senha de contas.

As unidades terão fluxo de clientes controlado e nas salas de autoatendimento será permitida a entrada de um ou dois clientes por máquina, de acordo com o espaço físico disponível. Tais medidas visam manter o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. Além disso, está sendo efetuada sinalização para delimitação nos pisos externos das agências para manutenção do afastamento social.

De acordo com a Caixa, uma série de medidas sendo adotadas para reduzir o impacto das filas. Desde quarta-feira (22), 1.102 agências pelo país passaram a abrir com 2 horas de antecedência para atendimento de serviços essenciais, funcionando das 8h às 14h.. Acesse aqui e veja as agências que vão funcionar neste sábado.

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Amanhã é o último dia para recorrer de pedido de benefício negado do INSS || Foto Antônio Cruz/Agência Brasil
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um serviço para que os segurados façam acertos na marcação de perícia médica. A medida tem por objetivo garantir o atendimento aos segurados.

O INSS publicou portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20), que trata do assunto.

O serviço está disponibilizado exclusivamente para requerimento pela Central 135 a fim de que possa ser realizado filtro prévio antes da criação da demanda.

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Cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios de 2020. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores. As datas foram divulgadas na segunda-feira (16).

Segundo o instituto, para quem recebe um salário mínimo, os depósitos de janeiro serão feitos entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro. Para saber a data exata, o beneficiário deve verificar o número final do seu cartão de benefício, sem último dígito verificador, que aparece depois do traço. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 3 de fevereiro. A tabela completa pode ser conferida no site do INSS.

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Recadastramento de pescadores começa em até 30 dias

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que, iniciará em cerca 30 dias, o processo de recadastramento de Registro Geral de Pesca (RGP). O secretário Jorge Seif Junior alerta aos trabalhadores da atividade que se organizem, desde já, para apresentar toda a documentação que será exigida.

Seif explica que o registro anterior, por conter irregularidades, foi suspenso atendendo a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). Além de recadastrar os pescadores, o novo Registro Geral de Pesca vai permitir a inclusão dos profissionais que pescam com protocolo desde 2015, ano em que o sistema foi suspenso.

De acordo com a Secretaria de Aquicultura e Pesca, o prazo para lançamento da ferramenta foi ampliado para atender aperfeiçoamentos que deverão evitar eventuais fraudes. O cadastro é necessário para que o pescador tenha acesso à carteira de pesca e a benefícios como o seguro defeso.

ECONOMIA DE R$ 6 MILHÕES

O descadastramento de pessoas que não tinham o direito de receber o seguro defeso já resultou, de acordo com o secretário Jorge Seif Junior, em economia de R$ 6 milhões por ano. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disponibiliza linha para o descadastramento dos beneficiários do seguro-defeso.

O cancelamento do benefício pelo telefone 135 facilitou o desligamento voluntário por pescadores sem direito ao seguro, o que evitou a aplicação, nesses casos, de possíveis penalidades.

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Justiça Federal de Itabuna expediu mandados em Operação da PF

A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (5), mandados de busca e apreensão no sul da Bahia e na cidade de Vila Velha, no Espírito Santo, no âmbito da operação denominada 5X7. A ação é para combater fraudes contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

De acordo com a PF, a operação tem o objetivo de desbaratar uma organização criminosa, com atuação na Bahia e no Espírito Santo. O bando utiliza documentos falsos para criação de pessoas fictícias para saque de Benefícios de Prestação Continuada de Amparo ao Idoso. A polícia não deu muitos detalhes sobre a operação de hoje.

Foram cumpridos de cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois expedidos pela Justiça Federal de Vitória/ES e três pela Justiça Federal de Itabuna. A PF não confirmou, mas existem indícios de que a operação tenha relação com a prisão de três pessoas, em Coaraci, no mês passado.

Documentos apreendidos com acusados no mês passado

No dia 22 de maio três acusados de fraude foram detidos em flagrante no município do sul da Bahia. Os suspeitos foram denunciados por funcionários da agência do Banco do Brasil, onde teriam cometido o crime. Os suspeitos são duas mulheres e um homem, que é deficiente físico. Além deles, existem outras pessoas envolvidas no esquema, segundo as investigações.

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Trio Capixaba foi preso em Coaraci

A Polícia Civil apreendeu pelo menos 10 carteiras de identidade com o trio acusado de usar documentos falsos para sacar benefícios do programa Bolsa Família e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em uma agência bancária em Coaraci. Eles são acusados de fraude e, agora, são investigados pela Polícia Federal de Ilhéus.

Os suspeitos da fraude seriam moradores do estado do Espírito Santo. As duas mulheres e um homem foram presos, em flagrante, na quarta-feira (22). Os acusados de estelionato foram detidos depois de denunciados por funcionários da agência do Banco do Brasil.

Além de carteiras de identidade, os policiais apreenderam diversos CPFs, cartões de saque e créditos e procurações falsas. Os acusados foram encaminhados ontem mesmo para a delegacia da Polícia Federal, em Ilhéus, onde foram indiciados. A delegada da Polícia Civil em Coaraci, Ana Cristina Bastos Soares da Silva, disse ao PIMENTA que o trio veio à Bahia exclusivamente para aplicar o golpe.

Material apreendido com acusados de golpe

Os acusados apresentaram mais de um nome no momento da prisão. As duas mulheres são Elizabeth Aparecida Lobato ou Graziele Conceição Lobato, de 52 anos, e Raimunda Almeida da Cunha ou Ilmar Itamar dos Santos, de 63. Já o homem foi identificado como Orízio Alves Pereira, de 69 anos. Ele é deficiente físico. A polícia investiga a veracidade dos nomes dos suspeitos.

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Estelionatários teriam sacado benefícios na agência do BB de Coaraci

A Polícia Civil prendeu, em flagrante, nesta quarta-feira (22), três pessoas acusadas de sacar, indevidamente, benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em uma agência bancária na cidade de Coaraci, no sul da Bahia. Os suspeitos foram denunciados por funcionários da agência do Banco do Brasil, onde teriam cometido o crime.

A polícia ainda tenta confirmar as verdadeiras identidades dos acusados, que apresentaram mais de um nome no momento da prisão. As duas mulheres são Elizabeth Aparecida Lobato ou Graziele Conceição Lobato, de 52 anos, e Raimunda Almeida da Cunha ou Ilmar Itamar dos Santos, de 63. Já o homem foi identificado como Orízio Alves Pereira, de 69 anos.

A titular da Delegacia Territorial de Coaraci, Ana Cristina Bastos Soares da Silva, informou ao PIMENTA que os acusados são do estado do Espírito Santo e teriam vindo ao sul da Bahia exclusivamente para aplicar o golpe. A delegada disse ainda que os suspeitos vinham agindo há algum tempo, mas não deu mais detalhes. O trio foi encaminhado para a delegacia da Polícia Federal, em Ilhéus, que investigará os suspeitos.

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Pedido de recurso e revisão agora somente pela internet no INSS || Foto Antonio Cruz/AB

Desde esta segunda-feira (13) os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela internet, no Meu INSS, ou pelo telefone 135.

A estimativa do INSS é que atualmente esses serviços levem mais de 70 mil pessoas por mês às agências. Com as solicitações feitas pela internet ou telefone, o órgão espera melhorar o atendimento ao público e poupar trabalho e gastos aos cidadãos que precisam se descolar em busca de uma agência do órgão.

A mudança faz parte do projeto de transformação digital implantado pelo INSS para ampliar a oferta de serviços digitais.

COMO ACESSAR

Meu INSS é acessível por meio de computador ou celular. Para usar o serviço é preciso se cadastrar e obter uma senha no próprio site. Também é possível obter a senha no internet banking de instituições da rede credenciada que são Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi. Em caso de dúvida, basta ligar para o 135.

Para acessar os serviços de cópia de processo, revisão e recurso basta ir em Agendamentos/Requerimentos, escolher o requerimento ou clicar em Novo Requerimento, atualizar os dados caso seja pedido e, em seguida, escolher a opção Recurso e Revisão ou Processos e Documentos. Este último é para aqueles que buscam uma cópia de processo.

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Cidadãos sofrem com falta de servidores|| Foto Pimenta

Déficit de cerca de 10 mil funcionários, além de pelo menos nove mil servidores que podem se aposentar a qualquer momento. Inúmeras ações judiciais questionando a incapacidade do órgão na prestação de benefícios e uma espera para resposta do pedido que pode chegar a mais de um ano – atingindo, fundamentalmente, idosos, pessoas com deficiência e mulheres em licença maternidade.

Esse é o atual cenário do funcionamento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, e que tem como responsabilidade a operacionalização dos direitos das pessoas sob o Regime Geral de Previdência Social, que abrange mais de 50 milhões de segurados e cerca de 33 milhões de beneficiários.

Diante do esvaziamento do corpo de servidores do órgão e da inviabilidade na concessão regular e tempestiva dos direitos constitucionais à previdência e à assistência social, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação à presidência do INSS e ao Ministério da Economia para que promovam, no âmbito das suas esferas de poder, os atos necessários à reposição da força de trabalho da autarquia.

No documento, o MPF recomenda ao Ministério da Economia que autorize, em prazo não superior a 30 dias, a realização de concurso público para a recomposição da força de trabalho do instituto, em quantitativo não inferior às vagas/cargos em aberto e para a formação de cadastro de reserva – inclusive para o preenchimento de postos resultantes da aposentadoria dos servidores que se encontram em abono de permanência.

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INSS começa pagar a segunda parcela do 13° salário|| Foto Agência Brasil

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) começou, nesta segunda-feira (26), o pagamento da outra metade  do 13º salário para aposentados e pensionistas.A primeira parte do benefício foi adiantada em agosto deste ano para os beneficiários. A segunda metade do abono será paga até 7 de dezembro.
A segunda parcela do 13º corresponde a 50% do valor de cada benefício.É nessa parcela que pode ser realizado o desconto do Imposto de Renda (IR). De acordo com o INSS, 30,1 milhões de cidadãos vão receber a segunda parcela do 13º entre esta segunda-feira e 7 de dezembro. No total, os pagamentos somam R$ 21,4 bilhões.
De acordo com o INSS, 30,1 milhões de pessoas em todo o país devem receber a segunda parcela do 13º. Desse total, 2.042.836 são moradores da Bahia e, juntos, vão receber R$ 1.227.453.900.

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Previdência começa a pagar 13º salário dos aposentados e pensionistas || Foto Antônio Cruz

Aposentados e pensionistas começam a receber nesta segunda-feira (27) a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro. De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será feito junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018.
A estimativa é de que essa antecipação injete na economia do país R$ 20,7 bilhões em agosto e setembro. Segundo o INSS, 29,7 milhões de beneficiários terão direito a receber a primeira parcela do abono anual, que corresponde à metade do valor do benefício.
A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente. Não haverá desconto de Imposto de Renda nesta primeira parcela. O tributo será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.
Tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.
Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao abono anual.
Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas na folha de agosto. Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

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Marcação já poderá ser feita por telefone e não mais presencialmente

A partir desta segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixa de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento.
Antes, o segurado precisava agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência.
Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância.
Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garantia de ser atendido perto da residência. O instituto diz ainda que a mudança representa o fim do tempo de espera para ser atendido.
Atualmente, o Meu INSS tem mais de 7 milhões de usuários cadastrados e é acessível pelo computador ou celular. O sistema, que está sendo aprimorado, conta com um canal que permite ao cidadão acompanhar o andamento do seu pedido sem sair de casa, consultar extratos e ter acesso a outros serviços do INSS.
O instituto vai ampliar cada vez mais a lista de serviços agendáveis. A partir do dia 24, serviços que antes eram prestados somente no atendimento espontâneo serão realizados com dia e horário marcados, bastando fazer seu agendamento pelo Meu INSS ou o telefone 135. Da Agência Brasil
Veja a lista dos serviços que passarão a ser agendáveis:
– Alterar meio de pagamento
– Atualizar dados cadastrais do beneficiário
– Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes
– Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País
– Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de Dirf
– Cadastrar Declaração de Cárcere
– Cadastrar ou atualizar dependentes para salário-família
– Cadastrar ou renovar procuração
– Cadastrar ou renovar representante legal
– Desbloqueio do benefício para empréstimo
– Desistir de aposentadoria
– Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados
– Pensão por morte
– Emitir Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS
– Reativar benefício
– Reativar benefício assistencial à pessoa com deficiência, suspenso por inclusão no mercado de trabalho
– Renunciar a cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão
– Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido
– Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário
– Suspender benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho