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25 de outubro de 2020 | 10:06 pm

INSS PAGA METADE DO 13º SALÁRIO EM AGOSTO

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dinheiro3Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão metade do 13º salário junto com a folha de pagamento de agosto. A antecipação tem sido feita todos os anos, e foi oficializada nesta terça-feira (5) com a publicação do decreto da presidente Dilma Rousseff no Diário Oficial da União.
A primeira parcela será de até metade do valor do benefício referente ao mês de agosto. Essa primeira parte será paga junto com os benefícios de agosto; o pagamento vai do dia 25 deste mês até 5 de setembro, variando conforme o número do cartão do segurado.
O restante do 13º salário (valor total do abono anual menos o valor da parcela antecipada) será pago juntamente com os benefícios do mês de novembro.
Quem começou a receber aposentadoria ou pensão só em 2014 também tem direito ao décimo-terceiro, só que proporcional.
Não tem direito ao 13º salário quem recebe amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
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COMISSÃO DO SENADO APROVA GANHO REAL A APOSENTADORIAS ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO

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Aposentado-do-INSS-reajuste-salarialKarine Melo | Agência Brasil
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei (PLS) 159/2013 mantendo pelo menos até 2021 a atual política de reajuste do salário mínimo. A mesma proposta também garante ganho real aos aposentados que recebem acima desse piso, hoje com benefícios corrigidos apenas pela inflação.
Pela fórmula proposta por Paim no substitutivo, as aposentadorias passariam a ser corrigidas pela média do crescimento da massa salarial, segundo ele um valor próximo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. O projeto original é do senador Mario Couto (PSDB-PA).

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DILMA ANUNCIA COMPENSAÇÃO PARA MUNICÍPIOS QUE DEVEM AO INSS

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Da Agência Brasil
A partir de março, o governo federal começará a compensar os municípios que têm dívidas com a Previdência Social, anunciou a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ela, 833 municípios começarão a receber compensações de R$ 500 mil mensais.
A presidenta fez o anúncio durante a abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, que começou hoje (28) e vai até o dia 30, em Brasília. Segundo Dilma, os municípios beneficiados foram os que concluíram primeiro a apuração das dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Até dezembro, disse Dilma, o governo federal espera ter zerado a dívida de 796 municípios, o que representa 95% do total de prefeituras beneficiadas na primeira fase do programa. Ela informou ainda ter determinado a abertura de uma força-tarefa para acelerar a apuração das dívidas nas prefeituras de todo o país.
A presidenta rechaçou qualquer possibilidade de rever a política de divisão dos royalties do petróleo. “Não faço demagogia. A verdade é que não temos de onde tirar [recursos]. Temos visão de médio e longo prazo para as futuras gerações. Por isso, precisamos colocar muito dinheiro na educação”, afirmou.
Dilma pediu ainda que as prefeituras melhorem a capacidade de gestão para impedir atrasos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Os recursos do PAC não estão contingenciados [bloqueados]. Não há motivos para as obras estarem atrasadas”, ressaltou.

INSS REVISA 2,3 MILHÕES DE BENEFÍCIOS

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Da Agência Brasil
Um total de 2,3 milhões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por incapacidade ou pensões por morte (em decorrência da incapacidade) foram corrigidos. O reajuste ocorre após o instituto rever mais de 17,4 milhões de benefícios pagos entre 2002 e 2009, por causa de um acordo firmado em agosto de 2012 entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo.
De acordo com o INSS, os números referem-se à quantidade de benefícios revisados e não de pessoas com direito à revisão, já que um segurado pode ser titular de um ou mais benefícios sucessivos. Como exemplo, uma pessoa que recebeu o auxílio-doença e, depois de um tempo, o benefício foi convertido em aposentadoria por invalidez. Desta forma, há um novo benefício, mas se trata do mesmo segurado.
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GOVERNO ESTUDA INSTRUMENTO PARA SOCORRER MUNICÍPIOS

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Da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff vai decidir ainda esta semana sobre a possibilidade de ser feito um encontro de contas previdenciárias dos municípios. A medida – que pode ser anunciada no Encontro Nacional com Novos Prefeitos, na segunda-feira (28), em Brasília – deve aliviar a situação de endividamento de muitas cidades brasileiras. O instrumento é um balanço entre o que as prefeituras devem e o que têm a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa conta, em muitos casos, pode diminuir consideravelmente e até zerar a dívida de algumas cidades.
“A presidenta Dilma deu ordem para que fosse feito o estudo, dependendo do valor e do impacto disso, ela deve decidir se anuncia a possibilidade de fazer o encontro dessas contas previdenciárias”, disse a nesta quinta-feira (24) a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
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INSS NÃO É RECOLHIDO

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Há mais um caso esquisito a merecer atenção do Ministério Público na Prefeitura de Itabuna. Servidores se queixam de que a parcela do INSS descontada em seus contracheques não  é repassada para a Previdência. Não bastasse incorrer em apropriação indébita, a gestão municipal ainda compromete a aposentadoria do funcionário, além do requerimento de outros benefícios, como o auxílio-doença.

A atriz Eva Lima, que atuou na Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc), tomou um susto quando solicitou um extrato da Previdência. Apesar do desconto das parcelas em seu contracheque até setembro de 2012, o recolhimento dos valores ao INSS só ocorreu até julho de 2011.

Estranho, não?

A ARMADILHA DO NOVO PARCELAMENTO DO INSS PARA OS MUNICÍPIOS

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henrique serapião 2Henrique Serapião |  henrique@serapiaoadvogados.com.br

O Governo Federal editou recentemente a Medida Provisória 589, que regulamenta as novas regras para o parcelamento das contribuições previdenciárias dos municípios, devidas até o dia 31 de outubro do ano corrente.

Os municípios que aderirem poderão parcelar os débitos atrasados pagando com 2%(dois por cento) de sua receita corrente líquida, autorizando a União a efetuar a retenção da obrigação corrente em seu Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em principio, pode-se dizer que tal parcelamento vai ajudar o município na medida em que possibilita ao mesmo no momento da adesão, obter a sua Certidão Negativa. Entretanto, a bondade acaba neste exato momento.

O Governo Federal sabidamente fez incluir no texto da referida MP, a autorização dada pelo ente municipal para que a Receita Federal do Brasil possa realizar a retenção da chamada obrigação corrente. O que vem a ser a obrigação corrente? Nada mais é do que o valor devido mês a mês pelo município, a título de INSS sobre a folha de pagamento.

Nessa toada, não há que se olvidar que a apuração e retenção de tais valores é feito com base na GFIP emitida pela prefeitura, onde lá estão consignados os valores devidos. Mais que isso, no ato do protocolo do pedido de parcelamento, o município é obrigado a entregar o seu demonstrativo de receita corrente líquida, bem como os dados completos de sua folha de pagamento.

E essa é a “armadilha” do Governo Federal, por que a partir desse momento o Município perde a autonomia sobre sua principal fonte de receita o FPM. Isto porque, como a Receita Federal vai estar de posse do demonstrativo da Receita Líquida e dos dados da folha de pagamento, as retenções serão realizadas automaticamente, pouco importando as informações que venham a ser prestadas pelo município mensalmente via GFIP.

Vale observar, por mais que a Receita Federal venha negar e afirmar que as retenções serão feitas com base nas informações lançadas em GFIP, é cristalino que se trata meramente de retórica. Exemplo: se em um determinado mês um município que recolhe normalmente R$ 100.000,00 (cem mil reais) declarar o valor devido de R$ 40.000,00(quarenta mil reais), a Receita vai fazer a retenção com base na informação que ela tem no ato do pedido de parcelamento, ou seja, vai reter os R$ 100.000,00(cem mil reais).

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APOSENTADORIA NEGADA

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Motorista de longa quilometragem ficou cego de um dos olhos. Recorreu ao Ministério da Previdência para requerer aposentadoria já que a cegueira parcial seria motivo para o Detran cassar-lhe a carteira de habilitação. Chegando ao INSS, o médico perito dá o tratamento dispensado a muitos:
– O senhor é cego desse olho? Pode voltar. Quando ficar cego do outro, venha que eu lhe aposento.
A história aconteceu na agência do INSS de Itabuna e foi contada pelo respeitado radialista Orlando Cardoso no programa diário na Difusora.

TIQUE-TIQUE NERVOSO

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O presidente da Câmara de Itabuna, Ruy Machado, era entrevistado ontem no Jornal das Sete, da Morena FM. A entrevista seguia sem sobressaltos até que o jornalista, Paulo Vicente, perguntou a Ruy como é que um homem que diz ter apenas 40% da visão de um olho e é cego do outro consegue ter carteira de habilitação. Se vendo num mato sem cachorro, o vereador partiu para a “gororança”:
– Pergunte ao Detran, meu filho. É o pessoal do Detran que tem que responder.
E, para Ruy, um sucesso da década de 80, cantado por Kid Vinil:
http://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=2S8pEYxnGvs#t=36s

ELE DIRIGE. MAS COMO?!

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O site Cia da Notícia levanta uma questão intrigante envolvendo a alegada cegueira (parcial) do vereador Ruy Machado (PRP). Com um olho completamente inutilizado pelo glaucoma e o outro reduzido a apenas 40% de sua capacidade, como Machado tem conseguido renovar sua carteira de habilitação e continuar dirigindo normalmente?
Alguém com tamanha limitação ocular pode conduzir veículo? 
O vereador diz que é praticamente cego e reclama aposentadoria por invalidez, após ter benefício previdenciário suspenso pelo INSS. Segundo ele, por perseguição política…

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