AZEVEDO DESCUMPRE OBRIGAÇÃO COM A PREVIDÊNCIA

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O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, aprendeu a responsabilizar supostos petistas encastelados no INSS por todos os problemas financeiros de sua administração. A cada bloqueio de repasse do FPM para cobrir débitos com a Previdência, logo sai o chefe do executivo a xingar os “vermelhinhos” do órgão federal.
É o velho hábito de “procurar chifre em cabeça de cavalo”.
Segundo investigação feita pelo Pimenta, há bastante tempo o governo municipal não realiza a informação mensal da GFIP, que é a guia de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.
A remessa da GFIP é obrigatória e o descumprimento dessa obrigação pelo governo pode ocasionar problemas graves para os servidores: desde a negativa do benefício requerido pelo funcionário em caso de doença até problemas para o cálculo da aposentadoria, que não levará em conta os meses omitidos pelo gestor.
Além de irresponsável, essa omissão é considerada crime, o que pode valer ao prefeito uma condenação por improbidade administrativa. Por enquanto, as punições estão atingindo só os cofres do município, frisando-se que em agosto a multa pela ausência de informação da GFIP ultrapassou R$ 250 mil (informação que consta do demonstrativo de Distribuição de Arrecadação, no site do Banco do Brasil).
A situação é temerária e não adianta o prefeito ficar procurando culpados do lado de fora do governo, pois é dentro dele que se encontram os responsáveis pela bagunça. Depois não diga que não foi avisado.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO IRREGULAR LESA APOSENTADOS

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Um esquema de empréstimos consignados irregulares que lesou mais de 80 aposentados em Guaratinga (a 699 km de Salvador), extremo sul baiano, está sendo investigado pela Polícia Civil. Foram apreendidos vários documentos na casa de uma família suspeita de cometer as irregularidades, a exemplo de extratos bancários, computadores e contratos de empréstimos.
Caso as suspeitas se confirmem, o valor total do golpe pode chegar a R$ 240 mil. A polícia informou que uma força-tarefa da Previdência Social estará esta semana na cidade para aprofundar as investigações. Segundo o delegado Antônio Alberto Passos de Melo, todos os dias aparecem até seis vítimas para prestar queixa de que foram lesadas.
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SOLTA A MAIOR FRAUDADORA DO INSS

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Jorgina fez diversas plásticas para escapar da polícia

Da Agência Brasil:

A ex-advogada Jorgina de Freitas, conhecida como a maior fraudadora do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), saiu da prisão na tarde de sábado (12/6). Ela foi solta por ter cumprido 14 anos de pena em presídios do Rio de Janeiro, mas ainda terá que devolver R$ 200 milhões aos cofres públicos.

Jorgina foi condenada por crime contra a administração pública em 1992, mas só foi capturada pela polícia brasileira em 1997. Durante esse tempo, ficou refugiada na Costa Rica e fez diversas plásticas no rosto para não ser reconhecida. Jorgina estava em regime semiaberto desde 2007.

Decisão recente da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu colocar em leilão 57 bens da fraudadora para cobrir parte do rombo causado pela quadrilha.

ITABUNA SOFRE (NOVO) BLOQUEIO DE VERBAS

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A prefeitura de Itabuna sofreu novo bloqueio em suas contas. A “mordida” de hoje atingiu o valor de aproximadamente R$ 1,5 milhão, devidos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A prefeitura havia negociado dívida com a previdência. Até honrava, mas deixou de repassar as contribuições de 2009, que eram descontadas do trabalhador e não repassadas ao INSS, a chamada apropriação indébita.

Desde março, foram bloqueados cerca de R$ 9,5 milhões do município. As sucessivas mordidas nas contas municipais são atribuídas a uma barbeiragem jurídica da Procuradoria-Geral do Município. Entretanto, há quem prefira ver nos bloqueios uma certa “perseguição a Itabuna”. Abre o olho, Capitão.

APERTEM OS CINTOS…

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Servidores da Prefeitura de Itabuna andam preocupados com os frequentes bloqueios de repasses do FPM por determinação judicial. A medida se deve à inadimplência do município com o Instituto Nacional da Seguridade Social e ainda deve produzir novas “garfadas” nas contas do governo.

A falha da gestão, que desconta a contribuição dos servidores e não repassa ao INSS, pode comprometar a vida de quem um dia precisará se aposentar. A curto prazo, o temor é de atraso nos salários.

FINAL FELIZ PARA DONA EDNA

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Cinco anos de tentativas depois, finalmente o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) reconheceu o direito de dona Edna Oliveira Melo, 48 anos, à aposentadoria (na verdade, Benefício de Prestação Continuada). Dona Edna tem úlcera crônica na perna e hoje passou por mais uma perícia do INSS em Itabuna.

Foram várias.

Em cada uma delas, um sonho seguido de frustração. Hoje foi diferente. Desta vez, o perito atestou a incapacidade da senhora que sobrevive (?) com apenas R$ 100,00 por mês, dinheiro conseguido – com muito sacrifício – com a venda de papelão e outros materiais recicláveis.

Dona Edna passou pela perícia há pouco. O INSS já forneceu à catadora de papel nome do banco e a agência onde receberá, todo mês, o seu benefício previdenciário. Quem acompanha o Diário Bahia e o Pimenta, conheceu a realidade desta mulher em narrativas emocionantes (o jornalismo cidadão está aí para cumprir o seu papel) da repórter Celina Santos.

Finalmente, reconheceram as dificuldades de dona Edna e, melhor que isso, o seu direito ao benefício. O dinheiro não é grande coisa se comparado à realidade de tantos outros, mas para a catadora de papel e mulher com M assim, maiúsculo, dará a segurança necessária para a compra de remédio e uma vida um pouco mais tranquila – ou menos sofrida.

Atualizado às 12h42min 10/09

NOVO CAPÍTULO DA NOVELA REAL “DONA EDNA”

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Será desta vez, Dona Edna? Só o deus INSS nos dirá…

Você se lembra da história de Edna Oliveira Melo, a mulher de 48 anos que tem uma úlcera crônica na perna e tenta, desde 2004, um amparo do INSS? Pois é. Nesta quarta-feira (9), ela se submeterá a mais uma perícia médica no INSS, às 11h40min.

Desta vez, Dona Edna passou por uma assistente social do próprio INSS, profissional que elaborou relatório atestando a condição socio-econômica da mulher. Ela sobrevive com menos de R$ 100,00 por mês, dinheiro obtido com a venda de material reciclável.

Ultimamente, porém, pouco tem se deslocado para procurar o material. Motivo: O médico que a está acompanhando (voluntariamente, é bom frisar), Dr. Rebouças, foi taxativo ao dizer que ela precisa de repouso para conseguir uma melhora no seu quadro.

O laudo de Dr. Rebouças, atestando a incapacidade de Dona Edna para o trabalho, está anexado à documentação que ela apresenta ao INSS, assim como o parecer da Secretaria de Assistência Social de Itabuna, setor que já lhe concedeu, inclusive, o direito à gratuidade no transporte, por considerá-la deficiente.

Com tantas provas em mãos, resta agora saber se o perito terá bom senso e concederá ou não o direto a um amparo da Seguridade Social. Esse benefício, aliás, é crucial para que Dona Edna compre os remédios que podem lhe garantir dias sem dor e o tão esperado alívio após tantos anos de enfermidade.

Confira o drama de Dona Edna aqui e aqui.

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