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8 de agosto de 2020 | 05:17 pm

EM CARTA, DIRIGENTES RACHAM E FAZEM DENÚNCIAS CONTRA PRESIDÊNCIA DO SIMPI

Carta aberta cita irregularidades e assédio no Simpi
Tempo de leitura: 3 minutos

Esquentou o clima no Simpi, entidade que representa cerca de 1,5 mil educadores da rede municipal de Itabuna. Parte das dirigentes do Sindicato rachou com a presidência da entidade e tornou pública a decisão em uma carta aberta. As dissidentes, na carta, fazem menção a irregularidades na prestação de contas e denunciam prática de assédio moral.

A carta aberta é subscrita pelas agora ex-diretoras Normagnolândia Guimarães Sant´Ana (Imprensa), Danielle Gomes (Jurídico) e Ionae Santos (Cultura), além da secretária Gillis Lisboa. “Não existe nenhuma possibilidade de seguirmos juntos, diante do cenário de descontentamento, desumanidade, massacre, humilhação e assédio moral, enfrentados nesta atual gestão, o que se agravou ainda mais nos últimos dias”, informam na carta aberta.

As diretoras e a secretária apontam irregularidades na prestação de contas de 2019 e afirmam discordar da forma como “as gestoras do fundo financeiro da entidade vêm conduzido e administrado esses recursos”. Na carta, as dirigentes não apontam as irregularidades, mas afirmam que elas constam em atas do Simpi. O site não conseguiu contatar a direção do Simpi para falar das denúncias. Abaixo, confira a íntegra da Carta Aberta.

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COVID-19: MP-BA APURA IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DA PREFEITURA DE ILHÉUS

Marão terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos || Foto Pimenta
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O Ministério Público estadual apura supostas irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Saúde Ilhéus com a empresa K DA Silva Porto, de Coaraci, no valor aproximado de R$ 537,2 mil. Segundo a promotora de Justiça Mayanna Ferreira Floriano, foram celebrados no dia 26 de março três contratos, via dispensa de licitação, “com aquisição de insumos em grande quantidade e sem apresentação ou publicização de Plano de Atuação para enfrentamento da pandemia”.

Após intervenção do MP, o Município suspendeu, em 22 de abril, o fornecimento de material pela empresa, pagando apenas os equipamentos que já tinham sido fornecidos até a instauração do procedimento administrativo para apurar os contratos, no dia 6 de abril.

Ontem (12), a promotora instaurou procedimento para apurar supostas irregularidades na contratação de material gráfico pelo Município que seria voltado às ações de enfrentamento da pandemia. Desde o início da situação de emergência, o MP vem realizando reuniões semanais com a Procuradoria-Geral do Município e com a Controladoria de Ilhéus para acompanhar o portal de publicação das contratações e de todos os contratos celebrados no período de combate à pandemia, para fiscalizar se a divulgação está em conformidade às orientações dadas pelo MP em recomendação expedida no mês de março.

RECOMENDAÇÃO DA PROMOTORIA

No último dia 17 de abril, a promotora recomendou ao secretário municipal de Saúde, Geraldo Magela, que apresente lista quantitativa e qualitativa de todos os materiais, insumos e equipamentos, em estoque ou ainda não estocados, mas previstos em contrato vigente, adquiridos para o enfrentamento da pandemia, com o cronograma de entrega às unidades de saúde.

Já ao prefeito Mário Alexandre (Marão), Mayanna Floriano recomendou a suspensão de todos os processos administrativos destinados à contratação de empresas para o fornecimento de bens e serviços não essenciais e a priorização do pagamento das remunerações dos agentes públicos municipais e das empresas fornecedoras de bens e serviços essenciais, sobretudo os relacionados à área de saúde e de assistência social no enfrentamento aos efeitos da Covid-19.

Conforme a recomendação, o Município rescindiu contratos de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) de profissionais de saúde e assistência social, sob a alegação de diminuição de receita.

AUDITORIA APONTA IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR EM JEQUIÉ

Gameleira é reconduzido ao cargo em Jequié
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram relatório de auditoria que apontou irregularidades no serviço de transporte escolar prestado no município de Jequié, no exercício de 2018. A decisão foi proferida na sessão realizada nesta quinta-feira (07), por meio eletrônico. A auditoria foi feita por técnicos do TCM.

O prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida, o Sérgio da Gameleira, foi multado em R$ 3 mil pelas irregularidades. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 33.340,00, com recursos pessoais, em razão do pagamento por quilometragem a maior do que a efetivamente percorrida e comprovada pelos auditores do TCM, nos roteiros inspecionados.

Os conselheiros do TCM recomendaram ao gestor a incorporação das contribuições técnicas propostas pela equipe encarregada da auditoria, além da criteriosa revisão dos percursos e respectivas quilometragens dos roteiros relativos ao transporte escolar.

O conselheiro relator, atendendo sugestão do conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, também decidiu encaminhar cópia do seu voto para a representação da Controladoria Geral União, que também fiscaliza o transporte escolar nos municípios.

A auditoria temática do TCM sobre transporte escolar foi realizada também em outros 16 municípios baianos, indicados após análise de uma base de risco, com o objetivo de identificar ilegalidades, examinar a economicidade dos contratos e a qualidade do serviço prestados à população estudantil.

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PREFEITA DE IPIAÚ É PUNIDA PELO TCM-BA POR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA AFINCO

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Maria das Graças é multada pelo TCM, após denúncia de Pery

A prefeita de Ipiaú, Maria das Graças (PP), foi punida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) por irregularidades na contratação da Empresa Afinco Consultoria. Maria das Graças foi multada em R$ 3 mil. A empresa recebeu R$ 195 mil sem licitação.

O conselheiro Cláudio Ventin, do TCM, apontou que a prefeita burlou a regra da obrigatoriedade de licitação, já que a natureza do serviço prestado pela empresa não é singular. Já o Ministério Público de Contas, ainda apontou a deficiência na comprovação de prestação dos serviços por parte da Afinco (confira o relatório).

Autor da denúncia que resultou em punição da prefeita Maria das Graças, o vereador Pery de Margarete anunciou novas denúncias a serem protocoladas no TCM e no Ministério Público nos próximos dias. “Minha equipe jurídica está atenta. Seguirei firme, denunciando tudo de errado que encontrar. Fui eleito para isso”, disse Pery.

MEDEIROS NETO: EX-PREFEITO É CONDENADO PELO TCM A DEVOLVER R$ 3,3 MILHÕES

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Nilson é condenado e multado pelo TCM-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Medeiros Neto Nilson Vilas Boas Costa, em razão do pagamento indevido de vantagens e gratificações aos servidores municipais. As vantagens foram pagas no exercício de 2015 e causaram um prejuízo ao erário no montante de R$3.336.677,48. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal e Estadual, para que seja apurada a prática de ilícitos criminais e civis pelo então prefeito, diante dos fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa.

Os conselheiros também determinaram a devolução aos cofres municipais da quantia R$3.336.677,48, com recursos pessoais, vez que foi utilizada de forma indevida para o pagamento de vantagens pecuniárias, sem lei específica de suporte. O ex-prefeito ainda foi multado em R$42.902,00.

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EXONERAÇÃO DE BEBIANNO É PUBLICADA NO “DIÁRIO OFICIAL”

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Bebianno foi exonerado do Governo Federal || Foto Valter Campanato/Agência Brasil

A exoneração do advogado Gustavo Bebianno Rocha do cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União. O general da reserva Floriano Peixoto Vieira Neto assumirá a pasta.

Ontem (18), o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, anunciou a exoneração de Bebianno e informou que foi uma “decisão de foro íntimo” do presidente Jair Bolsonaro.

Minutos depois, a Presidência da República divulgou um vídeo, de pouco mais de um minuto, em que Bolsonaro agradece a colaboração do ex-ministro e atribui a mal-entendidos os motivos pelos quais ele foi exonerado.

Floriano Peixoto, secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, assumirá de forma definitiva o comando a secretaria. A pasta é responsável pela implementação de medidas para modernizar a administração do governo e avançar em projetos em curso. É uma das pontes entre o Palácio do Planalto e a sociedade.

Bebianno, presidente do PSL na época da campanha eleitoral, é suspeito de irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidatas do partido.

Em nota divulgada na semana passada, ele negou as irregularidades. “Reitero meu incondicional compromisso com meu país, com a ética, com o combate à corrupção e com a verdade acima de tudo”, disse.

TCM MULTA E DENUNCIA EX-PREFEITO DE ALCOBAÇA AO MP-BA

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Bernardo Olívio é novamente denunciado por irregularidades em Alcobaça

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, na assinatura de termo aditivo a contrato com a empresa Tropical Serviços e Transportes LTDA., no valor total de R$3.543.897,82, para a prestação de serviço de transporte escolar. O aditivo ao contrato foi assinado no exercício de 2016. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, aplicou ainda multa de R$10 mil ao ex-prefeito.

A relatoria considerou irregular a prorrogação do contrato nº 094/15, vez que o gestor não encaminhou o termo aditivo, nem comprovou a sua publicação na imprensa oficial. Apesar do serviço de transporte escolar ser classificado com serviço de natureza contínua, de modo a validar a sua prorrogação, “é indispensável a observância de requisitos legais, o que não foi demonstrado pelo gestor. Além disso, o ex-prefeito não comprovou a existência de dotação orçamentária suficiente para a prorrogação do contrato e não inseriu diversos processos de pagamento na plataforma do eTCM.

Diante das suspeitas sobre a legalidade do contrato e da possibilidade de terem sido praticados atos definidos como crime, os conselheiros aprovaram a recomendação de que o caso seja apresentado ao MPE para investigação. Cabe recurso da decisão.

ILHÉUS POSSUI MAIS DE 310 MIL CARTÕES DO SUS IRREGULARES

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Ilhéus tem mais cartões do sus que moradores

Cada pessoa tem direito a apenas a um cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) para ter acesso aos serviços oferecidos pela rede pública de saúde. Mas, em Ilhéus, o número de usuários que informa na Central de Regulação morar no município é quase três vezes superior ao de habitantes. Ilhéus conta com 176 mil moradores, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Mas na Central de Regulação existem, por enquanto, 488 mil cartões emitidos com endereçamento do município. De acordo com o responsável pela Central, Fábio Mantena, a diferença nos números ocorre por causa de irregularidade cometida por populares no momento de emissão do cartão. Pessoas que moram fora têm conseguido comprovante de amigos ou parentes para se cadastrar, o que configura fraude.
Fábio Mantena explica que, apesar dos 488 mil cadastrados na Central de Regulação, o município só recebe recursos para o atendimento público de saúde para a população estimada pelo IBGE. “Isso significa que, ao ajudar alguém de outro município, o ilheense está limitando o seu próprio direito”, lamenta Mantena.

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IBAMETRO REPROVA 30% DOS PRODUTOS FISCALIZADOS NA OPERAÇÃO NATAL

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Consumidores devem ficar atentos a qualidade dos produtos para a ceia natalina

Dos 125 produtos fiscalizados pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro),  durante a Operação Natal, 30% foram reprovados por causa do peso abaixo do indicado na embalagem ou não apresentar informação relativa à quantidade no rótulo do produto. Apenas dois itens, panetone e espumante, foram aprovados.

A Operação foi realizada em localidades como Salvador, Itabuna, Vitória da Conquista e Feira de Santana, no período de 1º a 20 de dezembro, com o objetivo de evitar que os consumidores fossem lesados. Entre os produtos reprovados estão chocolates, queijos, peru, chester, passas, ameixas, entre outros, sendo a característica principal a de que foram embalados pelo próprio estabelecimento comercial.

Diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal orienta “que é importante o consumidor ficar atento a esses itens embalados pelo próprio mercado, que são acondicionados em bandejas de isopor ou ensacados, por exemplo. Vale frisar que todos esses produtos alvo da operação são fiscalizados, periodicamente, ao longo do ano. E, em geral, encontramos muitas irregularidades nesses artigos”.

PROCESSO ADMINISTRATIVO

A coordenadora da área de Pré-Embalados, Cíntia Lê, informa que durante a operação foram recolhidas amostras para exames em laboratório, onde estas sofreram análises para checagem se o conteúdo do produto (peso real) estava condizente com o informado na embalagem.

Os estabelecimentos comerciais autuados vão enfrentar processo administrativo, com pena de multa de até R$ 1,5 milhão. O valor da multa depende de alguns fatores, como o tipo de irregularidade encontrada na fiscalização e a reincidência no erro, o que agrava a situação do estabelecimento. A empresa tem um prazo de dez dias para apresentar a defesa.

A fiscalização foi realizada em todo o país, através dos órgãos delegados do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) nos estados. Em caso de produtos suspeitos, o consumidor pode efetuar denúncia junto a Ouvidoria do Ibametro 0800 071 1888 para uma vistoria nos produtos.

JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO IMEDIATA DE ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO EM COARACI

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Justiça suspende licenciamento em Coaraci

Justiça suspende licenciamento em Coaraci

O juiz Hilton de Miranda Gonçalves determinou a suspensão imediata de qualquer atividade de licenciamento, autorização e fiscalização realizada pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul em Coaraci. Além disso, a justiça suspendeu as ações ambientais por não haver órgão ambiental habilitado no município. Os pedidos foram feitos pelo Ministério Público Estadual, que ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Coaraci, a empresa Mineração Spazio Alpha Concorde Importação e Exportação e o CDS-Litoral Sul.

Segundo o promotor de Justiça Yuri de Mello, a empresa  Alpha obteve licenças ambientais em prazo recorde, “ao arrepio da lei, desconsiderando a legislação ambiental, agindo dolosamente em conluio com a administração pública municipal e com o CDS-Litoral Sul”.

O promotor afirma que a atuação do município de Coaraci e do CDS-Litoral Sul extrapolou a competência legal, uma vez que o licenciamento de mineração de manganês é da competência administrativa do Estado. A Justiça também determinou a suspensão imediata dos efeitos das licenças ambientais expedidas pela prefeitura à empresa de mineração, com base na avaliação do CDS-Litoral Sul; e impôs a obrigatoriedade do Município comunicar à Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), em dez dias, a sua incapacidade em exercer atividades administrativas ambientais.

O promotor de Justiça diz que “os procedimentos de licenciamento foram realizados sem qualquer publicidade, sendo necessário um grupo de cidadãos solicitar informações à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores, em dezembro de 2016, após expedidas as licenças prévia, de instalação e de operação em um prazo relâmpago de apenas 15 dias”.

RELATÓRIO DO INEMA

Atendendo a solicitação do MP-BA, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) fez inspeção no local da mineração, no dia 6 de junho deste ano, e constatou diversas irregularidades, como supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica e soterramento de curso de água, oriundo de nascente em razão de desmonte de material de escavação, sem outorga de órgão competente.

Além disso, no relatório do Inema consta que o prazo decorrido entre as licenças (prévia, de implantação e de operação) foi, no mínimo, insuficiente para atender todo o processo de preparação da mina até a viabilidade de exploração, “razão porque seria impositivo a aplicação de cuidadosas condicionantes que, só após o cumprimento, possibilitaria a obtenção da licença de operação”.

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