skip to Main Content
1 de dezembro de 2020 | 10:20 pm

PREFEITOS BAIANOS COBRAM DECISÃO DO STF SOBRE ISS E ROYALTIES DO PETRÓLEO

Tempo de leitura: 2 minutos

Presidente da UPB, Eures Ribeiro cobra decisão sobre royalties e ISS || Foto Divulgação

Com uma delegação de mais de 370 participantes, a União dos Municípios da Bahia (UPB) reforça a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, aberto, oficialmente, nesta terça-feira (22). Prefeitos baianos se uniram a gestores de todo o Brasil para cobrar, do Supremo Tribunal Federal (STF), a votação em plenário das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo e da reforma do Imposto Sobre Serviço (ISS). Juntas, elas já retiram quase R$50 bilhões dos municípios brasileiros, nos cálculos dos municipalistas.
O presidente da UPB, Eures Ribeiro, explica que as duas legislações sobre esses temas, aprovadas e sancionadas, foram suspensas por decisões monocráticas de ministros do STF. “Esse é um grito por justiça. Retiram o direito dos municípios terem acesso a recursos que é nosso por lei, que o povo brasileiro lutou para redistribuir, enquanto se mantém um modelo de concentração de receita que aprofunda as desigualdades entre regiões e municípios”, reclama o gestor que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano.
Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei Complementar 157/2016, que determina o recolhimento do Imposto sobre Serviço (ISS) no município de origem do tomador do serviço. A decisão impede um incremento de R$6 bilhões ao ano para os cofres dos municípios brasileiros.
Já a decisão da ministra Cármen Lúcia, de acatar liminar para suspender os efeitos da Lei 12.734/2012, a favor do estado do Rio de Janeiro, retirou dos municípios brasileiros R$ 43,7 bilhões até agora. Só as prefeituras baianas deixaram de receber cerca de R$2 bilhões com a suspensão da lei que redistribuía os royalties da produção do petróleo de plataformas marítimas.
A marcha anual dos prefeitos a Brasília é considerada o maior evento municipalista da América Latina, com a participação mais de 5 mil gestores e autoridades locais. O evento segue até a quinta-feira (24), período em que se espera receber também oito pré-candidatos a Presidência da República para dialogar sobre os problemas dos municípios brasileiros.

EURES RIBEIRO DEFENDE MUDANÇA NO ISS E DIZ QUE COELBA LESA PREFEITURAS

Tempo de leitura: < 1 minuto
Eures Ribeiro defende mudança no ISS e ataca Coelba (Foto Lourival Custódio).

Eures Ribeiro defende mudança no ISS e ataca Coelba (Foto Lourival Custódio).

Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa, defendeu mudança na tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), ontem (16) à noite, ao tomar posse como novo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB). “Precisamos de uma redistribuição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Alterar o local da cobrança do ISS do Município dos prestadores de serviços sede da administradora de cartões, da arrendadora mercantil ou da administradora de planos de saúde, para o dos tomadores desses serviços”, disse ele.

Eures também fez duro ataque à Coelba. Segundo ele, a companhia de energia elétrica lesa as prefeituras ao não repassá-las a arrecadação da taxa de iluminação pública. “As prefeituras estão sendo lesadas [pela Coelba]”, afirmou. Queixou-se que o dinheiro oriundo da contribuição sobre este serviço cai na conta da Coelba, mas não chega aos municípios. “A UPB vai comprar essa briga, não vamos mais aceitar esta situação, que é uma apropriação indevida”.

O novo dirigente da UPB também afirmou que tratará de questões como saúde, educação e combate a seca com os governos estadual e federal. Para ele, é preciso mudanças na regulação dos servidos de saúde. “Precisamos de uma nova fórmula de regulação e pactuação para a saúde no estado”, completou.

ITABUNA PRORROGA PRAZO DE QUITAÇÃO DO ISS

Tempo de leitura: < 1 minuto

marcos cerqueiraA Prefeitura de Itabuna prorrogou para amanhã, 12, o prazo final para pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) relativo ao mês de fevereiro. O prazo vencia hoje, dia 11.
A “alongada” no prazo é para compensar o período em que o site do município esteve fora do ar e empresas prestadoras de serviço não puderam nem emitir nota fiscal nem boleto para quitar o ISS.
Segundo o secretário da Fazenda, Marcos Cerqueira, o site ficou fora do ar devido a queda de link da operadora usada pela prefeitura, a Oi. O sistema caiu na tarde de ontem e só retornou às 15h40min desta segunda, 11, de acordo com Cerqueira.

Back To Top