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18 de fevereiro de 2020 | 09:29 pm

STF ACEITA DENÚNCIA E TORNA RÉU DEPUTADO JOÃO BACELAR PELO CRIME DE PECULATO

Tempo de leitura: 2 minutos

Deputado João Bacelar torna-se réu por peculato || Foto Lucio Bernardo Júnior/Agência Câmara

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) aceitar denúncia tornando réu o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) por peculato – desvio de dinheiro praticado por servidor público. Com isso, Bacelar se tornou réu no processo.

Segundo a denúncia, o deputado pagava sua empregada doméstica e uma funcionária de sua construtora com recursos públicos da Câmara dos Deputados. Elas foram contratadas como secretárias parlamentares, mas nunca exerceram a função.

O recebimento da denúncia abre a ação penal, onde os réus terão espaço para se defender e serão coletadas provas e ouvidas testemunhas. Somente após essa fase, o caso é julgado e o réu é condenado ou absolvido. A defesa de Bacelar pediu a rejeição da denúncia no plenário afirmando que os depoimentos são “imprestáveis”.

O relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que entende “presentes a justa causa para a ação penal” e “todos os elementos para o recebimento da denúncia”. A PGR pede a condenação do deputado à perda da função pública e reparação do dano. Além disso, que ele e a funcionária da construtora, contra a qual também foi recebida a denúncia, devolvam à Câmara dos Deputados o valor do peculato, com correção e juros.

A empregada deixou de ser denunciada por se tratar de pessoa simples, que não demonstrou ter conhecimento dos fatos.

PAGAMENTOS DESDE 2007

Segundo Moraes, a denúncia mostra que ”os fatos delituosos tiveram curso desde o ano de 2007, ao início do primeiro mandato”. Em seguida, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello acompanharam o voto do relator, afirmando haver justa causa para o recebimento da denúncia. “Há indícios de autoria e materialidade”, afirmou Barroso.

Última a votar, a ministra Rosa Weber também votou com o relator, afirmando que nessa fase a plausibilidade da denúncia embasa o recebimento da denúncia. “O recebimento não implica conclusão sobre responsabilização criminal dos agentes.” Com informações do Portal G1.

PR CONFIRMA APOIO A CHAPA GOVERNISTA

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Executiva estadual do PR confirma apoio à Rui Costa.

Executiva estadual do PR confirma apoio a Rui Costa.

O PR baiano deu fim às incertezas. Após a executiva nacional decidir pela coligação com a presidente Dilma Rousseff (PT), o diretório estadual confirmou apoio ao petista Rui Costa, que disputa o governo baiano, além do candidato ao Senado, Otto Alencar (PSD), por unanimidade.
O partido também teve mudanças no comando estadual. Saiu o deputado federal José Rocha e entra João Bacelar. Ambos participaram da decisão, ontem (30).

PETISTAS BAIANOS DE OLHO NO PR

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Bacelar quer adiamento de convenção (Foto Gustavo Lima/Ag. Câmara).

Bacelar: adiar convenção (Gustavo Lima/Ag. Câmara).

A cúpula governista está de olho nos passos do PR na Bahia. O deputado federal João Bacelar defendeu que o seu partido adie a convenção estadual para o dia 30, após a realização da nacional.
Bacelar, acusado recentemente de atuar como “comprador de emendas”, defende o adiamento por entender que seria necessário para “esperar a decisão da executiva nacional”.
Embora o PR esteja na base governista na Bahia, é grande a possibilidade de que o partido desembarque da campanha do petista Rui Costa para apoiar o democrata Paulo Souto.
O PR poderá apoiar a reeleição de Dilma Rousseff (PT) ou até mesmo lançar candidatura própria. O senador Magno Malta é o nome do partido na disputa presidencial, pontuando com 2%, segundo a pesquisa CNI/Ibope.

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