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8 de maio de 2021 | 04:54 am

TCM REJEITA CONTAS DO PREFEITO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA

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Jorge Pontes CabráliaAs contas do exercício de 2014 do prefeito de Santa Cruz Cabrália, Jorge Pontes (PT), foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), hoje à tarde. O relator das contas, conselheiro José Alfredo, determinou também denúncia contra Pontes ao Ministério Público Estadual, além de determinar o ressarcimento de R$ 365.659,25 e multá-lo em R$ 67,2 mil.

De acordo com o relator das contas, o prefeito não aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o percentual mínimo de 25%, previsto no artigo 212 da Constituição Federal, comprometendo o mérito das contas. Foram investidos apenas R$ 20.125.827,85 na área da educação, que representou 23,89% da receita resultante de impostos.

A despesa total com pessoal alcançou R$ 33.305.197,55, representando o percentual de 60,10%, e ultrapassando, mais uma vez, o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria ressaltou que, apesar de advertido em várias oportunidades, o prefeito não adotou medidas para reduzir os gastos com pessoal.

PREFEITOS DO EXTREMO-SUL LEVAM BOMBA NO TCM

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Jorge Pontes, Bernardo Olívio e Pedro da Campineira: reprovados.

Jorge Pontes, Bernardo Olívio e Pedro da Campineira: reprovados.

Os prefeitos Jorge Pontes (Santa Cruz Cabrália), Bernardo Olívio (Alcobaça) e Pedro da Campineira (Itamaraju) tiveram suas contas de 2013 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta (27).
A situação do prefeito de Alcobaça é das mais complicadas. Bernardo Olívio desviou recursos do Fundeb, gastou 65,67% da receita líquida com pagamento de pessoal e cometeu irregularidades em 33 processos licitatórios, seja por falta de licitação, fragmentação de despesa ou ausência de licitação ou inexigibilidade. Foi multado em R$ 51 mil.
Pedro da Campineira, de Itamaraju, levou multa de R$ 94,8 mil e terá de ressarcir os cofres municipais em R$ 173,9 mil. O prefeito gastou R$ 3,4 milhões a mais do que arrecadou. Ele também apresentou, no entendimento do relator Mário Negromonte, gastos excessivos com transporte escolar e locação de veículos (R$ 7,6 milhões), compra de alimentos (R$ 3,7 milhões) e combustíveis (R$ 1,7 milhões), dentre outros.
Jorge Pontes teve as contas rejeitadas, dentre outros motivos, por ter aplicado menos de 15% das receitas em saúde em Santa Cruz Cabrália. O gestor ainda cometeu irregularidades superiores a R$ 27,7 milhões em licitações para a aquisição de alimentos, combustível, medicamento, material esportivo, assessorias e consultorias. Jorge teve as quatro últimas contas rejeitadas pela corte de contas.
Jorge, Campineira e Bernardo ainda podem recorrer da decisão do TCM.

PREFEITO DE CABRÁLIA VOLTA AO CARGO

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) devolveu ao cargo o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Jorge Pontes (PT), em decisão tomada nesta terça-feira, 13, pela Quinta Turma Cível. A decisão foi tornada pública hoje.
O prefeito estava desde o dia 15 de junho fora do cargo, afastado após a Câmara de Vereadores aprovar relatório da Comissão Processante que investigou denúncias de irregularidades na compra de material escolar e na aquisição de terreno para depósito de lixo. Com informações do site Radar 64.

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