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A Câmara de Vereadores de Itabuna promove, nesta terça-feira (17), às 14h, audiência pública sobre os direitos trabalhistas dos assistentes sociais. O mote do debate proposto pela vereadora Wilma Oliveira (PCdoB) foi o Dia do Assistente Social, comemorado neste domingo (15).

A parlamentar explica que é necessário discutir com a sociedade o cumprimento dos direitos da categoria, que é formada majoritariamente por mulheres. Uma das pautas do debate desta terça é a redução da jornada de trabalho para 30h semanais, tema já em discussão na esfera nacional. A carga atual é de 40h por semana.

O encontro terá a presença da técnica de Referência da Alta Complexidade da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Itabuna, Dulce Carolina Fonseca; da assistente social e especialista em Saúde Pública Alana D’el Rei; e de representantes do Conselho Municipal de Assistência Social. Com transmissão no canal da Câmara no YouTube, o debate também será aberto ao público.

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O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (13) o decreto que prorroga até o dia 31 de dezembro o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, salário dos funcionários e jornada de trabalho.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda foi criado em razão da pandemia de coronavírus e instituído como medida provisória em abril. o BEM já passou por outras duas prorrogações. O novo decreto foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (14).

O prazo atual terminaria neste mês, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia antecipado que iniciativa seria estendida. De acordo com ele, “a ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”. Do Metro1.