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7 de março de 2021 | 02:54 pm

JUSTIÇA CANCELA O LEILÃO DO ITACARÉ RESORT, APÓS ACORDO TRABALHISTA

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Acordo cancela leilão do Itacaré Eco Resort || Divulgação

O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, José Cairo Júnior, cancelou o leilão do Itacaré Eco Resort, após acordo de pagamento de dívidas trabalhistas. O leilão havia sido marcado para 8 de agosto, com lance inicial de R$ 5 milhões, metade do valor de mercado do empreendimento.
De acordo com o advogado Nelson Cunha, o Itacaré Eco Resort liquidou todos os processos com trânsito em julgado. O acordo do empreendimento com os trabalhadores foi comemorado pelo prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio. A notícia do leilão, segundo o prefeito, “trouxe consequências e resultados negativos para os novos investimentos na cidade. “Felizmente, o leilão foi cancelado”, pontuou.
Os novos dirigentes do Itacaré Eco Resort se reuniram com o prefeito e, segundo ele, se comprometeu a manter investimentos e apoiar ações ambientais, de qualificação de mão de obra e do turismo. Uma das promessas é de realizar o Réveillon Sertanejo 2018/2019, com grandes atrações nacionais, além de apoio para o réveillon popular.

TRT CONFIRMA DECISÃO E JABES FICA PROIBIDO DE MANTER CONTRATADOS

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TRT mantém decisão de Cairo Júnior.

TRT mantém decisão de Cairo Júnior.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5), Alcino Felizola, manteve decisão de primeira instância que proíbe o prefeito Jabes Ribeiro de pagar contratados temporários a partir deste mês, além de vedar a contratação de aprovados em seleção pública da saúde (relembre aqui).
O município havia impetrado mandado de segurança contra a decisão do juiz da 3ª Vara do Trabalho, José Cairo Júnior. O magistrado havia determinado, ainda, que o contratado por meio de seleção pública se abstivesse de prestar serviço a partir da decisão. A multa diária ao município foi definida em R$ 10 mil.
O desembargador reforça a decisão de Cairo Júnior ao lembrar que o município firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) que proibia a contratação de servidor que não fosse por concurso público.
– Aquilo que no acordo judicial as partes convencionaram não se ajustar à cláusula constitucional de trabalho temporário, o município, a ferro e a fogo, deseja fazer letra morta, escapando à obrigatoriedade do concurso público reiterada na coisa julgada – observou Alcino Felizola. Atualizado às 20h.

JUIZ PROÍBE JABES DE PAGAR CONTRATADOS

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A Região
O juiz José Cairo Junior, da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, proibiu a prefeitura de pagar os salários dos servidores públicos contratados irregularmente, a partir de abril.
Os servidores devem “abster-se de prestar serviços a partir de 01 de abril de 2014 e o prefeito municipal e o secretário de administração, deverão abster-se de fazer o pagamento da retribuição dos referidos servidores”.
A decisão inclui pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 em caso de desobediência, por parte do prefeito e não da prefeitura. José Cairo Junior explica sua decisão.
Confira a íntegra

TRABALHADOR GANHA CAUSA DE R$ 290 MIL EM ILHÉUS EM ACORDO

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Trabalhador de uma empresa prestadora de serviços na área de petróleo e gás conseguiu acordo inédito na Justiça do Trabalho de Ilhéus. A ação tramitava há quatro anos na 3ª Vara do Trabalho em Ilhéus.

A conciliação, homologada pelo juiz titular José Cairo Júnior, vai possibilitar o pagamento de R$ 290 mil ao operário que sofreu um infarto quando trabalhava na SBM Operações Ltda.

Deste valor, R$ 40 mil correspondem a honorários advocatícios e R$ 250 mil às parcelas rescisórias devidas ao trabalhador. Os R$ 250 mil referem-se à indenização por danos morais, despesas de tratamento médico e período de estabilidade ao qual o trabalhador tinha direito.

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