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Valéria Ettinger | lelaettinger@hotmail.com

Diz a lenda que para ser membro de um dos poderes é necessário ter “reputação ilibada”. Ou seja, não ter cometido nenhum ato que desabone a sua conduta.

Lá pelos idos de 1700 um movimento revolucionário institui um modelo de Estado que tinha como base fundamental a diluição das funções estatais, que foi denominada de Separação de Poderes. Esses poderes eram constituídos de representantes do povo que tinham como fim desempenhar, de forma diferenciada, três atividades essenciais à governabilidade, que eram a Executiva (Administrativa), a Legislativa (elaboração das leis) e a Judiciária (resolução dos conflitos).
Cada função era desempenhada por membros diferentes para não gerar um governo concentrado e unilateral e que pudesse atingir os interesses de todos. Esse modelo não foi alterado até os nossos dias, sendo um dos requisitos básicos dos regimes democráticos.
Todas essas funções devem ser desempenhadas por representantes eleitos pelo povo, tendo como compromisso básico a realização e observância dos mandamentos constitucionais.
Dessas funções a que mais caracteriza a representatividade do povo é a desempenhada pela Casa Legislativa, tanto é assim que a nossa Constituição, no seu art. 45, diz: “A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito federal”, e assim para as Assembléias Legislativas e para a Câmara dos Deputados.
Mas, infelizmente, o modelo idealizado por Aristóteles e concretizado por Montesquieu não impediu os vícios decorrentes da ambição dos homens na busca e manutenção no poder.
Ao longo da nossa história nos deparamos com um modelo eleitoral viciado, inicialmente, pelo voto censitário, posteriormente por uma universalidade velada, através do cabresto, das trocas de favores, das dentaduras, das cestas básicas, dos cimentos e outros benefícios, e mais recentemente das compras de voto. Certa vez ouvi de uma eleitora ter vendido o seu voto para um vereador por R$ 30,00. Só se elege quem tem dinheiro? Será por isso que querem manter o financiamento privado de campanhas?
Diz a lenda que para ser membro de um dos poderes é necessário ter “reputação ilibada”. Ou seja, não ter cometido nenhum ato que desabone a sua conduta. Mas, lá em Pasárgada…. Ou, desculpem no Brasil aqueles que foram constituídos para promoverem o controle da sociedade através de um código de condutas (leis), não tiveram moral suficiente para destituir uma colega do cargo, porque não compreenderam o significado da expressão “reputação ilibada”. É! a nobre deputada cometeu o ato ímprobo antes de ser eleita para o cargo, então não caberia a essa casa do POVO, julgar o ato.
Montesquieu, meu querido! de fato o homem é capaz de violar a própria lei que ele cria…
Às vezes, por um lapso de emoção, me dá uma vontade de fazer uma campanha para o voto NULO, mas quando retomo as minhas faculdades cidadãs não consigo me empenhar para isso, mas está bastante difícil confiar e ter esperança em alguém. Ah! Já sei, votarei naqueles 166 que votaram contra a “Jaque”. Mas, quem são eles mesmos? São todos 513, já que o voto de Decoro é secreto. Voltei à “estaca zero”. Convenhamos, com isso quem terá MORAL para instaurar uma CPI da CORRUPÇÃO?
O que me resta no caso de “Jaque” é esperar que o Judiciário faça a sua parte.
Valéria Ettinger é professora universitária.

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Andirlei Nascimento diz que foi ofendido pelo juiz Valdir Viana

Quase dois meses após o entrevero entre o juiz Valdir Viana, da 4ª Vara Cível de Itabuna, e o presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Andirlei Nascimento, a seccional baiana da Ordem emite posicionamento em defesa do membro da classe.

No dia 21 de janeiro, Nascimento foi solicitado pelo advogado Sânzio Peixoto, que fora impedido de retirar autos de um processo do cartório da Vara do Júri e Execuções Penais. No local, o presidente da subseção encontrou a juíza titular, Cláudia Panetta, ao lado de Viana, que é marido da magistrada. Houve uma discussão e Nascimento acusou o juiz de ter-lhe ofendido.

Para o conselheiro da OAB-BA, Carlson Xavier, o fato ocorrido no Fórum de Itabuna “é lamentável para a cidade”. Ele afirma que Nascimento foi constrangido enquanto cumpria sua função de presidente da OAB. “O advogado tem o direito de exercer sua função institucional”, sustenta Xavier. O conselheiro acrescenta que a seccional analisa o caso para a adoção de eventuais medidas judiciais.

Em entrevista concedida ao jornal A Tarde em 29 de janeiro, oito dias após o ocorrido, a juíza Cláudia Panetta declarou ter desagradado muita gente por colocar “ordem na comarca”. Disse ainda que, antes disso, “existia um ranço” e que, no cartório, advogados costumavam fazer “o que queriam, a qualquer momento”.

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Giovanni também vai a júri popular.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou decisão de primeira instância que determina júri popular para o ex-prefeito de Aurelino Leal, Giovanni Lopes Gagliano, acusado de participação na morte de Gilberto Andrade, em 5 de maio de 2007, na BR-101. Gilberto era prefeito de Aurelino Leal quando foi assassinado.

Giovanni teria se unido ao ex-prefeito José Augusto dos Santos Neto para contratar pistoleiros visando matar Gilberto Andrade. José Augusto queria receber precatório de R$ 420 mil. Com a morte do prefeito, Giovanni assumiria (como assumiu) a prefeitura e pagaria a dívida do comparsa.

José Augusto já foi julgado e condenado a 19 anos de prisão em júri popular ocorrido no mês passado em Salvador (relembre aqui). Giovanni tinha boas relações na cidade e também era pastor evangélico. Com informações d´A Região Online.

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Marival Guedes | marivalguedes@yahoo.com.br

Se o juiz não conhece, experimente, pois vale a pena. A fruta é rica em fibras, portanto recomendada contra problemas intestinais.

Em 1962, quando Maria Olívia Rebouças Cavalcanti ganhou o primeiro lugar no concurso Miss Brasil, uma polêmica acirrou a rivalidade entre Itabuna e Ilhéus. Equivocadamente, o então deputado Demóstenes Berbert publicou nota parabenizando a vencedora e destacando o orgulho dos ilheenses em tê-la como conterrânea. Afirmou que Maria Olivia nascera em Rio do Braço, distrito de Ilhéus.

Segundo Adriana Dantas, no livro “Itabuna:História e Estórias”, a notícia caiu feito uma bomba e os itabunense reagiram de imediato. Uma comissão formada por Elza Cordier, Célia Vita, Simone Neto, Olga Oliva, Cremilda Lima, Célio Franco, Adelindo Kfoury e Paulo Lima foi pesquisar nos cartórios e conseguiu a certidão de nascimento da bela Maria Olívia, comprovando que a Miss era itabunense.

Não satisfeitos, os itabunenses, num ato de provocação, foram a Ilhéus e colaram cópias do registro nas paredes de várias casas. Itabuna vibrou quando a Miss Brasil desfilou em carro aberto pelas ruas da cidade e até as pessoas que não se interessavam pelo concurso festejaram. Para se ter uma ideia, foi algo semelhante a uma conquista da Copa do Mundo pela Seleção Brasileira.

Indiscutivelmente, um fato histórico. Nem o famoso mão-de-figa José Oduque Teixeira resistiu. Num momento de emoção, enfrentou a “cobra” que carrega no bolso e pagou faixas em homenagem à vencedora. Também ofereceu almoço a ela e para autoridades em sua residência.

Alguns ilheenses ficaram inconformados com a derrota. Eles pensavam que Maria Olivia desembarcaria em Ilhéus ( o avião aterrissou em Itabuna). Em protesto, foram até o aeroporto e espalharam cascas de jaca. Para completar, fincaram uma placa na pista com a inscrição: MISS PAPA-JACA.

Foi a reação dos papas-caranguejos.

50 ANOS DEPOIS

Meio século depois, o juiz Valdir Viana “xinga” o presidente da OAB itabunense, Andirlei Nascimento, de papa-jaca. Confesso que não entendi e assumo que tenho o privilégio de ser papa-jaca. Fruta tropical excelente e com a característica de oferecer duas opções: jaca mole (dos bagos moles) e dura.

Se o juiz não conhece, experimente, pois vale a pena. A fruta é rica em fibras, portanto recomendada contra problemas intestinais; tem vitaminas do complexo B, cálcio, ferro e fósforo. Os caroços cozidos em água e sal dão um bom tira-gosto.

Faço questão de dizer também que sou papa-caranguejo. De maio a agosto, período em que estão gordos, degusto este marisco semanalmente no Katikero (jabá gratuito) do casal Mari e Zequinha, em Itabuna.

Um adendo: o bom é trabalhar com respeito mútuo e comer jaca e caranguejo para não ficar estressado.

Marival Guedes é jornalista e escreve no PIMENTA às sextas-feiras.

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Ricardo Ribeiro | ricardoribeiro@pimentanamuqueca.com.br

Itabuna recebeu há relativamente pouco tempo uma nova leva de juízes, que despertou esperança na população e principalmente nos chamados operadores do direito. Quem se acostumou – ou melhor, se resignou – a uma justiça lenta (a mais qualificada injustiça, disse Rui), esperou por melhoras. Não eram apenas novos magistrados, mas sim juízes novos, no sentido da juventude, dos quais se almejava ideias e posturas igualmente rejuvenescidas.

Fala-se que houve avanços no campo da celeridade, não obstante tenha ocorrido, sobretudo no caso da 4ª Vara Cível, onde o titular é o juiz Valdir Viana, um retrocesso em matéria de respeito aos advogados. Certo que o direito abrange o processo e este tem seus procedimentos e formalidades, mas não devem chegar ao ponto de tolher o exercício de quem atua nas lides forenses.

Canhestrices, como não despachar com advogado a menos que este se apresente de terno e gravata e impedir a retirada de processos do cartório, são atitudes que não contribuem para uma convivênccia harmoniosa entre o judiciário e os profissionais da advocacia. Além de tudo, acusam desprestígio e um inaceitável desrespeito.

O que ocorre em Itabuna, onde o presidente da OAB acusa um juiz de tê-lo recebido aos xingamentos e de arma na cintura, é algo que conduz a um retrocesso sem precedentes. Talvez nem nos tempos dos coronéis do cacau se tenha visto algo tão bizarro entre um magistrado e um advogado, profissionais treinados para manejar com a palavra, a temperança e o argumento.

O conflito, longe de ser resolvido, tende a se acirrar agora que a OAB se propõe a produzir uma moção de repúdio e entregá-la, em mãos, aos juízes Valdir Viana e Cláudia Panetta (esta da Vara do Júri e também acusada de não ter os advogados em muito boa conta). O repúdio, assim manifestado, certamente irá potencializar antipatias, mas é fato que a Ordem não pode ficar inerte.

Não obstante, é preciso que os juízes aos quais a OAB e a sociedade apontam o dedo tenham o direito de se defender, apresentando sua versão para os acontecimentos recentes. É necessário que eles exponham justificativas para as restrições que têm adotado nos cartórios e que tanto clamor vem causando entre os advogados. O Poder Judiciário, responsável por julgar os conflitos alheios, normalmente não é muito afeito a dar satisfações, mas tudo sempre precisa ter alguma explicação. Das sentenças às atitudes.

Ricardo Ribeiro é um dos blogueiros do Pimenta na Muqueca e editor do Política Etc.

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A assembleia extraordinária realizada pela OAB local definiu por uma moção de repúdio contra os juízes Cláudia Panetta e Valdir Viana. E a intenção é entregar o protesto aos próprios magistrados, em mãos, num ato público programado para esta quarta-feira, 26, às 14 horas, no Fórum Ruy Barbosa.

Outra deliberação tomada esta noite foi a de que a OAB/Itabuna e o advogado Sânzio Peixoto ingressarão na Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia com representações contra os magistrados.

A intenção, de acordo com o presidente da Ordem, é “coibir os atos desrespeitosos dos juízes e garantir as prerrogativas dos advogados”.

Com informações do Cia. da Notícia

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Um entrevero entre o juiz Valdir Viana, da 4ª Vara Cível de Itabuna, e o presidente da subseção local da OAB, Andirlei Nascimento, deverá provocar uma representação contra o magistrado junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia.

Segundo informações colhidas pelo PIMENTA, uma forte discussão aconteceu na tarde desta sexta-feira, 21, quando Nascimento – na qualidade de presidente da Ordem – foi chamado para socorrer um advogado que desejava retirar um processo no cartório da Vara do Júri, mas não teve permissão para tanto.

Ao chegar à Vara do Júri, cuja titular é a juíza Cláudia Valéria Panetta, o presidente da OAB encontrou vários PMs e o juiz Valdir Viana, que não tem nada a ver com a Vara do Júri, senão pelo fato de ser marido de Cláudia Panetta.

A discussão com o magistrado, segundo apurado pelo blog, descambou para o campo da ofensa e Nascimento se queixa de que a própria OAB foi desrespeitada na condição de entidade que tem a competência de velar pelos direitos e prerrogativas dos advogados.

O assunto, delicadíssimo, será debatido em uma reunião extraordinária na sede da subseção, nesta segunda-feira, 24, a partir das 18 horas.

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Machado já experimenta o terno da posse, mas sua situação é incerta

Em resposta à ação movida pelos vereadores Ruy Machado (PRP) e Rose Castro (PR), contra a eleição do colega Roberto de Souza (também do PR) para a presidência da Mesa Diretora da Câmara de Itabuna, o judiciário “decidiu não decidir”.
O pronunciamento do titular da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública dá conta de que, como houve uma segunda eleição, na qual Ruy Machado foi eleito presidente, ocorreu o que se chama em linguajar jurídico de perecimento do objeto. O entendimento é o de que, escolhido novo presidente, a eleição anterior estaria automaticamente anulada.
Machado comemora, mas esse pronunciamento não exclui a possibilidade de que outra ação, que venha a questionar a legalidade da eleição do próprio vereador do PRP, resulte em uma eventual anulação desta. Ou seja, a situação do presidente eleito é insegura.
O caso pode caminhar para o que a maioria considera mais coerente: uma terceira eleição.

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Do A Região

Traficante complica situação de Sádia (Foto A Região).

A acusada de intermediar a compra de “serviços” judiciais da escrivã da Vara do Júri e Execuções Penais de Itabuna, Sádia Consuelo Cândido Pitanga, foi transferida às pressas do Conjunto Penal de Itabuna. Jaqueline Oliveira Queiroz aceitou o benefício da delação premiada e passou de ré à condição de testemunha no processo que investiga o envolvimento da serventuária no esquema que beneficiava traficantes do sul da Bahia.
Jaqueline contou como o esquema funcionava. Ela foi levada para outro estado e será incluída no Programa Nacional de Proteção à Testemunha. Jaqueline é irmã do traficante Gilson Oliveira Queiroz, “Gilson Oclinho”, assassinado no início de 2008 em Itabuna.
“Jack” confirmou ter pago propina à escrivã para transferir o irmão da cadeia para o Conjunto Penal. Nesta semana, a juíza da 1ª Vara Crime de Itabuna, Antonia Marina Faleiros, decretou a prisão preventiva da serventuária e dez pessoas. Entre elas, Bartolomeu Rocha Mangabeira, o “Bartô”, acusado de comandar uma quadrilha de traficantes de drogas no sul da Bahia.
A escrivã Sádia Pitanga está presa desde o dia 21 de outubro e cumpre preventiva na penitenciária Lemos de Brito, em Salvador. Ela e outras 39 pessoas são investigadas na Operação Themis.

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Do Globo

O Senado aprovou anteontem proposta de emenda constitucional que excluiu a “aposentadoria por interesse público” do rol de punições aplicáveis aos juízes condenados por irregularidades.
Para a autora do projeto, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a aposentadoria é um absurdo porque o que deveria ser uma punição, na prática, funciona como um prêmio.
“A vitaliciedade não deve ser um obstáculo para a responsabilização do magistrado que comete desvios funcionais ou crimes”, argumentou a senadora, na justificativa do projeto. Para o relator do projeto, Demóstenes Torres (DEM-GO), esse tipo de aposentadoria é tida como férias para os juízes.
— Comete delito e sai de férias, com salário e tudo. É demais — criticou o relator.
A proposta prevê ainda a perda do cargo de juiz apenas por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado. Aprovado em dois turnos no Senado, o texto será enviado à Câmara dos Deputados, para nova votação.

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Os serventuários da Justiça baiana decidiram voltar ao trabalho após assembleia ocorrida nesta segunda-feira, 14. Foram 37 dias de greve que somente acabou após a a juíza Lisbete Maria Teixeira Almeida César Santos decretar ilegal a paralisação e impor multa diária de R$ 30 mil, caso a determinação fosse descumprida.

Os servidores querem o fim das contratações via Reda no Tribunal de Justiça da Bahia e, também, o retorno das gratificações e o Plano de Cargos, Carreira e Salário do Judiciário.

Boa sorte para quem recorrer aos serviços do judiciário por esses dias. Imagine a confusão…

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Soou no mínimo como falta de sensibilidade o convite da Associação dos Magistrados da Bahia para um “happy hour comemorativo”, programado para o dia 28 de maio, na sede da associação, em Salvador.

De acordo com a Amab, os comes e bebes vão comemorar os aniversários e promoções ocorridos no semestre. Os críticos, no entanto, ponderam que a atual situação do judiciário baiano – enlameado pela denúncia dos supersalários e paralisado pela greve dos serventuários – não torna o convescote muito oportuno.

Poderia ter ficado para outro momento.

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Jovem esbarra com aviso de greve no Fórum Ruy Barbosa, em Itabuna (Foto Pimenta).

Os serventuários da justiça baiana entram no décimo dia de greve nesta segunda-feira, 17. E sem prenúncio de que retornem ao trabalho até amanhã. A queixa geral é contra as medidas que cortam as gratificações especiais de quem recebe salário mais baixo.

Os serventuários exigem da presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que se acabe com os contratos temporários (do tipo Reda) e cargos comissionados extraquadro, além da exoneração imediata de ocupantes de cargos comissionados. Eles pedem a aprovação, na Assembleia Legislativa, do auxílio-creche e financiamento imobiliário para os servidores da Justiça.

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Itabunenses levaram pleito à desembargadora Telma Brito

O projeto do novo fórum de Itabuna está orçado em R$ 7 milhões e a verba que o Tribunal de Justiça tem em seu orçamento deste ano para investimentos em infra-estrutura é de apenas R$ 3,5 milhões. Diante da limitação de ordem financeira, a presidente do TJ, desembargadora Telma Brito, recomenda a busca de alternativas para viablizar a nova sede do judiciário itabunense.

A desembargadora recebeu nesta manhã uma comissão formada pelo presidente da subseção local da OAB, Andirlei Nascimento, o prefeito Capitão Azevedo, seis vereadores e o superintendente regional do DNIT, Saulo Pontes. O órgão federal já disponibilizou um terreno de 8 mil metros quadrados para o fórum, doação que deverá ser oficializada em breve.

Ainda com essa “mãozona” do DNIT, talvez seja necessário outros reforços. A possibilidade de uma parceria com órgão público ou privado foi cogitada durante a audiência. Outra possibilidade é de que o fórum seja construído em módulos, para que a obra se encaixe no orçamento do TJ.

O que animou os participantes da audiência foi a boa vontade da presidente em buscar uma solução e seu posicionamento de que o novo fórum de Itabuna é prioridade. O mesmo projeto já vem sendo discutido há cinco presidências do Tribunal e nunca foi tão grande a esperança de que finalmente vire realidade.

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Foi adiada para esta sexa-feira (07), às 11 horas, a audiência que os representantes da OAB/Itabuna terão em Salvador com a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Brito. Os advogados irão tratar sobre os encaminhamentos para que o judiciário receba a doação de uma área do DNIT, no bairro São Caetano, onde deverá ser construído o novo Fórum de Itabuna.

A partir de entendimentos com  a OAB, o superintendente regional do DNIT, Saulo Pontes, informou sobre a viabilidade da doação. A falta de uma área para instalar o fórum vinha sendo um impedimento ao projeto. Juízes da comarca estiveram com a presidente do TJB  na semana passada para discutir o mesmo assunto.