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25 de fevereiro de 2020 | 05:37 am

EX-JUIZ NO SUL DA BAHIA É INDICADO PARA O CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRT-5

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Rubem Dias é indicado para cargo de desembargador

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região na Bahia aprovou, nesta segunda-feira (3), a indicação do juiz Rubem Dias do Nascimento Junior para promoção ao cargo de desembargador da Corte. O magistrado começou a carreira em Ipiaú, no sul da Bahia. A indicação será submetida à confirmação da Presidência da República.

A promoção neste caso obedece ao critério de antiguidade, com vistas à ocupação da vaga aberta com a aposentadoria da desembargadora Nélia Neves.”Estou muito feliz e honrado com esta conquista. A aparente demora para a minha promoção foi necessária para eu chegar aonde cheguei e aqui estou para somar”, afirmou o juiz Rubem Dias ao comentar a sua indicação.

juiz Rubem Dias é graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1980), e pós-graduado pela mesma instituição (2010), com especialização em Direito Constitucional do Trabalho. É tutor em Ensino à Distância (EaD) pela Escola Nacional da Magistratura Trabalhista (Enamat) e coordenador em EaD pelo Conselho Nacional de Justiça.

Ele iniciou a carreira de magistrado do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região, em 1989, sendo titular das Varas do Trabalho de Ipiaú, 2ª de Alagoinhas, 6ª e 27ª de Salvador. Atualmente, Dias atua como juiz convocado ao 2º Grau.

FERNANDO ADMITE QUE PASSAGEM DE ÔNIBUS EM ITABUNA DEVE AUMENTAR PARA R$ 3,50

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O prefeito admitiu o aumento na coletiva para anunciar a festa de São Pedro|| Foto Waldir Gomes

O prefeito Fernando Gomes admitiu, nesta segunda-feira (10), que o preço da passagem de ônibus em Itabuna será reajustado. Ao responder perguntas da jornalista Celina Santos, do Diário Bahia, o gestor municipal afirmou que faz três anos que os veículos estão rodando a R$ 3,00.

Fernando Gomes também citou três municípios baianos onde a tarifa no transporte coletivo custa mais caro que em Itabuna.Ele apontou Vitória da Conquista (R$ 3,80), Ilhéus  (R$ 3,80) e  Feira de Santana (R$ 4,00). Na verdade, em Feira a tarifa é R$ 3,95. Além do congelamento da tarifa, o prefeito reclamou da grande quantidade de gratuidade, que chega a 360 mil por mês, segundo ele.

GREVE

Os rodoviários de Itabuna estão em greve desde o dia 3 deste mês. Os trabalhadores querem reajuste salarial de 5% e aumento de 9% no tíquete alimentação. As empresas alegam que não têm dinheiro para atender as revindicações e cobram reajuste da tarifa pelo município.Os ônibus estão sem circular.

Na tarde desta segunda-feira (10), os representantes das duas empresas que operam o transporte coletivo e do Sindicato dos Rodoviários de Itabuna participaram de uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), em Salvador, mas não houve acordo. Na próxima  quinta-feira (13) trabalhadores e empresários têm mais uma audiência.Desta vez será na sede da Justiça do Trabalho, em Itabuna.

JUSTIÇA VAI LEILOAR PEDRAS PRECIOSAS, IMÓVEIS E QUADRO DE PINTOR MODERNISTA

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Entre os imóveis está um apartamento neste prédio, na Pituba

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) realiza, no dia 5 de junho,  leilão com 268 lotes, entre os quais bens de grande valor cultural e econômico. O primeiro destaque é um quadro do artista baiano Carlos Bastos, assinado em 1974, avaliado em R$ 8.860,00.

Já entre as peças de maior valor material há um conjunto de seis joias com pedras preciosas, banhadas em ouro 18 quilates, avaliadas no total em R$ 44.057,00. O leilão, que acontecerá às 9h, no auditório do Fórum do Comércio (rua Miguel Calmon, 285), em Salvador, contará ainda com outros bens, como aparelhos celulares, casas, automóveis, eletrodomésticos e calçados.

O lote 59 oferece um conjunto de joias com diversas pedras preciosas. Entre esses bens está um anel de esmeralda, um anel de topázio imperial e peças como um colar de ouro com diamantes brutos e lapidados, um colar de rubi, safira e esmeralda, um colar com safira e um colar de rubi lapidado. As seis peças podem receber lances a partir de R$ 22.028,50.

OBRA DE ARTE E IMÓVEIS

O quadro “Freira sentada em uma cadeira, costurando uma colcha de retalhos” (lote 71) é uma obra do artista e pintor Carlos Bastos consagrado na Bahia e no Brasil por ser líder do Movimento Modernista Brasileiro. O bem pode ser adquirido pelo lance mínimo de R$4.430,00.

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TEL CRITICA PEDIDO DO MPT E APONTA RISCO DE 2 MIL DEMISSÕES EM ITABUNA

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Unidade da Tel em Itabuna sofreu pedido de interdição por parte do MPT

A direção da empresa de telemarketing Tel Centro de Contatos reagiu ao pedido do Ministério Público do Trabalho de interdição da sua unidade em Itabuna (relembre aqui). Em contato com o PIMENTA, a empresa informou que preza “em cumprir rigorosamente as normas trabalhistas” para salvaguardar a qualidade de vida dos 15 mil colaboradores no país, classificou o pedido como absurdo e apontou risco de 2 mil desempregos no município sul-baiano, com fechamento da unidade.

A empresa ainda acusa o MPT de ter omitido a existência de laudo do Corpo de Bombeiros “atestando que as instalações estão em condições de segurança necessárias para o pleno funcionamento de suas atividades”. A documentação do Corpo de Bombeiros, de acordo com a direção da empresa, já foi apresentada. O processo em que é ré, reforça, segue em fase de instrução na Justiça Trabalhista.

“Nesse cenário, a Tel entende ainda que a ação irrefletida do MPT poderia ocasionar prejuízos à população itabunense com o desemprego de mais de 2.000 pessoas por uma medida que carece de fundamentação e prudência, colocando em xeque o sustento de milhares de famílias que dependem da unidade, assim como a vida econômica da região, nesse momento de tanta dificuldade e crise instalada”.

A empresa já sofreu uma interdição em outubro de 2017 em Itabuna. O ato foi revogado no mesmo dia pela justiça do Trabalho. Abaixo, clique em Leia Mais e confira a íntegra do posicionamento em resposta à matéria veiculada pelo PIMENTA, ontem à tarde.

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GOVERNO DEVE RETIRAR PROJETO DO REGIME JURÍDICO E DIALOGAR MAIS, ALERTA ALDENES

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Aldenes defende retirada de projeto e que governo amplie negociações

O vereador Aldenes Meira (PCdoB) defendeu a retirada do projeto que altera o regime jurídico do servidor itabunense de celetista para estatutário. A mudança está em discussão na Câmara de Vereadores e levou os servidores à greve, iniciada na última sexta (10). “A gente está discutindo com o prefeito [Fernando Gomes] a retirada do projeto para que se dialogue mais [com os servidores]. Ou retira ou ele manda uma mensagem aditiva”, disse Aldenes em entrevista ao PIMENTA.
Desde a segunda-feira (13), escolas não abrem e unidades de saúde estão funcionando com apenas 30% dos servidores como forma de pressionar o governo a rever o projeto. “Melhor caminho para o governo é retirar e manter diálogo”, afirma Aldenes. A Câmara também não vota nem analisa projetos desde a segunda, quando os servidores iniciaram a ocupação do Legislativo.
PRÓS E CONTRAS DE MUDANÇA
O vereador diz que há prós e contras na mudança do regime jurídico. Hoje, os servidores são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e mudariam para o Estatutário, com perda do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e rescisões na Justiça do Trabalho. Com a mudança de contrato, as questões seriam tratadas na Justiça Comum (Fazenda Pública).
“O grande questionamento é o FGTS. Como compensação, o governo ofereceu quinquênio, mas os servidores querem anuênio. A gestão quer discutir o Plano de Cargos e Carreiras em um prazo de 180 dias. Os servidores reivindicam que as discussões do Plano ocorram concomitantemente com a discussão da mudança de regime”, observa Aldenes.
“ESTRATÉGIA DOS SERVIDORES É CORRETA”
O vereador e ex-presidente da Câmara observa que o FGTS é um dos pontos que os prefeitos, ao longo dos tempos, não respeitam. “Parcelam, mas não depositam, prejudicando os servidores”, acrescentando que a Câmara até já votou projeto de individualização do FGTS em outras legislaturas.
Para ele, uma das vantagens com a mudança para o Regime Estatutário estaria na aposentadoria. Os cálculos são de que o valor de aposentadoria equivaleria a 1,3 do salário com a adoção da progressão, por exemplo, para quem já é servidor há dez anos. Como exemplo, Aldenes cita o servidor que recebe o mínimo. Em vez de se aposentar com salário mínimo, receberia em torno de R$ 1,3 mil com o fator de progressão, em valores de hoje. Os servidores, na avaliação do vereador, utilizam estratégia correta ao pressionar por mais negociação. “Tem que fazer pressão para que o governo ceda, neste sentido”.
PERDA DE MANDATO
Aldenes disse ter estranhado a nota emitida pelo diretório municipal do PCdoB, ontem à noite. Mas preferiu não falar da postura do comitê itabunense. “Conversei com Davidson [Magalhães, presidente estadual do PCdoB]. Acho que nem estava sabendo [da nota pública]“, afirmou Aldenes.
Ao PIMENTA, o vereador antecipou que somente irá se posicionar quanto à nota do partido depois de nova conversa com Davidson. Na nota de ontem, o PCdoB ameaçou tomar o mandato de Aldenes (reveja aqui). O vereador, porém observa: “a votação da mudança de regime é um processo muito dialogado. Inclusive, Jairo [Araújo, vereador do PCdoB] e Wilmaci [Oliveira, presidente do Sindserv] colocaram todas as emendas necessárias. De última hora, mudaram”, acrescentou.
Atualização às 11h05min – Há pouco, o presidente da Cãmara de Vereadores de Itabuna, Chico Reis (PSDB), decidiu adiar a votação do projeto. Mais cedo, houve audiência de conciliação entre servidores e a Câmara em ação judicial de desocupação do Legislativo. O presidente definiu votação para o dia 29.

JUSTIÇA CANCELA O LEILÃO DO ITACARÉ RESORT, APÓS ACORDO TRABALHISTA

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Acordo cancela leilão do Itacaré Eco Resort || Divulgação

O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, José Cairo Júnior, cancelou o leilão do Itacaré Eco Resort, após acordo de pagamento de dívidas trabalhistas. O leilão havia sido marcado para 8 de agosto, com lance inicial de R$ 5 milhões, metade do valor de mercado do empreendimento.
De acordo com o advogado Nelson Cunha, o Itacaré Eco Resort liquidou todos os processos com trânsito em julgado. O acordo do empreendimento com os trabalhadores foi comemorado pelo prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio. A notícia do leilão, segundo o prefeito, “trouxe consequências e resultados negativos para os novos investimentos na cidade. “Felizmente, o leilão foi cancelado”, pontuou.
Os novos dirigentes do Itacaré Eco Resort se reuniram com o prefeito e, segundo ele, se comprometeu a manter investimentos e apoiar ações ambientais, de qualificação de mão de obra e do turismo. Uma das promessas é de realizar o Réveillon Sertanejo 2018/2019, com grandes atrações nacionais, além de apoio para o réveillon popular.

BRASIL NA COPA: NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO NA SEXTA-FEIRA

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Não haverá expediente na Justiça do Trabalho na sexta-feira

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) manteve a resolução administrativa que fixou o horário especial de expediente nos dias dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo 2018. A decisão foi confirmada na tarde desta segunda-feira (18), por um colegiado do TRT-5, que indeferiu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), que pedia o cancelamento da medida.

Com a manutenção da resolução, será suspenso o expediente em todo o TRT da Bahia, nos dias em que os jogos da seleção brasileira de futebol se iniciarem às 9, 11 ou 12 horas, e fixado o horário do expediente das 8 às 13 horas, nos dias em que o início dos jogos se der às 15 horas. Nessas datas, os prazos processuais estarão suspensos, e a sua retomada ocorrerá no primeiro dia útil subsequente.

Na primeira fase da Copa, além do primeiro jogo realizado neste domingo (17), a equipe brasileira terá partidas na próxima sexta-feira (22), às 9 horas; e na quarta-feira da semana seguinte (27), às 15 horas. O expediente fica suspenso na sexta-feira (22). Já no dia 27, o Tribunal do Trabalho funcionará das 8h às 13h.

A DIGNIDADE DE SEU CLARINDO. VIDA LONGA À CANTINA DA LUA

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Luiz Conceição
 

Seu Clarindo, aos 78, é honrado, digno e sério. Como um preto-velho, um pai, um Homem. Que a sorte lhe dê mais sorte, seo Clarindo. Nada perdeu o senhor ao dizer, diante das câmeras da TV, a máquina de fazer doido, que o juiz não aceitou a petição do seu advogado. Nada.

 

No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio, a TV foi lá mexericar. Mesmo com liberdade, o jornalista não observou a dignidade do entrevistado. Citou seu infortúnio, com a perda de móveis e cadeiras de sua cantina arrematados num leilão da Justiça do Trabalho, mas nada acrescentou no seu reme reme ao vivo em busca da audiência incauta e fácil.

A menos de 10 dias para a data em que a Lei Áurea comemora 130 anos, o empresário negro, magro, cabelos carapinhos brancos como a luz da lua e lendário personagem do Pelourinho, em Salvador, embora se reportasse que tivesse passado mal depois da ação dos oficiais de Justiça, manteve-se íntegro, digno e preocupado com o destino do lugar onde vive e trabalha e não com cacarecos que o repórter disse ter vindo da Oropa.

Que lição do preto velho mais querido do Pelô! Que beleza e demonstração de seriedade de um cidadão de 78 anos que ainda luta com sua voz pequena e ainda firme para que as cerca de 180 casas comerciais dos históricos quarteirões da velha Bahia se mantenham abertos, gerando empregos para os trabalhadores, atração para os turistas e dignidade para quem do trabalho vive.

A tocante entrevista nem parecia com um ancião. Não. Era com um homem digno que, certamente, não pode indenizar um ex-empregado que o levou à Justiça do Trabalho em busca do seu direito. Nada contra. Aliás, a Justiça deveria ter exatamente a função de fazer cumprir regramentos sociais mínimos, as tais normas de conduta que aprendíamos na disciplina Introdução ao Direito.

Chorosa, a reportagem perdeu a chance de dar voz a seo Clarindo Silva, da Cantina da Lua, um lugar imagético da Salvador camarada, hospitaleira e amiga. Aliás, a cantina é onde se respira a maior baianidade que se perde a cada dia seja pela volúpia imobiliária, seja pela tolice de uma violência sem limites, seja pela estupidez humana que, com inigualável velocidade, vai de encontro ao não se sabe o quê. Todos temos pressa em direção ao fim do mundo que jamais chega!

Seu Clarindo, aos 78, é honrado, digno e sério. Como um preto-velho, um pai, um Homem. Que a sorte lhe dê mais sorte, seu Clarindo. Nada perdeu o senhor ao dizer, diante das câmeras da TV, a máquina de fazer doido, que o juiz não aceitou a petição do seu advogado. Nada.

Nós é que ganhamos com sua altivez e sua honestidade em confirmar a pauta e passar a sensação de que a Justiça começa mesmo em casa. Embora a 130 anos ainda aguardemos o que a princesa Isabel prometeu e não cumpriu a nós negros e brasileiros: Justiça!!

Axé…

Luiz Conceição é jornalista.

SITUAÇÃO INSALUBRE SUSPENDE AUDIÊNCIAS NA VARA DO TRABALHO EM PORTO SEGURO

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Vara da Justiça do Trabalho em Porto Seguro suspende audiências

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) informou hoje (30) que o expediente e os prazos nos processos físicos e eletrônicos estão suspensos na Vara de Trabalho de Porto Seguro, a partir desta terça até sexta-feira (30/01) até sexta (02/02). A medida é por causa da falta de condições para a realização de audiências e manutenção do seu regular funcionamento e atendimento ao público externo.
A unidade encontra-se em situação insalubre, com poeira, forte odor de tintas, vernizes e materiais que foram aplicados durante a reforma do prédio. Os ruídos altos também impossibilitam a realização dos trabalhos. A retomada do expediente e da contagem dos prazos ocorrerá a partir da segunda-feira (5).

GOL É CONDENADA A PAGAR PERICULOSIDADE A UM AGENTE DO AEROPORTO DE ILHÉUS

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Gol é condenada a pagar adicional a um agente do aeroporto de Ilhéus

Gol é condenada a pagar adicional a um agente do aeroporto de Ilhéus

Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região mantiveram sentença da 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus que condenou em R$ 12 mil a Gol Linhas Aéreas ao pagamento de adicional de periculosidade a um agente no aeroporto no município do sul da Bahia. Os magistrados entenderam que, embora não trabalhasse diretamente com o abastecimento de aeronaves, exercia atividades de forma intermitente em área considerada de risco.

De acordo com a relatora, desembargadora Lea Nunes, a regulamentação contida na Norma Regulamentadora 16,  do Ministério do Trabalho, não estabelece perímetro específico da área de risco do aeroporto e o perigo se apresenta para todos que trabalham na área de abastecimento.

A desembargadora baseou o entendimento no laudo pericial e na Súmula 364 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a qual o adicional de periculosidade somente não é devido quando o trabalho na área for eventual ou, sendo habitual, se der por tempo extremamente reduzido.

LAUDO PERICIAL

O laudo pericial demonstrou que as tarefas realizadas pelo autor na loja, área de check-in ou sala de embarque e desembarque de fato não envolviam riscos. No entanto, ficou provado que, em sua rotina, ele também exercia atividades no pátio de estacionamento das aeronaves, entre os pousos e decolagens.

Para desembargadora Lea Nunes, entre os pousos e decolagem, o trabalhador ficava exposto a “líquido inflamável”, pois o abastecimento se dava de forma simultânea com outros serviços como carga e descarga de bagagens, manutenção preventiva, além de embarque e desembarque de passageiros.

Para a desembargadora, embora o agente não tivesse contato direto com o combustível, a proximidade do local de abastecimento das aeronaves com aquele em que o autor realizava suas atividades caracteriza a existência de risco de explosão e de incêndios. “O risco de ocorrer vazamentos existe em qualquer situação na fase do abastecimento da aeronave no pátio”, disse a relatora, que também fundamentou o seu voto com diversas decisões do TST.

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