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Pavilhão da Unime em Itabuna.
Pavilhão da Unime em Itabuna.

Um aluno da Unime Itabuna conseguiu, na Justiça, o direito a participar da colação de grau, embora ainda não tenha concluído o curso de Fisioterapia. Em sua decisão, a juíza federal Maizia Carvalho Pamponet autorizou a colação simbólica.

A Unime até apresentou recurso à decisão, mas foi entendido como medida protelatória. O mandado de segurança foi impetrado pelo estudante Jeudes Alves de Oliveira. A decisão da juíza restringiu a participação de Jeudes à colação de grau.

No recurso, a direção da Unime apontava que a sentença não informava da obrigação do aluno de concluir o curso, mesmo participando da colação.

Disse a magistrada que o pedido de Jeudes era pela “participação simbólica na colação de grau sem qualquer efeito legal daí advindo, e neste sentido foi concedida a liminar por este Juízo”.

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Poucos deputados compareceram à audiência até agora.
Poucos deputados compareceram à audiência até agora.

A audiência pública na Assembleia Legislativa baiana, para tratar dos conflitos fundiários nos municípios de Buerarema, Ilhéus e Una, começou há quase uma hora e reúne, até o momento, apenas 7 dos 63 deputados estaduais. São eles Ângela Sousa, Augusto Castro, Yulo Oiticica, Timóteo Brito, João Carlos Bacelar, Rosemberg Pinto e Pedro Tavares. Por enquanto, dos deputados federais que tinham se comprometido a partir da audiência, apenas Geraldo Simões compareceu.

O conflito envolve pequenos produtores e índios tupinambás. Os tupinambás reivindicam uma área superior a 47 mil hectares, que abrange os três municípios sul-baianos. Além da baixa presença de deputados estaduais, a audiência não tem representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Justiça Federal nem do Ministério Público Federal. Na mesa do evento, os produtores são representados por Luiz Uaquim.

De acordo com a assessoria, todos os órgãos foram convidados. Os tupinambás também não enviaram representantes. A audiência conta com aproximadamente 400 pequenos agricultores. A depender do resultado da audiência, eles podem realizar manifestação logo após o compromisso no legislativo estadual, segundo fontes do PIMENTA. O evento começou com 40 minutos de atraso.

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Outdoor cobra governador Jaques Wagner
Outdoor cobra governador Jaques Wagner em tom de ameaça.

Sob o impacto de decisão judicial que mantém, provisoriamente, indígenas da etnia tupinambá em nove propriedades na região da Serra do Padeiro, pequenos produtores rurais voltam a protestar em Buerarema, no sul da Bahia. Eles querem a suspensão da demarcação de terras consideradas indígenas e exigem posicionamento dos governos estadual e federal.

O protesto terá concentração na praça principal do município, a partir das 9h. Novamente, os produtores devem interditar a BR-101. O contingente policial em Buerarema foi reforçado nos últimos dias, após confrontos e depredações de lojas e bancos. Na cidade, chama a atenção outdoors que cobram o governador Jaques Wagner.

DECISÃO FAVORÁVEL AOS ÍNDIOS

Nesta quinta (29), os tupinambás comemoraram decisão judicial que autoriza a permanência de famílias índigenas num conjunto de propriedades da Fazenda Gavião. De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), cerca de 500 tupinambás vivem na área objeto de 9 mandados de reintegração.

A decisão que derruba liminares de reintegração concedidas pela Vara da Justiça Federal em Ilhéus é do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro. O magistrado alegou possibilidade de “desfecho grave” caso as reintegrações fossem cumpridas e amparou a decisão em relato da Funai.

A fundação diz ter “estudo conclusivo de que se trata de terra tradicionalmente ocupada pelos índios”. No entendimento do desembargador, o cumprimento de medidas de reintegração colocaria em risco a segurança de indígenas e policiais.

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Caixa Econômica em Itabuna é condenada por demora em fila.

O juiz federal substituto Igor Matos Araujo condenou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais ao radialista Costa Filho. A agência é acusada de descumprir a Lei Sena, que determina o máximo de 20 minutos para atendimento a clientes em dias normais e 30 minutos para vésperas ou pós-feriados prolongados.

O radialista chegou às 12h44min do dia 30 de março deste ano à agência da Praça Camacã e foi ser atendido somente às 16h43min, praticamente quatro horas depois. Costa Filho disse ao PIMENTA que o desrespeito à lei municipal ocorreu nas duas principais agências da Caixa em Itabuna.

A instituição financeira tentou alegar que as senhas com os horários de chegada e de atendimento não comprovariam que seriam de uma mesma pessoa. O juiz federal rebateu o argumento.

O magistrado entendeu que houve “manifesto descaso no tocante ao serviço prestado ao demandante”, configurando-se em desrespeito à Lei Municipal 1.790/99, de autoria do ex-vereador Luís Sena (PCdoB). A agência ainda pode recorrer.

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No final de 2011, a prefeitura de Itabuna acionou judicialmente o governo baiano para ter, novamente, o comando dos recursos de média e alta complexidade da Saúde. A primeira audiência do caso será às 14h30min desta quarta-feira, 25, como já havia antecipado este blog (confira). Em jogo, estão recursos anuais de aproximadamente R$ 80 milhões.
A audiência será na subseção da Justiça Federal, em Itabuna. O processo está sobre a mesa da juíza Maízia Seal Pomponet, que julgará o pedido da prefeitura de Itabuna. Até o início de dezembro, o processo já somava 600 páginas.
Membros do governo municipal foram às ruas nos últimos dias em busca de assinaturas para pressionar o judiciário a devolver a gestão plena (Comando Único) do SUS. Do lado do governo baiano, a certeza de que o município ainda não está preparado para botar a mão em mais de R$ 80 milhões anuais, pois nem cuida do essencial, a rede básica (unidades de saúde).
O município perdeu a gestão plena em 2008, após dezenas de irregularidades e desvios que juntos somam R$ 17 milhões. Dentre os secretários municipais baianos que votaram pela perda da Plena naquela época, estava o professor de história e especialista em Saúde, Geraldo Magela. Hoje é ele quem comanda a pasta em Itabuna.
CONTAS REPROVADAS
Há pouco, o Conselho Municipal de Saúde iniciou a votação das contas da Secretaria Municipal de Saúde relativas a 2010 e avalia o plano operativo da pasta para o período 2010-2013. A tendência é pela reprovação das contas, assim como ocorreu com o relatório de 2009 (relembre).

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EXCLUSIVO

Fernando é indiciado na Operação Vassoura-de-Bruxa.

A Polícia Federal indiciou o ex-prefeito Fernando Gomes (PMDB) por participação em um esquema milionário de desvio de dinheiro público na gestão de 2005 a 2008. Notas fiscais frias, licitações fraudulentas e escutas telefônicas autorizadas pela Justiça comprovam o envolvimento do ex-prefeito de Itabuna no esquema desvendado pela PF durante a Operação Vassoura-de-Bruxa, deflagrada em dezembro de 2008.

A informação foi obtida com exclusividade pelo PIMENTA numa entrevista com Eduardo Assis, delegado da Polícia Federal e presidente do inquérito da “Vassoura-de-Bruxa”. De acordo com ele, a polícia captou 500 horas de gravações telefônicas em 60 dias.

Delegado Eduardo Assis: surpresas.

Parte das provas foi descoberta em computadores apreendidos na prefeitura de Itabuna em dezembro de 2008, quando agentes da Polícia Federal vasculharam as secretarias de Administração, Finanças, Educação e Saúde, além da Comissão de Licitações e empresas.

O volume de gravações citado por Eduardo Assis também se refere aos outros prefeitos e agentes públicos flagrados na Vassoura-de-Bruxa, além de empresários. Assis afirmou ao blog que as investigações serão concluídas na próxima semana, quando o inquérito será enviado à Justiça Federal.

– Eles (prefeitos e ex-prefeitos) estão pensando que ficamos parados. Estamos fazendo a nossa parte e já solicitamos diversas prisões à Justiça – ressalta o delegado Eduardo Assis.

Em Itabuna, a lista de indiciados e contra os quais existem pedidos de prisão preventiva vai do ex-prefeito a empresários donos de empresas de fachada nas áreas de saúde, gráfica e de contabilidade. Da lista, constariam nomes que ainda hoje compõem o governo do prefeito Capitão Azevedo.

A bomba contra o ex-prefeito é “detonada” no momento em que ele volta a circular em Itabuna, distribui ataques contra a administração do seu ex-pupilo Capitão Azevedo (DEM) e ainda sonha em administrar o município sul-baiano pela quinta vez.

Leia também: PF INDICIA NEWTON LIMA E VALDERICO REIS

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Nova decisão da Justiça Federal do Ceará determina que sejam aplicadas provas para todos os estudantes que se sentiram prejudicados pelas falhas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A medida, tomada nesta quarta-feira, atinge não só os alunos que receberam provas com erro de impressão, mas também os estudantes que tiveram dificuldades por conta do cabeçalho invertido no cartão de resposta.
A decisão liminar é da juíza federal Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal, que já havia determinado a suspensão do Enem na semana passada. O Ministério da Educação conseguiu derrubar a suspensão da prova logo depois, recorrendo ao TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região).
A juíza acatou pedido do Ministério Público Federal do Ceará, que alegou que há tratamento “discriminatório” do MEC com parte dos alunos.
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A Justiça Federal no Ceará proibiu o Ministério da Educação (MEC) de divulgar, hoje, o gabarito das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão é da juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal.
Ontem, a magistrada havia determinado a suspensão do Enem devido a falhas na elaboração das provas aplicadas no último sábado, 6. Estão suspensos até mesmo os recursos de alunos prejudicados (cerca de 2 mil, segundo o MEC) contra a prova. O MEC promete recorrer das duas decisões, conforme divulgou a Advocacia-Geral da União (AGU).
Numa entrevista concedida ao telejornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, o ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu a realização de nova prova para os alunos prejudicados (os que fizeram o exame com caderno de questões amarelo). O caderno possuía erros como folhas repetidas. A gráfica assumiu a culpa pela barbeiragem.
Para ele, os cálculos matemáticos da Teoria da Resposta ao Item (TRI) garantem a isonomia, igualdade de condições tanto de quem fez as provas no domingo e daqueles que seriam submetidos a novo exame em um mês, por exemplo. Confira a entrevista de Haddad.

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Do A Tarde
Em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira, 5, os servidores da Justiça Federal decidiram manter a greve que já dura mais de 50 dias. Estão de braços cruzados os funcionários do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e das justiças Federal e Militar da União.
Estão à disposição da população apenas os serviços emergenciais, como análise de habeas corpus, liminares e mandatos de segurança. No entanto, está sem funcionar o atendimento para quem deseja saber como andam os processos trabalhistas do Judiciário Federal. Os cidadãos que precisam da emissão de título de eleitor e atendimento nos cartórios eleitorais também não encontram os serviços à disposição.
Uma nova assembleia está agendada para a próxima sexta-feira, 9, às 13h em frente ao prédio da Justiça Federal.