skip to Main Content
28 de março de 2020 | 10:07 pm

DANIEL LEÃO É EXONERADO DA FICC; SECRETÁRIO NO GOVERNO VANE SERÁ O SUBSTITUTO

Trindade será o substituto de Daniel Leão na Ficc
Tempo de leitura: 2 minutos

Daniel Leão não é mais presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC).  A exoneração, a pedido, foi publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Município, na segunda-feira (9).  Conforme adiantou o PIMENTA, no mês passado, o cargo será assumido por José Carlos Trindade, que foi secretário de Assistência Social no governo de Claudevane Leite (Vane), antecessor de Fernando Gomes. Ele já foi nomeado. A posse ocorre às 10h desta quarta (11), no Centro Administrativo Firmino Alves.

A entrada de José Trindade no governo de Fernando faz parte da estratégia para as eleições municipais deste ano.  Trindade é o presidente do Republicanos (ex-PRB) em Itabuna, partido que apoiará o candidato do grupo do prefeito, conforme acordo costurado recentemente.

Fernando Gomes sonha com a reeleição e até iniciou caminhada pelos bairros de Itabuna. Mas hoje, conforme decisões do Tribunal de Justiça da Bahia, está inelegível. Condenado por improbidade administrativa, ele teve os direitos políticos suspensos, por três anos, pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulisses Maynard Salgado. No TJ-BA, o prefeito perdeu prazo para recurso. A nomeação de José Trindade para cargo foi publicada nesta terça-feira (10). Já posse deve correr nas próximas horas.

Exoneração de Daniel Leão já foi publicada. Veja em leia mais o decreto de nomeação de Trindade

Leia Mais

ADMINISTRADOR DE GRUPO DE WHATSAPP É CONDENADO POR CHAMAR PREFEITO DE CORRUPTO

Prefeito processou administradores de grupo de WhatsApp depois de ser chamado de corrupto
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Justiça condenou, em primeira instância, três integrantes de um grupo de WhatsApp porque uma deles chamou o prefeito do município de Brumado, no sudoeste da Bahia, Eduardo Vasconcelos (PSB), de “corrupto” no aplicativo de mensagens. Os condenados vão recorrer da decisão judicial.

Tudo aconteceu no grupo de WhatsApp denominado “Política de Alto Nível”.  Segundo a decisão judicial, Flavio Alves Meira compartilhou a notícia “Vasconcelos terá que devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos”, seguida da mensagem “vc não tem corrupto de estimação, compartilhe”.

Para o juiz de Direito Rodrigo Souza Brito, responsável pela ação, “não há dúvidas que o compartilhamento da reportagem enquadra-se no exercício legítimo da liberdade de expressão”.  “Contudo, incluir uma ‘tag’ indicando que o autor é corrupto ultrapassa o limite legítimo do exercício do direito fundamental e ofende a honra do demandante”, analisou.

Dessa forma, o magistrado condenou o réu a pagar R$ 2 mil, com o acréscimo de juros de 1% ao mês desde a referida mensagem e correção monetária pelo INPC desde a publicação da sentença.

Porém, Meira não foi o único condenado. Os dois administradores do grupo, Douglas Gomes e Valdinei Souza Junior, terão que pagar R$ 750,00 cada um a Vasconcelos.

Para o magistrado, “embora a mensagem não tenha sido compartilhada pelos réus, estes eram os administradores do grupo, motivo pela qual deveriam excluir a postagem (caso possível) e excluir o usuário imediatamente, impedindo e reduzindo a propagação dos danos”.

No entanto, de acordo com a sentença, eles permanecerem inertes e só excluíram Meira do grupo quando tomaram conhecimento da ação judicial apresentada pelo prefeito. Do Bahia Notícias.

“CONDENAÇÃO DO PREFEITO NÃO DEVE SER PROBLEMA [ELEITORAL]”, AFIRMA SECRETÁRIO

Son Gomes não acredita em problema eleitoral por causa de decisão da Justiça
Tempo de leitura: < 1 minuto

Andreyver Lima || Seja Ilimitado

O secretário de Administração de Itabuna, Son Gomes, sobrinho do prefeito Fernando Gomes, esteve presente na abertura dos trabalhos legislativos da Câmara, nesta segunda-feira (17). Em entrevista, ele comentou sobre a repercussão da condenação do prefeito.

Condenado por improbidade, Fernando teve direitos políticos suspensos pela justiça. A sentença do juiz da Vara da Fazenda Pública, Ulysses Maynard, foi publicada no Diário Poder Judiciário da Bahia, na edição de quinta-feira (13).

Questionado sobre o impacto da decisão nas eleições, o secretário minimiza. “Essa situação de inelegível foi por um processo de 1990, quando ele foi condenado por ter contratado duas pessoas sem chamamento público. Ainda existe recurso e certamente isso vai se resolver e não vai criar nenhum problema.” afirmou.

ATUAÇÃO NA PASTA

“Venho atuando desde o começo do governo sobre toda a área administrativa da prefeitura. Sempre o prefeito nos orientando para fazermos da maneira que ele planeja, então a secretaria continua unida seguindo suas orientações e sempre fazendo o melhor para Itabuna.”

PROMESSA DE PAVIMENTAÇÃO

“Desde 2017 assumimos que iremos deixar Itabuna 80% pavimentada e certamente conseguiremos conquistar assim até dezembro, deixar Itabuna 80, 90% totalmente pronta.”

ELEIÇÕES

“Sobre a minha filiação certamente é o Republicanos, antigo PRB, mas isso quem vai anunciar é o Senhor Prefeito.”

MPF DENUNCIA MANOBRA E VAI À JUSTIÇA CONTRA NOMEAÇÃO DE MISSIONÁRIO NA FUNAI

Tempo de leitura: 5 minutos

MPF vai à justiça para barrar manobra para colocar pastor na Funai

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta terça-feira (11), ação civil pública para suspender a nomeação do missionário Ricardo Lopes Dias para o cargo de coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional do Índio (Funai). O processo pede a suspensão da nomeação por evidente conflito de interesses, incompatibilidade técnica e risco de retrocesso na política de não contato adotada pelo Brasil, desde a década de 1980, apontando ameaça de genocídio e etnocídio contra os povos indígenas.

Para nomear o missionário, a presidência da Funai alterou o regimento interno do órgão, retirando a exigência de que o coordenador da área de isolados seja um servidor de carreira. Para o MPF, é indubitável a ilegalidade da nomeação de Ricardo Lopes Dias ao cargo, porque a medida enfraquece a capacidade institucional da Funai em proteger a autodeterminação e a vida dos povos indígenas, mandamentos constitucionais que regem a atuação da fundação.

“A vontade da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 consagrou a virada paradigmática da postura indigenista brasileira: do fim das práticas de integracionismo e assimilacionismo para o respeito à alteridade dos povos. É papel das instituições do sistema de Justiça garantir que o pacto constitucional seja resguardado, em respeito à vontade dos povos que o constituíram”, diz a ação ao pedir a suspensão da nomeação e da portaria que alterou o regimento.

Caso a Justiça concorde com o pleito, a portaria 167/2020 da Funai será anulada, o que assegura que apenas servidores efetivos da fundação possam coordenar a área que protege povos em isolamento voluntário e de recente contato. Consequentemente, a portaria 151/2020, que nomeou Ricardo Lopes Dias, também será anulada.

Leia Mais

STF ACEITA DENÚNCIA E TORNA RÉU DEPUTADO JOÃO BACELAR PELO CRIME DE PECULATO

Tempo de leitura: 2 minutos

Deputado João Bacelar torna-se réu por peculato || Foto Lucio Bernardo Júnior/Agência Câmara

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) aceitar denúncia tornando réu o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) por peculato – desvio de dinheiro praticado por servidor público. Com isso, Bacelar se tornou réu no processo.

Segundo a denúncia, o deputado pagava sua empregada doméstica e uma funcionária de sua construtora com recursos públicos da Câmara dos Deputados. Elas foram contratadas como secretárias parlamentares, mas nunca exerceram a função.

O recebimento da denúncia abre a ação penal, onde os réus terão espaço para se defender e serão coletadas provas e ouvidas testemunhas. Somente após essa fase, o caso é julgado e o réu é condenado ou absolvido. A defesa de Bacelar pediu a rejeição da denúncia no plenário afirmando que os depoimentos são “imprestáveis”.

O relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que entende “presentes a justa causa para a ação penal” e “todos os elementos para o recebimento da denúncia”. A PGR pede a condenação do deputado à perda da função pública e reparação do dano. Além disso, que ele e a funcionária da construtora, contra a qual também foi recebida a denúncia, devolvam à Câmara dos Deputados o valor do peculato, com correção e juros.

A empregada deixou de ser denunciada por se tratar de pessoa simples, que não demonstrou ter conhecimento dos fatos.

PAGAMENTOS DESDE 2007

Segundo Moraes, a denúncia mostra que ”os fatos delituosos tiveram curso desde o ano de 2007, ao início do primeiro mandato”. Em seguida, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello acompanharam o voto do relator, afirmando haver justa causa para o recebimento da denúncia. “Há indícios de autoria e materialidade”, afirmou Barroso.

Última a votar, a ministra Rosa Weber também votou com o relator, afirmando que nessa fase a plausibilidade da denúncia embasa o recebimento da denúncia. “O recebimento não implica conclusão sobre responsabilização criminal dos agentes.” Com informações do Portal G1.

EX-PREFEITO PEGA MAIS DE 7 ANOS DE PRISÃO POR SE AUTOPROMOVER EM CARNÊS DE IPTU

Tempo de leitura: 2 minutos

João Mascarenhas Filho é condenado a 7 anos e 9 meses de prisão por autopromoção

A Tarde

O ex-prefeito de Itaberaba, no centro-norte baiano, João Almeida Mascarenhas Filho, foi condenado a sete anos e nove meses de prisão por ato de improbidade administrativa. A decisão do juiz de direito Matheus Martins Moitinho foi expedida no último dia 7 e publicada no Diário Oficial da Justiça da Bahia nesta terça-feira (11).

Denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), João Almeida Mascarenhas Filho foi acusado de ter divulgado, a partir de janeiro de 2011, carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com fotos suas, “a fim de promover sua imagem pessoal”. “Dessa forma, a ilicitude dos atos realizados pelo denunciado se caracteriza através do marketing político, do uso indevido de seu nome e imagens, beneficiando-se de recursos e serviços públicos, em proveito próprio”, entendeu o magistrado ao analisar o processo.

Leia Mais

PGR DÁ PARECER FAVORÁVEL E GEDDEL PODE IR PARA O REGIME SEMIABERTO

Tempo de leitura: < 1 minuto

Geddel está preso desde 2017 || José Cruz/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão do regime de prisão semiaberta ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso desde julho de 2017.

Em outubro do ano passado, Geddel foi condenado pela Segunda Turma do STF a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento localizado em Salvador.

O parecer da PGR, assinado pela subprocuradora Lindôra Araujo, foi motivado por um pedido da defesa do ex-ministro ao Supremo. Segundo os advogados, Geddel pode passar para o regime semiaberto, no qual o preso é autorizado a sair durante o dia para trabalhar e retorna ao presídio à noite.

Segundo a procuradora, o ex-ministro preenche os requisitos legais e tem direito à progressão de pena. “O réu foi condenado nesta ação penal a 14 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 106 dias-multa. Desse modo, deve cumprir 29 meses e 18 dias para fazer jus ao beneficio pleiteado. Considerando que a prisão preventiva foi implementada em 03/07/2017, o requisito objetivo foi satisfeito”. disse Lindôra.

A decisão caberá ao relator do caso, ministro Edson Fachin.

PRESIDENTE DO STF AUTORIZA EXIBIÇÃO DE ESPECIAL DE NATAL DA PORTA DOS FUNDOS

Tempo de leitura: 2 minutos

Toffoli libera exibição de especial da Porta dos Fundos || Foto Nelson Jr./STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu nesta quinta-feira (9) decisão liminar que autorizar a Netflix a exibir o Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo. O especial teve sua veiculação suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro, ontem (8), atendendo ao pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. O especial do Porta dos Fundos dá a entender que Jesus Cristo teve uma experiência homossexual ao passar 40 dias no deserto.

“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

A decisão de Toffoli é provisória e foi tomada em função do recesso do Judiciário. A relatoria do pedido ficou com o ministro Gilmar Mendes, mas foi redistribuída ao presidente da Corte, em caráter liminar.

DECISÃO

Ontem (8), Abicalil determinou que a Netflix retire do ar, imediatamente, o Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo, assim como trailersmaking of, propagandas, ou qualquer alusão publicitária ao filme. A decisão estabelecia ainda que a produtora e distribuidora Audiovisual Porta dos Fundos se abstivesse de autorizar a exibição e/ou divulgação do especial por qualquer outro meio, sob pena de multa diária de R$ 150 mil.

A Netflix argumentou que a decisão violaria a autoridade do STF além de ser inconstitucional. “[A Corte deixou] claro que são inconstitucionais quaisquer tipos de censura prévia, inclusive judicial; e quaisquer outras restrições à liberdade de expressão não previstas constitucionalmente, inclusive quanto à obrigação de veiculação de aviso que não a classificação indicativa”.

“LULA JÁ É UMA CARTA FORA DO BARALHO”, AFIRMA BOLSONARO

Tempo de leitura: < 1 minuto

A Fernando Rodrigues, Bolsonaro diz que Lula é carta fora do baralho

O presidente Jair Bolsonaro disse em entrevista ao programa Poder em Foco, do SBT, nesta madrugada de segunda (23), que o ex-presidente Lula “já é carta fora do baralho” para a disputa de 2020. “Agora, o Lula nas suas poucas andanças é criticado e vaiado. Eu acredito que o Lula já é uma carta fora do baralho”, disse Bolsonaro.

O petista, observou, está em liberdade, porém sofreu condenação em segunda instância, o que o impede de disputar o pleito de 2022. “Ele não é cabo eleitoral para mais ninguém”

REFORMA E REELEIÇÃO

Bolsonaro também comentou sofre reformas no país, principalmente a tributária. Ao apresentador Fernando Rodrigues, disse ter recomendado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, não falar em “reforma”, mas em “simplificação tributária”. O presidente da República sinaliza que disputará a reeleição. “Se eu estiver bem, eu disputo”.

ILHÉUS: JUSTIÇA DECRETA NOVA PRISÃO PREVENTIVA DO VEREADOR LUKAS PAIVA

Tempo de leitura: < 1 minuto

Lukas Paiva teve prisão preventiva decretada pela Justiça

A juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, Emanuele Vita Leite Armede, decretou nova prisão preventiva do vereador e ex-presidente da Câmara de Ilhéus Lukas Paiva, na tarde desta quinta-feira (19). Paiva já havia sido preso este ano na Operação Xavier/Chave E neste ano.

Agora, a magistrada acolheu pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA) ao denunciar o vereador por descumprir, “reiteradamente”, medidas cautelares alternativas impostas à prisão revogada em agosto passado, conforme decisão da juíza a qual o PIMENTA teve acesso.

Segundo o MP-BA, o vereador não estava respeitando a obrigação de recolhimento noturno e a proibição de contato com outros réus e testemunhas da Operação Xavier/Chave E. A juíza, no entanto negou o pedido de prisão de Taciano Aragão Leite, mas proibiu o réu de ter acesso à Câmara e dialogar com testemunhas ou réus do processo.

Já em novembro, a juíza havia determinado o afastamento de Lukas Paiva do mandato. A Operação Xavier/Chave E desvendou esquema de corrupção na Câmara de Ilhéus. Licitações eram fraudadas para beneficiar grupo de empresas e vereadores, conforme as investigações do MP-BA.

Back To Top