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22 de fevereiro de 2020 | 01:25 am

APÓS DECISÃO JUDICIAL, SHOW DE KANNÁRIO EM ILHÉUS É CANCELADO

Tempo de leitura: 2 minutos
Show de Igor Kannário é cancelado, após decisão judicial

Show de Igor Kannário é cancelado, após decisão judicial

Juíza Sandra Magali proíbe menores em show de Kannário.

Juíza Sandra Magali proíbe menores em show de Kannário.

O show do cantor Igor Kannário em Ilhéus, marcado para o próximo sábado (11), foi cancelado pelo promotor do evento, Marcelo Trotta. A decisão foi tomada após a juíza da Vara da Infância e Juventude, Sandra Magali Silva Mendonça, proibir a presença de adolescentes no evento, mesmo acompanhado dos pais (relembre aqui).

Trotta informou ao blog Agravo o cancelamento. Para ele, Ministério Público Estadual e Justiça agiram movidos por “preconceito cultural”. O MP baiano entrou com ação contra o evento e a juíza da Vara da Infância e Juventude acatou.

Para Trotta, não houve respeito ao princípio da presunção de inocência quando a decisão judicial é fundamentada em ações sofridas contra Kannário por tráfico de drogas. O cantor soteropolitano também é citado por fazer apologia ao crime.

Tanto o MP como a juíza observam que o show não tinha alvará, uma das exigências legais. Esse fato impediu, inclusive, que a Justiça identificasse os organizadores do evento. O promotor do show disse que irá recorrer da antecipação de tutela. Trotta não anunciou nova data para o show.

TJ DESATIVARÁ COMARCAS NO SUL DA BAHIA

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá até 120 dias para desativar 25 comarcas do interior do Estado, algumas delas localizadas em municípios sul-baianos. O tribunal havia anunciado a decisão no ano passado, mas sofreu questionamentos, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por parte da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab).

A contestação foi arquivada pelo CNJ há menos de dez dias. O conselho deu prazo de quatro meses para o TJ-BA concluir estudos da desativação das comarcas. A relação atinge diretamente os municípios de Aurelino Leal, Ibicuí, Ibirapitanga, Itapebi, Itapitanga, Nova Canaã, Pau Brasil e Santa Luzia, todos localizados no centro-sul do Estado.

A comarca de Aurelino Leal, conforme a decisão do TJ, será absorvida por Ubaitaba. Iguaí responderá por Ibicuí e Nova Canaã, enquanto Ibirapitanga terá de recorrer a Ubatã. A comarca de Itapebi será incorporada pela Comarca de Itagimirim. Já a de Itapitanga, terá os processos assumidos pela comarca coaraciense. Camacan absorverá processos de Pau Brasil e Santa Luzia.

A decisão leva em conta que as comarcas desativadas movimentam menos de 600 processos ao ano, segundo o Tribunal de Justiça baiano em resposta ao diário A Tarde.

JUIZ MANDA SUSPENDER WHATSAPP NO BRASIL

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whatsappO Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí confirmou a existência de uma ordem judicial que exige a suspensão do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional.

Mesmo tendo caráter sigiloso, a decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, tomada no dia 11 de fevereiro, vazou na internet nesta quarta-feira (25).  O serviço não foi interrompido ainda porque os provedores teriam entrado com recurso na Justiça contra a decisão de Correia.

A sentença, segundo esclareceu o Núcleo de Inteligência, foi expedida em virtude de anterior descumprimento judicial do WhatsApp. Como as ações correm em segredo de justiça, não foram revelados os tipos de descumprimentos, mas, como aponta o órgão, estão baseadas em infrações referentes ao Marco Civil da Internet.

As referidas decisões tiveram início em 2013, mas até a presente data os responsáveis pelo WhatsApp não acataram as ordens judiciais. A suspensão atinge os domínios whatsapp.net e whatsapp.com. Segundo a sentença, os provedores devem garantir a “suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores do aplicativo”. Leia mais no Uol.

TJ-BA ABRE 1.251 VAGAS PARA CONCILIADOR E JUIZ LEIGO. REMUNERAÇÃO CHEGA A R$ 8,5 MIL

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Seleção do TJ-BA oferece mais de 1,2 mil vagas para conciliador e juiz leigo.

Seleção do TJ-BA oferece mais de 1,2 mil vagas para conciliador e juiz leigo.

Estão abertas as inscrições para seleção pública de juiz leigo e conciliador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ao todo são 1.251 vagas, sendo 498 para juiz leigo e 753 para conciliador, com formação de cadastro reserva.

Para conciliador podem concorrer estudantes a partir do sétimo semestre e bacharéis em Direito, Serviço Social, Administração e Psicologia. Para as vagas de juiz leigo, só poderão concorrer advogados com pelo menos dois anos de carreira.

As inscrições vão até o dia 2 de março e são feitas exclusivamente pelo site da Consultec (www.consultec.com.br), empresa que venceu a licitação.

As provas objetivas serão realizadas no dia 29 de março de 2015.

O exercício das funções de Conciliador e Juiz Leigo, não terá vínculo empregatício ou estatutário e será temporário.

Os aprovados vão prestar serviço ao Tribunal de Justiça e serão remunerados de acordo com a produtividade. Cada conciliação realizada, R$35. Caso não se chegue a um acordo entre as partes, o valor cai pela metade: R$ 17,50. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

O valor máximo mensal a ser pago ao conciliador é de R$3.091,26, enquanto a remuneração dos juízes leigos não poderá ultrapassar R$ 8.558,52. As taxas de inscrição são R$ 11,14 para conciliador e R$ 19 para juiz leigo.

As vagas serão distribuídas em todas as comarcas baianas. A iniciativa de realização do concurso para efetivação de novos conciliadores e juízes leigos antecipa-se à vigência do novo Código de Processo Civil, cujo texto está em tramitação no Congresso Nacional e que deve ser sancionado pela Presidência da República nos próximos meses.

A proposta do novo código é privilegiar a conciliação. Assim, antes que uma das partes em conflito decida abrir um processo, o conciliador vai tentar uma solução em uma audiência específica.

Já o juiz leigo irá acompanhar a audiência de instrução, momento em que as partes apresentam suas provas e considerações sobre o processo. Ao juiz leigo também cabe escrever projeto de sentença, mas só ao juiz togado da vara caberá expedir o veredicto.

O Tribunal já vem desenvolvendo um trabalho constante dentro do movimento permanente pela conciliação. Os balcões de justiça e cidadania promovem encontros entre partes em conflito para evitar judicializar questões que podem ser resolvidas com um bom diálogo.

Clique aqui e faça sua inscrição para conciliador.

Clique aqui e faça sua inscrição para juiz leigo.

Clique aqui e veja o edital.

É O CALOR: CNJ DESOBRIGA ADVOGADO DE USAR TERNO E GRAVATA NA JUSTIÇA DO RJ

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PaletoO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar para desobrigar advogados de usar terno e gravata durante sessões de julgamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na capital fluminense. A decisão foi proferida ontem (22) pela conselheira Luisa Frischeisen e atendeu a pedido da Ordem dos Advogados (OAB).

A entidade alegou que os tribunais deveriam se adaptar às condições climáticas durante o verão no Rio, onde a sensação térmica atinge 45 graus. Os tribunais editaram normas para flexibilizar o uso do terno e da gravata em suas dependências, mas a medida não alcançou as audiências.

De acordo com a conselheira, a falta do terno e da gravata não interferem na liturgia das audiências. “Não usar paletó e gravata nas dependências dos tribunais, ainda que esse seja o traje tradicional para os homens, não fere o decoro, sendo certo que a liturgia dos atos das audiências e sessões está garantida pelo rito e não pelos trajes daqueles que participam da mesma, quando o terno e gravata são substituídos por outro traje social, ainda mais com as altas temperaturas registradas neste verão”, argumentou. Com informações da Agência Brasil.

DESEMBARGADORES DO TJ-BA PASSAM A RECEBER R$ 30,4 MIL

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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, publicou um decreto no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (16), em que torna público o salário dos juízes do estado. O texto considera a Lei Federal 13.091, que aumentou o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta do efeito cascata, os desembargadores do TJ-BA, a partir deste mês de janeiro, passarão a receber o subsídio de R$ 30.471,10.

Os juízes de entrância final receberão R$ 28.338,12; os juízes de entrância intermediária receberão R$ 26.354,45 e o de entrância inicial será de R$ 24.509,63. Já o salário dos juízes substitutos é de R$ 23.284,14. O decreto entra em vigor nesta sexta-feira. Além do subsídio, os magistrados ainda receberão auxílio-moradia. Com informações do Bahia Notícias.

CNJ AUTORIZA REAJUSTE AUTOMÁTICO PARA JUÍZES ESTADUAIS

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os tribunais de Justiça reajustem automaticamente os salários dos juízes estaduais, sem necessidade de encaminhar projetos de lei às assembleias legislativas.

A decisão liminar foi proferida ontem (13) pelo conselheiro Gilberto Martins, que atendeu a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O salário dos juízes estaduais é escalonado entre 5% e 10% em relação ao nível hierárquico superior, no caso, o vencimento dos desembargadores.

Os aumentos da magistratura são baseados nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que foram reajustados segunda–feira (12) pela presidenta Dilma Rousseff, por meio de uma lei federal. O salário passou de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00. O reajuste foi de 14,6%.

A AMB pediu ao conselheiro a antecipação dos efeitos de uma resolução que ainda não foi aprovada pelo CNJ em razão de pedidos de vista de três membros do plenário.

Em dezembro passado, nove dos 15 conselheiros votaram a favor de uma mudança estabelecendo que a aprovação de lei federal para aumentar salários dos ministros do STF, teto do funcionalismo público, será aplicada como referência para salários dos magistrados estaduais. Da Agência Brasil.

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE RUY MACHADO E MANTÉM RESULTADO DE ELEIÇÃO NA CÂMARA

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Aldenes é mantido na presidência da Câmara de Itabuna (Foto Pedro Augusto).

Aldenes é mantido na presidência da Câmara de Itabuna (Foto Pedro Augusto).

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulisses Maynard Salgado, manteve o resultado da eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Derrotado na disputa pelo comando do legislativo itabunense, Ruy Miscócio Góes Machado (PTB) pedia a anulação da eleição em que Aldenes Meira (PCdoB) saiu vencedor por 12 a 9, em 30 de novembro.
O magistrado até suspendeu o resultado da eleição e a posse da mesa diretora, baseando-se no argumento de Machado. Segundo o petebista, as cédulas de votação haviam sido incineradas antes da recontagem de votos.
Cópias de áudio e vídeo da sessão foram apresentadas pela defesa de Aldenes. Após analisá-las, o Ulisses Salgado comprovou que a destruição das cédulas ocorreu somente após a recontagem.
– Há registro de que a incineração foi realizada e divulgada ao final da sessão, indicando que não foi prévia à impugnação e recontagem, com conhecimento de todos os presentes – anotou o juiz em sua decisão.
Aldenes Meira comemorou a decisão. “Jamais tive dúvida de que disputamos um pleito legítimo e sem qualquer mácula”. De licença médica desde a derrota eleitoral, Ruy Machado ainda não informou se pretende recorrer da decisão.

MARCOS BANDEIRA DESCARTA CANDIDATURA A PREFEITO DE ITABUNA EM 2016

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Bandeira descarta candidatura a prefeito para 2016.

Bandeira descarta candidatura a prefeito para 2016.

O juiz da Vara da Infância e da Juventude, Marcos Bandeira, negou que tenha intenção de disputar a prefeitura de Itabuna em 2016. A pré-candidatura foi aventada na coluna deste final de semana do articulista Marco Wense (releia aqui).
Ao PIMENTA, Bandeira disse se sentir lisonjeado pela lembrança (“possivelmente, em razão do alcance social do trabalho que desenvolvo como magistrado há mais de 17 anos nesta Comarca”), mas afirma que nunca se posicionou pela candidatura.
O magistrado ressalta que, até o momento, não foi procurado por qualquer pessoa ou partido para a disputa de 2016. “Mesmo porque, ainda exerço o cargo de magistrado do Tribunal de Justiça da Bahia, que, por força de lei, não permite o exercício de qualquer atividade de natureza político-partidária”, acrescenta.
Bandeira reafirma a disposição em se manter no exercício da magistratura. “Logo, para que não paire dúvida, estou impossibilitado de concorrer a qualquer cargo eleito em 2016”.
O magistrado grapiúna, porém não descarta essa possibilidade futuramente. “Se Deus um dia me conceder a graça de me aposentar, aí sim poderei até pensar nessa possibilidade”, diz, completando que “o futuro é incerto e o homem é um ser mutante em suas ideias e filosofia de vida”.

CARROS E CASAS SÃO INCENDIADOS APÓS A PRISÃO DE BANDIDO EM CAMACAN

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Imóveis foram incendiados por familiares de bandidos em Camacan.

Imóveis foram incendiados por familiares de bandidos em Camacan.

Ricardo, o Cal, é acusado de homicídios em Camacan.

“Cal” é acusado de homicídios em Camacan.

Casas e carros foram incendiados neste domingo (7) em Camacan, no sul da Bahia, em retaliação à prisão do homicida Ricardo Santos Rezende, o Cal. Policiais civis e militares prenderam o bandido durante operação na madrugada de hoje.
De acordo com o comandante da PM em Camacan, major Rodrigues de Castro, Cal tinha contra si mandado de prisão e é suspeito de matar um idoso e uma indígena. Cal e o irmão “Veni” são apontados como autores de vários crimes no município. Veni está foragido.
Os policiais montaram cerco à casa de Cal ontem à noite e negociaram para que o bandido se entregasse. Com a resistência, os policiais decidiram invadir o imóvel, prendendo-o em seguida.
Conforme o comando da Polícia Militar, familiares do bandidos, descontentes com a prisão de Cal, iniciaram ofensiva incendiando, pelo menos, cinco casas. Carros também foram incendiados ou apedrejados entre a madrugada e o final da tarde deste domingo.
O policiamento no Bairro da Gameleira foi reforçado por causa do aumento da tensão. O bandido foi levado para o Complexo Policial de Camacan. A polícia ainda decidirá para onde encaminhar o bandido, se Itabuna ou Feira de Santana.
Criança caminha em meio a escombros de casa e carro incendiado.

Criança caminha em meio a escombros e carro incendiado.

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