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29 de fevereiro de 2020 | 10:02 am

LEI ELEVA COMARCAS DE ALAGOINHAS, PAULO AFONSO E PORTO PARA ENTRÂNCIA FINAL

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Otto: elevação de comarcas.

Otto: elevação de comarcas.

As comarcas de Alagoinhas, Paulo Afonso e Porto Seguro foram elevadas de entrância intermediária para final com decreto publicado nesta terça (4) no Diário Oficial do Estado. O decreto foi assinado pelo governador em exercício, Otto Alencar.
A elevação das três comarcas, na avaliação de Otto, ” fortalece e amplia os serviços judiciais oferecidos naqueles municípios em reconhecimento à importância das três cidades nos aspectos social, político e econômico para o Estado”.
De acordo com o governador em exercício, a sanção da lei 13.191, de 3 de novembro deste ano, leva em consideração o crescimento das comarcas nos últimos anos. O projeto é de autoria do Tribunal de Justiça baiano.
A elevação da comarca não assegura, no entanto, a promoção automática de juízes. Os magistrados podem optar pela promoção na comarca na qual estão atuando. Para isso, terão cinco dias, a contar da publicação da lei.

MENOR CONFESSA 3 HOMICÍDIOS E DIZ QUE PRESIDIÁRIO MANDOU MATAR SINDICALISTA

Tempo de leitura: 2 minutos

JUIZ DECRETA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE ADOLESCENTE

Moisés Ribeiro foi morto a mando de presidiário, segundo adolescente (Reprodução).

Moisés Ribeiro foi morto a mando de presidiário, segundo adolescente (Reprodução).

O juiz da Vara da Infância e Juventude de Itabuna, Marcos Bandeira, decretou a internação provisória de um adolescente de 17 anos que confessou três assassinatos, dentre eles o do sindicalista Moisés Silva Ribeiro, dirigente do Sindlimp em Itabuna.
A decisão de internação do adolescente foi tomada após o magistrado interrogá-lo hoje (28). O adolescente foi apreendido no último domingo, após roubar dois celulares de uma mulher no Bairro Jardim Primavera.
Diante do juiz Marcos Bandeira, do promotor Dioneles Leonis e do defensor público Washington Luis Pereira Andrade, o adolescente confessou os três assassinatos.
O primeiro homicídio ocorreu em março deste ano e a vítima chamava-se “Morte”. Segundo o adolescente, o algoz foi morto por causa de dívidas de drogas. Já a adolescente Brenda, que era uma espécie de alcaguete, foi morta a tiros. O adolescente efetuou dois disparos e comparsas efetuaram os demais disparos.
O assassinato do sindicalista Moisés Ribeiro foi cometido, segundo o adolescente, a mando do presidiário conhecido como “Rio do Meio”, de dentro do Conjunto Penal de Itabuna. Neste último, segundo o adolescente, um dos comparsas, Alef, cortou a orelha da vítima para servir de prova para mostrar ao mandante.
Após o interrogatório, o juiz Marcos Bandeira decretou a internação provisória do adolescente por 45 dias e determinou o seu imediato encaminhamento para o CASE, em Salvador.
No dia 19 de novembro, haverá a audiência de instrução e julgamento, quando o jovem poderá ser condenado a cumprir a medida definitiva de internação por até 3 anos em Salvador, prazo máximo previsto pela legislação para o caso.

A MISSÃO DE CADA UM DE NÓS

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Marcos-BandeiraMarcos Bandeira | marcos.bandeira@hotmail.com

Ele me passou a mensagem deixando à mostra minha missão terrena: nunca desistir das crianças, perseverar e lutar pelos seus direitos. Só assim poderemos sonhar com um amanhã promissor.

Ouvindo prazerosamente a boa música de João Nogueira intitulada Além do espelho,  paro e fixo-me no seu refrão: “A vida é mesmo uma missão, a morte é ilusão, só sabe quem viveu, pois quando o espelho é bom, ninguém jamais morreu”. Assim, me ponho a refletir na nossa condição humana de seres inacabados e imperfeitos nessa jornada transitória aqui na terra. Afinal, o questionamento é inevitável: qual será a nossa grande missão nesta vida?  Qual a razão pela qual estamos no mundo?  As respostas variam, pois somos seres singulares e cada um constrói a sua própria história e tem a sua própria missão.
No meu caso em particular, tenho uma inclinação, diria até uma identificação muito grande com os direitos das crianças, esses seres vulneráveis na condição peculiar de desenvolvimento. Muitos deles vivem em situação de dificuldade, sem lar, sem escola, sem pais, vítimas de violações de seus direitos pela família, pela sociedade e pelo próprio Estado. Muitos são incompreendidos pelos adultos que não toleram a sua nefasta presença. Numa sociedade capitalista e consumista como a nossa, são seres invisíveis, inúteis e descartáveis. Só são notados quando cometem um ato criminoso ou quando são trancafiados num orfanato, longe de nossos olhos. Parece até que alguns adultos esquecem que um dia também foram crianças.
A história de *Rodrigo retrata a vida de uma criança que aos seis anos de idade foi castigado cruelmente pelos seus genitores e retirado abruptamente do convívio com seus dois irmãos. O Juiz da localidade onde morava, decretou a perda do poder familiar dos genitores de Rodrigo e determinou a separação dos irmãos. Um dos irmãos de Rodrigo foi adotado por uma família no sertão, enquanto Rodrigo e sua irmã mais velha vieram para serem acolhidos no SOS Canto da Criança em Itabuna. Um trauma terrível em sua vida.
Quando Rodrigo chegou, era franzino e diabético, sendo obrigado a tomar medicamentos todos os dias para controlar sua enfermidade. A irmã de Rodrigo, apesar de ter tido várias oportunidades de ser acolhida por uma família através da adoção, demonstrou possuir uma personalidade deformada e dissimulada.
O tempo passou, a irmã mais velha completou 13 anos e foi transferida para um abrigo em Salvador, onde fugiu e ingressou no mundo da criminalidade e das drogas. Rodrigo permaneceu no SOS canto da Criança. Em alguns momentos de crise, chegou a quebrar os móveis e utensílios do abrigo e a bater em outros meninos mais novos. Essa foi a forma encontrada para protestar, para ser notado e ouvido, para reivindicar uma família.
Todas as vezes que me dirigia ao SOS Canto da Criança para realizar audiências concentradas e verificar junto com o Ministério Público e a Defensoria Pública a situação de cada criança acolhida naquela instituição, era sempre procurado por Rodrigo, que me suplicava impacientemente:
– Doutor Marcos, por favor, eu preciso de uma família. Normalmente, eu respondia um tanto preocupado:
–  Rodrigo, o tempo está passando, mas estou lutando por você. Tenha paciência que o seu dia vai chegar.
Felizmente, o dia de Rodrigo chegou: depois de permanecer por mais de 2 anos no Cadastro Nacional de Adoção, um casal de Curitiba o adotou. Foi amor à primeira vista e a vida de Rodrigo até então sem grandes perspectivas, agora se transformou. Finalmente, aos 8 anos de idade, foi adotado por uma família estruturada e está muito feliz.
Ontem, recebi uma carta de Rodrigo encaminhado pelo pai que o adotou e que me emocionou bastante. Não pude conter as lágrimas. Eis a íntegra da carta de Rodrigo ipsis litteris:
“Olá Dotor Marcos
Aqui é Rodrigo escrevo essa carta para li agradescer pela a minha nova família
Eu tou na escola e já fiz duas provas
Jogo futebol no Coxa e tenho novos amigo
Fique com Deus
Quando eu crescer eu quero ser Juiz para ajudar as crianças como você”
Por favor, não repare o vernáculo nem a pontuação, pois trata-se de uma carta elaborada por um menino sobrevivente que viveu boa parte de sua vida dentro de um orfanato sem ter alguém que pudesse guiar o seu caminho e muito menos ensinar o bom português. O que me importa é o seu conteúdo, a mensagem que ele passou para mim. Rodrigo, certamente, caso não fosse adotado por uma família, seria mais um a engrossar a fileira da criminalidade.
O homem vive de escolhas e oportunidades. Rodrigo teve a paciência de esperar e escolheu com o auxílio da graça de Deus de que nos fala Santo Agostinho, o caminho do bem. Deus criou as condições e a oportunidade surgiu na sua vida. Ele me passou a mensagem deixando à mostra minha missão terrena: nunca desistir das crianças, perseverar e lutar pelos seus direitos. Só assim poderemos sonhar com um amanhã promissor.
*Nome fictício da criança.
Marcos Bandeira é juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude de Itabuna, professor de Direito da Uesc e membro da Academia de Letras de Itabuna.

JUSTIÇA ORDENA QUE FERLU PAGUE SALÁRIO DE VICE-PREFEITA

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Ferlu foi condenado a pagar salário de vice-prefeita.

Ferlu foi condenado a pagar salário da vice.

A Justiça determinou ao prefeito de Arataca, Fernando Mansur, o Ferlu (PMDB), que retome o pagamento de salário da vice-prefeita Juliana Chagas (PP) a partir de outubro.
O juiz da Vara Cível da Comarca de Camacan, Fábio Mello Veiga, impôs multa de R$ 100 mil ao prefeito, caso descumpra a liminar em mandado de segurança impetrado pelo advogado de Juliana, Marcos Alpoim Andrade.
Ferlu suspendeu o pagamento do salário da vice-prefeita desde junho deste ano por perseguição política.
Outra ação será movida contra o prefeito para que ele pague os salários atrasados, segundo disse ao PIMENTA o advogado Marcos Alpoim.
O magistrado também determinou abertura de investigação por crime cometido por Ferlu, caso ele insista em não pagar os subsídios da vice-prefeita. A decisão foi tomada ontem.
Ferlu não foi encontrado para informar se seguirá a decisão judicial.

JUDICIÁRIO AUMENTOU DESPESAS E REDUZIU CASOS JULGADOS, DIZ CNJ

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Ministra Maria Cristina Peduzzi, do CNJ (Foto Fábio R. Pozzebom/Agência Brasil).

Ministra Maria Cristina Peduzzi, do CNJ (Foto Fábio R. Pozzebom/Agência Brasil).

Da Agência Brasil
Apesar do aumento das despesas com a estrutura do Poder Judiciário em 2013, na comparação com o ano anterior, o número de casos julgados pela magistratura brasileira diminuiu no mesmo período. É o que revela o relatório Justiça em Números, divulgado hoje (23), em Brasília, pela ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), representado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2013, os gastos com o Poder Judiciário atingiram R$ 61,6 bilhões, crescimento de 1,5% em relação a 2012. No período, o número de magistrados e de servidores aumentou, respectivamente, 1,8% e 2%, enquanto o de processos baixados cresceu apenas 0,1%.
“O aumento na estrutura orçamentária, de pessoal e da demanda processual dos tribunais não resultou necessariamente em aumento proporcional da produtividade”, ressalta trecho do relatório. Segundo o documento, a maior parte dos gastos com a estrutura do Judiciário nacional (R$ 55,30 bilhões) foi investida em recursos humanos, equivalente a 89,8% da despesa total.
“A principal causa do crescimento de 2,7% na despesa com pessoal, entre os anos de 2012 e 2013, foi o acréscimo de magistrados, de servidores e de auxiliares. O Poder Judiciário apresentou, em 2013, quantitativo de 16.429 magistrados. De acordo com o relatório, 13.841 (84%) deles trabalham na primeira instância e 2.305 (14%) atuam como desembargadores. Somam-se a esses os 77 ministros dos quatro tribunais superiores (STJ, TST, TSE e STM), além dos juízes de turmas recursais e de turmas regionais de uniformização.
Conforme o Justiça em Números, aproximadamente 95,14 milhões de processos tramitaram na Justiça brasileira em 2013. Desse volume, 70% deles (66,8 milhões) já estavam pendentes desde o início do período. Ao longo do ano, chegaram aos tribunais 28,3 milhões de novos casos novos.
O relatório mostra, ainda, que o total de processos baixados cresce em proporções menores desde 2010, com crescimento de 0,1%, em 2013, e de 9,3%, no quinquênio (2009 a 2013). Os dados indicam um “preocupante” aumento, progressivo e constante, de 3,4% nos processos que não são julgados anualmente.
A taxa de congestionamento do Judiciário passou de 70% para 70,9%, ou seja, de cada 100 processos aproximadamente 29 foram baixados. Essa taxa é causada, em grande parte, pela quantidade de processos pendentes na fase de execução da primeira instância. Nessa fase, o índice de congestionamento chega a 86%, enquanto na fase de conhecimento (inicial do processo, antes da decisão) o percentual é de 60%.

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JUSTIÇA BARRA ELEIÇÃO DO SIMPI

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A Justiça do Trabalho anulou edital de convocação para a eleição da nova diretoria do Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (Simpi). A decisão foi da juíza Eloína Barbosa Machado, em liminar que reconheceu irregularidades no edital.
De acordo com a magistrada, o edital desrespeita o estatuto do Simpi. A irregularidade foi detectada na previsão de uma segunda convocação de eleitores para o caso de quórum insuficiente. Pelo regimento do Simpi, tal hipótese exigiria a convocação de uma assembleia geral extraordinária.
A eleição do sindicato seria realizada no dia 1º de outubro. A entidade pode recorrer da liminar ou, simplesmente, reformular o edital.

FAMÍLIA AUTORIZA EXUMAÇÃO DE CORPO DE MENINA EM UBAITABA

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Maiquele resistia a ir ao dentista (Reprodução Ubaitaba Urgente).

Maiquele resistia a ir ao dentista (Ubaitaba Urgente).

Do Diário Bahia
A família da pequena Maiquele Leal, de quatro anos, autorizou a exumação do corpo da criança, que morreu no final do mês passado, após ter engasgado com o próprio dente. O fato aconteceu no posto de saúde do bairro Armandão, em Ubaitaba, onde a menina foi submetida a um procedimento odontológico.
No momento da extração, a garota, que estaria muito nervosa, acabou engolindo o dente, que se soltou do alicate. Maiquele começou a passar mal ainda na sala. Chegou a ser socorrida com vida, mas morreu dentro da ambulância do município, antes de chegar ao hospital Manoel Novaes, em Itabuna, para onde estava sendo levada.
O caso, que teve repercussão nacional, foi parar na polícia. A exumação já foi solicitada à Justiça pelo delegado Miguel Francisco Cicerelli. Ele quer saber qual a verdadeira causa da morte da criança. A data, no entanto, ainda não foi marcada.
Enquanto se espera pelo doloroso processo, os familiares da criança, sobretudo os pais, Cilene Santos de Andrade e Paulo Santos de Oliveira, sofrem, tentando entender o que realmente aconteceu. “Parece até que ela (Maiquele) estava prevendo alguma coisa. Ela saiu de casa chorando e chorou muito ao entrar na sala da dentista”, relatou uma amiga da família, na época, ao blog Ubaitaba Urgente.
A dentista, responsável pelo procedimento, ficou em estado de choque, assim como a mãe da garota. A profissional, que trabalhava naquela unidade de saúde há dois meses, em substituição à titular, Taís Barreto, não tinha sido ouvida pela polícia até o fechamento dessa matéria. Leia mais no Diário

JUSTIÇA AFASTA PREFEITO DE GUARATINGA

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Do Radar 64
O juiz da Comarca de Guaratinga, Rodrigo Quadros, acatou denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia, feita pelo promotor de justiça Dinalmari Mendonça e afastou o prefeito de Guaratinga, Kenoel Viana Cerqueira (PV). A decisão afasta também o secretário municipal de Administração, Raimundo Matos de Castro, por ato de improbidade administrativa.
Quem deverá assumir a prefeitura é o vice, Ezequiel Xavier. Além do afastamento, a decisão também deixa o prefeito e o secretário com indisponibilidade de bens até o alcance da lesão ocorrida ao erário municipal.
Na denúncia, o Ministério Público narra que foi instaurado inquérito civil, nele sendo constatada a existência de decretos administrativos, por parte do prefeito, que exonerou servidores concursados nomeados no ultimo ano da gestão anterior.
Ainda conforme a denúncia, no lugar dos servidores ilegalmente exonerados foram colocados contratados, aduzindo a existência de mais de 300 servidores trabalhando no município de Guaratinga sem vinculo de concurso público. O prefeito e o secretário ainda não foram localizados pela reportagem para falar sobre a denúncia.

TJ-BA PODE FECHAR 25 FÓRUNS NO INTERIOR

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Presidente do TJ pode fechar 25 fóruns (Foto Divulgação).

Presidente do TJ pode fechar 25 fóruns (Foto Divulgação).

Do A Região
O Tribunal de Justiça pode desativar 25 comarcas do interior baiano. O presidente do tribunal, Eserval Rocha, pode fechar os fóruns por ato administrativo, segundo a direção do Sinpojud, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário.
Caso a proposta seja executada, 8 municípios do sul e do extremo-sul ficarão sem fórum. São eles Aurelino Leal, Ibicuí, Ibirapitanga, Itapebi, Itapitanga, Nova Canaã, Pau Brasil e Santa Luzia.
Todos os processos nestes municípios serão encaminhados para comarcas de cidades vizinhas. Há pouco mais de 3 anos, o Tribunal de Justiça desativou 45 comarcas em todo o estado, durante a gestão da desembargadora Telma Brito.

STJ: SPORT É O CAMPEÃO BRASILEIRO DE 87

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Sessão do STJ foi encerrada ao final da tarde de hoje (Foto Divulgação).

Ministros Beneti e Andrighi na sessão do STJ de hoje (Foto Divulgação).

O Sport Club do Recife virou o jogo e garantiu o resultado na disputa contra o Clube de Regatas do Flamengo pelo título do campeonato brasileiro de futebol de 1987. Em renovação de julgamento na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Sport obteve a maioria dos votos favoráveis à sua interpretação de uma sentença de 1994 e garantiu o título exclusivo.
Com a decisão, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) fica impedida de declarar também o Flamengo campeão daquele campeonato, como fizera em 2011. O resultado influencia também no chamado caso da Taça das Bolinhas, disputada pelo Flamengo com o São Paulo Futebol Clube.
Na sessão anterior, o ministro Sidnei Beneti divergiu da posição da relatora, ministra Nancy Andrighi, no que foi acompanhado pelo ministro João Otavio de Noronha. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (8) com os votos dos ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Villas Bôas Cueva, também favoráveis ao Sport. Informações do STJ.

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