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29 de março de 2020 | 02:57 pm

DESEMBARGADOR BAIANO É AFASTADO PELO CNJ

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Agência CNJ de Notícias

Rubem Dario 'dançou' no CNJ (Foto Max Haack/Bahia Notícias).

Dario 'dançou' no CNJ (Foto Max Haack/BN).

O desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha,  do Tribunal de Justiça da Bahia, foi afastado preventivamente pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça na sessão desta terça-feira (29/09).

O corregedor  nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, propôs a abertura de processo administrativo disciplinar para investigar o caso do desembargador, por  entender  que as provas recebidas pela Corregedoria trazem indícios de “infrações funcionais supostamente  praticadas pelo  desembargador”.

O voto do  corregedor foi aprovado por unanimidade  pelos conselheiros. Uma comissão especial do próprio TJ Baiano investigou, de forma preliminar, a existência de um possível esquema de adiamento de decisões judiciais com o objetivo de evitar uma condenação judicial.

Segundo as informações da Comissão, um advogado ,  filho do  desembargador, que afirmava atuar em nome do pai,  exigiu e aceitou vantagem indevida no valor de R$400  mil, a fim de favorecer  um  ex-prefeito em  um processo que se encontrava sob a relatoria de Dario.

Com a instauração do processo e o afastamento, o desembargador não pode requerer aposentadoria e terá suspensas  diversas vantagens, tais como gabinete, uso de carro oficial, motorista, nomeação, manutenção ou designação de servidores para cargos de confiança ou funções comissionadas, dentre outras, com exceção  da remuneração.

Também foi determinada a redistribuição dos processos atribuídos ao desembargador ou convocação de  magistrado para sua substituição em relação às atribuições jurisdicionais.

TJ-BA DERRUBA LIMINAR QUE IMPEDIA A TARDE DE CITAR DESEMBARGADOR

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Raul Monteiro | Política Livre

Rubem Dario não queria ser ligado a venda de sentenças (Foto Max Haack/Bahia Notícias).

Rubem Dario não queria ser ligado a venda de sentenças (Foto Max Haack/Bahia Notícias).

A desembargadora Rosita Falcão concedeu liminar a agravo de instrumento interposto pelo jornal A Tarde contra liminar que impedia o veículo de comunicação de citar o desembargador Rubem Dario em reportagens a respeito de processo que apura venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia.

A liminar havia sido concedida ao desembargador por um juiz de primeira instância do TJ. O nome de Dario teria aparecido em conversas telefônicas de um filho seu gravadas pela Polícia baiana no bojo de uma operação denominada Janus, que prendeu advogados acusados de negociar sentenças com juízes no Judiciário.

Esta semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento de duas juízes acusadas no mesmo processo que haviam sido absolvidas pelo Tribunal baiano. Apesar da péssima imagem do Judiciário baiano, a decisão da desembargadora Rosita Falcão não surpreende.

Ela é considerada por advogados como uma das reservas morais do TJ. Sua decisão baseou-se na defesa do princípio da liberdade de imprensa, citado oportunamente pelo jornal A Tarde para pedir a revogação da liminar surpreendentemente concedida a Rubem Dario.

JUÍZAS BAIANAS SÃO AFASTADAS PELO CNJ

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Marco Soalheiro | Agência Brasil

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (15) afastar preventivamente de suas funções duas juízas baianas por suposta participação em esquema de venda de sentenças. As magistradas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira, do Tribunal de Justiça da Bahia, vão responder a processo administrativo disciplinar aberto com votos favoráveis de todos os conselheiros.

O corregedor nacional de Justiça e relator do processo, ministro Gilson Dipp, determinou ao TJ-BA que suspenda todos os benefícios ou vantagens recebidos pelas magistradas e redistribua os processos que estejam sob a responsabilidade delas. A presidência do TJ-BA será oficiada pelo CNJ para evitar que ambas ingressem com pedido de aposentadoria no intuito de se livrar da investigação.

“Os fatos são graves e indicam que as magistradas adotaram comportamento incompatível com o exercício da magistratura. O afastamento se justifica para que possamos aprofundar as investigações”, afirmou Dipp.

A denúncia contra as magistradas partiu do Ministério Público da Bahia, que aponta ainda envolvimento de funcionários do TJ-BA, advogados e juízes no esquema de venda de sentenças, que motivou no ano passado a Operação Janus, da Polícia Federal. Em uma gravação obtida pela PF, o filho da juíza Maria de Fátima negociava a venda de uma sentença favorável a uma empreiteira em troca de R$ 700 mil.

ILHÉUS: CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA LEVARÁ MAIS R$ 2 MILHÕES

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O Juízo de Conciliação de Segunda Instância do TRT5 realiza, nos próximos dias 14 a 18, um esforço concentrado tentando acordos em 227 precatórios vencidos de municípios da Bahia. Ilhéus, claro, marca presença – como réu.

Além dos 227 precatórios no estado, entrarão na pauta da próxima semana 250 requisições de pequeno valor (RPVs) envolvendo o município de Ilhéus e que somam quase R$ 2 milhões.

De acordo com o juiz auxiliar do Juízo de Conciliação, João Batista Sales Souza, essas requisições dizem respeito a dívidas públicas que têm prazo de 60 dias para quitação.

O objetivo do órgão é aproveitar a semana da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça e adiantar ao máximo a solução dos 480 precatórios municipais ainda pendentes de negociação em todo o Estado e, até o fim do ano, zerar esse passivo.

A Meta 2 envolve processos que ingressaram até 2005 na Justiça e ainda estão sem decisão. Além dessa, outras dez foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para serem cumpridas pelo Judiciário até o fim de 2009.

JUIZ DE ITABUNA CONDENA BOMBRIL POR ASSÉDIO PROCESSUAL

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O juiz auxiliar da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, Gustavo Carvalho Chehab, condenou a Bombril S.A. a pagar indenização por danos morais em decorrência de assédio processual. Essa é uma decisão inédita em Itabuna e uma das primeiras do gênero no Brasil. O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil. O assédio processual é uma modalidade ainda pouco conhecida e difundida de assédio moral.

Segundo o próprio juiz explica, “o assédio processual é o conjunto de atos processuais temerários, infundados ou despropositados com o intuito de retardar ou procrastinar o andamento do feito, evitar o pronunciamento judicial, enganar o Juízo ou impedir o cumprimento ou a satisfação do direito reconhecido judicialmente”.

Para o cálculo da indenização, foi observado o comportamento da vítima e do ofensor, o tempo de paralisação do processo e o excessivo grau de animosidade entre as partes, entre outros fatores. De acordo com o magistrado, “a vítima tem seu direito de ação tolhido pela ação do assediador, que se utiliza de artifícios, ardis, gincanas, brechas e, até, de permissivos processuais, para obstar a regular marcha do processo”. Ainda cabe recurso contra a decisão.

PALOCCI RECEBE 5 VOTOS A FAVOR E É ABSOLVIDO

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Palocci foi absolvido por quebra de sigilo de Francenildo (ao fundo).

Palocci foi absolvido por quebra de sigilo de Francenildo (ao fundo).

Dos nove ministros do STF que julgaram a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, cinco votaram pela rejeição. Com isso, a acusação de ter ordenado a quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, caiu por terra.

Os ministros Eros Grau, Ricardo Lewandoski, Ellen Gracie e Cezar Peluso seguiram o voto do relator, Gilmar Mendes. A ministra Carmem Lúcia e os ministros Carlos Ayres Brito, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram pelo acolhimento da denúncia. Joaquim Barbosa e Menezes Direito estavam ausentes, em licença médica.

Antônio Palocci era acusado de ter solicitado a quebra de sigilo bancário de Francenildo em 2006 ao então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, que teria atendido ao pedido do ministro. O ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto teria então vazado as informações à imprensa, segundo relatório da Polícia Federal enviado ao Ministério Público Federal.

Com a absolvição, o hoje deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) vai ganhando força para pleitear uma candidatura ao governo de São Paulo.

Atualizado às 21h39min

JUSTIÇA REVOGA PREVENTIVA DE EMPRESÁRIO

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Justiça revoga preventiva de Thiago.

Justiça revoga preventiva de Thiago.

O juiz da Vara Crime de Ilhéus, Daniel Álvaro Ramos, revogou a prisão preventiva do estudante de economia e empresário Thiago Feitosa de Oliveira. O magistrado entendeu que não estavam presentes nos autos motivos para a preventiva decretada em julho.

Daniel Álvaro revoga decisão do também juiz substituto Sérgio Luiz Rocha Pinheiro. A defesa apresentou à Justiça informações adicionais, como a sociedade em dois restaurantes em Salvador e o fato de Thiago estar cursando Economia na Unifacs, também na capital baiana.

Thiago é acusado de agressão contra o ex-fazendeiro Angelito Dias Filho, em 2008. Ao Pimenta, o empresário e estudante disse, logo após a primeira decisão, que o caso não ocorreu na forma como narrado em veículos impressos da época.

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