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5 de junho de 2020 | 12:09 am

JUSTIÇA SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS DE FERNANDO

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Fernando tem direitos políticos suspensos

A Justiça suspendeu os direitos políticos do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, por três anos e proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios por igual período ao ser condenado por improbidade administrativa. O prefeito foi denunciado pelo Ministério Público estadual por realizar contratação de servidor sem concurso durante seu terceiro mandato no município, em 1997.
A decisão é um dos destaques da Coluna Satélite, do Correio. A ação tramitava na 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna há mais de 13 anos e foi assinada pelo então promotor da cidade Márcio Fahel, que recentemente comandou o MP baiano. Fernando pode recorrer da decisão em primeira instância.

FERNANDO, RUI E O "DATACUMA"

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Fernando e Rui na contenção da J. Magalhães || Foto Paula Fróes/GovBA

Durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço para conclusão do Teatro Municipal de Itabuna, o prefeito Fernando Gomes derretia-se em elogios ao governador Rui Costa, do PT. Falava à plateia de uma “pesquisa” dele sobre as intenções de voto para o governo do Estado:
– Fui em Salvador. Peguei quatro táxis e conversei com 18 pessoas. Não vi um voto para ACM Neto. Todos disseram que vão votar em Rui. Ele é o melhor. Só tem um defeito: a segurança pública no Estado.
E foi assim que surgiu o DataCuma…
Em tempo: Fernando afirmava reconhecer que a segurança é um problema em todo o país. Rui tratou de responder à crítica apontada pelo “DataCuma”. Disse que pouco pode ser feito diante de uma triste realidade: na Bahia, falou Rui, 68% dos presos pela polícia são liberados pela Justiça já nas audiências de custódia. 

EX-PREFEITO E EMPRESÁRIOS NA MIRA

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Decisão judicial provocará novo furdunço na política ilheense.
Os alvos são ex-gestores e empresários acusados de fazer estripulias com dinheiro público na área da Educação.
A decisão somente aguarda ser publicada para, como se diz, surtir os efeitos.
O negócio escabroso pode resultar em até 20 anos de xilindró para o “consórcio”, mas a decisão desta vez ainda não tratará de restrição de liberdade…

PF CUMPRE MANDADOS DE PRISÃO EM NOVA FASE DA OPERAÇÃO CARNE FRACA

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Polícia Federal cumpre mandados de prisão na Operação Carne Fraca || Arquivo AB

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã de hoje (5), a 3ª fase da Operação Carne Fraca, denominada Operação Trapaça, que tem como alvo das investigações laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura.
“As investigações demonstraram que cinco laboratórios credenciados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e setores de análises de determinado grupo empresarial fraudavam resultados de exames em amostras de seu processo industrial, informando ao Serviço de Inspeção Federal dados fictícios em laudos e planilhas técnicos”, diz a nota divulgada pela PF.
Estão sendo cumpridas 91 ordens judiciais no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo. São 11 mandados de prisão temporária, 27 de condução coercitiva e 53 de busca e apreensão.
Segundo a PF, cerca de 270 policiais federais e 21 auditores fiscais federais agropecuários participam dos trabalhos “como resultado de ação coordenada entre a PF e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O nome da operação – Trapaça – é uma referência ao sistema de fraudes operadas por um “grupo empresarial do ramo alimentício e por laboratórios de análises de alimentos a ele vinculados”. AB

CANAVIEIRAS: DR. ALMEIDA GANHA SOBREVIDA NO TRE-BA

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Dr. Almeida ganha sobrevida com mudança de relatoria de processo

A Região Online
Por falta de quórum qualificado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) adiou, mais uma vez, o julgamento dos recursos do prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto de Almeida, conhecido como Dr. Almeida. A decisão do presidente do TRE, José Edivaldo Rotondano, foi anunciada na sessão de ontem (31.jan).
Pela manhã, o juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos, relator, anunciou seu voto de aprovação das contas da campanha de Almeida. Mas não houve votação pelos demais desembargadores.
O prefeito foi acusado por adversários e pelo Ministério Público de esconder, nas contas apresentadas, uma nota fiscal de R$ 20 mil referente a combustíveis, importância que corresponderia a cerca de 80% de todo gasto de sua campanha.
O relator disse que a situação foi ajustada com o cancelamento da venda pelo posto de combustíveis e da Nota Fiscal. Como os processos estão juntos com duas outras ações de investigação judicial e de impugnação de mandato, requeria quórum qualificado.
Além disso, venceu o mandato do juiz Costa Bastos. Com o adiamento, o prefeito de Canavieiras fica no cargo aguardando julgamento que dependerá da recomposição da Corte e da nomeação de outro relator.
Almeida foi cassado por incorrer em diversas irregularidades, apontadas pelo Ministério Público, na eleição de 2016. Por não ter sido condenado em segunda instância, ele ainda administra o município do Litoral Sul baiano.

NOVO FÓRUM DE ITABUNA GANHA SEGUNDO MÓDULO E O RUY BARBOSA SERÁ DESATIVADO

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Novo fórum de Itabuna vai abrigar 16 varas

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, junto com o governador Rui Costa e o prefeito Fernando Gomes, inaugurou, no final da tarde desta segunda-feira (29), o módulo dois do fórum da justiça comum de Itabuna. O novo prédio da justiça está localizado no Loteamento Nossa Senhora das Graças, próximo ao Hospital de Base.
Com a inauguração do módulo dois, o Fórum Ruy Barbosa e o  anexo, onde funcionam os Juizados Especiais Cíveis de Causas Comuns e Defesa do Consumidor, serão desativados. O TJ-BA ainda não decidiu qual destino dará aos prédios, que são antigos e não atendiam mais as necessidades da Comarca de Itabuna. O prédio dos juizados está localizado na Rua Ruffo Galvão, ao lado do Fórum Ruy Barbosa.
De acordo com o diretor do Fórum da Justiça de Itabuna, juiz Ulysses Maynard Salgado, com a inauguração do novo módulo, todas as varas passam a funcionar em um só espaço, o que facilitará o trabalho dos advogados e melhorará o acesso das partes aos serviços prestados pela justiça. “Atualmente, os serviços da justiça estão funcionando em três imóveis, o que, muitas vezes, gera perda de tempo para quem tem que resolver demandas em diferentes varas”, explica.

Desembargadora inaugura módulo dois da justiça comum

Ulysses Maynard afirma que, além disso, o novo fórum vai representar redução de gastos para o judiciário baiano.  Os dois módulos contam com moderno sistema de captação de água da chuva e abrigará o total de 16 varas, sendo que seis estão funcionando no módulo um.  Outras 10 serão transferidas para o novo módulo. Serão transferidas para o prédio as seguintes varas: do Júri, Criminais, de Execuções Penais, três juizados, Família e Infância. O projeto prevê ainda a construção de um terceiro módulo.
O novo módulo tem seis pavimentos, sendo três subsolos de garagem e três que abrigam as funções jurisdicionais, que totalizam 6.041,32 metros quadrados de área construída e está integrado à edificação existente que possui 2.926,40m² de área construída. Participaram da cerimônia de inauguração o deputado federal Davidson Magalhães, o presidente da OAB/Itabuna, Edmilton Carneiro, representantes do Ministério Público Estadual e prefeitos do sul da Bahia.
CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM DE ILHÉUS
Ainda nesta segunda, a presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto, lançou a pedra fundamental para a construção do novo fórum da justiça comum em Ilhéus. A previsão do TJ-BA é de que a obra seja licitada e iniciada no prazo de 60 dias. Não foi informado o valor do investimento no novo fórum.
De acordo com o projeto, o novo fórum de Ilhéus será um edifício com dois pavimentos que totalizam 4.742,20 metros quadrados de área construída. O prédio contará com pavimento de barriletes, guarita, depositário e casa de lixo.
O projeto prevê ainda a construção de rampas de concreto, pavimentação em bloco intertravado de concreto para os passeios, vias e estacionamentos, criação de canteiros com plantação de grama esmeralda e espécies ornamentais. O prédio será construído em um terreno doado pela Prefeitura de Ilhéus, numa área perto do fórum do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE).

TRF MANTÉM SUSPENSA A POSSE DE CRISTIANE BRASIL

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Cristiane Brasil sofre nova derrota judicial || Foto Wilson Dias/AB

O juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky negou, na noite desta quarta-feira (10) os pedidos apresentados pela defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), para suspender os efeitos da liminar do juiz titular em exercício da 4ª Vara Federal em Niterói, no Rio de Janeiro, Leonardo da Costa Couceiro, que impediu a posse da parlamentar como ministra do Trabalho.
O  Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre a decisão de hoje.
A liminar de primeira instância foi concedida na segunda-feira (8) em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. O mérito da ação popular ainda será julgado pela primeira instância. O relator do processo é o desembargador federal Sergio Schwaitzer, da 7ª Turma Especializada do TRF2.
Na decisão de hoje, o juiz Vladimir Vitovsky destaca que a liminar “não tem o condão de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Outrossim, é prematuro afirmar estar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Com efeito, a competência do presidente [Michel Temer] para escolher e indicar seus ministros é matéria eminentemente de mérito”, diz Vitovsky.  O juiz ressalta ainda que não há motivos suspender a liminar, para permitir a posse, antes de uma decisão do mérito da questão pela 1ª Instância.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa de Cristiane Brasil afirmou apenas que “no momento adequado, a deputada emitirá nota esclarecendo todos os assuntos de competência da mídia”. (AB)

ITACARÉ CONTARÁ COM UM CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS

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Comarca de Itacaré ganhará unidade do Cejusc

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai instalar, no dia 30 deste mês, mais uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) no sul da Bahia. O município contemplado desta vez será Itacaré, que conta com cerca de 28 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Itacaré será o terceiro município do sul da Bahia beneficiado com uma unidade do Cejusc. Coaraci foi o primeiro contemplado, seguido de Camacan. No estado, as unidades já funcionam  nos municípios de Gandu, Camamu, Barreiras, Olindina, Paripiranga, Ribeira do Pombal, Euclides da Cunha e Teixeira de Freitas.
O Tribunal de Justiça já implantou unidades também em Salvador (sete), Itambé, Buritirama, Cachoeira, Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Simões Filho, São Francisco do Conde, Mata de São João, Santa Cruz Cabrália, Itapebi, Vitória da Conquista (duas), Poções e Itapetinga.
AUTOCOMPOSIÇÃO
De acordo com o TJ-BA, praticamente todas as questões que tramitam em uma vara cível ou de relação de consumo podem ser solucionadas pelo modo autocompositivo. O Tribunal de Justiça destaca, porém, que em respeito ao princípio do devido processo legal, a remessa de autos de processo para o Cejusc não deve ferir o curso dos procedimentos regidos por normas específicas.
A instalação das unidades do Cejusc é uma determinação da Lei 13.140/2015 (conhecida como Lei de Mediação) e  prevista no Código de Processo Civil. Nas unidades são realizadas sessões, audiências de conciliação e mediação. Além disso, elas são responsáveis pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.

JUSTIÇA OBRIGA SINHO FERRARY A CUMPRIR SHOWS VENDIDOS POR EX-EMPRESÁRIO

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Sinho terá que cumprir agenda de shows vendidos por ex-empresário

O cantor Sinho Ferrary sofreu derrota judicial em ação movida pelo ex-empresário Názaro Delarmelina. Por meio de liminar, a Justiça decidiu que o músico deverá cumprir toda a agenda de shows previamente marcada pelo antigo empresário. De acordo informações obtidas por este site, Sinho tinha shows já vendidos e comercializados pelo empresário até 2019.

O processo foi movido por Názaro depois de Sinho comentar a cisão da sociedade e de que havia decidido tocar a carreira por conta própria. Na mesma mensagem, o cantor fala em cumprir a agenda já marcada pelo ex-empresário. Pela decisão do juiz plantonista, o cantor pagará multa de 500% do valor contratado em caso de descumprimento.

A multa independe do julgamento de cobrança de multa contratual, estabelecida em R$ 3 milhões. O valor ainda poderá ser revisto pela justiça. O site não conseguiu falar com o músico sobre a decisão. Todas as partes já teriam sido notificadas da decisão em caráter liminar. Sinho Ferrary é dos artistas mais famosos e requisitados do interior da Bahia.

TRIBUNAIS NÃO CUMPREM PRAZO DO CNJ PARA INFORMAR SALÁRIO DE MAGISTRADOS

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Símbolo da Justiça, tendo ao fundo o prédio do STF.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até a tarde de hoje (7), dos 90 tribunais brasileiros, somente 58 tribunais enviaram as planilhas de remuneração dos magistrados, conforme o modelo unificado e padronizado pelo CNJ.

O prazo dado pela ministra Carmem Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), para que os tribunais enviassem as informações referentes à remuneração dos magistrados terminou ontem (6). As informações serão publicadas no Portal do CNJ.

As planilhas, que deveriam ter sido preenchidas até o dia 4 de dezembro, foram entregues aos tribunais no dia 20 de outubro. Os tribunais que não entregaram as planilhas terão 48 horas para cumprir a determinação.

O envio das informações estão previstas na Lei de Acesso à Informação. Para a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de “má vontade”. Informações da Agência Brasil.

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