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5 de junho de 2020 | 10:18 am

DE FÉRIAS, JUIZ DO TRABALHO PROFERE 115 SENTENÇAS

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Cairo Júnior: trabalho também durante as férias

Destaque nacional por proferir a primeira sentença com base na nova legislação trabalhista, o juiz Cairo Júnior, da 3ª Vara do Trabalho em Ilhéus, é reconhecido entre os operadores do direito pela sua produtividade.

O juiz proferiu 115 sentenças desde o dia 16 de outubro até hoje. O curioso é que as férias do magistrado começaram justamente no dia 16 do mês passado.

Cairo Júnior utilizou um perfil na rede social para mostrar que não era brincadeira a informação. Deu os números de todas as 115 sentenças para quem quiser fazer comprovar o que estava dizendo. Um seguidor até brincou: “Deixa o sindicato e os direitos humanos saberem que está trabalhando nas férias!!!”.

Explicou que fazia o relatório ali na rede social porque muitos estranharam o fato de a sentença famosa ter sido proferida no sábado (11).

MAIORIA DO STF REJEITA SUSPEIÇÃO DE JANOT PARA ATUAR EM PROCESSOS CONTRA TEMER

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Fachin relatou pela rejeição ao pedido de Temer || Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

Fachin relatou pela rejeição ao pedido de Temer || Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, há pouco, pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que seja declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigações relacionadas ao presidente, iniciadas a partir das delações da JBS. Até o momento, há cinco votos contra a suspeição. O julgamento continua para a definição dos demais votos.

Os ministros seguiram voto proferido pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que negou o mesmo pedido antes de o recurso chegar ao plenário. No voto proferido na sessão desta tarde, o relator disse não há indícios de Janot atuou de forma imparcial e com “inimizade em relação a Temer.

Segundo a Fachin, declarações do procurador à imprensa não podem ser consideradas como causa de suspeição. Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que, “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente.

Votaram com o relator os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.  Ainda faltam votar Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio, e a presidente, Cármen Lúcia.

No início do julgamento, a defesa do presidente Temer voltou a afirmar que Janot agiu de forma parcial nas investigações envolvendo o presidente. Ao subir à tribuna da Corte, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, disse que a prisão dos empresários Joesley e Wesley Batista, em cujas delações foram baseadas as acusações, podem indicar que Janot não teve os devidos cuidados na investigação. Informações da Agência Brasil.

O DEPOIMENTO DE PALOCCI

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marco wense1Marco Wense

 

Toda euforia do PT com os R$ 51 milhões encontrados no “bunker” de Geddel Vieira Lima foi ofuscada pelo incisivo depoimento de Palocci, agora ex-companheiro.

As informações prestadas por Antônio Palocci ao juiz Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, foram devastadoras para a imagem do PT e o futuro político de Lula.

Fazer de conta que tudo está sob controle e que nada vai mudar com o duro depoimento é acreditar que pode evitar os raios solares com uma peneira.

Palocci não é um petista qualquer. Foi ministro da Fazenda no governo Lula (2003 a 2006) e chefe da Casa Civil na gestão Dilma (2011).

No O Busílis e no Diário Bahia, salvo engano também no blog Pimenta, em 18 de abril deste ano, fiz o seguinte comentário: “Palocci não é um José Dirceu, não tem o petismo enraizado e nem uma incontida paixão”.

E mais: “O único herói do PT vai terminar sendo José Dirceu, que merece uma estátua com a seguinte citação: “O petista dos petistas””.

Fui massacrado por muitos petistas. Diziam que eu era um imbecil, que Palocci nunca iria trair o PT e, muito menos, o companheiro Lula.

No dia 21 de abril, voltei ao assunto com duas perguntas que poderiam levar a uma conversa de Palocci com seus próprios botões: 1) Será que vale a pena ser um José Dirceu, que prefere mofar na cadeia a dedurar os companheiros? 2) Ficar preso em nome de que causa?

Em 14 de maio afirmei, agora com mais convicção, que Palocci iria delatar. O esperado aconteceu: outra avalanche de críticas e alguns xingamentos por parte de petistas mais exaltados.

Em 2 de Junho, disse: “O problema é se o companheiro Palocci não tiver nervos para ficar atrás das grades, como tem o ex-ministro José Dirceu”.

A confiança que a militância tinha no Palocci ficou mais robusta com a declaração de Lula: “Palocci é meu companheiro há 30 anos. É um dos homens mais inteligentes deste país. E se ele resolver falar tudo o que sabe pode, sim, prejudicar muita gente. Mas não a mim”.

Mas não é só o PT que tem seu “herói”, que tem esse privilégio e essa sorte. O PMDB tem também o seu: o ex-assessor especial do presidente Michel Temer, o Rocha Loures, “uma pessoa decente”, segundo o mandatário-mor do país.

Pois é. Eu tinha razão. O Palocci falou até em “Pacto de Sangue” com Emílio Odebrecht e em “Pacotes de Propinas”.

PS (1) – Toda euforia do PT com os R$ 51 milhões encontrados no “bunker” de Geddel Vieira Lima foi ofuscada pelo incisivo depoimento de Palocci, agora ex-companheiro.

PS (2) – O PT se encontra em uma situação complicada: se expulsar Palocci, e ele estiver falando a verdade, o bicho pega. Se fizer vistas grossas, como estivesse endossando seu depoimento, o bicho come.

CAMACAN: JUSTIÇA MANTÉM JÚRI DE EMPRESÁRIO ACUSADO DA MORTE DE ESPOSA

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Edivan é levado a júri pela morte de esposa || Fotomontagem Pimenta

Edivan é levado a júri pela morte de esposa || Fotomontagem Pimenta

A defesa de Edivan Ribeiro tentou adiar o julgamento do empresário, marcado para as 8h30min desta quinta (20), no fórum de Camacan, no sul da Bahia. O juiz Felipe Remonato negou o pedido. Edivan vai a júri sob a acusação de ser o mandante da execução da esposa, Kátia Cristina Lima, em dezembro de 2010.

Para pedir o adiamento do júri, a defesa alegou que o filho de um dos advogados do empresário seria submetido a cirurgia no dia do júri. O argumento não foi aceito pelo magistrado.

A esposa do empresário acabou morta, de acordo com a polícia, ao descobrir que estava sendo traída. A morte teria sido planejada para evitar a divisão de herança.

MORTA NA PORTA DA IGREJA

Kátia Cristina foi morta ao sair da igreja onde orava com dois dos três filhos e a mãe dela, em Camacan. Os pistoleiros Ovídio Santos Sampaio e Reginaldo Amaral, o Regi, foram condenados pela morte da empresária.

Conforme as investigações, Edvan pediu a Ovídio para contratar um homem para executar o crime. Regi foi o autor dos disparos. Os pistoleiros foram julgados em 2014. Ovídio pegou 30 anos de prisão e Regi 28 anos.

Familiares disseram ao PIMENTA que a cidade continua mobilizada para o julgamento, mesmo após ter sido adiado de junho para julho.

ADIADO JULGAMENTO DE EMPRESÁRIO ACUSADO DE TRAMAR A MORTE DA ESPOSA

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Edvan é acusado de mandar contratar pistoleiros para a execução de Kátia

Edvan é acusado de mandar contratar pistoleiros para executar Kátia

O julgamento do empresário Edvan Ribeiro foi transferido de hoje (6) para o próximo dia 20. A decisão foi tomada pelo juiz da Comarca de Camacan, Felipe Remonato, que alegou questões administrativas. Edivan seria julgado hoje pelo assassinato da esposa, Kátia Cristina Lima.

O crime ocorreu em 27 de dezembro de 2010, quando a empresária deixava uma igreja com dois filhos e a mãe (relembre aqui), em Camacan, no sul da Bahia. A execução da empresária comoveu a cidade.

Edvan Ribeiro é acusado de ser o autor intelectual do crime. Será levado a júri popular. Ele teria contratado pistoleiros para executar a própria esposa, que, conforme relatos, planejava a separação ao descobrir que estava sendo traída.

Os dois pistoleiros que participaram da execução da vítima foram julgados e condenados em 2014. Ovídio Santos Sampaio, apontado como responsável por contratar o pistoleiro Reginaldo Amaral, o Regi, foi condenado a 30 anos de prisão em regime fechado. “Regi” pegou 28 anos de prisão, também em regime fechado.

CIDADE MOBILIZADA

O adiamento foi lamentado pelos parentes da vítima. “A cidade está mobilizada para acompanhar o julgamento e cobrar justiça no caso”, disse um dos parentes de Kátia Cristina ao PIMENTA.

JUSTIÇA SUSPENDE 24 ALVARÁS DE TÁXI EM ILHÉUS

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Alex Venícius suspendeu alvarás concedidos por Jabes em dezembro.

Alex Venícius suspendeu alvarás concedidos por Jabes em dezembro.

A 1ª Vara da Fazenda Pública determinou a suspensão de 24 alvarás de táxi concedidos a poucos dias do final do último governo de Jabes Ribeiro. A liminar em favor do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Ilhéus foi deferida pelo juiz Alex Venicius de Miranda e barra os alvarás concedidos por meio do Decreto Municipal 75/2016, de 16 de dezembro passado, assinado pelo ex-prefeito.

O magistrado, na liminar, alega não ter havido estudo de viabilidade técnica e econômica que justificasse a concessão de novos alvarás, conforme exige a Lei 63/2010.

A ex-gestão também criou novos pontos e em outros já existentes como a praça do aeroporto Jorge Amado, houve a inclusão de novos veículos, medida contestada judicialmente pelo sindicato que representa os taxistas.

Dias atrás, ao conceder audiência aos representantes sindicais da categoria, o prefeito Mário Alexandre informou que, apesar do decreto encontrado, não autorizou a liberação dos alvarás devido à falta dos procedimentos questionados em juízo.

MPF ACUSA DONOS DA TELEXFREE POR LAVAGEM DE R$ 55 MILHÕES

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Telexfree 2A Gazeta

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou os donos da Telexfree, Carlos Nataniel Wanzeler e Carlos Roberto Costa, pelo crime de lavagem de dinheiro realizada por meio de 81 operações financeiras que movimentaram R$ 55.535.038,66.

Os valores, provenientes direta ou indiretamente de atividade criminosa, segundo o MPF, eram transferidos de contas da Ympactus Comercial (Telexfree) para contas das empresas Worldxchange Intermediação e Negócios Ltda e KLW Prestadora de Serviços, ambas do grupo Telexfree. As operações aconteceram entre março de 2012 e junho de 2013.

Também foram denunciadas pelo mesmo crime Febe Vanzeler de Almeida e Souza, Marilza Machado Wanzeler, Marisa Machado Wanzeler Salgado e Lyvia Mara Campista Wanzeler. Além da condenação do denunciados, o MPF/ES pede ainda que seja mantida a apreensão de bens e valores das empresas e seus sócios e, que, ao final do processo, seja decretado seu perdimento, por se tratarem de produto de atividade criminosa.

Duas operações, realizadas na manhã do dia 19 de junho de 2013, movimentaram a maior parte dos recursos (R$ 51.680.299,00) transferidos para conta da Worldxchange. A empresa é de propriedade de Marilza Machado Wanzeler e Febe Vanzeler de Almeida, que são respectivamente mãe e irmã de Carlos Wanzeler.

As transferências foram realizadas por volta das 19 horas do dia 18 de junho, logo após ter sido veiculada em um site do estado do Acre a notícia sobre a decisão judicial que bloqueou as contas bancárias, aplicações financeiras, valores e bens em nome da Ympactus Comercial e de seus sócios. Foram forjados contratos para justificar as transferências entre as empresas.

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AUTOR DE INCÊNDIO CRIMINOSO QUE MATOU CRIANÇA PEGA MAIS DE 70 ANOS DE PRISÃO

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Mikaele, de 6 anos, morreu em incêndio criminoso provocado por Osmário (Fotomontagem).

Mikaele morreu em incêndio provocado por Osmário (Fotomontagem).

Osmário Ribeiro dos Santos foi condenado a mais de 70 anos de prisão em julgamento no Salão do Júri do Fórum Ruy Barbosa, em Itabuna. A sentença foi anunciada ao final da tarde desta terça (16).

Osmário ateou fogo em uma casa, na Rua Espírito Santo, no Bairro Califórnia, em 10 de dezembro de 2010. O incêndio criminoso resultou na morte da pequena Mikaele Santana, de apenas 6 anos.

De acordo com as investigações, Osmário incendiou o imóvel para tentar matar a ex-companheira F.M.S, à época com 25 anos de idade. Ainda na ação de Osmário, duas crianças, de 2 e 8 anos, respectivamente, sofreram queimaduras e foram internadas no Hospital Manoel Novaes.

Após incendiar o imóvel, Osmário fugiu. A pena de 76 anos, em regime fechado, deverá ser cumprida no Conjunto Penal de Itabuna.

TRF4 MANTÉM DEPOIMENTO DE LULA PARA ESTA QUARTA

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Moro e Lula ficarão frente a frente nesta 4ª.

Moro e Lula ficarão frente a frente nesta 4ª.

Da Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (9) manter a data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorrerá amanhã (10) em Curitiba. A decisão foi tomada pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, que negou o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de Lula.

A defesa de Lula havia requerido a suspensão da audiência para que fosse possível analisar as cerca de 100 páginas em documentos que a Petrobras anexou ao processo. O advogado Cristiano Zanin Martins alegou cerceamento de defesa por “não haver viabilidade material de análise dessa documentação antes do interrogatório”.

A argumentação de Martins foi negada por Brunoni, que ressaltou que a juntada de documentos por parte da Petrobras foi requerida pela própria defesa do ex-presidente. O juiz relator também negou o pedido de que a tramitação do processo fosse suspensa até que os advogados de Lula pudessem analisar a documentação.

“Foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”, diz o despacho de Brunoni.

A audiência de amanhã marcará o primeiro encontro presencial de Lula com o juiz federal Sergio Moro. O ex-presidente será interrogado na condição de réu da ação penal a que responde no âmbito da Operação Lava Jato.

ASSEMBLEIA E OAB FIRMAM PACTO CONTRA FECHAMENTO DE COMARCAS NA BAHIA

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Presidentes da Assembleia e da OAB, ao centro, firmam pacto (Foto Divulgação).

Presidentes da Assembleia e da OAB, ao centro, firmam pacto (Foto Divulgação).

Os presidentes da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), e da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, firmaram um pacto contra o fechamento de comarcas e para melhorar o acesso à justiça comum. Proposto pela vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, o Pacto pela Justiça deverá envolver, ainda, os poderes Judiciário e Executivo.

O planejamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) previa o fechamento de 120 das 240 comarcas instaladas no interior, segundo o presidente da AL-BA. “Esse número já caiu para 60, mas ainda é muito significativo”, disse o presidente Angelo Coronel.

Para ele, a questão não é somente financeira, mas de atendimento ao cidadão. “Como fechar uma comarca em um município, por exemplo, e a mais próxima ficar a 200 km? Todos os poderes – Judiciário, Executivo e Legislativo – têm a obrigação de debater a questão, desde que baseada em critérios objetivos e transparentes”, afirma Coronel.

O presidente da OAB-BA, Luiz Viana disse que a entidade “está muito preocupada, porque é obrigação constitucional do Estado oferecer justiça a todos os cidadãos. Antes de fechar comarcas, é preciso melhorar a prestação jurisdicional, com mais juízes e serventuários”. Viana defende a racionalização da estrutura baseada não só em critérios técnicos, mas sociais.

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