O deputado federal Bebeto (PSB-BA) disse que há uma nova trama contra o trabalhador na Comissão de Desenvolvimento Econômica, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. A comissão, segundo Bebeto, aprovou um decreto legislativo 1.408/13 que, se aprovado em plenário, extingue uma norma de segurança no ambiente de trabalho, a Norma Regulamentadora 12 (NR 12).
O projeto de decreto legislativo é de autoria de Sílvio Costa (PSC-PE). Bebeto explica que esta norma tem a finalidade de garantir a segurança e integridade física dos trabalhadores que operaram máquinas e equipamentos de todos os tipos. “Isso é um absurdo e também uma deslealdade, pois as NRs são dispositivos imprescindíveis e são preconizadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, desabafa Bebeto.
Agora, segundo o deputado baiano, o projeto será analisado pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP), onde o deputado Bebeto é membro titular. “Não sossegarei enquanto esse projeto inoportuno não for derrotado, pois estamos diante de uma situação muito grave”, disse ele, lembrando que o Brasil é um dos campeões em números de mortes no ambiente de trabalho.
Bebeto acrescenta que no Brasil são registrados mais de 700 mil acidentes e doenças do trabalho por ano. De acordo com dados do Anuário da Previdência Social, oito trabalhadores morrem por dia e outros 40 ficam incapacitados no exercício de suas funções. Deste montante, aproximadamente 30% dos óbitos são provocados no manuseio de máquinas e equipamentos, segundo análises de Auditores Fiscais do Trabalho.
