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8 de março de 2021 | 12:52 pm

ITABUNA: ERASMO ÁVILA DIZ QUE CAMINHO À PRESIDÊNCIA FOI TRAÇADO “COM HUMILDADE”

Erasmo Ávila presidirá trabalhos que abrem nova legislatura || Foto Divulgação
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Novo presidente da Câmara de Itabuna, o vereador Erasmo Ávila (PSD) disse que foi eleito após fazer um trabalho político “de excelência” quando, em 2016, acabou sendo o primeiro suplente da coligação.

Também abordou a conquista do comando do Legislativo municipal. “Os parceiros acharam por bem me colocar neste desafio, para comandar a Casa no primeiro biênio”, diz ele, afirmando que o caminho foi traçado “com humildade”. “Em nenhum momento, a gente se envaideceu com isso”, garante ele, que teve apoio do prefeito Augusto Castro para chegar ao comando da Casa.

Ávila diz que o entendimento para ser eleito presidente da Câmara foi o de pensar projetos para a cidade. “Fomos conversando, entendendo que a Casa não precisa de um presidente; precisa que todos tenham um mesmo pensamento: desenvolver projetos que sejam bons para a cidade. Todos estão pensando da mesma forma”, disse.

RODRIGO MAIA DIZ QUE CORTE DE SALÁRIOS PRECISA ENVOLVER OS TRÊS PODERES

Rodrigo Maia diz que acordo sobre eleições está ainda distante
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, rebateu declaração do presidente Jair Bolsonaro de que aceitaria aumentar o valor do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais se deputados e senadores cortarem nos próprios salários.

Segundo Maia, o gasto com salários de parlamentares é de R$ 220 milhões anuais brutos e o custo de mais dois meses da renda emergencial é cerca de R$ 100 bilhões. “Acho que a conta está distante”, disse Maia.

Para o presidente da Câmara, não há problemas em discutir uma repactuação dos salários de todos os servidores públicos, mas isso deve envolver, necessariamente, os três Poderes.

O deputado explicou que, dos R$ 200 bilhões de gastos com salário do funcionalismo público, R$ 170 bilhões são só do Executivo. Maia afirmou que o corte dos salários mais altos por poucos meses para garantir a renda emergencial de R$ 600 está sendo debatida pelo Parlamento, mas ressaltou que a discussão deve envolver tanto o Executivo quanto o Judiciário e o Legislativo.

“Se os três Poderes estiverem de acordo, que não seja um corte muito grande, cortando os salários mais altos por poucos meses, para garantia da renda emergencial, tenho certeza de que o Parlamento está disposto a dialogar e conversar para conseguir fazer o que é fundamental: cuidar dos mais vulneráveis. Temos que construir as condições para continuar transferindo renda”, disse.

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BUERAREMA: CÂMARA DEVOLVE DINHEIRO À PREFEITURA PARA COMPRA DE CESTAS BÁSICAS E EPIs

Devolução de dinheiro para cestas básicas e EPIs foi aprovada pela Câmara
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A Câmara de Vereadores de Buerarema devolveu de R$ 7.000,00 para a Prefeitura usar na assistência a famílias carentes afetadas pelo novo coronavírus (Covid-19) e na compra de equipamento para profissionais da saúde. Serão R$ 5.000,00 para compra de cestas básicas para famílias carentes e R$ 2.000,00 para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para servidores municipais.

A Câmara também sugeriu ao Executivo Municipal a criação de cartão para aqueles que são cadastrados no sistema da Secretaria de Bem-Estar Social. Ainda como meio de diminuir os prejuízos econômicos causados pelo novo coronavírus, também sugeriu ao prefeito Vinícius de Orlando elaborar um projeto de incentivo tributário para o comércio local.

APÓS REJEIÇÃO A VETO, FERNANDO TERÁ QUE PROMULGAR REFIS COM EMENDA

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Charliane: emenda beneficia micro e pequenas empresas no Simples

Após deliberação do Legislativo itabunense na última semana, o prefeito Fernando Gomes terá que promulgar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2018) com a emenda da vereadora Charliane Sousa (PTB). A emenda estende o Refis às empresas optantes pelo Simples Nacional, regime tributário diferenciado nacional, mas que engloba imposto municipal, a exemplo do ISS. A promulgação deve ocorrer em até 48 horas após recebimento da redação final.
Em Plenário, vereadores questionaram a eficácia de apreciar o veto parcial já que o Refis vale até 13 de novembro. Eles ponderaram, no entanto, que a derrubada do veto beneficiaria empresas que tenham sido prejudicadas. A decisão da Casa também abre precedência dado que refinanciamentos de débitos exigem aprovação legislativa para cada Refis anual.
Ao justificar o veto parcial (a sanção sem a emenda foi em 16 de julho), o prefeito itabunense informou que o Programa “não alcança tributos federais”, mas que o Refis “é aplicável a todos os contribuintes, sem distinção, inclusive às micro e pequenas empresas”. Agora, caso FG se recuse a publicar a lei emendada, a promulgação ficará a cargo do Poder Legislativo itabunense.

JUSTIÇA INDEFERE PEDIDO DE REGISTRO DE 13 CANDIDATURAS A VEREADOR EM ITABUNA

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Disputa por vagas na Câmara começou com 308 candidatos (Foto Pedro Augusto).

Disputa por vagas na Câmara começou com 308 candidatos (Foto Pedro Augusto).

A Justiça Eleitoral em Itabuna indeferiu o pedido de registro de candidatura de 13 dos 307 concorrentes a vagas na Câmara de Vereadores de Itabuna. Todos podem recorrer da decisão de primeira instância.

De acordo com a lista atualizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), três são candidatos pelo PT. PSDB (2 indeferidos), PSL (2) e PRTB (2) fazem parte da lista de partidos com candidaturas a vereador indeferidas.

A lista é completada por PV, PHS, PMDB e PSOL, com um indeferimento cada um.

Os pedidos indeferidos são dos candidatos Carlos Correia (PSOL), Daniela Gomes (PSDB), Fabiani do Esmalte (PRTB), Fernando Jorge (PV), Marcelo Souza (PSDB), Paulo Ema (PMDB), Silvana Pink (PT), Tia Gil (PSL), William Batatinha (PT), William Moura (PHS), Zé Carlos Veterinário (PT), Thercia Nascimento (PSL) e Zezinho do Português (PRTB).

SETE RENÚNCIAS

Além dos pedidos de registro indeferidos, a disputa pela vaga no legislativo teve novidades com a renúncia de sete candidatos. São eles  Aline Feitosa (PCdoB), Dr. Aderbal (DEM), Ganso do Posto (PMDB), Klaus Santana (PDT),  Lúcia Saadi (PDT) e Marcelo Gonçalves (PMDB).

O sétimo nome é Daniele Simões (PV). Ela continua na disputa eleitoral deste ano, mas concorrendo como vice-prefeita na chapa encabeçada pelo Coronel Santana (PTN).

Um dos candidatos que renunciaram à disputa, Ganso do Posto (PMDB), ainda aparecia nas inserções na televisão ontem (10), apesar de ter abandonado o pleito no último dia 2, de acordo com registro do TSE. Atualizado às 21h49min

  • 24 de dezembro de 2015
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  • 30 de outubro de 2015
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  • 15 de outubro de 2015
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RECESSO NA CÂMARA

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 (Foto Pedro Augusto).

(Foto Pedro Augusto).

Os vereadores de Itabuna entraram em recesso na quarta (1º) e a presidência da Casa decidiu alterar o horário de funcionamento até dia 3 de agosto.

O expediente até lá será das 8h às 14h. Ainda de acordo com a decisão da Mesa Diretora do legislativo, o horário vale tanto para o atendimento ao público como para serviços internos.

  • 27 de abril de 2015
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PRAZO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO DA CÂMARA DE ITABUNA TERMINA HOJE

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Inscrições em concurso da Câmara terminam às 18h deste domingo (Foto Pedro Augusto).

Inscrições em concurso da Câmara terminam às 18h deste domingo (Foto Pedro Augusto).

O prazo de inscrição no concurso público da Câmara de Vereadores de Itabuna será encerrado às 18 horas deste domingo (12). O certame oferece 47 vagas para todos os níveis de escolaridade e até R$ 4,6 mil de salário.

A inscrição deve ser feita somente pelo site da empresa organizadora do concurso (http://www.msmconsultoria.com.br/2015/cm_itabuna/inscricoes/). A taxa para vagas dos níveis fundamental incompleto e completo custa R$ 50,00. Para nível médio e médio técnico, R$ 75,00. Já as vagas de nível superior, a taxa foi definida em R$ 100,00 e pode ser paga até amanhã (13).

De acordo com o calendário elaborado pela comissão organizadora, as provas serão aplicadas em 7 de junho e o resultado deverá sair em 7 de julho. As provas serão aplicadas pela MSM Consultoria e Projetos, de Teófilo Ottoni (MG), vencedora da licitação.

VAGAS FUNDAMENTAL COMPLETO E INCOMPLETO

Os cargos que exigem só o fundamental incompleto são auxiliar de copa e cozinha (R$ 1.100,00 de salário) e garçom (R$ 1.300,00).

Já os de nível fundamental completo, são agente de almoxarife, oficial de reprografia (operador de máquina de xerox), motorista com carteira “C”, recepcionista e protocolista.

VAGAS PARA NÍVEL MÉDIO

Para as vagas de assessor de cerimonial e relações institucionais, assistente administrativo, intérprete em linguagem de sinais (Libras), escriturário contábil, técnico em Segurança do Trabalho e operador de áudio e vídeo é exigido o nível médio completo, cujos salários variam de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil.

VAGAS PARA NÍVEL SUPERIOR

Os cargos que exigem nível superior são analista de controle interno, analista técnico-financeiro, analista em licitação, analista técnico administrativo, analista técnico trabalhista e em Recursos Humanos, todos estes com oferta de R$ 4,6 mil de salário. O cargo de assessor em comunicação social e jornalismo tem R$ 3,1 mil de salário.

CÂMARA DE ITABUNA ABRE INSCRIÇÕES EM CONCURSO COM 47 VAGAS E ATÉ R$ 4,6 MIL DE SALÁRIO

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Câmara abre concurso com 47 vagas e até R$ 4,6 mil de salário (Foto Pedro Augusto).

Câmara abre concurso com 47 vagas e até R$ 4,6 mil de salário (Foto Pedro Augusto).

A Câmara de Vereadores de Itabuna abriu às 8 horas desta segunda-feira (23) o período de inscrições em seu primeiro concurso público da história. São 47 vagas para todos os níveis.

O salário varia de R$ 1.100,00 (auxiliar de copa e cozinha) a R$ 4,6 mil (cargos de nível superior, exceto para a área de comunicação).

CONFIRA EDITAL COMPLETO

O valor da taxa de inscrição oscila de acordo com a escolaridade – R$ 50,00 para nível fundamental completo ou incompleto, R$ 75,00 para nível médio e R$ 100,00 para nível superior.

CONFIRA QUADRO DE VAGAS E SALÁRIO

As inscrições deverão ser feitas somente pela internet, no site www.msmconsultoria.com.br. O prazo para pedido de isenção do pagamento de taxa de inscrição deve ser feito hoje ou amanhã (dias 23 e 24).

De acordo com o calendário elaborado pela comissão organizadora, as provas serão aplicadas em 7 de junho e o resultado deverá sair em 7 de julho. As provas serão aplicadas pela MSM Consultoria e Projetos, de Teófilo Ottoni (MG), vencedora da licitação.

VAGAS PARA FUNDAMENTAL COMPLETO E INCOMPLETO

Os cargos que exigem só o fundamental incompleto são auxiliar de copa e cozinha (R$ 1.100,00 de salário) e garçom (R$ 1.300,00).

Já os de nível fundamental completo, são agente de almoxarife, oficial de reprografia (operador de máquina de xerox), motorista com carteira “C”, recepcionista e protocolista.

VAGAS PARA NÍVEL MÉDIO

Para as vagas de assessor de cerimonial e relações institucionais, assistente administrativo, intérprete em linguagem de sinais (Libras), escriturário contábil, técnico em Segurança do Trabalho e operador de áudio e vídeo é exigido o nível médio completo, cujos salários variam de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil.

VAGAS PARA NÍVEL SUPERIOR

Os cargos que exigem nível superior são analista de controle interno, analista técnico-financeiro, analista em licitação, analista técnico administrativo, analista técnico trabalhista e em Recursos Humanos, todos estes com oferta de R$ 4,6 mil de salário. Dentre os cargos de nível superior, apenas assessor em comunicação social e jornalismo tem salário bem mais baixo: R$ 3,1 mil, embora a jornada seja bem maior que os demais (30 horas ante 20h para os demais cargos).

AS MANIFESTAÇÕES, O PT E A CONSTITUINTE

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adroaldo almeidaAdroaldo Almeida | adroaldoalmeida@hotmail.com

Não há uma crise de representação, nem política tampouco de governo. Existe o fim de um jeito e de uma maneira de tomar decisões. Não há destreza política necessária nem arranjo legal para a conveniência dos representados. Um tempo se acabou.

Agora em março de 2015 completamos 30 anos de democracia ininterrupta no Brasil. No mês passado, o PT fez 35 anos de existência e a Constituição Brasileira já tem mais de 26 anos e 85 emendas.

A nossa democracia ainda é jovem e sobrevive num arranjo que mantém atores expressivos dos tempos da ditadura em todos os setores dos poderes, sobretudo no parlamento, mas também no Executivo e no Judiciário. Ainda sobrevivem práticas, regulamentos e líderes do passado autoritário, um arremedo de concertação política que contamina um futuro de melhor representação popular e gestão democrática.

Entretanto, formal e tecnicamente, tudo está funcionando. Existem debates e produção de leis no Congresso, o Judiciário exara decisões, o Governo toca grandes obras, a Imprensa denuncia diuturnamente, a Polícia tem investigado e o Ministério Público denunciado crimes, inclusive com prisões de alguns maiorais tanto da política como dos detentores da riqueza.

Todavia, há uma tensão política que se agrava, vai para as ruas e pode tornar-se enfrentamento social. Mas, não é novidade, ocorreu em 1998 no tempo de FHC; em 2005, com Lula e nas manifestações de junho 2013. Então, o que está acontecendo e qual a saída menos dolorosa?

Parece-nos, apressadamente, que a resposta está no sistema e no modelo. O exercício dos poderes na democracia que temos está muito distante do povo, que, percebendo isso, cansou e resolveu mudar. As formas de gerir o Estado e distribuir o poder chegaram ao limite, estão esgotadas, finalizadas e exauridas. Não se trata apenas de corrupção numa empresa. Não há uma crise de representação, nem política tampouco de governo. Existe o fim de um jeito e de uma maneira de tomar decisões. Não há destreza política necessária nem arranjo legal para a conveniência dos representados. Um tempo se acabou.

Como membro ativo da legenda, ainda no calor da hora, entendo que o PT ainda é o partido legitimado para liderar essa nova jornada, por ser de massas, popular e democrático internamente, mas precisa se reerguer, levantar bandeiras e gritar nas ruas. Unir a sociedade não necessariamente para suas teses, mas para enxergar a virada no tempo histórico que se apresenta: Uma Constituinte Exclusiva, fora de Brasília e do Congresso, para a reforma dos Poderes, todos eles, Executivo, Judiciário, Legislativo e seus suplementares e complementares, o Ministério Público e a Polícia.

Um novo tempo, uma nova ordem.

Adroaldo Almeida é advogado e ex-prefeito de Itororó pelo PT (2009-2012).

ALDENES TOMA POSSE HOJE NA CÂMARA DE ITABUNA

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Comunista inicia segundo mandato com a missão de realizar concurso público (Foto Pedro Augusto).

Comunista inicia segundo mandato com a missão de realizar concurso público (Foto Pedro Augusto).

O vereador Aldenes Meira (PCdoB) toma posse na tarde desta sexta-feira (2) para mais um mandato à frente da Câmara de Itabuna. A solenidade está marcada para começar às 16 horas, no plenário Raimundo Lima.
Juntamente com o vereador do PCdoB, serão empossados na mesma cerimônia os outros cinco integrantes da Mesa

Diretora: José Silva, do PSDB (vice-presidente); Antônio Cavalcante, do PMDB (1º secretário); Ailson Sousa, do PRTB (2º secretário); Glaby Carvalho – “Glebão”, do PV (1º vice-presidente) e Ronaldo Geraldo – “Ronaldão”, do DEM (2º vice-presidente).

Aldenes venceu a eleição para a presidência da Mesa após disputa acirrada com o vereador Ruy Machado (PTB), que perdeu por um voto de diferença e chegou a recorrer à Justiça na tentativa de anular a eleição realizada no dia 30 de novembro. O pedido, apresentado à 2ª Vara da Fazenda Pública, foi negado pelo juiz Ulisses Maynard Salgado.

O vereador comunista tem como principal tarefa nesse início de seu segundo mandato a realização do concurso público para servidores da Câmara. A casa jamais teve um processo seletivo, o que sempre permitiu farras de indicações políticas na formação de seu quadro de pessoal.

A empresa que organizará o concurso já foi escolhida e a previsão é de que o certame aconteça até o mês de abril.

FISCAIS DO POVO…

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O legislativo itabunense teve exemplos de vereadores que usavam o plenário para fazer denúncias contra o governo e não ficava nisso. Logo depois, acionavam órgãos como Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios – e até Polícia Federal – para que aprofundassem a investigação. Na maioria das vezes, acionavam o gestor na justiça.
É o papel do vereador. Mas hoje os tempos são outros. Parte aproveita a tribuna da Câmara para fazer “denúncias” com a única finalidade de agilizar seus negócios políticos. A estratégia é estranha, e cara ao eleitor-contribuinte. Quando questionados, estes legisladores costumam dar de ombros. São os “Fiscais do Povo”…

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