skip to Main Content
5 de agosto de 2020 | 05:16 am

A DECISÃO DO STF

Tempo de leitura: 2 minutos

marco wense1Marco Wense

 

Chega! Chega! O eleitor-cidadão-contribuinte não aguenta mais tanta corrupção, toda essa esculhambação, essa imundície, esse lamaçal que campeia na República Federativa do Brasil.

Com um placar apertado, 6 versus 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar a Lei da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010.

Entre os seis que se posicionaram a favor da aplicabilidade da Ficha Limpa, destaco aqui os votos dos ministros Luiz Fux e Edson Fachin.

“O prazo de inelegibilidade não é uma punição para o político condenado, mas uma condição de moralidade”. (Fux)

“Como a Constituição se refere à vida pregressa, isso significa que fatos anteriores ao momento da inscrição da candidatura podem ser levados em conta”. (Fachin)

Ora, o princípio da moralidade, principalmente no tocante a coisa pública, é o que deve prevalecer. É mais forte do que qualquer outro argumento.

Diria, usando uma força de expressão, que vale tudo para pegar os que assaltam os cofres públicos. Portanto, a retroatividade da lei, nesses casos, deve ser permitida.

A opinião de que a retroação acarreta insegurança jurídica é café pequeno diante da possibilidade de não punir os que roubaram o dinheiro do povo brasileiro.

Essa roubalheira é a responsável pela insegurança no sentido amplo. É ela que faz faltar escolas, aumentar o desemprego e agravar a injusta e desumana distribuição de renda.

A nossa Carta Magna elegeu o princípio da moralidade como o caminho para a superação da vergonhosa impunidade que toma conta da administração pública.

Deixar esses “homens públicos” sem punição, sob à proteção de qualquer outro pressuposto jurídico, seria, no mínimo, uma atitude desastrosa.

Chega! Chega! O eleitor-cidadão-contribuinte não aguenta mais tanta corrupção, toda essa esculhambação, essa imundície, esse lamaçal que campeia na República Federativa do Brasil.

Marco Wense é editor d´O Busílis.

O JUÍZO DOS OBEDIENTES

Tempo de leitura: 2 minutos

marco wense1Marco Wense

 

O caminho menos espinhoso, em decorrência do desgaste do PT e de um governo municipal com nota baixa, é o da oposição, em que pese a falta de credibilidade dos seus dois prefeituráveis.

 

O desejo-mor do governismo é o mesmo da oposição: um rompimento interno nas hostes do adversário. Ou seja, Fernando Gomes versus José Azevedo e Geraldo Simões versus Davidson Magalhães.

Oposicionistas e situacionistas concordam que a união é imprescindível para conquistar a cobiçada prefeitura de Itabuna, o mais populoso e importante município do sul da Bahia.

Já é consenso que o lado que dividir perde a eleição. O eleitorado de Fernando Gomes e José Azevedo, assim como o de Geraldo Simões e Davidson Magalhães, pertence a um mesmo campo.

O problema é que cada um se acha melhor do que o outro e nenhum quer ser companheiro de chapa. Geraldo Simões, por exemplo, chegou a dizer que é “velho demais para ser vice”.

O governador Rui Costa e o prefeito soteropolitano ACM Neto, ambos em plena campanha para o Palácio de Ondina – o petista querendo se reeleger e o democrata querendo seu lugar –, só esperam o momento certo para definir o candidato.

Disse aqui, na coluna da última sexta-feira de agosto, que o governador Rui Costa não vai aceitar dois candidatos da mesma base aliada. O mesmo raciocínio vale para ACM Neto.

A oposição tem outro nome, o deputado estadual Augusto Castro (PSDB). O tucano entraria no jogo em caso de inelegibilidade de José Azevedo e Fernando Gomes, que continuam “sujos” diante da Lei da Ficha Limpa.

O prefeito Claudevane Leite, que desistiu de disputar mais quatro anos de governo, vai apoiar o nome apontado pelo governador Rui Costa. O PRB, partido do alcaide, se não lançar candidatura própria, deve apoiar o candidato da coligação DEM, PSDB e PMDB.

O caminho menos espinhoso, em decorrência do desgaste do PT e de um governo municipal com nota baixa, é o da oposição, em que pese a falta de credibilidade dos seus dois prefeituráveis.

Não acredito em cisão e, muito menos, rebeldia. Talvez um passageiro calundu. Fernando Gomes, Capitão Azevedo, Geraldo Simões e Davidson Magalhães vão seguir a ordem do comando maior.

Concluo dizendo que os pré-candidatos serão obedientes aos seus chefes políticos. Rui Costa ainda tem um bom tempo no poder e ACM Neto é um fortíssimo candidato na sucessão de 2018.

Manda quem pode, obedece quem tem juízo. A ditadura das agremiações partidárias e o mandonismo dos senhores dirigentes são implacáveis. Eles se acham proprietários vitalícios de suas legendas. É assim que funciona.

Marco Wense é articulista do Diário Bahia.

PARA JUIZ, DECISÃO DO TSE PÕE LEI DA FICHA LIMPA EM RISCO

Tempo de leitura: 2 minutos

Do Congresso em Foco

Márlon Reis diz que decisão do TSE coloca em risco a Lei da Ficha Limpa (Foto Roosewelt Pinheiro/aBr).

Uma recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) põe em risco a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) para casos de reprovação de contas de políticos e gestores públicos. Na avaliação do coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz eleitoral Márlon Reis, esse é o dispositivo de maior eficácia das novas regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. E a decisão do TSE o coloca seriamente em risco.

Na quinta-feira (30), os ministros do TSE, por unanimidade, aceitaram recurso do candidato a vereador em Foz do Iguaçu (PR) Valdir de Souza (PMDB). Ele foi inicialmente barrado pela Justiça Eleitoral, já que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) quando presidiu o Conselho Municipal de Esportes e Recreação da cidade.

Na visão dos ministros, ele não poderia ter sido barrado, pois o acórdão do TCE-PR não determinou devolução de recursos ao erário nem multa como punição. Também não fez menção a prejuízos à Administração Pública em decorrência dos empenhos sem dotação orçamentária. A candidatura do peemedebista foi contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Com base na alínea G da Lei da Ficha Limpa, o registro dele foi impugnado e, depois, rejeitado. O trecho da norma diz que ficam inelegíveis por oito anos aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configurem ato doloso de improbidade administrativa.

Para o TSE, o caso de Valdir de Souza não se encaixava no disposto na lei, pelo fato de o TCE não ter lhe imposto punição. Para os ministros do TSE, isso demonstraria não ter havido uma intenção dolosa, de realmente prejudicar o erário

Para o coordenador do MCCE, Márlon Reis, o TSE cometeu um “erro gravíssimo”. Na visão dele, que é juiz eleitoral no Maranhão, a corte superior está fazendo uma leitura equivocada do que é dolo em matéria eleitoral, confundindo com matéria penal. “Quando o administrador deixa de praticar uma licitação, ele não é negligente, ele pratica uma omissão dolosa. São lições absolutamente primárias de direito eleitoral que o TSE está ignorando”, analisou.

Leia íntegra da reportagem do Congresso em Foco

TRE-BA BARRA CANDIDATURA DE “FICHA-SUJA”

Tempo de leitura: < 1 minuto

Do Bahia Toda Hora

Juvenilson: danos irreversíveis aos cofres de Sento Sé.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-Ba) manteve nesta quinta-feira (16) a decisão do juiz da 96ª Zona Eleitoral, José Goes Silva Filho, que indeferiu a candidatura do ex-prefeito de Sento Sé, Juvenilson Passos dos Santos (PT).

Durante o período em que administrou o município (entre 2000 e 2008) localizado no norte da Bahia, às margens do Rio São Francisco,  o petista teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) cinco vezes, uma das quais referendada pela Câmara Municipal.

CONFIRA A LISTA DOS FICHAS-SUJAS DO TCM

De acordo com o parecer do juiz federal Saulo Casali Bahia, relator da matéria, acatado por unanimidade pelos demais integrantes do TRE, as irregularidades apontadas pelo juiz  da 96ª Zona Eleitoral são “graves e não meramente formais”, constituindo “ato doloso de improbidade administrativa”.

O juiz federal acrescenta a “incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, ‘g’, da LC. 64/90″, ressaltando que o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral pede desprovimento”.  O juiz Saulo Bahia concluiu que “diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, voto no sentido de que seja negado proveniente de recurso”, voto seguido pelos demais. Leia mais

PARECER DA PROCURADORIA ELEITORAL COMPLICA SITUAÇÃO DE “FICHAS-SUJAS” NA BAHIA

Tempo de leitura: 2 minutos

Madruga: “barrada” nos fichas-sujas baianos.

Políticos que possuem contas rejeitadas pelas cortes de contas e pretendem concorrer a eleição em 2012 levaram uma ducha fria hoje.  O procurador-regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), Sidney Madruga,  deu parecer pela inelegibilidade dos fichas-sujas com contas rejeitadas por tribunais de contas.

O posicionamento ocorreu ao final da semana passada em recursos interpostos por políticos que tentam reverter decisão de primeira instância a favor da impugnação do registro de candidatura por reprovação de contas.

Segundo o procurador eleitoral, a postura da PRE baiana “está alinhada ao argumento da Promotoria Eleitoral, autora das ações de impugnação de registro de candidatura, e às decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. Cerca de 3,7 mil candidaturas sofreram impugnações devido a contas rejeitadas.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, estão entre os inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

Segundo a Lei n. 8.429/92, configura-se como improbidade, os atos que importam em enriquecimento ilícito, que causem lesão ao erário ou que atentem contra os princípios da administração pública.

EXEMPLOS DE INELEGIBILIDADE

Como exemplos de ato doloso de improbidade administrativa, o procurador cita o caso do administrador público que, por exemplo, não observa as delimitações legais na realização de licitações; viola os patamares mínimos de investimento na educação ou saúde; nomeia parentes para o exercício de cargos públicos; aplica irregularmente verba pública ou promove o seu desvio; deixa de prestar contas ou que se utiliza do superfaturamento.

Segundo o procurador-regional Eleitoral, ainda que a Câmara Municipal aprove todas as contas de despesas anuais do gestor, se o Tribunal de Contas Municipal as rejeitar, no entendimento da PRE a aprovação pela Câmara é nula, pois o julgamento político não pode invadir a esfera de competência do tribunal.

– O certo é que, para fins de inelegibilidade, o fato gerador é o pronunciamento técnico definitivo do Tribunal de Contas – afirma o procurador Sidney Madruga no documento.

STF CONFIRMA VALIDADE DA "FICHA LIMPA" EM 2012

Tempo de leitura: 2 minutos

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou favorável à aplicação da Lei Ficha Limpa em 2012. Por enquanto, o placar está 6 a 1 e faltam apenas os votos de quatro dos 11 ministros do Supremo.
A votação havia sido suspensa ontem (15), quando o placar marcava 4 a 1 pela validade aplicação da lei nestas eleições. A Ficha Limpa torna inelegível, por oito anos, todo político condenado por órgão colegiado (tribunais de contas, por exemplo, em julgamentos confirmados pelas câmaras municipais). Até agora, somente o ministro Dias Toffoli votou parcialmente contrário à validade da Ficha Limpa em 2012.

Geraldo e Azevedo: atingidos pela decisão (Montagem Pimenta).

A medida pode deixar fora do páreo, em Itabuna, o prefeito Capitão Azevedo (DEM) e o deputado federal Geraldo Simões (PT). Ambos têm contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e podem ficar de fora da disputa de outubro. A Câmara de Vereadores precisa votar as contas de 2004 de Geraldo. Azevedo tem duas para serem analisadas pela Casa (2009 e 2010).
Para participar da disputa eleitoral e conseguir tomar posse, o político precisa ter a conta aprovada. Na Câmara, começa a se fortalecer a ideia de que as contas sejam julgadas apenas em novembro, mês subsequente ao período eleitoral. Um grupo de cidadãos planeja pressionar os vereadores locais caso a votação seja protelada para favorecer os dois políticos.
Atualização: As contas do ex-prefeito Geraldo Simões ainda pendentes de julgamento são as do exercício de 2002, mas estas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (confira nota).

STF RETOMA JULGAMENTO QUE DEFINIRÁ APLICAÇÃO DA "FICHA LIMPA"

Tempo de leitura: < 1 minuto

Do G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) recomeçou na tarde desta quarta-feira (15) o julgamento que vai definir a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Ficha Limpa gerou incertezas sobre o resultado da disputa de 2010 e chegou a ter sua validade derrubada para as eleições daquele ano.
A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. A sessão foi retomada com a análise de três processos, que buscam definir os efeitos da Ficha Limpa para 2012. O julgamento começou em novembro do ano passado e foi interrompido duas vezes por pedidos de vista.
As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Até agora dois (Joaquim Barbosa e Luiz Fux) dos 11 ministros do Supremo votaram pela aplicação da lei.
O julgamento desta quarta recomeça com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista em dezembro do ano passado, para analisar melhor o assunto. Um dos principais questionamentos à respeito da lei é o fato de a norma tornar inelegível uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decisão.
Outro ponto contestado é o que torna inelegível quem renunciou a cargo eletivo para escapar de cassação. De acordo com os críticos da ficha limpa, a lei não poderia ser aplicada a renúncia anteriores porque, à época, não se tinha conhecimento dessa consequência e, portanto, o político não poderia ser punido agora.

Back To Top