André Jatobá foi preso com armas, explosivos e drogas, segundo a polícia || Fotomontagem PIMENTA
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O juiz Murilo Luiz Staut Barreto, da Primeira Vara Criminal da Comarca de Itabuna, concedeu liberdade ao vice-prefeito de Itapé, André Jatobá, preso no dia 12 deste mês, no bairro Jardim Vitória. Ele foi flagrado com drogas, armas de fogo e explosivos, segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). O magistrado determinou o pagamento de fiança no valor de R$ 15 mil para a soltura do político.

Murilo Staut Barreto também estabeleceu outras condicionantes para conceder liberdade a André Jatobá. O vice-prefeito de Itapé não pode ausentar-se por um período superior a oito dias sem avisar à justiça; deve manter o endereço e o telefone atualizados, além de manter-se distante da ex-companheira. A mulher acusa o político de agressão.

As acusações de agressão contra a mulher, inclusive, motivaram o cumprimento do mandado de prisão. Durante a ordem judicial, a Polícia Civil teria encontrado armas, munições, explosivos e drogas com o vice-prefeito de Itapé, o que agravou a sua situação.

De acordo com a polícia, em um imóvel de André Jatobá, os policiais apreenderam três pistolas, duas réplicas de arma de fogo, três bananas de dinamite, 20 cartuchos deflagrados, 769 munições, oito carregadores, um porta carregador, dois coldres e explosivo artesanal. Também localizaram haxixe, maconha, ecstasy e MDMA.

Fábio Júnior acabou detido por agredir a esposa || Foto Reprodução
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Há menos de 20 dias, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) promoveu audiência pública para debater desafios e conquistas das mulheres em ato puxado pela primeira-dama de Ilhéus e deputada estadual, Soane Galvão (PSB). Na noite desta quinta-feira (14), um secretário do município de Ilhéus, tido como um dos homens de confiança do Governo Marão, acabou preso por denúncia de agressão à esposa.

Segundo informa o site Políticos do Sul da Bahia, Fábio Júnior, titular da Pasta do Turismo, foi detido com base na Lei Maria da Penha. Ele teria agredido a esposa, que prestou queixa à polícia. Fábio ainda seria ouvido pelo delegado Luiz Adriano.

A agressão teria ocorrido dias antes de depoimento do secretário à Polícia Federal. Fábio Júnior é investigado por participação em esquema que ajudou a superfaturar licitação de R$ 1,2 milhão para definir empresa que faria a gestão do abrigo de pacientes infectados pela Covid-19. O site não conseguiu contato com a defesa do secretário.

Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil
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A Patrulha Maria da Penha, criada há 4 anos pela Polícia Militar do Rio com a finalidade de proteger e dar segurança às mulheres vítimas de violência, e que já atendeu mais de 190 mil vítimas no estado do Rio, condecorou 14 militares que atuaram desde o início do programa. A homenagem se estendeu aos 17 anos de criação da Lei Maria da Penha.

Um almoço no quartel-general da corporação contou com a presença do governador Cláudio Castro, que na saudação às homenageadas disse que “proteger as mulheres é um compromisso” do seu governo. Por isso, investimos em equipes especializadas em tecnologia e em programas de proteção que acolham cada mulher do nosso estado. A Patrulha Maria da Penha já realizou mais de 190 mil atendimentos a mulheres. Nossa polícia vem trabalhando para combater qualquer tipo de violência”, afirmou Castro.

CRIAÇÃO

Criada em 5 de agosto de 2019, a Patrulha Maria da Penha, formada por policiais treinados para dar apoio e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, atua na vigilância ativa e especializada de 51.803 mulheres atendidas pelo programa. Do total, 43.744 foram inseridos no programa para atendimento regular.

As denúncias de violência doméstica foram os casos mais atendidos pelo serviço 190 da Polícia Militar, ocorrências que levaram à criação do programa. O atendimento de emergência é feito pelas viaturas responsáveis pelo patrulhamento ostensivo e repressivo nas ruas. Já o trabalho da Patrulha Maria da Penha se dá em uma segunda etapa, com visitas às residências das vítimas para verificar se está ocorrendo o cumprimento das medidas protetivas expedidas pela Justiça contra os agressores.

O secretário da Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Pires disse que “o programa é um sucesso, porque é um trabalho em equipe. Tenho orgulho de fazer parte de uma ferramenta que garante segurança para tantas mulheres. Elas costumam chamar os patrulheiros de anjos”.

De acordo com a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos (CAEs) da PM, a Patrulha Maria da Penha conta com 189 policiais militares. Do efetivo que atua exclusivamente nas ações, 47% são mulheres.

O atendimento é feito por duplas de enfermeiros do sexo masculino e feminino. Há outros 242 policiais militares capacitados para prestar esse atendimento especializado.

Do total de 46 patrulhas em todo o estado, 37 contam com as salas na cor lilás, espaço exclusivo dentro dos batalhões da corporação ou em locais próximos, com uma configuração especial para o acolhimento adequado às mulheres em situação de vulnerabilidade e seus filhos.

Policiais cumprem mandado de prisão contra "Kiko", em Nova Ibiá, no baixo-sul baiano
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Policiais do Serviço de Investigação da Delegacia de Gandu e Wenceslau Guimarães, no baixo-sul do estado, prendeu Joilson Moura dos Santos, o Kiko. Ele estava foragido há mais de três anos, após agredir, violentamente, a ex-companheira, em Gandu.

Kiko foi preso em Canarisco, zona rural de Nova Ibiá, vizinho a Gandu. Segundo a polícia, a agressão ocorreu em fevereiro de 2019. Ele tentou reatar relacionamento com a vítima, que não aceitou a proposta. Após início de discussão, o homem agrediu e desfigurou o rosto da ex-companheira.

Os policiais cumpriram mandado de prisão preventiva contra o homem na manhã desta sexta-feira (7). A prisão havia sido decretada logo após a agressão e o pedido da Polícia Civil. Kiko deverá ser transferido para o Conjunto Penal de Valença.

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Grávida, Rayluciene foi morta dentro de casa.
Grávida, Rayluciene foi morta dentro de casa.

Familiares e amigos de Rayluciene Castro Nery convivem há oito anos com a dor da perda – e a impunidade. A professora foi morta na tarde de 25 de janeiro de 2009, no Bairro Alto Mirante, em Itabuna, dentro da própria casa, grávida de 4 meses.

O marido, Everaldo Marques, então com 27 anos, havia deixado a residência para, supostamente, comprar pão. As investigações da Polícia Civil apontaram para Everaldo como autor do crime. Rayluciene levou um tiro no rosto.

O marido  da professora passou a morar em Ipiaú logo após o crime. O acusado alega que saiu para comprar pão e, ao voltar, encontrou a esposa morta. A polícia desconstruiu a versão, pois, de acordo com as investigações, não havia sinais de arrombamento na residência – nem evidências de que se tratasse de um caso de latrocínio.

À polícia, Everaldo disse ter trancado o portão da casa e levado as chaves do cadeado, quando saiu à padaria. Os dois estavam casados há cerca de dois anos.

JÚRI SUSPENSO HÁ 6 ANOS

Everaldo é acusado da morte de Rayluciene.
Everaldo: acusado.

Já em 2011, a justiça decidiu que Everaldo Marques seria levado a júri popular em Itabuna. A defesa do acusado recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia e conseguiu suspender o julgamento. Seis anos depois da decisão do TJ baiano, a família de Rayluciene ainda aguarda um desfecho para o caso.

A Justiça tarda e prolonga uma dor que começou naquele janeiro de 2009 e aumentou ainda mais no início deste ano. A família recebeu informação de que o caso está sem juiz que o analise e tome as decisões necessárias para encaminhar o julgamento. Várias varas da Comarca de Itabuna contam apenas com juízes substitutos.

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marianaferreiraMariana Ferreira | marianaferreirajornalista@gmail.com

 

As mulheres pouco a pouco revolucionam sua própria cabeça, livrando-se de suas amarras emocionais e passando a reagir a esse tipo de situação que as coloca em perigo, constrange e sufoca.

 

 

Buscando dados na internet para uma matéria sobre a Lei Maria da Penha, que completou 10 anos, visualizei muitos relatos sobre stalkers (perseguidores obsessivos). Choca a quantidade de registros quando, com a evolução da civilização, esperava-se um arrefecimento. O stalking pode vitimar homens e mulheres, mas, nesses registros brasileiros pela internet, os alvos eram femininos em mais de 90%.

A capacidade que esses assediadores têm de deturpar a realidade é impressionante. Enquanto seu alvo se sente desconfortável, eles pensam que apenas está se fazendo de difícil, num jogo de sedução que não existe e só o stalker consegue enxergar. Seus atos se originam na falsa ideia de que mulher é para ser dominada, comprada, coagida. Quando não conseguem impor sua estratégia, sua presença, suas regras, quando não sabem ouvir um “não”, passam a querer destruí-la.

As conversas típicas de uma sociedade machista, como apostas sobre quando e de que forma um homem vai conseguir dominar seu alvo, frases de duplo sentido em conversas desconexas com a finalidade de constranger as mulheres, apenas alimentam uma visão doentia sobre como devem ser as relações: com desprezo à particularidade da outra pessoa, à sua relação familiar, ao seu relacionamento amoroso e aos seus direitos civis.

A mulher não existe com a finalidade de se fazer disponível para um homem. Ela não existe para ser um adorno ou uma presa para um predador que está à espreita esperando para seu próximo ataque. Dois séculos de lutas ainda não foram suficientes para erradicar da sociedade sua cultura invasiva com relação às mulheres.

Embora tenhamos a Lei Maria da Penha para inibir esse comportamento animalesco, ainda precisamos de mais limites – no Brasil, o stalking não é considerado crime e sim contravenção penal, por molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável: prisão simples, de 15 dias a dois meses, ou multa.

Paralelamente, as mulheres pouco a pouco revolucionam sua própria cabeça, livrando-se de suas amarras emocionais e passando a reagir a esse tipo de situação que as coloca em perigo, constrange e sufoca. Não importando sua posição social, profissional ou familiar, elas apenas exigem respeito e aprenderam a lutar por ele.

Mariana Ferreira é comunicóloga.

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whatsappO juiz Djalma Moreira Gomes Júnior se valeu do aplicativo WhatsApp para comunicar a uma vítima a decisão quanto a medida protetiva depois que ela foi ameaçada pelo companheiro. Titular da 2ª Vara de Mococa, o magistrado usou o aplicativo no feriado do último final de semana, após a mulher fugir de casa com o filho de 9 anos, informa o Estadão.

A vítima denunciou o marido e acionou a polícia e o Ministério Público, que obteve medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha. E, como havia risco para a vítima, o juiz mandou remeter cópia da decisão à mulher. O atendimento foi realizado no plantão judiciário do feriadão.

De acordo com o juiz Djalma Moreira Gomes Júnior, a intenção da vítima era fazer a denúncia e dormir na rua para, no dia seguinte, viajar até a casa de sua mãe, em outro município.

Ele então proibiu o homem de manter qualquer tipo de contato com a mulher e que respeite distância mínima de 200 metros. Determinou ainda que o não cumprimento das medidas implicará prisão preventiva.

LIDA
Por saber que a mulher estaria viajando para ficar com a mãe, o juiz determinou que ela recebesse cópia da decisão pelo aplicativo WhatsApp. Um escrevente enviou o documento e, depois, encaminhou para o magistrado a resposta da vítima, confirmando a leitura da mensagem.

Através do Tribunal de Justiça, o magistrado declarou que situações como essa “dão um especial sentido à Justiça e ao seu valoroso plantão judiciário”.

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Lei
Lei

No dia em que a Lei Maria da Penha completa sete anos, 7 de agosto, a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, destacou a importância da denúncia para a efetividade da lei e a punição aos agressores que cometem violência contra as mulheres.

“Se as mulheres não denunciarem, não existe crime. Como podemos acabar com a impunidade sem a denúncia? Quero aqui chamar as mulheres para denunciar a violência contra qualquer mulher, criança ou adolescente”, disse a ministra que participou hoje (7) da 7° Jornada Lei Maria da Penha, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dados divulgados pelo Instituto Patrícia Galvão e Data Popular mostram que, após sete anos de vigência, 98% da população dizem conhecer a lei. Ao fazer um balanço do período, a ministra Eleonora Menicucci apontou a demora do Judiciário em expedir medidas protetivas em favor das mulheres como um dos gargalos a ser resolvido.

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Rogério foi preso hoje pela manhã, após vários meses foragido (Foto Oziel Aragão/P. Sul da Bahia).
Rogério foi preso hoje pela manhã, após vários meses foragido (Foto Oziel Aragão/P. Sul da Bahia).

Rogério foi preso meses depois de tentar matar a própria esposa.
Rogério com a esposa ao fundo (Album familiar).

A polícia civil prendeu hoje, em Itabuna, Rogério Gomes Araújo, acusado de tentar matar a própria esposa, Ingrid Kaiuschia Araújo, 31, em um posto de combustível no Jardim do Ó, centro da cidade. A polícia cumpriu mandado de prisão contra Rogério, foragido há vários meses.
Rogério perseguiu a esposa e passou com um carro por cima da vítima, que teve fraturas múltiplas e ficou internada no Hospital de Base de Itabuna por dois meses.
Ingrid estava em uma moto Honda Biz e havia parado no posto, após dar carona a uma amiga. Apesar da tentativa de homicídio, Ingrid, segundo parentes, voltou a conviver com o algoz. Com informações do Portal Sul da Bahia.

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A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprovou nesta terça-feira (14), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4367/08, da deputada Elcione Barbalho, que estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para os efeitos previstos pela Lei Maria da Penha (11340/06). O projeto segue agora para análise do Senado, caso não haja nenhum recurso para votação dele no plenário da Câmara.
O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e, dentre as várias mudanças promovidas por ela, está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Informações da Agência da Câmara.

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Do Política Etc

Itabuna vem registrando números desanimadores no que se refere à violência contra o público feminino. Nos dois primeiros meses de 2010, as ocorrências na Delegacia Especializada de Atenção à Mulher chegaram a 292. A quantidade é 16,8% maior que o mesmo período do ano passado.

Está aí um dado que deve preocupar as entidades feministas, às vésperas do Dia Internacional da Mulher (8 de março).