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18 de fevereiro de 2020 | 07:01 am

PREFEITA DE IPIAÚ É PUNIDA PELO TCM-BA POR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA AFINCO

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Maria das Graças é multada pelo TCM, após denúncia de Pery

A prefeita de Ipiaú, Maria das Graças (PP), foi punida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) por irregularidades na contratação da Empresa Afinco Consultoria. Maria das Graças foi multada em R$ 3 mil. A empresa recebeu R$ 195 mil sem licitação.

O conselheiro Cláudio Ventin, do TCM, apontou que a prefeita burlou a regra da obrigatoriedade de licitação, já que a natureza do serviço prestado pela empresa não é singular. Já o Ministério Público de Contas, ainda apontou a deficiência na comprovação de prestação dos serviços por parte da Afinco (confira o relatório).

Autor da denúncia que resultou em punição da prefeita Maria das Graças, o vereador Pery de Margarete anunciou novas denúncias a serem protocoladas no TCM e no Ministério Público nos próximos dias. “Minha equipe jurídica está atenta. Seguirei firme, denunciando tudo de errado que encontrar. Fui eleito para isso”, disse Pery.

LICITAÇÃO DEFINE EMPRESA QUE ADMINISTRARÁ NOVO AEROPORTO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

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Novo aeroporto terá capacidade para receber 500 mil passageiros ao ano || Foto Divulgação

A licitação para a concessão pública do novo aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, será realizada nesta terça-feira (18), às 14h, no auditório da Agerba, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. A empresa que vencer a disputa administrará o terminal aeroportuário por 30 anos.
A concessionária vencedora do certame também será responsável por adquirir e instalar os instrumentos obrigatórios de auxílio à navegação aérea. O novo aeroporto tem previsão de entrar em funcionamento no final deste ano. Com o início da operação estima-se que o terminal irá receber cerca de 500 mil passageiros, por ano, até 2020. O investimento na obra é de cerca de 145 milhões de reais com recursos do governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil, e do governo estadual.
De acordo com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), estão em fase de conclusão a construção do terminal de passageiros e da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA), a instalação da iluminação do pátio de Aeronaves e a implantação da avenida de acesso pela BR-116 ao equipamento estão em fase de conclusão.

TCU RECOMENDA E PREFEITURA REABRE LICITAÇÃO DE OBRAS NA JURACY MAGALHÃES

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Perspectiva de alargamento da Avenida Juracy Magalhães (Divulgação).

Perspectiva de alargamento da Avenida Juracy Magalhães (Divulgação).

A Prefeitura de Itabuna terá que reabrir licitação para contratar empresa que fará as obras de contenção e alargamento do trecho final da Avenida Juracy Magalhães, saída para Ilhéus. O município atende recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A obra tem custo total previsto de R$ 3.122.320,36, via Ministério da Integração Nacional. A primeira parcela dos recursos, no valor de R$ 936.696,11, já está na conta do município, o que vai possibilitar que a obra tenha o ritmo acelerado, segundo a Secretaria de Comunicação de Itabuna.

Além da construção de encostas em cortina atirantada, alargamento da via de oito para 13 metros de largura e construção de calçadas, o projeto prevê retaludamento, revegetação, geomanta e combate a erosão com drenagem de águas pluviais. Na segunda etapa, está prevista a pavimentação de restante do trecho da pista e implantação de um moderno sistema de iluminação. Todo o processo e execução serão acompanhados pela Coordenação Municipal de Defesa Civil.

ESTADO HOMOLOGA ESTADO DE EMERGÊNCIA EM ITABUNA

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Estiagem atinge Itabuna desde o ano passado (Foto Martone Badaró).

Estiagem atinge Itabuna desde o ano passado (Foto Martone Badaró).

O governo da Bahia homologou o decreto do prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, que reconheceu estado de emergência em Itabuna devido à estiagem. O decreto municipal, de número 11.443, foi publicado no dia 2 de dezembro do ano passado.

Com a homologação, assinada pelo vice-governador João Leão, o município terá acesso ao apoio do Estado no âmbito de programas que  visam socorrer populações atingidas pela seca. A emergência também possibilita a dispensa de licitação em contratos relacionados aos motivos que justificaram o decreto.

O ato do governo baiano terá vigência pelo prazo de 180 dias, retroativo a 2 de dezembro de 2015.

CORPO DE BOMBEIROS DESISTE DE COMPRA DE ESPADAS

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Resultado do pregão eletrônico e o valor apresentado pela Versalhes (Reprodução).

Resultado do pregão eletrônico e o valor apresentado pela Versalhes (Clique para ampliar).

O Corpo de Bombeiros da Bahia informou que desistiu da compra de duas espadas de comandante-geral, no valor total de R$ 19.666,66. A licitação foi vencida pela empresa Versalhes, mas a compra não foi efetivada (reveja aqui).

A desistência da compra estaria relacionada à ordem do governador Rui Costa para conter despesas e cortar gastos.

O CB sustenta que o valor está dentro da realidade do mercado. A espada seria utilizada pelo comando-geral em cerimônias oficiais. Cada uma delas custaria ao estado R$ 9.833,33.

NOVA LICITAÇÃO PARA BARRAGEM DO COLÔNIA

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O governo baiano anunciou nesta terça (5) uma nova licitação para as obras da Barragem do Rio Colônia, em Itapé, no sul da Bahia. De acordo com o cronograma, o processo licitatório será publicado dia 10 e a abertura das propostas está prevista para 15 de junho. Uma outra licitação foi realizada neste ano, mas não houve interessados.

A barragem é considerada fundamental para a regularização dos rios Colônia e Cachoeira e do abastecimento de água em Itapé e Itabuna, onde a vazão pode aumentar para 1,4 mil litros por segundo com a obra.

Os custos estimados para finalizar a construção da barragem são estimados em mais de R$ 32,7 milhões. O abastecimento de água em Itabuna é responsabilidade da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), que não tem recursos para obras de grande porte.

MP EMITE PARECER PELO CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO DA ZONA AZUL

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Cobrança da Zona Azul começou no dia 7 na região central (Foto Pedro Augusto).

Itabuna pode ter serviço de Zona Azul suspenso de novo (Foto Pedro Augusto).

O promotor público Dioneles Leone Santana Filho emitiu parecer recomendando ao juízo da Vara da Fazenda Pública em Itabuna o cancelamento da licitação vencida pela empresa Dom Parking.
O parecer tem 11 páginas cita ilegalidades cometidas no processo licitatório, inclusive violação de envelope de uma das concorrentes na licitação, a Item Hotelaria, Turismo e Estacionamento para Veículos Ltda.
O serviço rotativo Zona Azul está em operação há quase três meses em Itabuna. Ficou por quase 20 dias suspenso devido a ordem judicial, retornando em julho. O parecer do Ministério Público pela anulação do processo licitatório já foi encaminhado à Vara da Fazenda Pública.

EVENTO DISCUTE ACESSO DA MICROEMPRESA ÀS COMPRAS GOVERNAMENTAIS

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A unidade regional do Sebrae em Ilhéus promove, a partir desta quinta-feira (5), um encontro entre empresários de pequeno porte e equipes da área de licitação de órgãos públicos sul-baianos. O objetivo do evento, que será realizado até sexta-feira (6), na Faculdade de Ilhéus, é aproximar a pequena empresa do mundo das compras governamentais, orientando sobre os procedimentos necessários para fazer negócios com o setor.
O encontro será aberto às 18h30 de quinta-feira e tem entrada franca, sendo necessário apenas solicitar participação por e-mail (ag.ilheus@ba.sebrae.com.br) ou se inscrever no próprio local do evento. Palestras e oficinas vão abordar temas como o tratamento diferenciado previsto na legislação para a micro e pequena empresa, como fazer cadastro no site Comprasnet, do Governo da Bahia, como interpretar um edital de licitação e os caminhos para o agricultor familiar fornecer produtos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Segundo o técnico do Sebrae em Ilhéus, José Carlos Santos, o objetivo é mostrar para o empresário de pequeno porte que não existe “bicho de sete cabeças” quando se trata de negociar com o setor público.

VEREADOR APONTA “COINCIDÊNCIA” EM LICITAÇÃO

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Há muito não se ouvem mais as marchas na Avenida Soares Lopes, mas até hoje o Desfile de Sete de Setembro repercute em Ilhéus. O motivo é a denúncia, feita pelo vereador Lukas Paiva (PMN), de que houve fraude na contratação da empresa responsável pela montagem da estrutura utilizada no evento.

O contrato da empresa TMais Serviços, Locações e Eventos custou R$ 37 mil aos cofres do município. Um detalhe curioso é que houve uma inversão na ordem natural das coisas, pois a montagem de palanque para as autoridades e de outras estruturas para o desfile ocorreu no dia 5, enquanto a empresa vencedora na licitação foi conhecida somente no dia 6.

Para o vereador, “há sinais claros de que a empresa sabia que venceria a licitação e se adiantou para prestar o serviço à Prefeitura”. Paiva também já afirmou que, na verdade, a montagem foi feita por por funcionários de outras empresas e a TMais entrou apenas para receber o pagamento (relembre).

A Prefeitura encaminhou documentos referentes à licitação à Câmara de Vereadores. De acordo com o vereador, a documentação revela outras irregularidades, como o fato da TMais e outra empresa que participou da mesma licitação funcionarem no mesmo endereço.

PUBLICIDADE

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A Prefeitura de Itabuna está convidando profissionais interessados em fazer parte da subcomissão técnica que atuará na licitação do serviço de publicidade a se inscrever até as 14 horas desta quarta-feira (6), junto à comissão de licitação, no Centro Administrativo Firmino Alves. É necessário comparecer pessoalmente para realizar a inscrição.

Podem integrar essa subcomissão técnica profissionais graduados em comunicação, publicidade ou marketing.

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