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30 de setembro de 2020 | 10:08 pm

SINAPRO-BAHIA PROMOVE SEMINÁRIO DE LICITAÇÕES EM ITABUNA

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Adelmo, Juliano e Alain Alan são palestrantes de seminário

Adelmo, Juliano e Alain Alan são palestrantes de seminário || Fotomontagem

Depois de Salvador e Vitória da Conquista, o Seminário de Licitações para contratação de agências de propaganda ocorre em Itabuna. O evento gratuito é promovido pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro-Bahia), em parceria com a Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).

De acordo com o Sinapro-Bahia, o objetivo é capacitar gestores públicos e representantes do mercado publicitário sobre a legislação específica em vigor de concorrências para contratação de agências de propaganda. O evento será realizado no auditório da faculdade Unime, no dia 18, das 18h às 22h.

Em Itabuna, o Seminário de Licitações conta com o apoio da Associação dos Municípios da Região Cacaueira da Bahia (Amurc) e terá as palestras de Alain Alan, advogado especialista em Licitações Públicas na área de Publicidade e Propaganda; Adelmo Guimarães, diretor adjunto da Escola de Contas do TCM e Juliano Silva, inspetor Regional do TCM em Itabuna.

Entre os temas do seminário, estão um panorama sobre licitações e contratos, as mudanças nas licitações para publicidade e propaganda e as principais irregularidades de licitações em geral. A confirmação  de participação no evento deve ser feita pelo email diana.navarro@sinaprobahia.com.br.

“Nosso objetivo, através dessa parceria com o TCM, é de assegurar que as licitações para contratação das agências de propaganda em nosso estado sigam, rigorosamente, os critérios estabelecidos pela Lei 12.232/10”, ressalta Gustavo Queiroz, presidente do Sinapro-Bahia.

Diretora de Relações Governamentais do Sinapro-Bahia, Vera Rocha ressalta a política de capacitação do mercado publicitário. Além do seminário, as agências terão acesso a material em vídeo com os advogados Alain Alan e Ana Dória, além da cartilha LicitaFácil.

TRT SUSPENDE LICITAÇÃO DE EMPRESA PARA AUXILIAR SERVIDORES EM ATIVIDADES ESPORTIVAS

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O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), em Salvador, suspendeu a abertura de licitação que iria contratar uma empresa para auxiliar os magistrados e servidores do órgão em atividades esportivas. A informação foi divulgada pelo órgão nesta terça-feira (15).

Em nota, o TRT5 informou que aguarda um parecer do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre o caso. Segundo o órgão, o projeto é um elemento necessário à promoção de saúde de seu corpo funcional, atendendo à Resolução 207/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre saúde integral no Poder Judiciário.

LICITAÇÃO

O anúncio da abertura da licitação foi feito no Diário da Justiça da Bahia, no dia 7 de agosto. O pregão, promovido pelo Banco do Brasil S/A, seria realizado no dia 22. Em nota, o TRT5 informou que a contratação da empresa tinha como objetivo diminuir o número de afastamentos por doenças como depressão, estresse, doenças cardiovasculares e diabetes, além de preparar os servidores para competições esportivas da Justiça. Do G1.

 

TCM DECIDE DENUNCIAR PREFEITO DE EUNÁPOLIS POR IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES

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Robério: denúncia ao MP baiano por irregularidades em licitações.

Robério: denúncia ao MP baiano por irregularidades em licitações.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu, nesta quarta (5), denunciar o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, ao Ministério Público Estadual devido a irregularidades em licitações feitas em 2008. Robério será denunciado por atos de improbidade administrativa.

Apesar de prescrita a pretensão punitiva do TCM pelo decurso do prazo de cinco anos – por isso não foi aplicada a pena de multa, o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, imputou ao gestor a restituição aos cofres municipais da quantia de R$79.893,42, com recursos pessoais, porque o município pagamento – a maior – à empresa Brasquímica, tendo em vista a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário.

O termo de ocorrência examinado pelos conselheiros apontou irregularidades processos de Tomadas de Preços realizado no exercício de 2008, com o objetivo de contratar serviço de aplicação de revestimento asfáltico, aquisição de emulsão para revestimento a frio, e de brita e pó de pedra, todos destinados à obras de manutenção, pavimentação e recuperação das vias urbanas do município, com despesas na ordem de R$ 1.035.180,00, R$ 310.072,00 e R$ 130.721,25.

A análise técnica identificou divergência entre os valores atribuídos aos contatos firmados com a ETP Construções e Planejamento e com a Brasquímica Produtos Asfálticos e a Disco Distribuição de Serviços e Construção (R$ 1.035.180,00, R$ 310.072,00 e R$ 130.721,25) e aqueles contidos em notas de empenho que identificam pagamentos de nos valores de R$ 1.435.950,00, R$ 432.180,00 e R$ 182.380,00. Cabe recurso da decisão.

EX-PREFEITO DE BUERAREMA É DENUNCIADO AO MP

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Mardes será denunciado por irregularidades em licitações.

Mardes será denunciado por irregularidades em licitações.

Dois dias após ser alvo da Operação Águia de Haia, o ex-prefeito de Buerarema Mardes Monteiro (PT) será alvo de denúncia ao Ministério Público Estadual (MP-BA) por ilegalidade em três dispensas de licitação. A denúncia ao MP baiano será oferecida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Segundo o tribunal, as dispensas ilegais ocorreram em 2012 e serviram para aquisição de combustível. A empresa K.R. de Caravalho e Cia faturou R$ 386.111,45 para fornecer combustível de forma direta, sem licitação. O tribunal anotou que, no mesmo ano, houve licitação com a mesma finalidade.

O relator do processo, o conselheiro Mário Negromonte, alvo de outra operação da PF, determinou multa de R$ 15 mil contra o ex-prefeito, em resposta a uma denúncia do prefeito Guima Barreto (PDT). Para o conselheiro, ao não realizar licitação, o ex-prefeito puniu os cofres municipais por impedir que houvesse oferta mais vantajosa para venda do produto.

A relatoria afirmou que a dispensa de licitação é uma exceção à regra das contratações pela administração pública e apenas deve ser utilizadas nas estritas hipóteses previstas na legislação. Assim, não é possível utilizar o mau planejamento da administração, a omissão ou desídia do gestor nos atos da gestão pública e no controle das suas demandas como permissivo para a contratação direta. Cabe recurso da decisão.

PALESTRA ABORDA BENEFÍCIOS DA LEI DAS MICROEMPRESAS

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Palestra do advogado André Portela, especialista em compras governamentais, irá detalhar as oportunidades de negócios para microempreendedores individuais e microempresas. O evento acontece terça-feira, 20, às 14 horas, no auditório da Fundação Cultural de Ilhéus, no calçadão Jorge Amado.

Um dos destaques da abordagem será a norma que estabelece preferência às microempresas e aos microempreendedores individuais nas licitações públicas feitas pelos municípios, com valor até R$ 80 mil.

A palestra, que apresentará outras vantagens da Lei Geral da Microempresa e do Simples Nacional, é organizada em parceria pelo Sebrae e pela Secretaria de Indústria e Comércio de Ilhéus.

PUBLICIDADE: GOVERNO CONTESTA SINAPRO E DEFENDE CONCORRÊNCIA EM ITABUNA

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licitaçãoO Departamento de Comunicação Social da Prefeitura de Itabuna explicou de forma mais detalhada, em nota, porque o pedido de impugnação apresentado pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro) não foi acolhido.
O recurso do Sinapro apontava erro na formação da subcomissão técnica. No entendimento do Sinapro, deveriam ser, pelo menos, nove nomes para sorteio de formação da comissão, enquanto a Prefeitura inscreveu seis. A licitação visa contratar agência de publicidade para a campanha do IPTU 2013.
Segundo a nota do Departamento de Comunicação Social, este seria o primeiro erro da argumentação do Sinapro. O parágrafo 2º do artigo 10 12.232/2010 diz que a subcomissão técnica será escolhida por sorteio, “entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o triplo do número de integrantes da subcomissão”, mas a Lei das Licitações (8.666/93) e complementares estabelece “o dobro do número de integranes da subcomissão técnica”, desde que o valor da concorrência seja de até R$ 800 mil.

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LUPA NAS LICITAÇÕES

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Nem só oposicionistas estão de olho numa área sensível do Governo Vane: as licitações. O foco são as dispensas e fragmentação de licitações.
O “olho vivo” está dentro do governo, pronto para agir (se tiver força) contra eventuais excessos…

PF INVESTIGA DESVIOS NA SAÚDE NO SUDOESTE BAIANO

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Do Blog do Anderson

A Polícia Federal de Vitória da Conquista, em ação conjunta com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou, na manhã desta terça-feira (11), a operação Medicina Legal, no sudoeste da Bahia. A ação tem como objetivo combater um suposto esquema de fraudes em licitações de pelo menos quatro prefeituras da região de Vitória da Conquista, envolvendo contratos que somam até R$ 8 milhões por ano.

De acordo com o delegado da PF de Vitória da Conquista, Rodrigo Souza Kolbe, oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela manhã na residência de dois médicos e um contador. Cheques, comprovantes de pagamentos, cópias de processos, dinheiro, carimbos, documentos e HDs foram apreendidos e serão analisados.

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JORNAL APONTA IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES

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O semanário Itabuna Notícias voltou a circular no último fim de semana, trazendo manchete sobre desvios em licitações realizadas nas Prefeitura de Itabuna. A matéria do jornal cita dois casos em que há suspeita de direcionamento em processos licitatórios, um deles para a contratação de locadora de veículos e outro relacionado à publicidade oficial.

A chefe do Setor de Licitação da Prefeitura, Janice Borges, é acusada de vedar o acesso a um edital, o que teria motivado uma representação contra ela junto ao Ministério Público.

O jornal publica ainda entrevista com o promotor Clodoaldo Anunciação, que fala sobre o papel do MP no combate a desvios e abusos na administração pública.

DISPENSAS S/A

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As edições eletrônicas dos jornais oficiais de municípios baianos estão cheios de pérolas. Em Ibirapitanga, no sul da Bahia, a mesma empresa responsável pela assessoria em licitações ganhou uma “baba” de R$ 49.400,00 para contratar bandas para “os festejos do Dia das Mães”.
Meses antes, a empresa ganhara contrato de R$ 42 mil para prestar assessoria à prefeitura, e também sem licitação. Em bom português, significa que a Cristophe S S Silva, de Itabuna, teve as condições para montar o processo em proveito próprio, jogar como queria para levar mais dindin. Pior – para os contribuintes – é que a Cristophe Silva não inventou a roda…
O dono da empresa papa-tudo diz que não agiu ilegalmente. “Minha empresa está apta. Não sou eu quem faço a licitação. O município tem comissão (de licitações) própria”, diz Cristophe Silva. Ele, no entanto, reconhece que “geralmente não soa bem” a empresa prestar consultoria em licitações e, ao mesmo tempo, ganhar contratos, principalmente por dispensa. “Ainda nem recebi [pela contratação das bandas]“, complementa.

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