O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco na ampliação dos direitos dos menores, avalia o juiz aposentado e advogado Marcos Bandeira, ao analisar os 30 anos de criação do dispositivo. O ECA foi criado em 13 de julho de 1990 e este será um dos temas da “Live Bené é Bené”, nesta quarta (17), com Bandeira.
– Criança chora, criança ri, criança tem sentimentos, e por essa razão não pode ser tratada como objeto ou moeda de troca quando o casamento acaba – observa o ex-titular da Vara da Infância e Adolescência de Itabuna.
Marcos Bandeira, que hoje advoga, reforça que criança e adolescentes são sujeitos de direitos fundamentais e devem ser respeitados. “Por serem sujeitos vulneráveis, devem merecer uma tutela especial do Estado, no sentido de que em cada caso concreto deve ser preservado o interesse superior da criança”.
Bandeira participará da live, no Instagram, a partir das 19h30min, quando falará sobre “Direitos da Criança: guarda, alienação parental e pensão alimentícia na pandemia do coronavírus”.
Durante a live, produzida pelo repórter Júnior Paim, o juiz aposentado vai conversar com Ederivaldo Benedito, editor do Blog do Bené, e responder a indagações de jornalistas itabunenses sobre o assunto.
