LULA CONFIRMA INDICAÇÃO DE CRISTIANO ZANIN PARA VAGA DE MINISTRO DO STF

Lula confirma indicação de Zanin ao STF || Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que indicará o advogado Cristiano Zanin para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho que todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin. Não só pelo papel na minha defesa, mas simplesmente porque acho que o Zanin se transformará em um grande ministro da Suprema Corte do país”, disse Lula em conversa com a imprensa no Palácio Itamaraty, após encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö.

“Conheço as qualidades como advogado, como chefe de família e conheço a formação do Zanin”, acrescentou Lula.

O advogado será indicado pelo presidente para assumir a cadeira que foi do ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Zanin foi o advogado responsável pela defesa do presidente Lula durante a Operação Lava Jato, quando ganhou notoriedade nacional e internacional. Sua atuação resultou na anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Cristiano Zanin defendeu Lula na Justiça || Foto Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Foi a partir de um processo encabeçado por Cristiano Zanin que a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibição para ele participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente.

Após a indicação, o advogado passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia confirmado o nome de Zanin.

Segundo o senador, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), deve indicar um relator responsável por apresentar o parecer sobre o indicado. Em seguida, será fixada uma data para a sabatina de Zanin na CCJ e para votação do parecer do relator. Aprovado na comissão, o tema será imediatamente pautado no plenário do Senado, segundo informou Pacheco. Para conquistar a vaga no Supremo, o advogado Cristiano Zanin precisa dos votos de 41 dos 81 senadores da República.

“Ele será um excepcional ministro se aprovado pelo Senado e eu acredito que será”, afirmou Lula. “Acho que o Brasil vai se orgulhar em ter o Zanin como ministro da Suprema Corte”, acrescentou.

PERFIL

O advogado Cristiano Zanin Martins, formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999, é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.

Junto de sua esposa, é sócio-fundador do escritório Zanin Martins Advogados e cofundador do Instituto Lawfare, que tem o objetivo de produzir conteúdo científico sobre o tema e a análise de casos emblemáticos envolvendo o fenômeno. Lawfare se caracteriza pelo uso indevido e o abuso da lei para fins políticos e militares. Zanin também escreveu o livro Lawfare: uma Introdução (2019).

O instituto nasceu em 2017 a partir da constatação de que o direito está sendo utilizado de forma estratégica em diversos países para obtenção de fins ilegítimos, de natureza geopolítica, política, comercial, financeira e militar, o que caracteriza lawfare.

O advogado foi professor de direito civil e de direito processual civil na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). Da Agência Brasil.

GOVERNO ANUNCIA DESCONTOS DE 1,5% A 10,8% NO PREÇO DO CARRO NOVO

Carros poderão ficar até 10% mais baratos
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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (25) a redução de impostos com o objetivo de diminuir o valor final de carros novos no Brasil. A medida será possível com a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) para a indústria automotiva.

Os descontos que incidirão sobre o valor dos veículos irão de 1,5% a 10,8%, de acordo com critérios de preço, eficiência energética e densidade industrial no país. A medida vale para carros de até R$ 120 mil.

Contudo, ainda não há definição de qual será o nível de redução das alíquotas e como o governo compensará o benefício. A medida está em discussão no Ministério da Fazenda, que terá 15 dias para apresentar os parâmetros que serão usados na edição de um decreto (para reduzir o IPI) e de uma medida provisória (MP) (para reduzir PIS/Confins) que será encaminhada para aprovação do Congresso Nacional.

As informações foram dadas pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes de entidades de trabalhadores e fabricantes do setor automotivo, no Palácio do Planalto, em Brasília.

No encontro, Lula e Alckmin discutiram medidas de curto prazo para ampliar o acesso da população a carros novos e alavancar a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro, visando à renovação da frota no país. Segundo o vice-presidente, os benefícios serão temporários, para este momento de ociosidade da indústria.

De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o preço final ao consumidor pode cair para menos de R$ 60 mil, conforme a política de cada montadora. Atualmente, não é possível comprar um carro popular por menos de R$ 68 mil. O presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, explicou que é importante que o benefício seja de pelo menos 12 meses, para melhor planejamento e investimentos da indústria.

Segundo Leite, os descontos serão imediatos após a publicação da MP e do decreto e incidirão, inclusive, sobre os veículos que já estão nos pátios das montadoras.

CRITÉRIOS

Alckmin explicou que haverá uma metodologia para aplicação dos descontos, que levarão em conta três critérios. O primeiro é a questão social, do preço do carro. “Hoje o carro mais barato é quase R$ 70 mil. Então, queremos reduzir esse valor”, disse. “O carro, quanto menor, mais acessível, maior será o desconto do IPI e PIS/Cofins. Então, o primeiro item é social, é você atender mais essa população que está precisando mais.”

O segundo critério é a eficiência energética, “é quem polui menos”. “Então, você premia e estimula a eficiência energética, carros que poluem menos, com menor emissão de CO2 [gás carbônico, gases de efeito estufa]”, disse.

Para Márcio de Lima Leite, da Anfavea, de modo geral, com a renovação da frota, já haverá ganhos ambientais para o país, uma vez que um veículo usado pode emitir 23 vezes mais gases de efeito estufa que um carro novo.

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LULA PEDE PROVIDÊNCIAS CONTRA RACISMO SOFRIDO POR VINI JÚNIOR

Vini Jr. foi alvo de atos racistas em mais uma rodada da La Liga || Foto Instagram
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou solidariedade com o jogador brasileiro Vinicius Junior, do Real Madrid, que foi vítima de mais uma ação racista em um estádio espanhol na tarde deste domingo (21). Para o presidente, a Federação Internacional de Futebol (Fifa), a liga espanhola e as ligas de futebol de todos os países devem tomar providências para que o “racismo e o fascismo” não tomem conta do futebol.

“Não é possível que quase no meio do Século 21 a gente tenha o preconceito racial ganhando força em vários estádios de futebol na Europa”, disse. “Não é justo que o menino pobre que venceu na vida, que está se transformando possivelmente em um dos melhores [jogadores] do mundo – certamente do Real Madrid é o melhor – seja ofendido em cada estádio que ele comparece”, acrescentou Lula.

Durante a derrota do Real Madrid para o Valencia por 1 a 0, no Estádio Mestalla, casa dos adversários, Vini escutou insultos racistas e gritos de “macaco” vindos das arquibancadas. Esta não é a primeira que o jogador é atacado. Pelas redes sociais, ele manifestou sua revolta com a La Liga, a liga espanhola de futebol.

“Não foi a primeira vez, nem a segunda e nem a terceira. O racismo é o normal na La Liga. A competição acha normal, a Federação também e os adversários incentivam. Lamento muito. O campeonato que já foi de Ronaldinho, Ronaldo, Cristiano e Messi hoje é dos racistas. Uma nação linda, que me acolheu e que amo, mas que aceitou exportar a imagem para o mundo de um país racista. Lamento pelos espanhóis que não concordam, mas hoje, no Brasil, a Espanha é conhecida como um país de racistas. E, infelizmente, por tudo o que acontece a cada semana, não tenho como defender. Eu concordo. Mas eu sou forte e vou até o fim contra os racistas. Mesmo que longe daqui”, desabafou. Com informações d´Agência Brasil.

PETROBRAS ACABA COM A PARIDADE INTERNACIONAL NO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

Petrobras acaba com paridade internacional nos preços de gasolina e diesel || Foto Agência Petrobras
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A Petrobras anunciou nesta terça-feira (16) o fim da paridade de preços do petróleo – e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel – com o dólar e o mercado internacional.

Pela regra em vigor desde 2016, o preço desses produtos no mercado interno acompanha as oscilações internacionais, ou seja, não há intervenção do governo para garantir preços menores.

A Petrobras anunciou o fim desse mecanismo automático. “Os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, informa o comunicado.

No cálculo anterior, chamado de Preço de Paridade de Importação (PPI), a Petrobras considerava o valor do petróleo no mercado global e custos logísticos como o fretamento de navios, as taxas portuárias e o uso dos dutos internos para transporte.

Segundo a nota oficial da Petrobras, a nova “estratégia comercial” usa duas referências de mercado:

o “custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação”, e
o “valor marginal para a Petrobras”.
1️⃣ “O custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos”, explica o comunicado da Petrobras.

2️⃣ Já o “valor marginal”, segundo a petroleira, é “baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino”.

“Com a mudança, a Petrobras tem mais flexibilidade para praticar preços competitivos, se valendo de suas melhores condições de produção e logística e disputando mercado com outros atores que comercializam combustíveis no Brasil, como distribuidores e importadores”, diz o texto. Com informações do G1.

LULA PARTICIPA EM SALVADOR DE LANÇAMENTO DE PLATAFORMA DO PLANO PLURIANUAL

Lula participa em Salvador de plataforma de orçamento participativo|| Foto Fábio Rodrigues Pozzebom|AB
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega a Salvador, nesta quinta-feira (11), para o lançamento da plataforma de contribuições ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, um projeto de lei que estabelece diretrizes, objetivos e metas do orçamento público federal de quatro em quatro anos. O PPA Participativo já havia sido anunciado no mês passado.

Além da plataforma virtual, onde poderão ser cadastradas sugestões, as contribuições para o PPA participativo serão debatidas em mais dois fóruns nacionais, em Brasília, e em plenárias estaduais realizadas em cada uma das 27 unidades da federação.

O evento de Lula é justamente o pontapé inicial na plenária regional da Bahia. O programa possibilitará que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e os próprios cidadãos ajudem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro próximos anos.

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA Lei Orçamentária Anual. É elaborada de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. O PPA deste ano deve ser entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional até o dia 31 agosto deste ano. Da Agência Brasil.

GOVERNO ANTECIPA 13º SALÁRIO DE BENEFICIÁRIOS DO INSS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (5) um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O investimento total será de R$ 62,6 bilhões. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. Na avaliação do governo, a medida “representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais”.

São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual considerando os dois meses de pagamento. Serão R$ 17,7 bilhões em recursos. Na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 5 bilhões), Paraná (R$ 3,67 bilhões) e Bahia (R$ 3,6 bilhões).

NOVO SALÁRIO MÍNIMO ENTRA EM VIGOR

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O novo valor do salário mínimo nacional entrou em vigor nesta segunda-feira (1º). A remuneração mensal passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida provisória com o aumento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O valor de R$ 1.320 originalmente estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023. No entanto, foi adiado em quatro meses porque o salário mínimo neste valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.

O aumento para R$ 1.320 ficou em discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.

De acordo com o Ministério da Fazenda, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro. Inicialmente, a equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024, mas o governo conseguiu encontrar recursos para o novo aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular apenas em abril.

“O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro.

Segundo o ministro, a aceleração da inclusão de aposentadorias e pensões consumiu os R$ 6,8 bilhões. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação]”, acrescentou o ministro na ocasião.

PROJETO

Após os dois reajustes deste ano, um em janeiro e outro agora em maio, o governo busca discutir uma política de valorização permanente do salário mínimo a partir de 2024. Na última sexta-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo em breve enviará um projeto de lei que retoma a fórmula que vigorou de 2012 até 2019.

Pela política anterior, o salário mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haverá apenas a reposição pela inflação. O Ministério da Fazenda defendia outra fórmula, que incluiria a variação do PIB per capita e teria impacto menor no Orçamento, mas foi vencido.

LULA ASSINA PROJETO QUE GARANTE PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM

Cerimônia de assinatura do projeto do Piso da Enfermagem reúne governo e sociedade civil || Foto Ricardo Stuckert/PR
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem.

O texto a ser analisado pelo Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Segundo o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto deve ser analisado pelos parlamentares na próxima semana.

A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750,00. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325,00) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375,00).

ATUAÇÃO

Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.

Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

GOVERNO APRESENTA SALDO DE MISSÃO DE JERÔNIMO NA CHINA E NOS EMIRADOS ÁRABES

Jerônimo com Khaldoon Al
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O governo estadual apresentou o que chamou de parte do saldo da primeira missão internacional de Jerônimo Rodrigues (PT) à China. Segundo  nota, o mandatário diz ter formalizado grandes investimentos para a Bahia e avançado em acordos com empresas do orientais, além da continuidade de empreendimentos no estado.

O baiano teve 16 dias de agendas na China e nos Emirados Árabes. Os últimos compromissos já foram ao lado do presidente Lula, integrando a comitiva presidencial em ambos os países.

Em Abu Dhabi, Emirados Árabes, o governo baiano assinou com a empresa Acelen o memorando de entendimentos e plano de investimentos que prevê a aplicação de cerca de R$ 12 bilhões na Bahia, nos próximos 10 anos, para produção de combustíveis de fontes renováveis, com destaque para o diesel verde e querosene de aviação. Soja, macaúba e dendê estão entre as fontes para os óleos que darão origem aos combustíveis em diferentes fases do projeto que vem para o estado.

Na China, logo no início da viagem, o primeiro acordo firmado formalmente foi o protocolo de cooperação entre empresas baianas do ramo agropecuário e a chinesa Deej Word, que atua na mesma cadeia na produção de alimentos e produtos de medicina natural.

Já com a gigante de tecnologia chinesa Huawei, o Governo da Bahia deve ampliar a parceria existente, a partir da assinatura de um memorando de entendimentos para que, entre outras ações, a empresa se instale no Parque Tecnológico da Bahia para desenvolver projetos e formar mão de obra especializada.

BYD NA BAHIA

A missão baiana também avançou em duas frentes com a BYD. A empresa deve se instalar em Camaçari, ocupando planta industrial da Ford. A missão teve reforço do presidente Lula nos últimos dias. Ainda com a direção da BYD, Jerônimo tratou com a empresa, que é vencedora da licitação para implantar o VLT do Subúrbio, sobre readequações contratuais para dar continuidade à obra de mobilidade urbana em Salvador.

O governador, ainda na China, se reuniu com as empresas CCCC e CR20, que integram o consórcio da Ponte Salvador – Itaparica, também foram agendas do governador durante o período na China. Na pauta, tratativas sobre os modelos de financiamento da obra, que deve contar com bancos nacionais e chineses participando do investimento.

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LULA E XI JINPING ASSINAM 15 ACORDOS DE PARCERIA BRASIL-CHINA

Xi Jinping e Lula assinam mais de 10 acordos entre Brasil e China || Foto Ricardo Stuckert/PR
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da China, Xi Jinping, assinaram, nesta sexta-feira (14), em Pequim, 15 acordos comerciais e de parceria. Lula está em viagem ao país asiático e foi recepcionado no Grande Palácio do Povo, sede do governo chinês.

Os mandatários participaram de reunião ampliada com os ministros e assessores de ambos os países e tiveram encontro privado. Nessa conversa, além de temas bilaterais, eles trataram do diálogo e negociação para encerrar a invasão da Ucrânia pela Rússia. Um jantar em homenagem a Lula também foi oferecido por Xi Jinping.

Os termos assinados entre os dois países incluem acordos de cooperação espacial, em pesquisa e inovação, economia digital e combate à fome, intercâmbio de conteúdos de comunicação entre os dois países e facilitação de comércio.

Um dos acordos prevê o desenvolvimento do CBERS-6, o sexto de uma linha de satélites construídos na parceria bilateral. De acordo com o governo brasileiro, o diferencial do novo modelo é uma tecnologia que permite o monitoramento de biomas como a Floresta Amazônica, mesmo com nuvens.

Outros documentos assinados tratam de certificação eletrônica para produtos de origem animal e dos requisitos sanitários e de quarentena que devem ser seguidos por frigoríficos para exportação de carne do Brasil para a China. O Brasil é o maior fornecedor de carne bovina para o país asiático e 60% da produção brasileira são vendidos para a China.
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LULA ASSEGURA APOIO DA UNIÃO PARA QUE BYD SE INSTALE NA BAHIA, AFIRMA JERÔNIMO

Jerônimo fala durante encontro de Lula com executivos da BYD || Foto Divulgação
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) disse, na noite de hoje (13), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou apoio da União nas tratativas para que a fábrica líder mundial de veículos elétricos, a BYD, se instale na Bahia.

“Eu já havia me reunido com a empresa, aqui na China, quando tratamos dos incentivos estaduais para a entrada dessa fábrica em nosso estado. Hoje, junto com Lula, tratamos dos incentivos federais para viabilizar esta instalação. O presidente pediu para que a empresa formalize o pedido de apoio, para que o Governo Federal possa pensar uma política nacional de estímulo à compra de carros elétricos”, explicou o governador da Bahia.

Jerônimo visitou duas das unidades da BYD na China nos últimos dias. Juntas, estas unidades fabricam mais de 400 mil veículos por ano e empregam mais de 9,2 mil pessoas. Com tecnologia criada por um grupo de desenvolvimento próprio que conta com cerca de 40 mil engenheiros espalhados em diversos fabricas pelo mundo, os carros elétricos da BYD têm autonomia de 450 km por carga de bateria, das maiores do mercado.

MINISTRO RICARDO LEWANDODOWSKI DEIXA O STF APÓS 17 ANOS

Ministro Lewandowski deixa STF após 17 anos || Foto Fernando Frazão/ABr
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixa hoje (11) o cargo, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completa 75 anos em 11 de maio, data em que seria aposentado compulsoriamente.

Lewandowski deixa o gabinete com um acervo de 780 processos, que devem ser herdados por seu sucessor. A partir desta terça-feira (11), cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo nome para a cadeira do ministro. Quando anunciou sua aposentadoria, o ministro disse não ter feito indicações a Lula.

Não há prazo para a nova indicação. Lula embarca nesta terça para a China, de onde retorna no próximo domingo (16). Em café da manhã com jornalistas no início do mês, o presidente disse “não ter pressa” para fazer a indicação. “A escolha do substituto dele [Lewandowski] será feita por mim no momento que eu achar que tenha que fazer”, afirmou.

Até o momento, o único nome citado publicamente por Lula foi o do advogado Cristiano Zanin, que o defendeu nos processos da Operação Lava Jato. Nas últimas semanas, intensificaram-se as pressões e campanhas por outros cotados, em especial uma mulher, preferencialmente negra. Lula, contudo, tem rejeitado assumir qualquer compromisso sobre o perfil do indicado.

Antes de assumir, o indicado pelo presidente deverá ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois ser aprovado no plenário da Casa, por maioria absoluta (41 votos).

CARREIRA

Com a saída do Supremo, Lewandowski deverá voltar a advogar e focar na carreira acadêmica, segundo contou a jornalistas. Ele é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.

Sua passagem pelo Supremo, onde chegou em 2006 por indicação do próprio Lula, ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos.

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MINISTRO CONFIRMA BOLSA FAMÍLIA COM VALOR EXTRA PARA FAMÍLIAS MAIORES

Regras de programa de transferência de renda serão anunciadas amanhã || Foto José Cruz/ABr
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As novas regras do programa Bolsa Família devem ser anunciadas na próxima quinta-feira (2) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa deve ter um valor extra para famílias maiores.

As informações são do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Segundo ele, as famílias receberão um valor mínimo de R$ 600,00, o acréscimo de R$ 150,00 por criança até 6 anos e mais um valor por pessoa. “O programa terá também uma regra que leva em conta um per capita [por pessoa], a proporção, o tamanho de cada família, para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda”, disse. Ele não adiantou, entretanto, qual será o valor per capita.

CONTRAPARTIDA

Com o novo Bolsa Família, o governo deve retomar as contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia as contrapartidas.

O programa também deve ter o foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo Dias, haverá integração com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.

Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.

PRESIDENTE LULA PASSARÁ CARNAVAL NA BAHIA

Lula passará Carnaval na Base Naval de Aratu, em Inema, Salvador || Foto Reprodução/Instagram
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu a Base Naval de Aratu, na Praia de Inema, em Salvador, para passar o Carnaval. De acordo com a agenda presidencial, ele deverá chegar à capital baiana ainda nesta sexta-feira (17).

Antes da viagem, Lula terá reunião com ministros do seu governo. O presidente retorna ao estado três dias depois de compromisso no recôncavo baiano. Ele esteve em Santo Amaro da Purificação para o relançamento nacional do Programa Minha Casa Minha Vida, na última terça-feira (14).

EM SANTO AMARO (BA), LULA ANUNCIA RETOMADA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Lula e Jerônimo entregam obras de condomínio nesta terça || Foto Ricardo Stuckert
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita a Bahia, nesta terça-feira (14), vai inaugurar o condomínio residencial Vida Nova Sacramento, em Santo Amaro. A solenidade será acompanhada pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, além dos senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD).

A inauguração marca a retomada do programa Minha Casa Minha Vida. As obras do condomínio foram interrompidas há seis anos com a extinção do programa habitacional. São mais de 4,4 mil moradias que serão entregues amanhã pelo presidente da República, às 11h, na praça da Igreja Nossa Senhora da Purificação.

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