Justiça ordenou paralisação de obra na Maramata e proibiu início de construção de estações de esgoto em praça do Pontal e na Sapetinga
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A Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, por meio da juíza de Direito Carine Nassri da Silva, embargou a obra da estação elevatória de esgoto da Praça Maramata, no bairro Pontal, em Ilhéus. Publicada na última quarta-feira (14), a decisão liminar também impede, provisoriamente, o início da construção de estações do mesmo tipo na Praça São João Batista e na Sapetinga – leia mais aqui.

Na manhã desta sexta-feira (16), em contato com o PIMENTA, a Embasa, ré na ação junto com a Prefeitura de Ilhéus, informou que ainda não foi notificada pela Justiça e que só vai emitir posicionamento sobre o caso após conhecer o teor da decisão judicial.

Também procurada pela reportagem do site, a Secretaria de Comunicação de Ilhéus disse que aguarda manifestação da Procuradoria-Geral do Município para comentar a decisão.

O PIMENTA teve acesso à integra da ordem judicial, que foi provocada por Ação Civil Pública do Movimento Preserva Ilhéus – confira aqui.

Empresa confirmou definição dos locais em resposta a ofício do vereador Vinícius Alcântara; confira a nota técnica da estatal
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A Embasa vai mesmo construir estações elevatórias de esgoto na Praça São João Batista, no bairro Pontal, na Sapetinga e na Maramata, todas do sistema de esgotamento sanitário da zona sul de Ilhéus. A empresa pública confirmou a definição dos locais em nota técnica enviada ao vereador Vinícius Alcântara (PV).

Segundo o documento, “por se tratar de áreas adensadas, não foi possível a identificação de outras opções para implantação das estações elevatórias”.

Críticos da escolha dos locais, por outro lado, afirmam que a empresa pública preferiu evitar custos com desapropriações, no caso das estações da Maramata e da Praça do Pontal, já que essas áreas foram cedidas pelo município. O processo de desapropriação da área na Sapetinga está em curso.

A Embasa informa que os impactos urbanísticos e ambientais das obras serão mínimos. “Devido ao pouco tempo de permanência dos esgotos sanitários nas elevatórias, a emissão de gases, odores ou vapores provenientes dos efluentes coletados são ínfimos, sendo que os poços de sucção, caixas de gradeamento e areias das elevatórias, parte do equipamento que tem contato com os efluentes, são subterrâneos e fechados, evitando assim a liberação de odores fora do sistema”, diz a nota técnica assinada pelo engenheiro Heber de Andrade Melo, gerente de expansão da estatal no interior.

A empresa destaca a importância da obra para a expansão da cobertura dacoleta de esgoto para 80% das residências localizadas na sede do município, além dos impactos positivos para o meio ambiente e a saúde pública, com “redução significativa dos índices de doenças de veiculação hídrica e melhoria da balneabilidade dos rios, baía do pontal e praias”.

Os argumentos da estatal ainda não convenceram os povos de terreiro, que estão mobilizados contra a obra na Maramata, local sagrado para a umbanda e o candomblé por causa da devoção à Iemanjá – relembre aqui.

Acesse a nota técnica da Embasa.

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O presidente da Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata), Luís Frederico Cavalcante de Andade, está sendo acusado de agressão contra o proprietário de um imóvel. José Carlos Pereira alugou imóvel ao presidente da Maramata. Como não recebeu, decidiu entrar com ação de despejo contra Frederico.
A justiça decidiu a favor de José Carlos, além de condenar o presidente da Maramata a pagar R$ 1.787.000,00 e contas atrasadas de água e energia elétrica. Relata o blog Políticos do Sul da Bahia que a agressão ocorreu durante o despejo. O Pimenta não conseguiu falar com Luís Frederico.

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O secretário geral do PPS, José de Alencar Nascimento, é o novo secretário municipal do Meio Ambiente de Ilhéus. A decisão foi tomada no final da tarde de hoje, após encontro entre representantes do partido e o prefeito Newton Lima.

Alencar é ex-funcionário da Telemar e foi a opção dada pelo partido para permenecer no bloco de sustentação ao governo Newton Lima. O ex-secretário Antônio Olímpio passa a responder pela presidência da Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata), selando definitivamente o acordo. O PPS fica onde está.

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