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A Prefeitura de Itacaré e o Sebrae firmaram parceria para alavancar o apoio às micro e pequenas empresas que atuam no município sul-baiano. A unidade vai oferecer diversos serviços de forma gratuita para quem quer ser ou já é um Microempreendedor Individual (MEI).

Segundo o município informou por meio de nota, o apoio vai desde a abertura de MEI a alteração, atualização ou cancelamento de CNPJ, fazer a declaração anual e outros serviços, a exemplo de parcelamento ou emissão do DAS.

A parceria tem o objetivo de ajudar as pequenas empresas e melhorar os negócios da cidade. O local contará com funcionários à disposição dos cidadãos para ajudá-los a desenvolver seu potencial empresarial.

O Centro de Atendimento Empresarial funciona na Passarela da Vila, ao lado do Ministério Público Estadual, no Centro. O atendimentos será de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

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O atraso na liberação do sistema e a falta de uma fonte de compensação fizeram o governo adiar o prazo de adesão ao parcelamento especial de negócios inscritos no Simples Nacional. A data, que acabaria no final de abril, passou para 31 de maio.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (20) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Esse é o terceiro adiamento. Originalmente, o prazo para aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) acabaria no fim de janeiro. A data foi transferida para o fim de março e, mais tarde, para 30 de abril.

O Comitê Gestor também adiou, para 31 de maio, o prazo de regularização das dívidas que impedem as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais a entrarem no Simples Nacional. A entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), que iria até o fim de maio, foi prorrogada para 30 de junho.

SISTEMA

Em nota, o Comitê Gestor do Simples informou que o adiamento foi necessário porque o governo ainda não encontrou uma fonte para compensar a perda de arrecadação com o parcelamento especial, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto o problema não é resolvido, a Receita Federal não pode lançar o sistema que permite a adesão dos devedores.

“O adiamento da adesão ao Relp se tornou necessário para adequação do calendário, até que seja definida a sua fonte de compensação, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Receita Federal já está com tudo pronto para dar operacionalidade ao parcelamento”, informou o órgão.

Por meio do Relp, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais afetados pela pandemia de covid-19 podem renegociar dívidas em até 15 anos. O parcelamento prevê descontos de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais. Também haverá um desconto na parcela de entrada proporcional à perda de faturamento de março a dezembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Quem foi mais afetado pagará menos.

Vetada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano, a renegociação especial de débitos com o Simples Nacional foi restabelecida pelo Congresso, que derrubou o veto no início de março. Alguns dias depois, o Diário Oficial da União publicou a lei complementar que estabeleceu o Relp.

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Khoury defende derrubada do veto || Foto João Alvarez/Agência Sebrae

O veto ao refinanciamento das dívidas tributárias das pequenas e microempresas, chamado de Refis do Simples, deverá ser votado pelo Congresso Nacional na próxima terça (3). De acordo com o superintendente do Sebrae na Bahia, Jorge Khoury, os senadores e deputados federais baianos estão sensíveis ao pleito das pequenas e microempresas.
Segundo Khoury, o veto é crucial, porque permite refinanciamento com ampliação dos prazos e diminuição da incidência de juros. Pequenas e microempresas, aponta ele, respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e empregam 70% dos trabalhadores na iniciativa privada.
– Os parlamentares baianos têm demonstrado apoio a essa luta para garantir isonomia às pequenas empresas, já que as grandes tiveram seu programa de refinanciamento aprovado – afirma Khoury.

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WhatsApp Business atende micro e pequenas empresas

Anaísa Freitas
Já está disponível para download gratuito o WhatsApp Business, a versão corporativa do aplicativo de mensagens, criada para atender às necessidades dos donos de micro e pequenas empresas (MPE). Por enquanto, o modelo está disponível apenas na Google Play, a loja de aplicativos para o sistema operacional Android.
A versão de negócios do aplicativo traz novidades como a possibilidade de exibir aos clientes os dados da empresa, como nome, horário de funcionamento, contatos, site oficial e ramo de atuação. Não é necessário informar um CNPJ. Se o usuário do aplicativo tiver números de telefone pessoais e comerciais separados, pode ter o WhatsApp Business e o WhatsApp instalados no mesmo telefone e registrá-los com diferentes números.
A empresa pode, ainda, criar mensagens automáticas para responder perguntas frequentes, dar informações sobre o negócio ou avisar de indisponibilidades temporárias de atendimento,  serviço ou produto. Com o WhatsApp Business, são geradas estatísticas para a análise do serviço, como o número de mensagens que foram lidas pelos usuários.
Estima-se que cerca de 80% dos pequenos negócios fazem uso do WhatsApp para negociar, manter contato com clientes e fechar transações. Os clientes, usuários comuns, não precisam fazer o download, já que as mensagens das empresas são enviadas normalmente para o WhatsApp convencional.

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Semana é voltada para micro e pequenas empresas
Evento para micro e pequenas empresas

A terceira edição da Semana Sebrae de Capacitação Empresarial começa nesta segunda (2), em todo Estado, e prossegue até o próximo sábado (7). No sul da Bahia, a programação inclui uma série de atividades voltadas para micro e pequenos negócios. Há oportunidades gratuitas e pagas, com investimentos a partir de R$ 10, em Itabuna, Ilhéus e outros municípios da região.

Estão previstos seminários, oficinas e palestras sobre os mais diversos aspectos do universo do empreendedorismo, como inovação, marketing e vendas, planejamento, finanças, atendimento, gestão de estoque, liderança, gestão de pessoas, gestão estratégica, produtividade, processos, empreendedorismo feminino, modelo de negócio, startups, acesso a crédito e financiamento coletivo, entre outros.

Para participar, a pessoa precisa estar vinculada a um CNPJ, a exemplo de empresários, sócios de empresas e empregados. As inscrições estão sendo feitas no site do evento (www.semanasebrae.com.br), onde também é possível ter acesso à programação completa.

Mais informações estão disponíveis pelos telefones: 73-3613-9734 (em Itabuna) e 73-3634.4068 (Ilhéus) ou, ainda, pelo 0800.570.0800 (Central de Relacionamento do Sebrae).

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Ribeiro, da Ampesba.
Ribeiro, da Ampesba.

A edição 2016 do Fórum Regional da Pequena Empresa será realizada na próxima quinta (13), a partir das 16h, no auditório da FTC, em Itabuna. 

A programação será aberta com a palestra “Os Casos de Sucesso na Criação dos Fóruns Regionais das Micros e Pequenas Empresas do Estado do Paraná” com Ercílio Santinoni, Presidente da Conampe.

Já o professor Alessandro Fernandes, da Uesc, abordará “A Importância dos Municípios  no Desenvolvimento dos Pequenos Negócios”.

Uma das palestras mais aguardadas do fórum está sendo “Como vender mais e melhor para: União, Estados e Municípios”, ministrada pela especialistas em licitações Ana Carine Souza. A programação científica terá, ainda, abordagem sobre “Os Benefícios da Previdência para os Empreendedores Individuais” com Tianna Brandão.

Prefeitos e vereadores eleitos em municípios sul-baianos também participarão do fórum regional, que será encerrado com entrega de certificados de 6 horas. O evento será aberto pelo presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas da Bahia (Ampesba), Valdir Ribeiro.

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Linhas de crédito para micro e pequenas empresas, estratégias de vendas pela internet e o novo nicho das compras governamentais são alguns dos temas que serão debatidos num fórum empresarial nesta terça, 14, às 8 horas, no auditório da FTC/Itabuna. O evento é promovido pela Associação das Micro e Pequenas Empresas da Bahia (Ampesba), presidida por Valdir Ribeiro.
Dentre as palestras programadas, estão a do gerente de negócios da Caixa, Marcus Nascimento, sobre linhas de crédito para as micro e pequenas empresas, e a de Ana Carine Souza e Flávia Falcão, que vão abordar a participação destes segmentos nas compras governamentais e, também, como os empreendedores individuais poderão participar de licitações dos poderes públicos.

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O sul da Bahia vai sediar o Congresso Norte/Nordeste da Pequena Empresa, no próximo dia 30, a partir das 8h. O evento será realizado no auditório principal da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc)  e debaterá temas como Lei Geral do Empreendedor Individual, o agronegócio no desenvolvimento regional, associativismo empreendedor e medicina legal do trabalho.

O congresso é realizado pela Associação das Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia (Ampesba) e deve reunir representantes de vários estados das regiões Norte e Nordeste do país, segundo o coordenador, Valdir Ribeiro.