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8 de agosto de 2020 | 03:16 pm

REGRAS PARA PESCA DA LAGOSTA SERÃO SUSPENSAS

Regras para pesca da lacosta serão suspensas
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A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou,  na sexta-feira (17), no Diário Oficial da União a suspensão temporária da Instrução Normativa nº 54, de 29 de outubro de 2019, que estabelece o período de defeso e define as regras para o desembarque, o transporte, o armazenamento, a comercialização e o beneficiamento das lagostas vermelha, verde, pintada e sapateira. A suspensão vigorará a partir de 1º de maio de 2020 e se estenderá até 31 de maio de 2021.

Durante a suspensão, prevalece o período de defeso de 1º de dezembro a 31 de maio das lagostas verde e vermelha e o estoque devidamente declarado poderá ser comercializado durante todo o período de defeso, conforme a Instrução Normativa do Ibama nº 206, de 14 de novembro de 2008. Para as lagostas das espécies pintada e sapateira não haverá defeso nem outras restrições.

O objetivo da medida é atender às solicitações do setor produtivo devido aos problemas causados pela pandemia Covid-19. Entre as motivações está a dificuldade em realizar investimentos financeiros neste momento para adequação estruturais das embarcações a fim de transportar e comercializar a lagosta inteira, como determinava IN 54. Também foi considerado que cerca de 95% da produção da lagosta é exportado, cenário atualmente comprometido pela pandemia.

OUTRAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Durante o período de temporária da Instrução Normativa nº 54, ficam mantidas as vigências integrais dos dispositivos da Instrução Normativa Ibama nº 138, de 6 de dezembro de 2006 e da Instrução Normativa Ibama nº 206, de 14 de novembro de 2008.

Com a suspensão, volta a vigorar a proibição do desembarque, conservação, beneficiamento, transporte, armazenamento, comercialização e exportação das lagostas verde e vermelha, sob qualquer forma que venha a descaracterizar a cauda da lagosta, impedindo a sua identificação e medição, conforme estabelecido na Instrução Normativa Ibama nº 138.

SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS DE ANIMAIS COMEÇA A FUNCIONAR NESTA QUARTA

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Sistema integrado de notificações de doenças começa a funciona nesta quarta

O novo Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergência Veterinária (e-Sisbravet) começa a funcionar nesta quarta-feira (1º). Lançada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a ferramenta permitirá aos produtores rurais acompanhar, pela internet, a notificação de determinadas doenças animais, bem como as recomendações de medidas a adotar em casos de emergência veterinária ou situações suspeitas.

O sistema será integrado com todos os serviços de defesa agropecuária (federal, estadual e da iniciativa privada). Inicialmente, serão feitas notificações apenas de animais de produção (bovinos, suínos e aves, por exemplo), sem a inclusão de cães e gatos (animais domésticos). No futuro, poderão ser incluídos os animais aquáticos.

As notificações das suspeitas serão feitas na página Mapa. Também será possível registrar as ocorrências nos sites próprios de cada um dos órgãos executores de sanidade agropecuária (Oesas). As notificações serão direcionadas imediatamente às Unidades Veterinárias Locais que atuam na área onde fica a propriedade com caso suspeito.

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STF MANTÉM DECISÃO DE BARROSO SOBRE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

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STF manteve decisão do ministro Barroso em junho || Foto Nelson Jr

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (1º) manter a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu, em junho, trecho da medida provisória que devolveu ao Ministério da Agricultura a atribuição de realizar demarcações de terras indígenas.

A decisão do STF foi tomada para julgar a questão definitivamente. Antes do julgamento, a Câmara e o Senado também rejeitaram mudanças nas demarcações e mantiveram os atos com a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A transferência das demarcações para a Agricultura estava prevista na reestruturação administrativa realizada pelo governo federal em janeiro. No entanto, em maio, a mudança não foi aprovada pelo Congresso, que devolveu a atribuição à Funai. Em junho, uma nova medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro para manter as demarcações na pasta da Agricultura. Em seguida, o ministro Barroso suspendeu a nova medida a pedido do PSB, PT e da Rede.

Ao analisar o caso, o ministro concordou com os argumentos apresentados pelos partidos e afirmou que a nova medida é inconstitucional. Segundo Barroso, o Artigo 62 da Constituição definiu que “é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”. Com Agência Brasil.

SECRETARIA DE AQUICULTURA COMEÇA EM 30 DIAS O RECADASTRAMENTO DE PESCADORES

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Recadastramento de pescadores começa em até 30 dias

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que, iniciará em cerca 30 dias, o processo de recadastramento de Registro Geral de Pesca (RGP). O secretário Jorge Seif Junior alerta aos trabalhadores da atividade que se organizem, desde já, para apresentar toda a documentação que será exigida.

Seif explica que o registro anterior, por conter irregularidades, foi suspenso atendendo a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). Além de recadastrar os pescadores, o novo Registro Geral de Pesca vai permitir a inclusão dos profissionais que pescam com protocolo desde 2015, ano em que o sistema foi suspenso.

De acordo com a Secretaria de Aquicultura e Pesca, o prazo para lançamento da ferramenta foi ampliado para atender aperfeiçoamentos que deverão evitar eventuais fraudes. O cadastro é necessário para que o pescador tenha acesso à carteira de pesca e a benefícios como o seguro defeso.

ECONOMIA DE R$ 6 MILHÕES

O descadastramento de pessoas que não tinham o direito de receber o seguro defeso já resultou, de acordo com o secretário Jorge Seif Junior, em economia de R$ 6 milhões por ano. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disponibiliza linha para o descadastramento dos beneficiários do seguro-defeso.

O cancelamento do benefício pelo telefone 135 facilitou o desligamento voluntário por pescadores sem direito ao seguro, o que evitou a aplicação, nesses casos, de possíveis penalidades.

NOVAS REGRAS PARA PRODUÇÃO DE LEITE ENTRAM EM VIGOR EM TODO O PAÍS

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Entram em vigor novas regras para produção de leite in natura

As novas regras para produção e padrão de qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A, determinadas pelas instruções normativas (INs) 76 e 77, já estão vigor.  A IN 76 estabelece as características e da qualidade do produto na indústria. Na IN 77, foram definidos critérios para obtenção de leite de qualidade e seguro ao consumidor.

As regras abrangem desde a organização da propriedade rural, suas instalações e equipamentos, até a formação e capacitação dos responsáveis pelas tarefas cotidianas, o controle sistemático de mastites, da brucelose e da tuberculose.As normas mantêm o padrão de contagem bacteriana para o leite cru refrigerado na propriedade rural de 300 mil unidades por ml, vigente desde julho de 2014.

“Diante dos dados de qualidade obtidos pela Rede Brasileira de Laboratórios de Controle de Qualidade de Leite (RBQL), a situação atual ainda não permite uma redução de padrão, sendo necessária a adoção de outras ações para avançar nos índices de qualidade”, explicou Ana Lúcia Viana, diretora de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

PADRÃO DE CONTAGEM

Para as indústrias, o padrão de contagem bacteriana foi estabelecido em 900 mil unidades por ml, para que o leite, após o transporte, mantenha a qualidade obtida na origem. “Para atender este padrão, é necessário que os estabelecimentos revisem a sua logística de coleta, as condições dos tanques dos caminhões transportadores, e os procedimentos de higiene deles. São procedimentos que visam amenizar a multiplicação bacteriana e fornecer produtos de maior qualidade ao consumidor”, disse Ana Lúcia.

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA INICIA EM JULHO “PENTE-FINO” NO SEGURO DEFESO

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Governo diz que 70% dos beneficiários fraudaram

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) inicia, a partir de junho, recadastramento dos pescadores artesanais e cruzamento de dados com todas as bases do governo federal para verificar quem recebe indevidamente o seguro defeso.Para evitar problemas com a Justiça, as pessoas que não praticam mais a atividade de pescador artesanal deverão informar a situação.

A desistência do recebimento do seguro defeso pode ser feita nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de segunda-feira (13), pelo número 135. Já para retirar o nome do Registro Geral de Atividade Pesqueira (RPG), o caminho é procurar a colônia onde foi feita a inscrição ou a superintendência regional, preenchendo o formulário de solicitação.

De acordo com dados da Controladoria-Geral da União, atualmente cerca 70% dos beneficiários do seguro defeso recebem indevidamente. Segundo Seif, os prejuízos causados pelas fraudes já chegaram a R$ 3 bilhões. Os falsários serão denunciados ao Ministério Público Federal (MPF).

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GRUPO DE TRABALHO APRESENTA 3 PROPOSTAS DE NOVO MODELO ORGANIZACIONAL DA CEPLAC

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Propostas de modelo organizacional da Ceplac foram apresentadas em Brasília

Após entrevistas com produtores e especialistas do setor, um grupo de trabalho apresentou, na última terça (5), em Brasília, três propostas de novo modelo organizacional da Ceplac. As propostas adotam conceito de Ceplac oferecendo Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
Num dos modelos, a Ceplac seria um misto de Secretaria Especial, com status de secretaria ministerial, e Organização Social (OS). Noutro, Secretaria Especial ou órgão autônomo mais núcleo de inovação tecnológica. A terceira opção é reenquadramento como órgão federal, ente autônomo da administração direta ou indireta. O resultado do trabalho será apresentado ao secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, segundo o diretor geral da Ceplac, Juvenal Maynart, que participou da apresentação.

Diretor-geral, Juvenal Maynart explica propostas apresentadas em Brasília || Foto Divulgação

O Marco Setorial Jurídico, observa o diretor, se dá a partir da discussão de um país que já foi o segundo maior produtor de cacau do mundo e sofreu desarranjo em toda a sua cadeia com a chegada, há 30 anos, da vassoura de bruxa onde estava concentrada toda produção nacional. “Isso atingiu a Ceplac, que veio perdendo os quadros qualificados funcionais, diminuindo a sua capacidade de atuação num órgão que tem uma função de pesquisa e de extensão da cacauicultura”.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA E EXTENSÃO
Juvenal ressaltou a sensibilidade do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, nas discussões. “Teve a sensibilidade em entender que a Ceplac precisava, antes de tudo, definir de que forma ela iria se colocar num modelo que se integrasse em articulação com todo mundo acadêmico, com todas as relações e com demais órgãos de pesquisa nacional com fim específico pela sua expertise em aumentar a produção de cacau”.

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MAPA SELECIONA CONSULTORIA QUE DEFINIRÁ NOVO MODELO DA CEPLAC

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Sede da Ceplac no sul da Bahia || Foto Pimenta

O projeto de definição organizacional da Ceplac começa a andar. O Ministério da Agricultura abriu processo seletivo para contratar consultor especializado dentro do âmbito do convênio com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

O consultor contratado será responsável pela modelagem da Ceplac dentro dos novos parâmetros de sustentabilidade e de maior inserção em sistemas agroflorestais. As inscrições para interessados na consultoria encerra-se às 23h59min da próxima quinta (21), no horário de Brasília (DF), pelo site http://www.iicabr.iica.org.br/pessoa-fisica/.

O valor do convênio será de R$ 45 mil. O consultor precisa ter graduação em Direito ou Administração. O prazo de execução do contrato é de 3 meses, conforme edital.

OPERAÇÃO DA PF INVESTIGA CORRUPÇÃO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

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Polícia Federal investiga corrupção na Agricultura (Foto Marcelo Camargo/Ag. Brasil).

Polícia Federal investiga corrupção na Agricultura (Foto Marcelo Camargo/Ag. Brasil).

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (16) a Operação Lucas, que investiga crimes de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura e empresas fiscalizadas.

Segundo a PF, a investigação começou após denúncia de que frigoríficos e empresas de laticínios teriam sido favorecidas em processos administrativos, por meio do retardamento na tramitação e anulação de multas.

As investigações constataram, por meio de quebras de sigilos fiscal e bancário, que a chefe de Fiscalização do ministério à época dos fatos, recebia de empresas fiscalizadas valores mensais para custear despesas próprias.

“Apenas em sua conta pessoal a investigação identificou a diferença de mais de 200% do declarado em seu imposto de renda. Também foi detectado que o esquema criminoso movimentou cerca de R$ 3 milhões, entre os anos de 2010 a 2016”, diz a nota.

Cerca de 120 policiais federais cumprem 62 mandados judiciais, sendo 10 prisões temporárias, 16 de condução coercitiva e 36 de busca e apreensão. Os mandados estão nos estados de Tocantins, do Pará, Maranhão, de São Paulo e Pernambuco. A Justiça determinou também o bloqueio de contas bancárias e indisponibilidade de bens móveis e imóveis nos valores de R$ 2,2 milhões.

De acordo com a PF, o nome da operação é uma passagem bíblica do evangelho de Lucas, em que o evangelista diz que não se deve pedir mais do que é ordenado. “Não peçais mais do que o que vos está ordenado” e “A ninguém trateis mal nem defraudeis, e contentai-vos com o vosso soldo”. Da Agência Brasil.

CADÊ O CACAU?

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Agromais não tem cacau...

Agromais não tem cacau…

Quem consulta a aba Agro +, no site do Ministério da Agricultura, não vê nenhuma linha referente ao cacau, produto que continua na pauta de exportações do país, apesar da crise de quase 30 anos, após a eclosão da vassoura-de-bruxa e da reação da produção nos últimos cinco anos.

O Agro +, que se parece com aquele comercial de uma rede de TV, – apenas parece… – seria conjunto de medidas e ações para a agropecuária brasileira alcançar ganhos expressivos de produtividade nos próximos anos. A ideia é competir melhor no mercado internacional, ampliando a sua contribuição com a economia do país e a vida dos brasileiros.

E o cacau… Bem, o cacau fica de fora.

Será que o governo federal, que já torpedeou a Ceplac, rebaixando-a de órgão singular de 60 anos a departamento do Ministério da Agricultura, cumpre vaticínio do escritor e pensador brasileiro Caio Prado Junior, publicado em História Econômica do Brasil e editada há 72 anos?

Será a pá de cal na outrora pujante lavoura cacaueira…

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