Senador aprova MP que garante auxílio até o final do ano
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O Ministério da Cidadania publicou hoje (27) a Portaria nº 816, que autoriza os beneficiários do Auxílio Brasil a contratar empréstimo consignado vinculado ao benefício.

“A portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês. Esse teto pode ser ainda menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo”, informou, em nota, o ministério.

O valor do consignado está limitado a 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil. “Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, em um prazo máximo de 24 meses”, acrescenta a pasta.

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O Ministério da Cidadania antecipou o início do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600,00 para o mês de agosto, conforme instrução normativa publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (25).

As datas de pagamento foram definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e nas datas de nascimento dos beneficiários, segundo a tabela abaixo.

Tabela de pagamento do Auxílio Brasil || Fonte DOU

O benefício de R$ 600,00 será pago por cinco meses, de agosto a dezembro de 2022.

Esteves Colnago diz que não existe plano B para Auxílio Brasil
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A equipe econômica não tem um plano alternativo para viabilizar o Auxílio Brasil, com benefício mínimo de R$ 400 por família, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela os precatórios não seja aprovada pelo Congresso,  informou, nesta sexta-feira (29), o novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.

Ele afirmou que o Ministério da Economia não trabalha com a decretação de um estado de calamidade pública para executar recursos fora do teto de gastos. “O Ministério da Economia não trabalha com outra opção que não seja discussão do texto da PEC dos Precatórios”, disse Colnago.

Tanto em 2020 como neste ano, os créditos extraordinários foram usados para bancar o auxílio emergencial e financiar outras medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. Colnago tomou posse como secretário do Tesouro nesta semana, após a renúncia de Bruno Funchal, que pôs o cargo à disposição, junto com três secretários, por não concordar com a proposta da PEC de flexibilizar o teto de gastos.

TETO DE GASTOS

Em relação à folga de R$ 91,6 bilhões no teto de gastos em 2022 a ser aberta caso a PEC dos Precatórios seja aprovada, Colnago disse que sobrarão R$ 10 bilhões para recursos livres.

Segundo o secretário, do espaço fiscal total a ser aberto: R$ 50 bilhões financiarão o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões serão irão para a Previdência Social para garantir a reposição da inflação mais alta para aposentadorias, pensões e demais benefícios.

Com o fim do auxílio emergencial, que deixará de ser pago no domingo (31), cerca de 29 milhões de trabalhadores informais não inscritos no Bolsa Família deixarão de receber o benefício e não serão migradas para o Auxílio Brasil. Segundo Colnago, não cabe ao Ministério da Economia avaliar o impacto do fim do benefício para essas famílias. “Essa política é do Ministério da Cidadania”, rebateu. Da Agência Brasil.

Auxílio terá valor mínimo de R$ 400, afirma o ministro João Roma || Foto Walter Campanato/Agência Brasil
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O ministro João Roma disse que nenhuma família beneficiária do Auxílio Brasil receberá menos de R$ 400,00 por mês. O titular do Ministério da Cidadania fez o anúncio nesta quarta-feira (20), no Palácio do Planalto, em pronunciamento à imprensa. O novo programa, que substitui o Bolsa Família, entrará em vigor no próximo mês.

Sem entrar em detalhes sobre a fonte dos recursos, o ministro declarou que o governo não vai se valer de crédito extraordinário, mecanismo que não é alcançado pela Emenda Constitucional Nº 95/2016, o famoso “teto dos gastos”.

Segundo João Roma, o programa atual atende 14,7 milhões de famílias, e o novo atenderá 17 milhões. Ele também explicou que as mudanças são provisórias e valerão até dezembro de 2022.

Mais de 2 milhões famílias que têm direito ao Bolsa Família estão na fila de espera do Ministério. João Roma disse que o Auxílio Brasil vai efetivar a inclusão dessas pessoas no programa.

O governo estima que o custo anual do benefício será 20% maior do que o de 2021, orçado em R$ 36 bilhões.

Confira o calendário completo de pagamento e saque do 4º ciclo do auxílio emergencial 2021
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O Ministério da Cidadania publicou hoje (15), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 645/2021, que estabelece o calendário de pagamentos e saques do ciclo 4 do auxílio emergencial 2021.

Com três parcelas, a nova rodada do benefício abrange os meses de julho, agosto e setembro deste ano. O valor do auxílio varia de R$ 150 a R$ 350, a depender do perfil socioeconômico do beneficiário.

O crédito em poupança social digital para os cadastrados nascidos em janeiro será feito neste sábado (17), com o saque em dinheiro marcado para 2 de agosto. Confira nas imagens abaixo todas as datas de pagamento e saque.

CRÉDITO NA POUPANÇA SOCIAL DIGITAL

Calendário de pagamentos

LIBERAÇÃO DOS SAQUES

Calendário de liberação dos saques
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Seria mais honesto vestir a carapuça do governo e mostrar a verdadeira face oportunista do Carlismo, que “mamou o tempo todo nas tetas da ditadura”.

Wenceslau Junior

É impressionante o contorcionismo político do ex-prefeito de Salvador e presidente nacional do Democratas, ACM Neto, para não vincular sua imagem a Bolsonaro.

O presidente nacional do DEM comandou pessoalmente o “cavalo de pau” na eleição da Mesa da Câmara dos Deputados, quando o partido abandonou a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP), construída por Maia e comprometida com a independência do legislativo, para apoiar Arthur Lira (PP-AL), candidato oficial do Planalto, apoiado por Bolsonaro, que derramou milhões de reais em emendas e prometeu fazer uma reforma administrativa, abrindo mais espaço para o centrão em troca de votos.

Nem bem o “defunto esfriou”, ou seja, menos de 15 dias da eleição da Mesa Diretora, realizada no dia 1º de fevereiro, o Planalto faz o movimento de promover Onyx Lorenzoni (DEM-RS) do Ministério da Cidadania para a Secretaria-Geral da Presidência. Lembrando que o mesmo, além de coordenar a transição, ocupou o Ministério da Casa Civil, entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2020, quando passou a ocupar o Ministério da Cidadania.

É bom salientar que Onyx Lorenzoni não foi o único democrata a ocupar cargos no primeiro escalão do governo Bolsonaro. O também deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) ocupou o Ministério da Saúde de janeiro de 2019 a abril de 2020, enquanto a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) ocupa o Ministério da Agricultura desde o início da gestão de Bolsonaro.

Portanto, a legenda comandada nacionalmente por Neto indicou 3 Ministros no início do governo, sendo que um deles (Lorenzoni) pode ser considerado o “curinga” da gestão. Atualmente, são 2 Ministros (Tereza e Lorenzoni) em ministérios importantes, fora os membros da legenda que ocupam cargos de segundo e terceiro escalões, a exemplo de José Carlos Aleluia (ex-deputado federal e ex-presidente estadual do DEM-BA), reconduzido ao Conselho de Itaipu em maio de 2020.

Com a assunção do Ministério da Cidadania por João Roma, assume o mandato a deputada federal Tia Eron (PRB), passando José Carlos Aleluia a ocupar a primeira suplência.

Como é de conhecimento público, o DEM deu um “cavalo de pau”, deixando Rodrigo Maia, Baleia Rossi e a oposição “a ver navios”.

Nunca se teve notícia, até então, de uma abertura de cofre tão escancarada em troca de votos para eleger a Mesa da Câmara. Além da liberação de emendas e outras verbas, cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões “choveram na horta” de deputados que  se renderam ao Poder Central.

Sabemos que, além do compromisso de pautar com “força total” as matérias conservadoras do presidente Bolsonaro, haja vista a meteórica votação da autonomia do Banco Central, especula-se que está no pacote o engavetamento das dezenas de pedido de impeachment do desastroso presidente.

Depois de ter contribuído abertamente para a vitória de Bolsonaro na eleição da Mesa, o DEM, inclusive na Bahia, vem recebendo as contrapartidas por parte do Governo e uma delas é a nomeação do “apagado” deputado federal João Roma (Republicanos-BA), ex-chefe de gabinete da Prefeitura, compadre e amigo pessoal de Neto, para o Ministério da Cidadania.

Como se não soubesse de nada, Neto esbraveja ter sido traído por Roma e que se Bolsonaro fez a nomeação com intuito de intimidá-lo, ganhou um inimigo.

Esse jogo de cena, esse “contorcionismo” político não entra na cabeça de quem tem um mínimo de acesso à informação, vejamos:

1º – O DEM esteve presente na campanha, na transição e na composição do Governo o tempo todo. Onyx Lorenzoni foi coordenador de campanha, coordenador da transição e encontra-se no terceiro ministério;

2º- Neto é presidente nacional da legenda e nunca se posicionou contrário às presenças de deputados do partido em ministérios importantes;

3º- Neto se envolveu pessoalmente na articulação que desembarcou a maioria dos deputados do DEM da candidatura de Baleia Rossi para a de Arthur Lira.

Me parece que se trata da velha tática de colher o bônus (cargos, emendas, recursos) sem vincular sua imagem com o desgaste (fascismo, machismo, homofobia, violência, entreguismo e negacionismo) do desgoverno Bolsonaro.

“O tempo é o senhor da razão e da verdade”. Vamos ver os municípios da Bahia que mais irão aquinhoar os recursos do Ministério da Cidadania. Vamos ver em que palanque João Roma estará nas eleições de 2022.

Seria mais honesto vestir a carapuça do governo e mostrar a verdadeira face oportunista do Carlismo, que “mamou o tempo todo nas tetas da ditadura”. Não adianta tentar construir uma imagem de “progressista”, “avançado”, “comprometido socialmente”, pois a prática do DEM escancara o liberal-conservadorismo que compõe o seu DNA.

Wenceslau Junior é professor universitário, advogado e membro da Comissão Política Estadual do PCdoB

ACM Neto afirma que nomeação de João Roma o surpreendeu
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou ontem (12) o deputado federal João Roma (Republicanos-BA) para o comando do Ministério da Cidadania, pasta responsável pelas políticas sociais do Governo Federal, a exemplo do programa Bolsa Família.

João foi chefe de gabinete do ex-prefeito ACM Neto (DEM) na Prefeitura de Salvador, entre 2013 e 2018, quando foi eleito para a Câmara dos Deputados pelo Republicanos, partido ligado ao Bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus.

ACM Neto disse que a nomeação o surpreendeu por causa dos seus laços políticos com o deputado, que licencia-se do cargo na Câmara para assumir o ministério. “A decisão me surpreende porque desconsidera a relação política e a amizade pessoal que construímos ao longo de toda a vida”, escreveu o presidente nacional do DEM, em nota oficial emitida nessa sexta-feira.

O democrata enfatizou que a presença de João Roma no primeiro escalão de Bolsonaro não vai impedi-lo de avaliar o governo federal com senso crítico. “Se a intenção do Palácio do Planalto é me intimidar, limitar a expressão das minhas opiniões ou reduzir as minhas críticas, serviu antes para reforçar a minha certeza de que me manter distante do governo federal é o caminho certo a ser trilhado, pelo bem do Brasil”, concluiu.

Governo vai adiar pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial
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Por meio de nota emitida nesta quarta (22), o Ministério da Cidadania confirmou que adiará o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600,00. Pagamento estava prometido para ocorrer a partir da próxima segunda (27).

Segundo o Ministério da Cidadania, o valor disponível para cada uma das parcelas é R$ 32,7 bilhões, dos quais R$ 31,3 bilhões já transferidos relativos à primeira parcela. Segundo a nota, 12 milhões de cadastros ainda estão sendo avaliados para a primeira parcela.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o adiamento do pagamento da segunda parcela atende a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). “Por essa razão, o Ministério da Cidadania produziu nesta data uma nota técnica e já solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível. Em virtude disso, por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do Auxílio-Emergencial”.

Confira a íntegra da nota abaixo:Leia Mais

Senado
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O cidadão que tiver o auxílio emergencial de R$ 600,00 negado pode agora contestar o resultado da análise e pedir novamente o benefício diretamente pelo aplicativo ou site do programa. A atualização nas plataformas foi feita a partir desta segunda-feira (20), informou a Caixa Econômica Federal.

No aplicativo ou no site, quem receber o aviso de “benefício não aprovado” pode verificar o motivo e fazer uma contestação. Se o aviso for de “dados inconclusivos”, o solicitante pode fazer logo a correção das informações e entrar com nova solicitação, de acordo com a Caixa.

A responsável por informar o motivo do auxílio emergencial não ter sido aprovado é a Dataprev, estatal federal de tecnologia que analisa os dados informados pelo solicitante. O resultado é depois homologado pelo Ministério da Cidadania.

Para ter direito ao auxílio é preciso atender aos critérios estabelecidos pela legislação, como não ter emprego formal, não receber outro benefício do governo (com exceção do Bolsa Família), ter renda familiar mensal maior que R$ 3.135,00 ou R$ 522,50 per capita (por pessoa), entre outros. As condições completas são descritas no site do programa (https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio ).

Segundo a Caixa, responsável pelos pagamentos, as principais inconsistências nos dados informados pelos solicitantes são:

• marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro;

• falta de inserção da informação de sexo;

• inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento;

• divergência de cadastramento entre membros da mesma família;

• inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito.
CadÚnico

Os trabalhadores informais que possuem Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, tem sua elegibilidade para receber o auxílio emergencial analisada automaticamente pela Dataprev.

Nesse caso, se tiver o auxílio negado mesmo acreditando ter direito ao benefício, o trabalhador também pode recorrer diretamente no aplicativo do auxílio emergencial ou no site do programa, informou a Caixa. Da Agência Brasil.