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23 de abril de 2021 | 03:41 am

INSCRIÇÕES PARA BOLSAS REMANESCENTES DO PROUNI SERÃO EM MAIO

Inscrições no Prouni serão no início de maio
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Ministério da Educação abrirá, nos dias 3 e 4 de maio, as inscrições para a ocupação de bolsas remanescentes do processo seletivo do primeiro semestre de 2021 do Programa Universidade para Todos (Prouni). A inscrição será realizada na internet, na página do Prouni prouniportal.mec.gov.br.

Pela primeira vez, a classificação dos candidatos para ocupação das bolsas remanescentes será feita por ordem de melhor desempenho obtido em uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ocorridas nos últimos 10 anos.

A classificação se dará segundo um critério meritocrático, e não mais por ordem do horário da conclusão da inscrição, como ocorria antes, quando o critério era temporal e, portanto, passível de prejudicar os candidatos que tivessem alguma dificuldade de acesso à internet, independente do motivo que fosse.

Outra novidade desta edição é que os estudantes que fizeram o Enem de 2020 poderão se inscrever para disputar uma das bolsas remanescentes ofertadas. Também poderão se inscrever os estudantes que fizeram qualquer uma das edições do Enem, a partir de 2010. O critério mínimo exigido de desempenho no Enem é para que os candidatos tenham obtido 450 pontos no conjunto de provas do exame e nota superior a zero na redação.

Além do desempenho no Enem, os candidatos devem observar os critérios socioeconômicos, já que para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.

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MEC AUTORIZA CURSO DE DIREITO DA UFSB EM CARÁTER PROVISÓRIO

Curso de Direito da UFSB é autorizado provisoriamente
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A União e a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) firmaram acordo para a regularização do Curso de Direto, no campus Sosígenes Costa, em Porto Seguro. Foi decidido que o Ministério da Educação (MEC) autoriza o curso em caráter provisório, contemplando estudantes matriculados até 9 de dezembro de 2020, que poderão agora realizar atividades formais, como estágio remunerado e provas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de receber diploma.

O termo foi assinado pelo defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Vladimir Correia. Pelo acordo, é vedada a admissão de novos estudantes antes da publicação da autorização definitiva. Segundo o defensor, a UFSB já pediu o reconhecimento do curso e, no termo, ficou estabelecido ainda um prazo de 180 dias, a partir da data da homologação, para a conclusão do processo de credenciamento da universidade.

“Foi uma grande vitória. Saímos de uma situação na qual muitos alunos que estavam cursando Direito na UFSB seriam gravemente prejudicados. Os estudantes estavam fazendo um curso irregular, corriam o risco de não conseguirem, inclusive, receber seus diplomas”, afirmou o representante da Defensoria Pública da União (DPU).

GRANDES TRANSTORNOS

Natural de Itamaraju, o estudante E.S.M, 25 anos, foi um dos que comemoraram o acordo nas redes sociais. Cursando o 17º quadrimestre, ele é voluntário em uma vara criminal de Porto Seguro e conta que nunca conseguiu fazer estágio formal. Ele teria perdido uma oportunidade, no final do ano passado, devido à falta de regularização do curso.

“Eu, assim como os demais colegas do curso de Direito da UFSB sentimos que a justiça está sendo feita. Como destacou alguns colegas, nos sentimos com a dignidade recuperada. Toda essa situação vinha nos causando grandes transtornos, mas a partir da brilhante e aguerrida atuação da DPU/BA, na busca da melhor solução possível, pudemos nos sentir amparados pela Justiça”, concluiu.  Veja mais detalhes em leia mais.

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SISU OFERTARÁ 209 MIL VAGAS EM MAIS DE 5,6 MIL CURSOS DE GRADUAÇÃO

Sisu oferece 209 mil vagas em curso de graduação.
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O Ministério da Educação disponibilizou, nesta sexta-feira (5), a consulta de vagas ofertadas no primeiro processo seletivo de 2021 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As vagas disponíveis para consulta somam 209.190 mil, distribuídas em 5.685 mil cursos de graduação de 110 instituições públicas de educação superior.

A consulta das vagas ficará disponível na página eletrônica do Sisu até o final do processo seletivo. Na consulta é possível visualizar as vagas ofertadas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Também será possível acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das 110 instituições que aderiram ao Sisu.

Todas as instituições públicas de educação superior puderam aderir ao Sisu, edição do primeiro semestre de 2021, até o dia 23 de fevereiro, quando tiveram que indicar as condições específicas de concorrência às vagas por elas ofertadas no âmbito da seleção unificada.

Os dados disponíveis para consulta são preliminares, pois ainda podem ser alterados pelas instituições que aderiram a essa edição do Sisu. Os dados não poderão mais ser alterados na data de abertura das inscrições. O período de inscrições dos candidatos será de 6 a 9 de abril. O resultado do Sisu está previsto para ser divulgado no dia 13 de abril.

COMO PARTICIPAR

As inscrições ao Sisu serão realizadas, exclusivamente, na página sisu.mec.gov.br. O cronograma e as regras dessa edição do Sisu foram oficializadas por meio do Edital nº 10, publicado no dia 11 de fevereiro, no Diário Oficial da União.

Para participar do Sisu será exigido do candidato que ele tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2020, obtido nota superior a zero na prova de redação, e não tenha participado do Enem na condição de treineiro.

O Sisu é o sistema informatizado do MEC no qual as instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada edição da seleção.

Os candidatos são selecionados para as opções de cursos indicadas no ato de inscrição, de acordo com a melhor classificação de nota obtida na edição mais recente do Enem, que será a de 2020.

FIES PREENCHE SOMENTE 53% DAS VAGAS EM 2020

Fies tem pouco mais de 50% das vagas ocupadas
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Quase metade das vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não foi preenchida em 2020, de acordo com relatório publicado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação (MEC). O percentual é o mais baixo desde que passou a vigorar o Novo Fies, em 2018.

De acordo com o FNDE, a meta para o preenchimento das vagas no ano era 78%, mas apenas 53,77% foram preenchidas no ano passado. Os anos anteriores tinham a mesma meta. No entanto, em 2018, foram preenchidas 82% das vagas ofertadas e, em 2019, 85%. Foram ofertadas, a cada ano, 100 mil vagas.

Na avaliação de entidades que representam as instituições privadas de ensino superior, a baixa ocupação deve-se principalmente à pandemia do novo coronavírus. “Tivemos um problema muito forte, a pandemia. Com isso, muitas pessoas tiveram prejudicadas as suas rendas. Muitos perderam emprego e tiveram carga horária reduzida e, consequentemente, a redução do salário.

O prejuízo econômico que a pandemia trouxe ao país atingiu os alunos que, por sua vez, não tiveram condições ou não quiseram contrair um financiamento com a incerteza do momento”, diz o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas.

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ENCCEJA TEM 1,3 MILHÕES DE INSCRITOS; PROVAS SERÃO APLICADAS EM ABRIL

Provas da Encceja serão aplicadas em abril
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O Ministério da Educação informou, nesta quarta-feira (3), que o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 tem 1.630.046 inscritos confirmados. São 301.438 interessados na certificação de ensino fundamental e 1.328.608 para o ensino médio. As provas serão aplicadas no dia 25 de abril em todo o país.

Entre as quatro provas ofertadas pelo Encceja, as áreas que tiveram mais procura pelos inscritos na busca de certificação no ensino fundamental foram língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação (267.314), seguida de matemática (266.155).

Entre os interessados na certificação do ensino médio, a prova de matemática e suas tecnologias foi a mais procurada (1.180.500), seguida pela de linguagens, códigos e suas tecnologias e redação (1.065.461). Essa diferença se explica pelo fato de que inscritos no Encceja 2020 que realizaram edições anteriores do exame podem selecionar apenas as provas em que não obtiveram nota suficiente para certificação.

A depender da escolha do participante durante o processo de inscrição, podem ser aplicadas até quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma prova de redação.

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UFSB TEM MAIS UM CURSO DE MESTRADO APROVADO PELO MEC

Campus de Teixeira de Freitas tem mais um curso aprovado pela Capes
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A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) teve mais um mestrado aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação. O novo programa de pós-graduação (PPG) para o campus Paulo Freire terá a área de concentração em Saúde, Ambiente e Biodiversidade, com expectativa de oferta de 15 vagas.

A previsão é que o edital de seleção de alunos seja publicado entre março e abril. Graduados em cursos nas áreas de Ciências Biológicas e Ciências da Saúde, além de áreas afins, poderão se inscrever para cursar o novo mestrado, conforme o professor Sebastião Rodrigo Ferreira, do Campus Paulo Freire, em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia.

De acordo com o professor Rodrigo, os estudos terão infraestrutura adequada e orientação de alto nível. “Nosso corpo de orientadores é composto por profissionais com diferentes formação dentro dessas áreas e com experiência no desenvolvimento de pesquisas de importância e com qualidade”.

PF ABRE 1.500 VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO E SALÁRIO CHEGA A R$ 23,6 MIL

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A Polícia Federal publicou, nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial da União, edital para a contratação de 1.500 servidores. São 123 vagas para delegado, 400 para escrivão, 84 vagas de papiloscopista e 893 vagas de agente. Os candidatos têm de 22 deste mês a 9 de fevereiro para a inscrição.

As taxas de inscrições variam de R$ 150 a R$ 250, a depender do cargo. O menor salário inicial é de R$ 12.522,50 e a maior remuneração chega a R$ 23.692,74. De acordo com o edital, as provas serão aplicadas no dia 21 de março, nas capitais.

Na primeira etapa, o concurso será composto de provas objetivas e discursivas, e na segunda etapa, haverá exame de aptidão física, avaliação médica e psicológica, prova oral e prova de digitação para os cargos de delegado e escrivão, avaliação de título e investigação social. Os aprovados devem ingressar na academia ainda em agosto e assumem o cargo em dezembro.

Para o cargo de delegado são exigidos diploma de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e comprovação de três anos de atividade jurídica ou policial. Para o ocupar o cargo de agente federal são exigidos diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação fornecido pelo MEC.

Para o cargo de escrivão, são exigidos diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação, reconhecido pelo MEC. Para papiloscopista são cobrados certificados de conclusão de curso superior em nível de graduação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

FIES VAI OFERTAR 93 MIL VAGAS NESTE ANO

Fies deste ano disponibilizará 93 mil vagas neste ano
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O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União, a resolução que aprova o Plano do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os próximos três anos. Serão ofertadas 93 mil vagas nos processos seletivos do Fies de 2021.

De acordo com a nova resolução, serão disponibilizadas 279 mil vagas nos próximos três anos, sendo 93 mil vagas para cada ano. Para concorrer às vagas é necessário ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010 até a mais recente realizada.

Deve ainda ter obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Outra exigência é possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

O período de inscrições para o processo seletivo do Fies para o 1º semestre de 2021 é do dia 26 até as 23h59min de 29 de janeiro de 2021. O resultado será divulgado no dia 2 de fevereiro. Para os pré-selecionados em chamada única, o prazo para complementar a inscrição é de 3 a 5 de fevereiro.

Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por via lista de espera. Todos os não pré-selecionados na chamada única serão incluídos na lista de espera. A convocação por meio da lista de espera ocorrerá de 3 de fevereiro até o dia 18 de março de 2021.

MEC PRORROGA PRAZO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DO FIES

MEC amplia prazo de convocação no Fies
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O Ministério da Educação (MEC) publicou, na quarta-feira (30), no Diário Oficial da União, a resolução que prorroga o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os interessados têm até o dia 31 de janeiro de 2021 para solicitar, diretamente ao agente financeiro, a renegociação de débitos dos contratos do Fies, firmados até o 2º semestre de 2017, vencidos e não quitados até o dia 10 de julho de 2020. Considera-se débito vencido, o saldo devedor com um dia ou mais de atraso, na fase de amortização.

Antes, o prazo terminaria nesta quinta-feira (31), conforme a resolução que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização do Fies. “Um dos benefícios imediatos, a partir da adesão ao programa, é a retirada da inscrição dos nomes do financiado e de seus fiadores dos cadastros de devedores inadimplentes, sendo alterado o cronograma de vencimento das parcelas de amortização”, explicou o secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas de Souza.

Para liquidação do saldo devedor total em até 4 parcelas semestrais até 31 de dezembro de 2022, sendo o vencimento da primeira parcela em 31 de março de 2021, a redução dos encargos moratórios é de 60%.

PARCELAMENTO

Já para o parcelamento do saldo devedor total, as opções são as seguintes: em até 24 parcelas mensais, sendo o vencimento da primeira parcela em 31 de março de 2021, com redução de 60% dos encargos moratórios; em até 145 parcelas mensais e sucessivas, sendo o vencimento da primeira parcela a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% dos encargos moratórios; ou em até 175 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução de 25% dos encargos moratórios.

Os descontos concedidos são referentes aos encargos moratórios, ou seja, os débitos contratuais permanecerão sendo cobrados. O valor da parcela mensal resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200.

Após a adesão ao Programa Especial de Regularização do Fies, o banco terá até 15 dias para finalizar a contratação da renegociação, que será efetuada mediante termo aditivo ao contrato de financiamento, podendo ser assinado eletronicamente pelos financiados e seus fiadores, por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelo banco para essa finalidade.

SANCIONADA A LEI QUE REGULAMENTA REPASSES DO NOVO FUNDEB

Lei que regulamenta Fundeb é sancionada
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O Projeto de Lei nº 4.372/2020 de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, foi sancionado na sexta-feira (25). O novo Fundeb, agora permanente, foi inserido na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional nº 108/2020 e necessitava de regulamentação para ser implementado.

O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da educação básica pública no país, responsável por, aproximadamente, 60% das receitas vinculadas à Educação no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O Ministério da Educação participou ativamente desde o início das discussões da regulamentação, instituindo grupos de estudos internos e participando de todos os seminários de discussão realizados pelo relator do projeto.

O MEC propôs aprimoramentos nos dispositivos afetos à transparência, à fiscalização e ao controle quanto à aplicação dos recursos do Fundo, com o objetivo de assegurar o seu direcionamento à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais e de promover a melhoria efetiva da qualidade da educação básica em nosso país.

ADEQUAÇÕES SUGERIDAS

Além disso, foram sugeridas adequações para abarcar as novas exigências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em relação ao ensino médio no que diz respeito ao itinerário da formação técnica e profissional.

Até 31 de dezembro, o Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro assinará, juntamente com o ministro da Economia, o ato que divulgará os critérios de distribuição do Fundeb nos três primeiros meses do próximo ano.

O MEC, por meio do FNDE, divulgará em breve os manuais de orientação aos gestores, com o propósito de promover a capacitação necessária à gestão e aplicação dos recursos. Ao longo de 2021, cursos de formação e capacitação aos gestores e aos conselheiros de acompanhamento e controle social serão ofertados pelo FNDE.

MILITAR DA RESERVA COMANDARÁ O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Bolsonaro ao lado de Decotelli quando anunciou que ele seria o ministro
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O militar da reserva da Marinha e economista Carlos Decotelli será o novo ministro da Educação, segundo anúncio feito, há pouco, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, numa rede social.

Terceiro nome a comandar o Ministério da Educação no Governo Bolsonaro, Decotelli será o substituto de Abraham Weintraub. Ele já presidiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no período de fevereiro a agosto do ano passado.

Conforme divulgado por Bolsonaro numa rede social, Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), mestre pela FGV e tem pós-doutorado pela Universidade de Wuppertal (Alemanha). Ele integrou a equipe de transição do governo Bolsonaro, em 2018.

WEINTRAUB DEIXA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Weintraub deixa ministério e diz ter recebido convite para o Banco Mundial || Foto Antonio Cruz/AB
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O economista Abraham Weintraub anunciou sua saída do cargo de ministro da Educação, que ocupava desde abril de 2019. O anúncio foi feito numa rede social e em vídeo. Nas imagens, ele aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

Os rumores da saída do ministro se intensificaram ao longo dessa semana, especialmente após a participação dele em manifestações de apoiadores do governo no domingo. Weintraub é investigado em inquérito sobre fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e também responde uma apuração na Corte por racismo por ter publicado um comentário depreciativo sobre a China.

“Sim, dessa vez é verdade. Eu tô saindo do MEC [Ministério da Educação], vou começar a transição agora e, nos próximos dias, passo o bastão para o ministro que vai ficar no meu lugar, interino ou definitivo”, afirmou Weintraub. Ele anunciou, na sequência, que assumirá um cargo de diretor no Banco Mundial, que tem sede em Washington, nos Estados Unidos.

“Não quero discutir os motivos da minha saída, não cabe. O importante é dizer que recebi o convite para ser diretor de um banco, eu já fui diretor de um banco no passado, volto ao mesmo cargo, porém, no Banco Mundial. O presidente já referendou. Com isso, eu, a minha esposa, os nossos filhos, e até a nossa cachorrinha, Capitu, a gente vai ter a segurança que hoje me está deixando preocupado”, acrescentou.

O agora ex-ministro disse que seguirá apoiando o presidente da República e que compartilha dos mesmos valores, citando família, liberdade, franqueza e patriotismo. Após o anúncio de Weintraub, Jair Bolsonaro declarou que o “momento é difícil”, mas que mantém os mesmos compromissos assumidos durante a campanha.

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LÍDICE DA MATA PROPÕE SUSPENDER INSCRIÇÕES DO ENEM 2020

Lídice da Mata fala de democracia, covid-19 e eleições municipais
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A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devido à pandemia do coronavírus no Brasil. A doença já matou mais 9,8 mil pessoas em todo o País, segundo informações do Ministério da Saúde. O PDL tem coautoria dos deputados socialistas Denis Bezerra (CE), Danilo Cabral (PE) e Vilson da Fetae (MG).

Na justificativa, Lídice enumera a calamidade e a emergência na saúde pública em nível internacional, medidas de isolamento social e a suspensão das aulas na educação em todo o país. “A isso se soma que os alunos precisam ter uma preparação adequada para prestar esse exame, mas nem todos terão acesso as aulas no isolamento social, além do fato da maior parte dos alunos da escola pública não possuir acesso à internet para continuar estudando a distância”, cita.

Lídice considera que, nesse período excepcional, paira a incerteza sobre a retomada do calendário escolar no Ensino Básico, estando em discussão as formas por intermédio das quais se tentará cumprir o mínimo de dias letivos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB).

A parlamentar ressalta ainda dados da pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), referentes a informações do ano de 2018, que mostram que apenas 67% dos domicílios no País têm acesso à internet, o que desequilibra o princípio da igualdade de condições entre os candidatos. “Nem todos os estudantes estão tendo acesso às aulas no ambiente virtual. Milhares de alunos serão prejudicados se o calendário do Ministério da Educação for mantido”, disse.

Lidice ressalta ainda que muitos locais que os estudantes poderiam buscar para acessar a internet e solicitar isenção da taxa ou realizar a inscrição do Enem 2020 estão fechados em virtude das medidas do isolamento social. “É, portanto, necessário e urgente a suspensão desses editais do Enem”, declara Lídice.

MEC MUDA PARA NOVEMBRO APLICAÇÃO DAS PROVAS DO ENEM DIGITAL

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O Ministério da Educação (MEC)  mudou para os dias 22 e 29 de novembro as datas da aplicação primeira da versão digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).  A previsão inicial, conforme edital publicado, era que as provas do Enem Digital fossem aplicadas em 11 e 18 de outubro.

A implantação do Enem digital terá início neste ano, de forma progressiva. Assim, em 2020, até 100 mil pessoas poderão fazer a prova no novo modelo. “São 100 mil voluntários, isto é, só quem quiser fazer a prova nesse modelo. Eles estarão espalhados por todos os estados”, disse O ministro da Educação, Abraham Weintraub.

As vagas serão disponibilizadas para os primeiros participantes que optarem pela edição digital. A previsão é que a consolidação da prova digital seja realizada até 2026. Após esse período, não haverá mais a versão em papel.

A estrutura do exame no modelo digital será igual à da versão impressa, que acontecerá nos dias 1º e 8 de novembro. As inscrições para os dois modelos de provas deverão ser realizadas de 11 a 22 de maio na Página do Participante ou no aplicativo Enem. O participante que optar por fazer o Enem 2020 impresso não poderá se inscrever na edição digital. Após concluir o processo, o candidato não poderá alterar a opção que escolher.

MEC AUTORIZA ANO LETIVO COM MENOS DE 200 DIAS

Ano letivo deve ser menor
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O Governo Federal decidiu que as escolas da educação básica e as instituições de ensino superior poderão distribuir a carga horária em um período diferente aos 200 dias letivos previstos em lei. Adotada por conta da pandemia do novo coronavírus, a medida tem caráter excepcional e valerá enquanto durar a situação de emergência da saúde pública.

A autorização consta na Medida Provisória 934, publicada em edição extra desta quarta-feira (1º) de abril, do Diário Oficial da União.

Para a educação básica, isso significa que as 800 horas da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio poderão ser distribuídas em um período diferente aos 200 dias letivos. A carga horária é definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

“Essa flexibilização é autorizativa em caráter excepcional e vale tão e somente em função das medidas para enfrentamento da emergência na saúde pública decretadas pelo Congresso Nacional”, observou o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Janio Macedo. “A flexibilização deverá observar as normas dos respectivos sistemas de ensino”, explica.

A educação superior também conta com 200 dias letivos obrigatórios previstos na lei. A carga horária se aplica de acordo com as diretrizes curriculares dos cursos. A flexibilização deverá seguir as normas dos respectivos sistemas de ensino.

CURSOS NA ÁREA DE SAÚDE PODEM TER CONCLUSÃO ANTECIPADA

“A principal mudança é para alguns cursos da área de Saúde, que poderão ter a conclusão antecipada. No caso de Medicina, pode haver abreviação do internato. Para Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, do estágio curricular obrigatório”, disse o secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas de Souza.

As instituições de educação superior poderão antecipar a conclusão do curso dos estudantes que tiverem cumprido 75% do internato em Medicina. Para Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, no caso dos alunos que já passaram por 75% do estágio curricular obrigatório. O internato é praticado nos últimos dois anos de curso; o estágio curricular obrigatório, no último.

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