Ação visa agilizar atendimento a solicitações do BPC
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social promovem mutirão para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência em 16 unidades da Bahia. Itabuna é uma das cidades onde os cidadãos vão poder dar encaminhamento à solicitação.

A ação começou nesta semana e segue até o dia 28 de março. Em Itabuna, a agência do INSS funciona na Rua Laurinda Alves Fontes, 15, no  Centro. De acordo com o INSS, o mutirão prioriza agências de cidades do interior baiano que não fazem perícia médica. O objetivo, segundo o Instituto, é dar resposta mais rápida às pessoas que solicitaram o BPC.

Os agendamentos poderão ser feitos por telefone, pelo número 135, ou pela plataforma Meu INSS, que pode ser acessada via aplicativo ou no site do Instituto. A ação faz parte de uma série de medidas do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode suspender mais de 80 mil benefícios
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Diário Oficial da União publica, nesta segunda-feira (13), portaria da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que autoriza a realização de concurso público para o provimento de mil cargos de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A responsabilidade pela realização do concurso será da presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários”, diz ainda o documento.

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir de hoje, data da publicação da portaria.

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Meirelles: conceito de previdência e aposentadoria estão em risco.
Meirelles: conceito de previdência e aposentadoria estão em risco.

A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta terça (6) pelo Governo Michel Temer, na prática, acaba com o conceito de aposentadoria, segundo avalia os dirigentes do Sindicato dos Fazendários da Bahia (Sindsefaz). Para a entidade, caso as novas regras sejam aprovadas, o trabalhador não vai se aposentar com 65 anos e, sim, com mais de 70.

– Hoje, poucos jovens conseguem emprego formal com pouca idade, mesmo ao deixar a universidade, aos 23, 24 anos. Mesmo assim, se considerarmos estes dois casos, a aposentadoria em condições ideais só viria aos 72, 73 anos, ou seja, com poucos anos de vida para gozar o direito – explica Cláudio Meirelles, diretor do Sindsefaz.

Quase ninguém, reforça Meirelles, começa a contribuir aos 16 anos – para que aos 65 tenha 49 de contribuição e direito ao provento integral.  O sindicalista comenta que mesmo aqueles que têm registro de emprego formal e entram no mercado de trabalho muito cedo, dificilmente conseguem 49 anos ininterruptos de contribuição.

Meirelles diz que a Previdência Pública e o conceito de aposentadoria estão em risco. “A proposta do governo esquece o princípio protetivo e do direito do trabalhador a uma vida, na velhice, com dignidade e qualidade”. Ao impor ao cidadão se aposentar com mais de 70 anos para ter direito à manutenção de seu provento integral, avalia, a gestão Temer está condenando-o a não gozar desse direito pelo tempo justo, para o qual contribuiu durante toda vida laboral”.

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