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28 de fevereiro de 2020 | 05:56 am

CORPO DE ACUSADO DE CHEFIAR MILÍCIA É LIBERADO PARA SEPULTAMENTO

corpo de Adriano da Nóbrega é liberado para sepultamento
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O corpo de Adriano da Nóbrega, acusado de chefiar uma milícia no Rio de Janeiro, foi liberado para sepultamento nesta sexta-feira (21). A liberação do corpo do ex-policial militar ocorreu após a a segunda perícia, realizada na noite de quinta-feira (20), no Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro (IML-RJ), por determinação da Justiça baiana. Ele foi morto durante uma operação policial na Bahia.

O novo exame não apontou sinais evidentes de tortura, segundo o médico legista Talvane de Moraes, que acompanhou a necrópsia como convidado dos legistas contratados pela família de Adriano, Francisco Moraes Silva e Ari Fontana, que vieram do Paraná.

Novos exames laboratoriais serão feitos para complementar o laudo, que deverá ser apresentado à Justiça baiana em 15 dias. Um representante do Ministério Público da Bahia também acompanhou o procedimento.

O novo exame foi determinado pelo juiz da comarca de Esplanada , Augusto Yuzo Jouti, que atendeu pedidos do MP-BA e de familiares do ex-policial, morto no último dia 9 deste mês em confronto com policiais militares baianos. Com informações da Agência Brasil.

FERNANDO É CONDENADO POR IMPROBIDADE E TEM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS PELA JUSTIÇA

Justiça suspende direito político de Fernando Gomes
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O titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, Ulysses Maynard Salgado, condenou o prefeito Fernando Gomes (sem partido) a suspensão dos direitos políticos. O magistrado acatou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que acusa o prefeito de ato de improbidade administrativa.

A sentença foi publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário

Além da suspensão dos direitos políticos,  o juiz determinou que Fernando Gomes pague, no prazo de 15 dias, a partir da notificação, uma multa pelas irregularidades cometidas. Em caso de descumprimento da decisão, o político terá que pagar 10% a mais, com recursos próprios, e poderá ter bens penhorados pela justiça. O magistrado ordenou a inclusão do nome do prefeito no Cadastro Nacional de Condenados Por Atos de Improbidade Administrativa.

A sentença de Ulysses Maynard foi publicada no Diário Poder Judiciário da Bahia, na edição do quinta-feira (13). O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública determinou ainda que o teor da decisão seja informado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O prefeito de Itabuna pode recorrer para tentar reaver os direitos políticos.

FORÇA-TAREFA CUMPRE 12 MANDADOS CONTRA GRUPO ACUSADO DE FRAUDE DE R$ 22 MILHÕES

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Produtos são apreendidos em armazém dos acusados

Uma força-tarefa cumpriu, na manhã desta sexta-feira (13), três mandados de prisão e nove de busca e apreensão contra um grupo que causou um prejuízo de mais de R$ 22 milhões aos cofres públicos com sonegação de impostos. A denominada “Operação Sem Fronteira” foi  realizada em parceria pelo Ministério Público da Bahia e pelas secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP).

Os alvos da ação são empresas que atuavam em um esquema de sonegação no setor atacadista de alimentos operado a partir do município de Tucano, no nordeste da Bahia. Os mandados, expedidos pela Vara Criminal Especializada da Comarca de Tucano, foram cumpridos no município e em Salvador.

Uma investigação promovida pela força-tarefa constatou um grande volume de sonegação fiscal pelas empresas envolvidas na fraude, além da utilização de “pessoas laranjas” nos seus quadros societários e de notas fiscais falsas, denominadas pelo grupo criminoso como “notas tabajara”, que eram utilizadas para burlar a fiscalização e acobertar o trânsito de mercadorias realizado por meio de mais de 30 caminhões de propriedade do grupo fraudador ou de familiares.

SONEGADORES

Operação desarticula grupo acusado de sonegação fiscal

As empresas acusadas de sonegação são a José Iranildo Andrade dos Santos, José Maurício Soares, Mário Sérgio de Jesus, M Soares de Andrade , Comercial de Alimentos Andrade Eireli, Rita de Cássia Rodrigues Souza, Maria Ivanildes Andrade dos Santos Bacelar e Maria Ivonete Andrade dos Santos.

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GAECO CUMPRE NA BAHIA MANDADOS CONTRA QUADRILHA QUE APLICAVA GOLPES EM IDOSOS

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Ministério Público cumpre mandados na Bahia

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público da Bahia cumpriu, nesta quinta-feira (27), em Salvador, um mandado de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão contra integrantes de organização criminosa que aplicava golpes em aposentados e pensionistas em vários estados.

A ação fez parte da Operação ‘Honora’ (Respeito, em latim), deflagrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e realizada nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Bahia.

De acordo com o MP-RJ, a operação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra 33 integrantes da organização criminosa, que foram denunciados pela prática de estelionatos contra aposentados e pensionistas, com a falsa promessa de revisão judicial de benefícios junto à Previdência Social e pagamento de atrasados.

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PM SUSPEITO DE MATAR DELEGADO EM ITABUNA É DENUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO

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Delegado Mastique foi morto durante uma operação da PM

O policial militar Cleomário de Jesus Figueiredo, suspeito de matar o delegado José Carlos Mastique de Castro Filho em uma ação policial ocorrida em Itabuna, no sul da Bahia, foi denunciado pelo Ministério Público estadual (MP-BA) por homicídio qualificado.

De acordo com o MP-BA, a denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Rafael Pithon, no dia 28 de maio. O caso aguarda parecer da Justiça. Conforme a denúncia, o acusado teria atirado na vítima, acertando o delegado no peito, com uma submetralhadora SMT.40, quando ele se encontrava em “forma clara de rendição”.

O caso ocorreu na madrugada de 28 de abril, na Avenida Félix Mendonça. Os disparos teriam acontecido após uma confusão em uma loja de conveniências, onde a vítima teria chegado atendendo a um pedido de ajuda.

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PREFEITURA DE ITACARÉ TERÁ DE GARANTIR VAGAS EM CRECHES PARA MENORES DE TRÊS ANOS

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Pais não conseguiram vaga em creches de Itacaré

A justiça determinou que o município de Itacaré viabilize, no prazo de 40 dias, a matrícula em creches de todas as crianças de até três anos para as quais os pais solicitaram vagas. A determinação judicial acatou um pedido liminar feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em ação civil pública movida pelo promotor de justiça Thomás Brito em 23 de abril.

Segundo a ação, a indisponibilidade de creches em Itacaré, que atendam menores de três anos, foi confirmada pela Secretaria de Educação, após uma mãe ter reclamado e comprovado que o Município não garantiu educação infantil para seu filho.

De acordo com o promotor de justiça, até existe uma creche em construção no bairro Passagem, mas o governo não informou se a unidade será suficiente para atender à demanda. Proferida pelo juiz Alysson Floriano, a decisão estabeleceu multa diária de R$ 1 mil ao prefeito Antônio de Anízio e ao município, em caso de descumprimento.

APLICATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO VAI MAPEAR CASOS DE RACISMO NA BAHIA

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Aplicativo vai ajudar a combater o racismo na Bahia

Casos de racismo sofridos ou testemunhados na Bahia poderão ser denunciados ao Ministério Público Estadual com mais agilidade e segurança pelo cidadão por meio do celular. As informações podem ser repassadas por meio do aplicativo “Mapa do Racismo” que estará disponível para qualquer pessoa que queira baixá-lo no telefônico móvel, a partir do próximo dia 19.
O ‘Mapa’ é uma iniciativa do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis), coordenado pela promotora de Justiça Lívia Vaz, e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), coordenado pela promotora de Justiça Márcia Teixeira.
A ferramenta do MP-BA trará informações que vão ajudar as pessoas a identificar casos de racismo e possibilitará o registro de denúncias anônimas de discriminação racial, intolerância religiosa, injúria racial e racismo institucional.Será possível enviar fotos, áudios, textos, vídeos e digitalizar documentos. O lançamento do evento será realizado na sede do MP no CAB, em Salvador, a partir das 9h.

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OPERAÇÃO CONTRA FRAUDE CUMPRE MANDADOS EM ILHÉUS, ITABUNA E CORACI

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Operação contra a fraude cumpre 11 mandados no sul da Bahia|| Foto Agravo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou, nesta sexta-feira (31), operação contra um esquema de fraudes licitatórias e contratuais na Câmara de Vereadores de Ilhéus, no período de 2015 a 2016. Com o apoio da Polícia Militar, os promotores de justiça cumpriram 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Ilhéus, Itabuna e Coaraci.
Diversos documentos relacionados a licitações e processos de pagamento, computadores, celulares, notebook e outros materiais foram apreendidos durante a denominada “Operação Prelúdio”. A ação foi autorizada pela justiça.
Os mandados foram expedidos pelo juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, Alex Vinícius  Miranda, e têm o objetivo instruir Inquérito Civil em andamento na 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, que investiga o esquema de fraudes. Entre os investigados estão o ex-presidente da Câmara Tarcísio Paixão, um ex-vereador, servidores e assessores parlamentares.
Eles são acusados de fraude em licitações, desvio de dinheiro, superfaturamento na contratação de serviços e compra de produtos, falsificação de documentos públicos, dentre outros crimes.Os suspeitos podem ser denunciados por organização criminosa e corrupção ativa e passiva.

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CÂMARA DE VEREADORES DE IBIRAPITANGA TERÁ QUE FAZER CONCURSO PÚBLICO

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Câmara de Vereadores de Ibirapitanga terá que fazer concurso público

A Câmara de Vereadores de Ibirapitanga terá que realizar concurso público para preenchimento de vagas ocupadas ilegalmente por servidores comissionados. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) estabelece prazo de 45 dias para aprovação da norma legal e de oito meses para realização do certame.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado no último dia 5 pelo presidente da Câmara, Welington Santos de Paula. O documento prevê que a Câmara de Vereadores de Ibirapitanga aprove lei para a realização concurso público para contratação de funcionários.
Segundo o promotor de Justiça Thomás Brito, que elaborou o Termo, “nunca houve concurso público” para provimento dos cargos da Câmara de Ibirapitanga devido à ausência de lei municipal. Os cargos existentes hoje são comissionados, definidos via resolução e preenchidos por nomeação.
O acordo prevê que, ao final dos oito meses, todos os atuais servidores nomeados sejam exonerados e rescindidos todos os contratos temporários. Em caso de descumprimento dos prazos, será aplicada multa de R$ 3 mil por dia de atraso.

CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO REGISTRA 35% DE ABSTENÇÃO; RESULTADO SAI DIA 4

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Mais de 23 mil fizeram as provas do concurso do MP/BA

Mais de 23 mil fizeram as provas do concurso do MP/BA|| Foto Pedro Fernandes

Dos 35.627 inscritos, 12.373 não compareceram para fazer as provas do concurso para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Ministério Público da Bahia. A abstenção de 34,72% foi considerada normal pela Fundação Getúlio Vargas, que aplicou as provas no domingo (22), em Salvador,  para os 23.254 candidatos.

Os candidatos disputam 61 vagas, 41 para ampla concorrência e 20 para pessoas inscritas em regime de cotas para negros e pessoas com deficiência.  Destas vagas, 50 são para cargos de assitente técnico-administrativo e 11 para analistas técnicos nas áreas de pedagogia (1 vaga), psicologia (2 vagas), serviço social (2 vagas), tecnologia da informação (1 vaga), estatística (1 vaga), letras (1 vaga), engenharia sanitária (1 vaga) e engenharia florestal (1 vaga).

resultado definitivo do concurso será divulgado dia 4 de dezembro

Resultado definitivo do concurso será divulgado dia 4 de dezembro|| Pedro Fernandes

O gabarito preliminar será publicado ainda nesta segunda-feira (23), no site da FGV, no endereço http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/mpba2017. O resultado preliminar da prova objetiva está previsto para o dia 16 de novembro e o resultado definitivo para 4 de dezembro.

Membro da Comissão do organizadora do concurso, o promotor de Justiça Artur Ferrari acompanhou as provas pela manhã e pela tarde. Ele destacou a importância deste concurso como um momento de renovação.  “A sociedade espera cada vez mais do Ministério Público e nós temos que nos aparelhar e nos estruturar em termos de recursos humanos para fazer frente a esses desafios e para cumprir as missões que a sociedade nos delegou”, afirmou  Ferrari.

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