MP-BA E PF PRENDEM DONOS DE AUTOESCOLAS E SERVIDOR DE CIRETRAN POR ESQUEMA DE VENDA DE CNH

Policiais cumprem mandados de busca e apreensão contra servidor e ex-servidor de Ciretran e donos de autoescolas
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Donos de autoescolas, um servidor de Ciretran e um ex-funcionário do órgão foram presos, hoje (28), por participação em esquema criminoso de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no oeste da Bahia. Ministério Público Estadual (MP-BA) e Polícia Federal (PF) deflagraram a Operação Stop Driver na manhã desta quarta-feira.

De acordo com o MP-BA, a operação cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão em Bom Jesus da Lapa, Canarana, Coribe, Correntina, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, todos na Bahia, e em Brasília (DF) e Goiânia (GO)

A organização criminosa operar esquema de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com emissão fraudulenta do documento para clientes de dentro e fora do estado. O esquema envolvia um servidor da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Santa Maria da Vitória, um ex-servidor do órgão e sócios de autoescolas.

MAIS DE 40 ANOS DE PRISÃO

Ainda segundo o MP-Ba, eles são investigados por operarem o esquema e cometerem os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, falsificação de documento público, lavagem de capitais e estelionato. As penas para estes crimes, somadas, superam os 40 anos de prisão, além de perda de todo o patrimônio adquirido com o crime.

A Vara Criminal de Santa Maria da Vitória também decretou o afastamento do servidor da 17ª Ciretran e o bloqueio dos bens dos quatro investigados. Os presos foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal de Barreiras.

As investigações, iniciadas pelo MP a partir de denúncias anônimas, apontam que o esquema existe desde 2016, ano em que se apurou um “alto” número de habilitações concedidas a residentes distantes de Santa Maria da Vitória, inclusive vindos de outros estados.

CARTEIRA DE MOTORISTA SEM PROVA

O esquema consistia na venda de CNH a pessoas que não passaram pela avaliação exigida pelo Departamento de Trânsito (Detran), portanto sem aprovação técnica quanto a conhecimentos práticos e teóricos para se habilitarem como condutores. As investigações continuam a partir do material apreendido (computadores, documentos, celulares), com a finalidade de identificar novos suspeitos da prática delituosa e colher novas informações.

MP-BA PEDE À UNEB QUE INVESTIGUE DENÚNCIAS DE FRAUDE EM SEU CURSO DE MEDICINA

Candidatos são suspeitos de fraudar cotas para ingressar no Curso de Medicina da Uneb
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Universidade do Estado da Bahia (Uneb) que investigue denúncia de fraude na autodeclaração racial de sete candidatos cotistas, que foram aprovados e matriculados no curso de Medicina. Segundo a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, representação enviada ao MP-BA noticiou a falsidade das autodeclarações, “fato que ainda não foi devidamente apurado pela universidade, apesar das disposições legais e editalícias pertinentes”.

A promotora de Justiça recomendou ainda que seja instituída Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração Racial, composta por pessoas com o necessário conhecimento (relações étnico-raciais) para decidir, de maneira motivada e conforme as características fenotípicas dos estudantes, sobre a falsidade ou veracidade de suas autodeclarações.

Lívia Sant’Anna Vaz pede também que as decisões finais dos procedimentos administrativos sejam imediatamente remetidas ao Ministério Público para adoção das medidas judiciais e extrajudiciais porventura cabíveis.

No documento enviado à Uneb, Lívia Vaz destacou que a autodeclaração não é critério absoluto de definição da pertença étnico-racial de um indivíduo, devendo, notadamente no caso da política de cotas, ser complementado por mecanismos heterônomos de verificação da veracidade das informações declaradas.

O Ministério Público da Bahia lembrou que, desde o início da política de cotas, têm sido noticiadas situações em que candidatos não negros prestaram falsa declaração no sentido de serem beneficiados, burlando, assim, o verdadeiro propósito das políticas públicas de promoção da igualdade racial.

JUSTIÇA DETERMINA E MARÃO IMPLANTA PROGRAMA PARA ACOLHER CRIANÇAS EM PERIGO

Marão foi obrigado a sancionar lei para proteger crianças || Foto Divulgação
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Depois de determinação da justiça, o Município de Ilhéus implantou um programa de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. O Programa Família Acolhedora foi instituído porque uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público da Bahia, foi aceita pelo poder judiciário.

De acordo com a promotora de Justiça Maria Amélia Sampaio Góes, o programa é direcionado a crianças e adolescentes em situação de risco social em razão da ruptura do vínculo afetivo e familiar. A  lei estabelece, segundo a promotora, que a inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar deve ter preferência ao acolhimento institucional, observado o caráter temporário e excepcional da medida.

A criação do Programa Família Acolhedora em municípios baianos é uma das metas estratégicas do Ministério Público do Estado no âmbito do projeto Tecendo o Amanhã, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca).

Em Ilhéus, o Família Acolhedora será gerenciado pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, que integra o Sistema Único de Assistência Social (Suas) do Município. A colocação da criança ou adolescente no serviço de acolhimento da Família Acolhedora só ocorrerá, conforme prevê a lei, por determinação da autoridade judiciária competente. O período em que a criança ou adolescente permanecerá na família acolhedora será o mínimo necessário para o seu retorno à família de origem ou encaminhamento à família substituta.

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JUSTIÇA DE ILHÉUS ACEITA DENÚNCIA CONTRA ACUSADO DE ATEAR FOGO EM MORADOR DE RUA

Justiça aceita denúncia contra suspeito de colocar fogo em homem em situação de rua || Foto Reprodução
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A justiça aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra um empresário acusado de atear fogo, em Ilhéus, num homem em situação de rua. A ação foi aceita pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, da Vara do Júri e Execuções de Ilhéus, que deu prazo de 10 dias para a apresentação de defesa.

As investigações da Polícia Civil de Ilhéus apontaram que o crime foi por motivo fútil, com requinte de crueldade, mediante uso de fogo e sem qualquer chance de defesa da vítima, que dormia no momento da ação. Rodrigo Souza Santana, de 44 anos, foi queimado porque teria roubado uma peça de caminhão do estabelecimento do suspeito. O ataque ocorreu no dia 25 de janeiro.

O juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra aceitou a denúncia por considerá-la amparada em lastro informativo suficiente para a deflagração da ação penal. O magistrado observou ainda que o inquérito contém depoimentos que indicam autoria e laudos técnicos que delineiam a possibilidade de ocorrência material da conduta descrita na peça acusatória.

O acusado pelo crime é o empresário Orlando Teixeira do Carmo, que foi interrogado pela Polícia Civil no dia 1º de junho e alegou inocência. O empresário afirmou que estava em casa no horário que ocorreu o ataque ao homem em situação de rua.

De acordo com o Ministério Público da Bahia, imagens das câmeras de segurança mostram quando, por volta das 6h40min do dia 25 de janeiro, o suspeito chega de carro, com um galão na mão, e entra em um galpão abandonado de uma antiga concessionária de veículos, na Avenida Itabuna. As investigações apontaram que havia material inflamável dentro do galão e a suspeita é de que o combustível usado foi gasolina.

JUSTIÇA DETERMINA PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA DE DELEGADA CONDENADA POR SÉRIE DE CRIMES

Justiça condena delegada a perder da função pública || Foto Polícia Civil
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A Justiça puniu a delegada da Polícia Civil da Bahia Maria Selma Pereira Lima com a perda da função pública. Selma foi condenada a 8 anos de prisão e pagamento de multa pela prática dos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, denunciação caluniosa, usurpação de função pública e fraude processual.

De acordo com denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Ministério Público da Bahia, a delegada e outras três pessoas estavam envolvidas em esquema criminoso de furtos, roubos e clonagem de veículos. A irregularidade foi alvo da “Operação Dublê”.

Segundo as apurações do Gaeco, a delegada utilizava-se das prerrogativas do cargo e da influência que gozava na Polícia Civil para garantir a impunidade do grupo criminoso e facilitar a execução e proveito dos crimes.

Conforme investigações, a delegada teria falsificado documentos de terceiros para possibilitar a devolução ilegal de um carro clonado apreendido pela Polícia com membros da quadrilha, além de ter introduzido uma pessoa ligada ao grupo criminoso no ambiente da Polícia, acompanhando-a, como se fosse policial, portando armas e auxiliando-a nas ações de favorecimento ao grupo criminoso.

Além de Maria Selma Lima, a Justiça condenou Pedro Ivan Matos Damasceno a 15 anos e dois meses de prisão, pelos crimes de furto, corrupção ativa, denunciação caluniosa, posse ilegal de arma de fogo, falsificação de documento público, falsidade ideológica e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Além disso, condenou Cláudio Marcelo Veloso Silva a prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana, pelo crime de usurpação de função pública.

A OPERAÇÃO DUBLÊ

A Operação Dublê foi deflagrada em julho de 2021 e investigou a existência de um grupo criminoso especializado na prática de delitos de furtos, roubos e clonagem de veículos, cujo líder mantinha relação próxima e duradoura com a delegada.

CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA TEM 32,2 MIL CANDIDATOS INSCRITOS

Provas para concurso do Ministério Público Estadual serão aplicadas no domingo (5).
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Mais de 30 mil pessoas estão inscritas para fazer prova do concurso público de servidores do Ministério Público da Bahia. São exatos 32.228 inscritos. Os candidatos estarão disputando 13 vagas para os cargos de analista técnico de nível superior, além da formação de cadastro reserva para os cargos de assistente técnico-administrativo da instituição. As provas serão aplicadas no próximo domingo (5), em Salvador.

Estão sendo oferecidas vagas nos cursos de Pedagogia; Psicologia; Serviço Social; Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação; Publicidade e Propaganda; Estatística; Engenharia Civil; Arquitetura; Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Ciências Biológicas; e Ciências Contábeis, além da formação de cadastro reserva para o cargo de assistente técnico- administrativo.

O prazo de validade do concurso será de 18 meses e pode ser prorrogado uma vez, por igual período. Para os cargos de assistente técnico-administrativo e de analista técnico haverá provas objetiva e de redação, de caráter eliminatório e classificatório. Para os cargos de nível superior haverá ainda a fase de avaliação de títulos, apenas de caráter classificatório.

Diferente dos concursos anteriores do MP-BA, dessa vez os candidatos poderão fazer a opção para qual região do interior do estado irão concorrer. Além da capital, há mais seis regiões que podem ser conferidas no edital, disponível no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA ABRE CONCURSO COM SALÁRIOS QUE CHEGAM A R$ 6,1 MIL

Ministério Público baiano abre concurso para contratação de servidores
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O Ministério Público da Bahia abre, na sexta-feira (23), inscrições no concurso público para formação de cadastro reserva para os cargos de assistente técnico-administrativo e 13 vagas para o cargo de analista técnico de nível superior. Os salários variam de R$ 3.416,22 a R$ 6.154,13, a depender do cargo.

O MP-BA informou que, pela primeira vez, o candidato poderá fazer a opção para qual região do estado irá concorrer. Além da capital, há mais seis regiões que poderão ser conferidas no edital. A lotação do candidato aprovado e convocado obedecerá a opção escolhida no ato de inscrição quanto à região de concorrência, podendo ser lotado em quaisquer dos municípios abrangidos pela respectiva região.

Para os cargos de nível superior, há vagas para os cursos de Pedagogia; Psicologia; Serviço Social; Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação; Publicidade e Propaganda; Estatística; Engenharia Civil; Arquitetura; Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Ciências Biológicas; e Ciências Contabéis.

As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 5 de março. O concurso terá prazo de validade de 18 meses, contados a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período. As inscrições variam de R$ 80 a R$ 120 podem ser feitas até o dia 6 de fevereiro pela internet, no site www.institutoconsulplan.org.br. Acesse aqui o edital.

MP-BA LANÇA CAMPANHA PARA INCENTIVAR ADOÇÃO DE CRIANÇAS COM MAIS DE SEIS ANOS

MP da Bahia lança campanha para incentivar adoção de crianças maiores de seis anos|| Foto Humberto Filho/Cecom
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O Ministério Público da Bahia, em parceria com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado da Bahia, lançou, na tarde desta segunda-feira (7), uma campanha para estimular a adoção de adolescentes e crianças com mais de seis anos de idade. O tema da campanha para sensibilizar a população é: “O amor não tem tamanho”.

“Estamos unidos para aumentar o número de famílias que escolham adotar crianças a partir de seis anos de idade, além de adolescentes. A campanha pretende estimular adoções de todas as crianças que anseiam por famílias aptas para dar o seu amor e as receba de braços abertos, porque o amor não tem tamanho. Essa campanha é muito importante para todo o Sistema de Justiça”, explica a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti.

A campanha conta com divulgação de cards e vídeos nas redes sociais e em TVs, além de um site próprio, que traz perguntas e respostas sobre adoção, informações sobre como fazer o pré-cadastro dos pretendentes, contatos das Varas de Infância e Juventude e das Promotorias de Justiça da Bahia, além de grupos de apoio para auxiliar as famílias na busca ativa de crianças aptas para adoção.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Anna Karina Trennepohl destaca que muitas crianças estão crescendo nos abrigos e instituições por falta de oportunidades. “Por essa razão, pretendemos demonstrar que o amor não tem tamanho, podendo ser vivenciado na adoção de todas as idades, raças e condições de saúde”.

TERCENDO O AMANHÃ

A promotora pública afirma o caráter permanente da campanha que está inserida como parte das ações do projeto institucional do MP ‘Tecendo o Amanhã’. Esse projeto visa sensibilizar sobre a importância de se garantir o pleno atendimento ao direito à convivência familiar e comunitária, em especial diante de situações que impliquem o afastamento da família natural.

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JUSTIÇA MANTÉM PRISÃO DE ENVOLVIDOS EM BRIGA DE TORCIDAS ORGANIZADAS DE BAHIA E VITÓRIA

Justiça aceita acusados de atacar torcedores rivais em Salvador|| Foto redes sociais
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A Justiça acatou denúncia contra três homens envolvidos na briga entre torcidas organizadas de Bahia e Vitória, em Salvador. Filipe Santos Borges, Vinícius Cerqueira Almeida e Walace de Lima Santana foram denunciados por crime de tentativa de homicídio, por motivo fútil. Vinícius também denunciado por impossibilitar a defesa das vítimas. A pedido do Ministério Público da Bahia foi decretada a manutenção da prisão preventiva dos três.

O confronto entre as torcidas de Bahia e Vitória ocorreu no dia 4 de setembro no bairro de São Caetano, em Salvador, e deixou duas pessoas gravemente feridas. A denúncia foi oferecida à justiça pela promotora pública Sumaya Queiroz de Oliveira, no último dia 4 de outubro.

De acordo com a representante da MP-BA, Filipe Borges e Walace Santana, vestidos com o uniforme da torcida “Imbatíveis”, agrediram dois integrantes da “Bamor”, com pedrada na cabeça e chutes. As vítimas foram agredidas enquanto estavam caídas no chão, após serem atropeladas pelo carro de Vinícius Cerqueira, que fugiu do local logo em seguida, segundo a promotora de justiça.

LESÕES GRAVÍSSIMAS

Conforme a denúncia, os agredidos apresentaram lesões gravíssimas que “não provocaram a morte das vítimas por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, uma vez que foram socorridas por terceiros”.

Na decisão, a juíza Andrea Teixeira Sarmento Netto pontuou haver provas da conduta criminosa e indícios suficientes de autoria. A magistrada decretou a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública ante a real possibilidade de reiteração delitiva, a fim de se resguardar a sociedade de maiores danos, tendo em vista a periculosidade em concreto dos agentes aliada à gravidade em concreto do crime contra a vida supostamente cometido.

MP-BA OFERECE VAGAS PARA ESTÁGIO EM ILHÉUS, ITABUNA, VITÓRIA DA CONQUISTA E ITAPETINGA

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 Ministério Público da Bahia abre, a partir desta quarta-feira (24), inscrições para selecionar novos estagiários de Direito para promotorias regionais de três municípios do interior. Serão abertas quatro vagas para a Promotoria Regional de Ilhéus, 19 vagas para a Regional de Vitória da Conquista e seis para a sede e promotorias integrantes da Regional de Itapetinga.

Para a Promotoria Regional de Ilhéus, os interessados poderão se inscrever desta terça até o dia 30 de setembro. Já para as vagas nas promotorias dos municípios de Vitória da Conquista e Itapetinga, o prazo vai de 29 de agosto a 30 de setembro. A taxa de inscrição é de R$ 55,00.

Há vagas de estágio também na promotoria regional de Itabuna. A seleção visa o preenchimento de cinco vagas para a sede da Regional e sete vagas para as demais promotorias integrantes: Buerarema, Camacan, Coaraci, Ibicaraí, Itajuípe, Ubaitaba e Ubatã. As inscrições prosseguem até o dia  2 de setembro.

Os interessados devem efetuar as inscrições nas sedes das Promotorias de Justiça ou nos seus endereços eletrônicos, com uma fotocópia do RG, uma foto 3×4 e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição autenticado pelo banco.

Para concorrer à vaga, o estudante deve estar matriculado, no mínimo, no semestre correspondente à metade do curso em uma das instituições de Ensino Superior conveniadas ao Ministério Público. Mais informações sobre os processos seletivos podem ser consultadas nos editais.

MUTIRÃO DO MP-BA PARA PATERNIDADE COMEÇA NA PRÓXIMA SEMANA EM ILHÉUS E CANAVIEIRAS

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) promove, a partir da próxima segunda-feira (15), um mutirão para reconhecimento de paternidade nos municípios de Ilhéus e Canavieiras. A ação de cidadania será realizada por meio por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife).

De acordo com o cronograma, em Canavieiras, a unidade móvel do MP-BA estará na Praça da Bandeira, nesta segunda, das 8h às 17h. Já em Ilhéus, o reconhecimento acontecerá entre os dias na terça-feira (16) e na sexta-feira (19), também das 8h às 17h, no estacionamento do Centro de Convenções, na Avenida Soares Lopes.

Criado pelo Ministério Público da Bahia em 1999, O projeto “Paternidade Responsável” visa ampliar o número de reconhecimento formais de paternidade e de assegurar o direito à filiação às crianças e aos adolescentes. Desde criação, já foram quase 80 mil processos de reconhecimento de paternidade, que é feito a partir de audiências com promotores de Justiça.

Assistentes sociais e servidores do Caocife também estarão presentes no local para esclarecer dúvidas sobre assuntos relacionados à área cível, bem como para realizar o atendimento de demandas espontâneas da população. No mês de julho, quase 700 mães estiveram presentes nas palestras promovidas pelo MP-BA em Ilhéus e Canavieiras sobre reconhecimento de paternidade.

JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 7 MILHÕES E DECRETA PRISÃO DE 16 SUSPEITOS DE INTEGRAR FACÇÕES NA BAHIA

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A justiça decretou a prisão preventiva e a indisponibilidade dos bens de 16 pessoas envolvidas em esquemas de lavagem de dinheiro de duas facções criminosas. Segundo as investigações do Ministério Público da Bahia (MP-BA), uma das facções atua com o tráfico de drogas em vários municípios da Bahia e movimentou mais de R$ 7 milhões.

A outra facção criminosa atua no bairro do Lobato, em Salvador, onde tem extorquido comerciantes, utilizando-se de métodos violentos para amedrontar a comunidade, conforme o MP-BA. A Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador (Vocrim) bloqueou e determinou a perda de bens no valor de cerca de R$ 7 milhões da facção que atua em âmbito estadual e de quase R$ 400 mil da organização que opera no Lobato.

Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do Ministério Público estadual (Gaeco) aponta que uma facção com atividade intensa de ocultação e movimentação de valores provenientes do tráfico de drogas atua sob o comando de Fagner Sousa da Silva, conhecido como “Fal”.

PRESO EM JEQUIÉ

Fagner Sousa é acusado de chefiar, de dentro da prisão, o esquema de tráfico de drogas e de lavagem de dinheiro. Ele teve a prisão preventiva e a indisponibilidade de bens decretadas juntamente com os demais integrantes da organização: os gerentes do esquema Ademilton Sousa e Fábio de Jesus (atualmente preso em Jequié); Elilane Bispo, Jessica Santana, Maria Joyce Ramos e Daniele Carneiro – titulares de contas bancárias onde os valores em dinheiro, advindos da venda de entorpecentes, seriam depositados e transferidos.

Outra organização criminosa é liderada por Fábio Andrade de Araújo, conhecido como “Lambão”. De acordo com as investigações, ele capitaneia o esquema de extorsão e as ações de lavagem de dinheiro no Lobato. A Justiça decretou a prisão e indisponibilidade de bens de Fábio e dos comparsas Marluar Brandão dos Santos (esposa de Fábio e responsável pelo recebimento dos valores arrecadados).

A decisão judicial atinge ainda Ana Paula Silva, Irys Bárbara Vieira e Ana Alice de Jesus (responsáveis pelo recolhimento de valores dos comerciantes); Rosana Pereira dos Santos e Eduarda Miranda de Oliveira (titulares de contas para depósitos em favor da organização criminosa); Matheus Carvalho de Jesus e Eduardo Lima da Cruz (responsáveis por executar os comerciantes que se recusam a ceder às extorsões).

O Gaeco apurou que a organização criminosa arrecadou grande quantidade de pequenos valores oriundos de depósitos dos comerciantes extorquidos na localidade.

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ABRE 52 VAGAS DE ESTÁGIO NO INTERIOR DA BAHIA

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está com inscrições abertas para seis editais para seleção de estagiários em Direito para o interior do estado. São ofertadas 52 vagas destinadas às promotorias regionais nos municípios da região de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Valença.

O período, local e forma de inscrição de cada seleção e mais informações, como data, local e horário de prova, podem ser acessadas por meio do portal do MP-BA. Os editais preveem 30% das vagas para candidatos negros e 10% para os com deficiência. A taxa de inscrição é R$ 55. A bolsa é de R$ 663,00 mais auxílio-transporte e a carga horária é de 20 horas semanais.

Nas provas, serão cobrados conhecimentos básicos em Língua Portuguesa e conhecimentos jurídicos em Direto Constitucional, Penal, Civil, Processual Penal e Civil e em legislação especial nas áreas do consumidor, meio ambiente e de improbidade administrativa; Estatutos do Idoso e da criança e do adolescente; e arbitragem.

OPERAÇÃO PRENDE 12 PESSOAS QUE PROMOVIAM “RINHA” DE PÁSSAROS NO INTERIOR DA BAHIA

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Uma operação realizada pelo Ministério Público da Bahia e Polícia Militar resultou na prisão de 12 pessoas que promoviam “rinha” de pássaros silvestres, na quinta-feira (14), no município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo do estado.

As prisões ocorreram durante deflagração da “Operação Canto Livre”. Cerca de 60 passarinhos, em sua maioria papa-capins, foram apreendidos. A rinha ilegal ocorria em um imóvel na Travessa da Rua C, do Loteamento Recanto dos Prazeres, bairro do Cajueiro.

De acordo com o promotor de Justiça Julimar Ferreira, a “rinha consistia em colocar os pássaros para disputar o canto”. Os presos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Santo Antônio e responderão pelos crimes ambientais previstos no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, além de infrações administrativas.

Segundo o promotor de Justiça, as aves passarão por uma triagem na Promotoria Regional de Santo Antônio de Jesus e depois serão encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), de Cruz das Almas. “Após um período de cuidados e reabilitação esses pássaros serão devolvidos à natureza, em fazendas cadastradas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e onde não há o perigo de serem recapturados”, explicou.

Julimar Ferreira informou que pedirá ao Inema a revogação ou cassação das licenças ambientais dos criadores de pássaros que foram flagrados no evento clandestino.

PRESO NO INTERIOR DA BAHIA POLICIAL ACUSADO DE ESPANCAR IDOSO DETIDO COM DROGAS

Operação do Ministério da Bahia prende investigador da Polícia Civil
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Um investigador da Polícia Civil foi preso, na manhã desta segunda-feira (21), em Juazeiro, na norte da Bahia, durante a “Operação Istambul”, realizada pelo Ministério Público da Bahia. Além de detido, o policial, que não teve o nome divulgado, foi afastado das suas funções, de forma preventiva.

O investigador é acusado de tortura um idoso, na cidade de Remanso, durante uma prisão em flagrante, que depois foi relaxada pelo juiz pela ilegalidade. O agente também foi alvo de busca e apreensão pessoal, com base em decisão da Vara Criminal de Remanso.

O caso de tortura contra o idoso de 74 anos chegou ao Ministério Público da Bahia pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH). Detido com drogas, no dia 22 de janeiro, o idoso precisou ser internado por conta das lesões sofridas numa unidade básica de saúde de Remanso.

MP-BA colheu depoimentos de todos os profissionais que tiveram contato com o idoso, tanto da área de segurança pública, quanto de saúde, além de seus familiares. As oitivas realizadas pelo MP-BA e demais elementos evidenciam, neste momento de apuração criminal, que o idoso foi vítima do crime tortura cometido pelo policial civil.

A operação realizada hoje contou com o apoio operacional da Corregedoria da Policial Civil (Correpol), da Coordenação de Operações Especiais (COE) e da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati). Não serão concedidas entrevistas, em respeito à Lei de Abuso de Autoridade.

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