Acusados de estuprar adolescente são presos em Coaraci
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A Justiça decretou a prisão preventiva de uma mulher acusada de produzir material pornográfico envolvendo uma adolescente de 14 anos e constranger a vítima a praticar ato sexual, em Coaraci. A acusada do crime foi identificada como Jéssica Rodrigues, que teve a prisão pedida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Segundo o promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho Santana, a adolescente estaria sendo ameaçada de ter o material divulgado pela acusada. O pedido de detenção foi acatado pelo juiz André Luiz Santos Brito, que determinou ainda na determinação da busca e apreensão de aparelhos eletrônicos na residência de Jéssica, a exemplo de celulares, tablets e similares.

A denúncia do promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho traz mensagens trocadas por aplicativo de conversação e catalogadas no relatório de investigação criminal, que, segundo ele, permitem inferir que a adolescente foi submetida a violência sexual e psicológica capazes de causar abalos à sua formação psicossocial e emocional.

A denúncia aponta que a adolescente foi coagida de julho de 2020 a janeiro de 2021, quando os fatos foram levados ao conhecimento da polícia. A partir daí, a acusada teria passado a tentar persuadir a vítima e seus familiares a não dar continuidade ao procedimento policial, o que, entendeu a Justiça, justifica a determinação da prisão preventiva.

Servidores públicos são suspeitos de fraude em Ibicaraí
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com ação civil pública contra dois servidores da Prefeitura de Ibicaraí que teriam se candidatado nas eleições municipais em 2020 apenas para usufruírem de afastamento remunerado.

Segundo o promotor de Justiça Dioneles Leone Santana, autor da ação, os servidores gozaram da licença remunerada dos cargos que ocupam a fim de se candidatarem ao cargo de vereador nas eleições de 2020 em Ibicaraí, não obtendo nenhum voto no pleito eleitoral, o que implicaria possível cometimento de ato de improbidade administrativa, com violação de princípios e eventual enriquecimento ilícito.

Na ação, o promotor de Justiça Dioneles Leone requer que os servidores municipais Fabricio de Oliveira Costa e Sandy de Jesus Silveira Matos devolvam ao município de Ibicaraí os valores auferidos de forma indevida.

“Os servidores disputaram a última eleição municipal, mas não angariaram voto algum, nem eles mesmos votaram em suas candidaturas no pleito municipal, tratando-se, claramente, de candidaturas suspeitas”, ressaltou o promotor de Justiça.

ZERO VOTO

Ele afirma que Sandy de Jesus se afastou de suas atividades acadêmicas em razão de candidatura a mandado eletivo, entre os dias 14 de agosto e 15 de novembro de 2020, auferindo rendimentos públicos nesse período no total de R$ 4.854,33.

Já o servidor Fabrício de Oliveira Costa afastou-se das suas atividades como agente administrativo municipal, no mesmo período que Sandy, auferindo rendimentos públicos no total de R$ 3.544,86.

O promotor de Justiça Dioneles Leone Santana explicou que a professora Sandy, já como servidora pública, disputou o pleito eleitoral municipal nos anos de 2012 e 2016. Em 2012, na primeira vez em que se candidatou, estava filiada ao PMDB e obteve apenas um voto. Na segunda vez, em 2016, concorreu pelo PTN, e obteve dois votos. Em 2020, concorreu pelo PSDB e não teve nenhum voto computado.

“BRICETE”

O servidor Fabrício também acumula candidaturas fracassadas ao cargo de vereador em eleições passadas. No ano de 2012, o acionado concorreu pelo PTC, com o nome “Fabrício”, e teve sua candidatura indeferida. Em 2016, concorreu com o nome  “Bricete” pelo PPS e obteve apenas um voto.

Nas eleições municipais de 2020, o agente administrativo disputou pelo PSDB como “Fabricete” e também não teve votos computados. “Constata-se, portanto, uma sequência de atos de improbidade administrativa cometidos pelos acionados de forma reiterada”, destacou o promotor de Justiça.

Prefeito do interior da Bahia é acionado na justiça por furar fila
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O Ministério Público da Bahia, em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), ajuizou, na quarta-feira (20), duas ações civis contra o prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado. O gestor, que não pertence ao grupo de prioridade da primeira fase de vacinação contra a Covid-19, burlou os protocolos nacional e estadual e foi o primeiro a ser vacinado no município.

O MP-BA e MPF pedem à Justiça Federal a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa e a indisponibilidade de seus bens para pagamento de multa no valor de R$ 145 mil. O gestor teria se valido de seu cargo público para se colocar à frente da população de Candiba, atentando contra os princípios da moralidade e da impessoalidade, previstos na Constituição Federal.

O MP-BA e o MPF pediu à Justiça que o prefeito Reginaldo Martins fique impedido de receber a segunda dose da CoronaVac até que chegue o momento de vacinação do grupo em que se enquadra, ou de fornecer o imunizante a qualquer outra pessoa que não se enquadre nos critérios da fase 1, sob pena de multa de R$ 10 mil por vacinação; além da imediata desvinculação da imagem do gestor de todos os atos de campanha de vacinação.

Solicitaram também que o prefeito seja obrigado a realizar retratação pública; apresente, ao final de cada etapa da vacinação, o nome, qualificação e critério de cada vacinado; e confirme definitiva dos pedidos de urgência. Querem ainda que

o gestor seja condenado ao pagamento de R$ 50 mil, a título de indenização pelos danos morais causados à coletividade.

PROVA DO CRIME

O momento da vacinação de Reginaldo Martins Prado foi divulgado, com fotos, no perfil oficial do Instagram da prefeitura na última terça-feira (19). O prefeito tem 60 anos de idade e não reside em uma instituição para pessoas idosas, portanto só deveria ser contemplado na segunda fase da campanha de vacinação.

O município possui pouco mais de 14 mil habitantes e recebeu 100 doses da vacina CoronaVac, suficientes para imunizar somente 50 indivíduos que, na primeira etapa, se restringem a trabalhadores da área de saúde, idosos com mais de 75 anos, brasileiros acima de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência, indígenas e comunidades tradicionais.

Justiça proíbe aglomerações em Iguaí
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O prefeito de Iguaí, Ronaldo Moitinho, foi proibido na sexta-feira (24), pela Justiça, de realizar, organizar, estimular ou participar de quaisquer eventos que gerem aglomeração de pessoas enquanto durar a pandemia da Covid-19 e os efeitos dos decretos com medidas restritivas para combate à disseminação do novo coronavírus.

A decisão atendeu um pedido do Ministério Público da Bahia. Movida pela promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo, a ação traz fotografias e vídeos de evento realizado no último dia 19 no distrito de Altamira, zona rural de Iguaí, com dezenas de pessoas aglomeradas. A festa teria sido realizada pelo atual prefeito.

A decisão liminar do juiz Fernando Marcos Pereira estabeleceu multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento, “sem prejuízo das demais adoções de ações e sanções legais pertinentes, que o caso requer”.

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO

Segundo a ação, os boletins epidemiológicos divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde mostram que o município apresentava dois dias antes do evento 290 casos confirmados de Covid-19 e oito mortes. Já até quinta-feira (23), eram 310 pessoas infectadas e 10 óbitos causados pela doença.

Conforme a ação, o prefeito “promoveu a aglomeração de pessoas, por meio de carreatas e passeatas, sob o pretexto de realizar ações sociais em combate à Covid-19, com doação de alimentos, brinquedos, doces, cestas básicas, ‘Kit Covid’, testes rápidos, etc., contando para efetuar as ações citadas do efetivo auxílio de servidores e funcionários públicos municipais”.

Segundo as informações apuradas pelo MP-BA, a carreata contou com dois veículos plotados com a logomarca oficial da Prefeitura, além de carro de som que propagava o slogan “O trabalho não pode parar”.

Também teria havido, ao final da manifestação, festa com bebidas alcoólicas, com pessoas dançando sem máscara. A promotora destacou que a manifestação reuniu mais de 50 pessoas, desrespeitando decretos municipal e estadual, e se configurou como “verdadeiro evento eleitoreiro, deixando a população exposta ao contágio pelo vírus, gerando enorme risco para a saúde pública da coletividade”.

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O titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, juiz Ulysses Maynard Salgado, acatou parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e decidiu destinar R$ 23 milhões para ações de combate ao novo coronavírus e atendimento a pacientes infectados pela doença.

Destinada ao município por meio de emenda parlamentar, a verba era alvo de disputa entre a Secretaria de Saúde de Itabuna e a Santa Casa de Misericórdia.  A instituição entendia que o dinheiro deveria ser usado exclusivamente para o programa de cirurgias bariátricas.

Já a Secretaria de Saúde queria definir como seriam utilizados os recursos. A disputa foi parar na justiça.  Com a decisão judicial, o dinheiro será dividido entre os  hospitais de Itabuna e Fundo Municipal de Saúde.

corpo de Adriano da Nóbrega é liberado para sepultamento
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O corpo de Adriano da Nóbrega, acusado de chefiar uma milícia no Rio de Janeiro, foi liberado para sepultamento nesta sexta-feira (21). A liberação do corpo do ex-policial militar ocorreu após a a segunda perícia, realizada na noite de quinta-feira (20), no Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro (IML-RJ), por determinação da Justiça baiana. Ele foi morto durante uma operação policial na Bahia.

O novo exame não apontou sinais evidentes de tortura, segundo o médico legista Talvane de Moraes, que acompanhou a necrópsia como convidado dos legistas contratados pela família de Adriano, Francisco Moraes Silva e Ari Fontana, que vieram do Paraná.

Novos exames laboratoriais serão feitos para complementar o laudo, que deverá ser apresentado à Justiça baiana em 15 dias. Um representante do Ministério Público da Bahia também acompanhou o procedimento.

O novo exame foi determinado pelo juiz da comarca de Esplanada , Augusto Yuzo Jouti, que atendeu pedidos do MP-BA e de familiares do ex-policial, morto no último dia 9 deste mês em confronto com policiais militares baianos. Com informações da Agência Brasil.

Fernando diz que foi mal interpretado sobre reabertura do comércio
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O titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, Ulysses Maynard Salgado, condenou o prefeito Fernando Gomes (sem partido) a suspensão dos direitos políticos. O magistrado acatou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que acusa o prefeito de ato de improbidade administrativa.

A sentença foi publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário

Além da suspensão dos direitos políticos,  o juiz determinou que Fernando Gomes pague, no prazo de 15 dias, a partir da notificação, uma multa pelas irregularidades cometidas. Em caso de descumprimento da decisão, o político terá que pagar 10% a mais, com recursos próprios, e poderá ter bens penhorados pela justiça. O magistrado ordenou a inclusão do nome do prefeito no Cadastro Nacional de Condenados Por Atos de Improbidade Administrativa.

A sentença de Ulysses Maynard foi publicada no Diário Poder Judiciário da Bahia, na edição do quinta-feira (13). O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública determinou ainda que o teor da decisão seja informado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O prefeito de Itabuna pode recorrer para tentar reaver os direitos políticos.

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Produtos são apreendidos em armazém dos acusados

Uma força-tarefa cumpriu, na manhã desta sexta-feira (13), três mandados de prisão e nove de busca e apreensão contra um grupo que causou um prejuízo de mais de R$ 22 milhões aos cofres públicos com sonegação de impostos. A denominada “Operação Sem Fronteira” foi  realizada em parceria pelo Ministério Público da Bahia e pelas secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP).

Os alvos da ação são empresas que atuavam em um esquema de sonegação no setor atacadista de alimentos operado a partir do município de Tucano, no nordeste da Bahia. Os mandados, expedidos pela Vara Criminal Especializada da Comarca de Tucano, foram cumpridos no município e em Salvador.

Uma investigação promovida pela força-tarefa constatou um grande volume de sonegação fiscal pelas empresas envolvidas na fraude, além da utilização de “pessoas laranjas” nos seus quadros societários e de notas fiscais falsas, denominadas pelo grupo criminoso como “notas tabajara”, que eram utilizadas para burlar a fiscalização e acobertar o trânsito de mercadorias realizado por meio de mais de 30 caminhões de propriedade do grupo fraudador ou de familiares.

SONEGADORES

Operação desarticula grupo acusado de sonegação fiscal

As empresas acusadas de sonegação são a José Iranildo Andrade dos Santos, José Maurício Soares, Mário Sérgio de Jesus, M Soares de Andrade , Comercial de Alimentos Andrade Eireli, Rita de Cássia Rodrigues Souza, Maria Ivanildes Andrade dos Santos Bacelar e Maria Ivonete Andrade dos Santos.

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Ministério Público cumpre mandados na Bahia

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público da Bahia cumpriu, nesta quinta-feira (27), em Salvador, um mandado de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão contra integrantes de organização criminosa que aplicava golpes em aposentados e pensionistas em vários estados.

A ação fez parte da Operação ‘Honora’ (Respeito, em latim), deflagrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e realizada nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Bahia.

De acordo com o MP-RJ, a operação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão contra 33 integrantes da organização criminosa, que foram denunciados pela prática de estelionatos contra aposentados e pensionistas, com a falsa promessa de revisão judicial de benefícios junto à Previdência Social e pagamento de atrasados.

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Delegado Mastique foi morto durante uma operação da PM

O policial militar Cleomário de Jesus Figueiredo, suspeito de matar o delegado José Carlos Mastique de Castro Filho em uma ação policial ocorrida em Itabuna, no sul da Bahia, foi denunciado pelo Ministério Público estadual (MP-BA) por homicídio qualificado.

De acordo com o MP-BA, a denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Rafael Pithon, no dia 28 de maio. O caso aguarda parecer da Justiça. Conforme a denúncia, o acusado teria atirado na vítima, acertando o delegado no peito, com uma submetralhadora SMT.40, quando ele se encontrava em “forma clara de rendição”.

O caso ocorreu na madrugada de 28 de abril, na Avenida Félix Mendonça. Os disparos teriam acontecido após uma confusão em uma loja de conveniências, onde a vítima teria chegado atendendo a um pedido de ajuda.

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Pais não conseguiram vaga em creches de Itacaré

A justiça determinou que o município de Itacaré viabilize, no prazo de 40 dias, a matrícula em creches de todas as crianças de até três anos para as quais os pais solicitaram vagas. A determinação judicial acatou um pedido liminar feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em ação civil pública movida pelo promotor de justiça Thomás Brito em 23 de abril.

Segundo a ação, a indisponibilidade de creches em Itacaré, que atendam menores de três anos, foi confirmada pela Secretaria de Educação, após uma mãe ter reclamado e comprovado que o Município não garantiu educação infantil para seu filho.

De acordo com o promotor de justiça, até existe uma creche em construção no bairro Passagem, mas o governo não informou se a unidade será suficiente para atender à demanda. Proferida pelo juiz Alysson Floriano, a decisão estabeleceu multa diária de R$ 1 mil ao prefeito Antônio de Anízio e ao município, em caso de descumprimento.

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Aplicativo vai ajudar a combater o racismo na Bahia

Casos de racismo sofridos ou testemunhados na Bahia poderão ser denunciados ao Ministério Público Estadual com mais agilidade e segurança pelo cidadão por meio do celular. As informações podem ser repassadas por meio do aplicativo “Mapa do Racismo” que estará disponível para qualquer pessoa que queira baixá-lo no telefônico móvel, a partir do próximo dia 19.
O ‘Mapa’ é uma iniciativa do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis), coordenado pela promotora de Justiça Lívia Vaz, e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), coordenado pela promotora de Justiça Márcia Teixeira.
A ferramenta do MP-BA trará informações que vão ajudar as pessoas a identificar casos de racismo e possibilitará o registro de denúncias anônimas de discriminação racial, intolerância religiosa, injúria racial e racismo institucional.Será possível enviar fotos, áudios, textos, vídeos e digitalizar documentos. O lançamento do evento será realizado na sede do MP no CAB, em Salvador, a partir das 9h.
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Operação contra a fraude cumpre 11 mandados no sul da Bahia|| Foto Agravo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou, nesta sexta-feira (31), operação contra um esquema de fraudes licitatórias e contratuais na Câmara de Vereadores de Ilhéus, no período de 2015 a 2016. Com o apoio da Polícia Militar, os promotores de justiça cumpriram 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Ilhéus, Itabuna e Coaraci.
Diversos documentos relacionados a licitações e processos de pagamento, computadores, celulares, notebook e outros materiais foram apreendidos durante a denominada “Operação Prelúdio”. A ação foi autorizada pela justiça.
Os mandados foram expedidos pelo juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, Alex Vinícius  Miranda, e têm o objetivo instruir Inquérito Civil em andamento na 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, que investiga o esquema de fraudes. Entre os investigados estão o ex-presidente da Câmara Tarcísio Paixão, um ex-vereador, servidores e assessores parlamentares.
Eles são acusados de fraude em licitações, desvio de dinheiro, superfaturamento na contratação de serviços e compra de produtos, falsificação de documentos públicos, dentre outros crimes.Os suspeitos podem ser denunciados por organização criminosa e corrupção ativa e passiva.Leia Mais

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Câmara de Vereadores de Ibirapitanga terá que fazer concurso público

A Câmara de Vereadores de Ibirapitanga terá que realizar concurso público para preenchimento de vagas ocupadas ilegalmente por servidores comissionados. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) estabelece prazo de 45 dias para aprovação da norma legal e de oito meses para realização do certame.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado no último dia 5 pelo presidente da Câmara, Welington Santos de Paula. O documento prevê que a Câmara de Vereadores de Ibirapitanga aprove lei para a realização concurso público para contratação de funcionários.
Segundo o promotor de Justiça Thomás Brito, que elaborou o Termo, “nunca houve concurso público” para provimento dos cargos da Câmara de Ibirapitanga devido à ausência de lei municipal. Os cargos existentes hoje são comissionados, definidos via resolução e preenchidos por nomeação.
O acordo prevê que, ao final dos oito meses, todos os atuais servidores nomeados sejam exonerados e rescindidos todos os contratos temporários. Em caso de descumprimento dos prazos, será aplicada multa de R$ 3 mil por dia de atraso.

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Mais de 23 mil fizeram as provas do concurso do MP/BA
Mais de 23 mil fizeram as provas do concurso do MP/BA|| Foto Pedro Fernandes

Dos 35.627 inscritos, 12.373 não compareceram para fazer as provas do concurso para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Ministério Público da Bahia. A abstenção de 34,72% foi considerada normal pela Fundação Getúlio Vargas, que aplicou as provas no domingo (22), em Salvador,  para os 23.254 candidatos.

Os candidatos disputam 61 vagas, 41 para ampla concorrência e 20 para pessoas inscritas em regime de cotas para negros e pessoas com deficiência.  Destas vagas, 50 são para cargos de assitente técnico-administrativo e 11 para analistas técnicos nas áreas de pedagogia (1 vaga), psicologia (2 vagas), serviço social (2 vagas), tecnologia da informação (1 vaga), estatística (1 vaga), letras (1 vaga), engenharia sanitária (1 vaga) e engenharia florestal (1 vaga).

resultado definitivo do concurso será divulgado dia 4 de dezembro
Resultado definitivo do concurso será divulgado dia 4 de dezembro|| Pedro Fernandes

O gabarito preliminar será publicado ainda nesta segunda-feira (23), no site da FGV, no endereço http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/mpba2017. O resultado preliminar da prova objetiva está previsto para o dia 16 de novembro e o resultado definitivo para 4 de dezembro.

Membro da Comissão do organizadora do concurso, o promotor de Justiça Artur Ferrari acompanhou as provas pela manhã e pela tarde. Ele destacou a importância deste concurso como um momento de renovação.  “A sociedade espera cada vez mais do Ministério Público e nós temos que nos aparelhar e nos estruturar em termos de recursos humanos para fazer frente a esses desafios e para cumprir as missões que a sociedade nos delegou”, afirmou  Ferrari.