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15 de abril de 2021 | 01:46 pm

PREMIADO, “MP E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO” CHEGA A LAURO DE FREITAS

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Idealizar de programa, promotor Clodoaldo Anunciação participou de lançamento em Lauro de Freitas.

Idealizador de programa, Clodoaldo Anunciação participou de lançamento em Lauro de Freitas.

Após experiências exitosas no sul da Bahia, o programa “O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos” foi lançado ontem em Lauro de Freitas. O objetivo do programa é fiscalizar estabelecimentos de saúde e ensino públicos e assegurar melhor qualidade dos serviços.

“Este programa é de fundamental importância. Recentemente ficou em primeiro lugar na premiação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais”, afirma a promotora Ana Paula Brasil Motta, que tocará o programa com a colega Ivana Silva Moreira no município da Região Metropolitana de Salvador.

A cerimônia reuniu autoridades e promotores que contaram experiências do programa em localidades como Entre Rios. Idealizador da iniciativa, o promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação também participou da solenidade.

MP PROMOVE ENCONTRO INTERDISCIPLINAR EM ILHÉUS

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O Ministério Público da Bahia promove hoje (16), das 8h30min às 17h30min, encontro regional interdisciplinar em Ilhéus. O evento será realizado na sede da Justiça Federal, no centro, e está aberto a promotores, advogados, estudantes, juízes, delegados e professores. As inscrições podem ser feitas no site do MP ou no local do evento.

O promotor Rogério Santos, do Ministério Público de São Paulo, vai abordar o tema “Novas Leis Penais e Processos Penais”, às 9h. Já o promotor baiano Rogério Luís Gomes de Queiroz falará das “Questões contemporâneas de Saúde Pública”, a partir das 14h. Além de operadores do Direito, o evento é aberto a profissionais da área da saúde.

MP RECOMENDA SUSPENSÃO DE ELEIÇÕES NO CONSELHO DE SAÚDE

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O Ministério Público da Bahia recomendou, hoje (18), a suspensão das eleições que vão escolher os novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna (CMSI). O pleito está marcado para o próximo sábado (20). Cópias da recomendação foram encaminhadas à comissão eleitoral, ao prefeito Claudevane Leite e ao secretário municipal de Saúde, Renan Araújo.

No entendimento dos promotores públicos Inocêncio Carvalho e Dionelis Leone, é prudente que a eleição ocorra somente após a audiência pública do próximo dia 24, quando será discutida a lei de readequação do conselho e analisadas críticas referentes ao processo eleitoral do colegiado.

A lei municipal de reestruturação do CMSI foi sancionada pelo prefeito Claudevane Leite no dia 21 de junho. Os promotores públicos analisam representação que aponta vícios na reestruturação do conselho. Além da suspensão do processo eleitoral, a promotoria recomenda a prorrogação de mandato dos atuais conselheiros até que ocorra o pleito. Atualizado às 15h47min

ITABUNA: JUSTIÇA SUSPENDE CONTRATAÇÃO DE APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO

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– PREFEITO, SECRETÁRIA E COORDENADORA DE PROCESSO
SELETIVO SÃO DENUNCIADOS POR IMPROBIDADE

Vane é denunciado por improbidade administrativa.

Vane é denunciado por improbidade administrativa.

A Justiça determinou à Prefeitura de Itabuna a suspensão de contratações e posse d0s aprovados no processo seletivo das secretarias da Assistência Social e da Saúde. A liminar é do juiz plantonista da 1ª Vara da Fazenda Pública em Itabuna, André Luiz Santos Britto, em resposta a pedido do Ministério Público da Bahia (MP). O magistrado também fixou multa diária  de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Já no pedido de antecipação de tutela, os promotores identificaram diversas irregularidades no processo seletivo, a partir de denúncia de candidatos. A principal das irregularidades se deve à inclusão, entre os aprovados, de nomes que não apareciam na lista dos que passaram na primeira fase do concurso (a de análise de currículos).
O juiz André Luiz Santos Britto relatou que “o estudo preliminar dos autos revela haver fortes indícios de violações insanáveis” no certame, a exemplo da divulgação da lista de habilitados para a segunda etapa da Seleção Pública 002/2013 “sem qualquer tipo de nota ou classificação” e da “ausência de procedimentos mínimos de segurança para identificação dos candidatos na segunda fase do processo seletivo”.
O magistrado ainda anota que “durante a realização da entrevista os candidatos não tiveram acesso às anotações feitas pelo entrevistador, não assinado qualquer documento atestando a veracidade daquelas informações”.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Os promotores Inocêncio de Carvalho, Thaiana Rusciolelli e Renata Caladas Lazzarini também denunciaram o prefeito Claudevane Leite, a secretária de Administração, Mariana Alcântara, e a coordenadora do processo seletivo, Monaliza Matos, por atos de improbidade administrativa na realização da seleção pública.
Mais informações em instantes.

SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO COBRAM VALORIZAÇÃO E PARAM POR 24 HORAS

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Os servidores do Ministério Público baiano cruzaram os braços hoje (4) para cobrar a efetivação integral do Plano de Cargos e Salários (PCS) e revisão do sistema de promoção. A manifestação de 24h ocorre em todo o estado, liderada pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sinsemp-BA).
Segundo a direção do sindicato, o “alerta” tem o objetivo de restabelecer a negociação com a administração do Ministério Público. A queixa principal é que o Plano de Cargos e Salários foi fatiado, “não sendo aprovado na integralidade”, segundo o presidente Abetcal Nonato.
Os servidores acreditavam, conforme Abetcal, que teriam a reposição da inflação e e o Plano de Cargos e Salários seria implementado. Também não houve a revisão do sistema de promoção.
O sindicato já havia feito paralisação similar em dezembro do ano passado (reveja aqui). O presidente do Sinsemp diz que o MP tem enfrentado alta evasão de servidores devido à falta de valorização. Quem fica, sente-se desmotivado.
– Essa paralisação é uma luta por direitos, isso porque é preciso que os administradores do Ministério Público baiano e a sociedade compreendam que não há como prestarmos um serviço de qualidade sem que nossos direitos sejam respeitados.

FAMILIARES DE BEBÊ FAZEM PROTESTO EM ILHÉUS

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Familiares do pequeno Daniel vão promover manifestação, hoje, às 9h, em frente à sede do Ministério Público Estadual em Ilhéus. O bebê  nasceu há uma semana em uma maternidade de Ilhéus, mas com índice de icterícia altíssimo. A equipe médica indicou necessidade de transferir o bebê para tratamento em Salvador.
A família tenta uma vaga desde a última segunda, 11, porém sem sucesso. O protesto visa garantir uma vaga a Daniel, que corre risco de morrer. A autorização depende do setor de regulação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab).

CASAMENTO COLETIVO EM ITABUNA

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Casamento coletivo atrai centenas de convidados ao auditório da FTC.

Casamento coletivo atrai centenas de convidados ao auditório da FTC.

Um projeto que começou em 2007 e já resultou em mais de 150 uniões estáveis tem sequência nesta quinta, 20, às 19 horas, no auditório da FTC de Itabuna. O Casamento Coletivo vai oficializar a união de 26 casais de baixa renda. A ação é uma parceria da faculdade com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e Ministério Público da Bahia em Itabuna.

No “Dia do Sim”, os casais não têm custos com documentação, proclamas  e buffet e têm empréstimo de trajes. Os alunos do 7º semestre do curso de Direito da FTC obtiveram apoio de empresas para que a festa dos novos casais fosse completa.

COMPLICOU-SE

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Sentença da lavra do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública em Itabuna, Eros Cavalcanti, complica a vida do deputado federal Geraldo Simões.

O magistrado condenou Geraldo a ressarcir os cofres públicos em R$ 4 mil e ainda aplicou multa de igual valor. Pior: suspendeu os direitos políticos do parlamentar por cinco anos.

O caso se refere a ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.

NILO PEÇANHA, RETRATO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

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Alunos usam paredes para denunciar estado de escola.

O município de Nilo Peçanha, no baixo-sul da Bahia, é um perfeito retrato da educação no Brasil. Uma comissão composta por promotores estaduais e procuradores federais traçou um diagnóstico das 50 escolas públicas do município e descobriu o que havia por lá:  os professores não apenas davam aula, também eram responsáveis pela limpeza das escolas e preparo da merenda dos alunos.

Quadro apoiado em mesa esconde buraco na parede.

Escolas não têm água potável, energia elétrica, banheiros, mesas e cadeiras. Na Brincando e Aprendendo, por exemplo, falta até parede e a merenda é preparada na casa do vizinho. Apesar dessa realidade, o município recebeu R$ 5 milhões em verbas federais para a educação.

O procurador da República, Eduardo El Hage, solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) uma radiografia para descobrir como esse dinheiro foi aplicado. Segundo ele, o levantamento nas escolas tem o objetivo de identificar as dificuldades encontras e apontar soluções a serem tomadas pelo poder público e a comunidade.

A Secretaria de Educação de Nilo Peçanha terá até dia 21 para apresentar um relatório com as providências tomadas diante do caos identificado no município. De acordo com o Ministério da Educação, Nilo Peçanha está entre os 10 municípios com os piores desempenhos na educação básica (Ideb).

Comissão integrada por promotores públicos visita escola do município.

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