JUSTIÇA AFASTA ORGANIZADA DO BAHIA DE ESTÁDIOS DE TODO O BRASIL

Bamor está proibida de frequentar estádios em todo o Brasil
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A Justiça determinou o afastamento da Bamor, torcida organizada do Esporte Clube Bahia, de eventos esportivos em todo o país, em decisão liminar desta quinta-feira (15), a pedido do Ministério Público do Estado.

A proibição vale até o julgamento do mérito da ação civil pública ajuizada pelo MP, por meio da promotora de Justiça Thelma Leal.
Os torcedores ficam proibidos de comparecer aos estádios portando elementos que os identifiquem como membros da Bamor, a exemplo de qualquer vestimenta, bonés, faixas, bandeiras ou similares e devem manter uma distância de três mil metros dos arredores dos locais dos jogos.

Foi determinado ainda o fechamento da sede da Bamor, com impedimento de realização de eventos e concentração de torcedores, ainda que sem utilizar elementos indicativos da torcida organizada, nos dois dias antecedentes aos jogos do Bahia.

Conforme a determinação, a Bamor tem prazo de 5 dias para apresentar à Justiça a lista atualizada dos seus integrantes. Eventual descumprimento de quaisquer determinações gera multa diária de R$ 5 mil.

A decisão é uma resposta à briga generalizada de torcedores do Bahia e do Vitória, no último dia 4, em Salvador (veja aqui). A Justiça ainda não apreciou o pedido de afastamento da torcida Os Imbatíveis dos estádios, também formulado pelo MP.

MP QUER ORGANIZADAS DE BAHIA E VITÓRIA LONGE DE ESTÁDIOS POR 2 ANOS

Bamor e Os Imbatíveis são enquadradas em ação civil pública
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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pediu que a Justiça afaste as torcidas organizadas Bamor e Os Imbatíveis dos estádios por dois anos, em todo o país. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (12).

A promotora de Justiça Thelma Leal também solicitou que os associados das duas torcidas sejam proibidos de frequentar eventos esportivos trajando roupas ou acessórios com símbolos das duas organizações e que sejam obrigados a permanecer fora de um raio de 5 mil metros de locais onde ocorram disputas esportivas.

Bamor e Os Imbatíveis são torcidas do Bahia e do Vitória, respectivamente. No último dia 4, membros das duas organizadas se envolveram numa briga generalizada no bairro de São Caetano, em Salvador.

De acordo com a promotora de Justiça, vídeos registraram as cenas de violência, inclusive o momento em que o motorista de um carro atropelou, de forma proposital, pessoas que estavam na via pública.

A ação requer o fechamento das sedes da Bamor e de Os Imbatíveis para eventos e concentração de torcedores. O MP também requereu que a torcida do Vitória seja obrigada a publicar em suas redes oficiais a decisão judicial, caso seja proferida nos termos do pedido.

TJ-BA CONDENA HOMEM QUE ESPANCOU MULHER EM ILHÉUS A 2 ANOS DE PRISÃO

Carlinhos Freitas acumula 11 passagens pela Delegacia da Mulher, segundo a Polícia Civil
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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) condenou Carlos Samuel Freitas Costa Filho, que espancou a esposa em Ilhéus, a 2 anos e 2 meses de reclusão. Os crimes de agressão e ameaça foram cometidos em janeiro de 2022, segundo denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Antes, em 2020, uma agressão de Carlos contra a mesma mulher foi filmada e ganhou repercussão nacional. Julgado em primeira instância, em maio passado, Carlinhos Freitas, como é conhecido, foi absolvido pela juíza Emanuele Vita Armede, mas o promotor de Justiça José Botelho Neto recorreu da decisão, que foi reformada pelo TJ-BA nesta quinta-feira (18).

Na denúncia, o MP-BA afirma que o condenado figura em ao menos oito processos por agredir diferentes vítimas. Com informações do Bahia Notícias.

MP ACIONA CASAS BAHIA POR PROBLEMAS EM VENDAS PELA INTERNET

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Casas Bahia: problemas nas vendas pela internet, segundo MP baiano

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública e pediu que a Justiça determine que a Cnova Comércio Eletrônico S/A, também denominada ‘CasasBahia.com’, passe a emitir as notas fiscais de todos os produtos comercializados por ela, bem como que assegure sua entrega no prazo estipulado.

Na ação, a promotora de Justiça pede ainda que a empresa forneça ao consumidor todas as informações referentes à venda de cartões de crédito, a exemplo dos juros, número de prestações e soma total a pagar.  A promotora explica que no Ministério Público e nos sítios eletrônicos ‘Consumidor.gov.br’ e ‘Reclame aqui’ há mais de 6.000 reclamações contra a ‘CasasBahia.com’ por realizar transações sem emissão de nota fiscal.

As queixas ainda incluem atraso na entrega de produtos, além de ausência de esclarecimentos referentes à aquisição de seguro de anuidade de cartão de crédito, dentre outras queixas. Caso a ação seja acatada pela Justiça, a empresa terá ainda que restituir os valores pagos de forma indevida e indenizar os consumidores afetados material e moralmente.

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