NA BAHIA, CORREIOS E MPT SELAM ACORDO DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL

Representantes do MPT e dos Correios firmam acordo em Salvador || Foto Divulgação
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos firmaram acordo, nesta quinta-feira (15), em Salvador, para encerrar ação civil pública por denúncias de assédio moral organizacional. A solenidade teve a presença do presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, além de procuradores que atuam no caso. A empresa se comprometeu a indenizar a sociedade em R$1,5 milhão e a adotar política de prevenção e combate a todo tipo de prática que possa afetar a saúde mental de seus 88 mil empregados.

O acordo ainda precisa ser homologado pela 16ª Vara do Trabalho de Salvador, onde o processo tramita, para que a ação seja extinta, junto com um inquérito civil aberto pelo MPT em São Paulo, que também investiga a ocorrência de assédio moral organizacional.

“O objetivo desse acordo não é que o MPT e a Justiça do Trabalho fiquem nos cobrando a sua implantação. Ele é um compromisso da Empresa com seu corpo de empregados e com toda a sociedade, porque nosso objetivo não é só fortalecer e modernizar a empresa, mas resgatar os Correios”, declarou o presidente Fabrício Silva dos Santos.

O acordo prevê a promoção de campanhas internas de esclarecimento, além de um fluxo de tratamento de denúncias e de proteção de possíveis vítimas, inclusive com o afastamento preventivo de suspeitos de assediar. A título de compensação à sociedade, a empresa terá que depositar R$1,5 milhão em juízo. O recurso será destinado a instituições sem fins lucrativos. A abrangência do acordo é para todo o território nacional e não há prazo final para a sua execução.

MPT OFERECE VAGAS DE ESTÁGIO EM ITABUNA E OUTRAS CIDADES BAIANAS

Inscrições para estágio no MPT acabam nesta segunda-feira (2)
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Acaba hoje (2) o prazo de inscrição no processo seletivo de estagiários do Ministério Público do Trabalho (MPT), que oferece vagas em Itabuna e outras cidades da Bahia. No município sul-baiano, a oportunidade é para estudante de Direito.

Poderão se inscrever alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva nas instituições de ensino conveniadas ao órgão. As inscrições devem ser feitas neste link.

O estagiário admitido pelo MPT terá direito a uma bolsa mensal, atualmente fixada em R$ 976 para nível superior, além de auxílio-transporte de R$ 11 por dia de estágio e seguro de acidentes pessoais. A jornada semanal será de 20h.

Há vagas para contratação imediata, além de formação de cadastro de reserva. A seleção também é feita em Salvador e outros municípios, a exemplo de Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista.

TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO SÃO RESGATADOS EM BARRA GRANDE

Membros da força-tarefa que resgatou trabalhadores em Barra Grande || Foto MPT
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Uma força-tarefa resgatou, nesta terça-feira (21), sete trabalhadores da construção civil mantidos em condições análogas à escravidão em Barra Grande, na Península de Maraú. O grupo foi retirado do local de trabalho, que era também o alojamento, e levado para uma pousada paga pelo empregador. Uma das vítimas tem 16 anos.

Na manhã desta quarta-feira (22), a empresa responsável pela construção quitou as verbas rescisórias e assinou um termo de ajuste de conduta emergencial. Com isso, os resgatados seguirão para suas casas, todas em municípios do interior do estado, onde permanecerão sob acompanhamento da assistência social. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ainda negocia com os empregadores um outro ajuste de conduta que preveja pagamento de indenização e outras obrigações.

Desde o início da semana, a força-tarefa está no município de Maraú, onde inspeciona as condições de trabalho em diversos locais e checa denúncias de trabalho escravo. Além do MPT, o grupo é formado por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH).

Os trabalhadores resgatados receberam o total de R$ 150 mil referente às verbas rescisórias. Eles também terão direito a sacar três parcelas do seguro-desemprego especial. O grupo trabalhava para duas construtoras, uma com sede em São Paulo e outra do próprio município, sem registro do contrato de trabalho, sem equipamento de segurança, instalações sanitárias, alojamento, fornecimento de água potável nem local para refeições.

De acordo com o MPT, os trabalhadores também eram submetidos a jornadas exaustivas, chegando a laborar por até 52h numa mesma semana. Eles dormiam em cômodos sem portas, janelas nem camas. Foram encontrados colchonetes no chão. Alguns deles improvisaram dormitórios no segundo pavimento, acessando o local por uma escada em precárias condições de segurança.

No canteiro de obras não existiam banheiros, não havia fornecimento de água potável e um chuveiro ao ar livre era a única opção para a higiene pessoal. A cozinha era improvisada dentro dos cômodos e não passava por higienização. Também não havia local apropriado para refeições. Os operários não foram submetidos a nenhum tipo de exame admissional, treinamento e não recebiam vestimentas de trabalho nem equipamentos de proteção individual.

Os auditores fiscais do trabalho embargaram a obra, com a paralisação imediata das atividades e a retirada dos trabalhadores. Nos próximos dias, os empregadores serão autuados por cada uma das irregularidades verificadas.

MP E MPT EMITEM NOTA CONTRA ASSÉDIO ELEITORAL NA BAHIA

Coação de trabalhadores é crime eleitoral, alertam procuradoras
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A onda de casos de assédio eleitoral em locais de trabalho levou o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) a emitirem nota contra a coação de trabalhadores. O documento, publicado nesta segunda-feira (24), é assinado pela procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, e pela procuradora Rita Mantovaneli, coordenadora de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região.

“Ameaças a empregados para que votem ou deixem de votar em qualquer candidato, bem como para que participem de manifestações político-partidárias, podem configurar assédio eleitoral e abuso do poder econômico pelo empregador, gerando a responsabilização, na esfera trabalhista e eleitoral, dos envolvidos”, afirmaram as procuradoras.

Além disso, o documento aponta que dar ou prometer vantagens em troca de voto, ameaçar ou coagir para influenciar o voto são crimes eleitorais, previstos nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral. O assédio eleitoral pode ser denunciado aos órgãos pelos sites mpt.mp.br e atendimento.mpba.mp.br.

Confira a íntegra da nota aqui.

MPT INVESTIGA NOVO CASO DE ASSÉDIO ELEITORAL NO OESTE DA BAHIA

Adelar Lutz é investigado por assédio eleitoral, segundo MPT
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito, nesta terça-feira (18), para investigar o empresário Adelar Eloi Lutz, que atua no agronegócio no oeste baiano. O ruralista é suspeito de cometer assédio eleitoral na tentativa de favorecer o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.

De acordo com o MPT, em áudios que circulam nas redes sociais, Adelar teria confessado uma série de atos ilegais envolvendo a coerção de trabalhadores a votar em Bolsonaro. A defesa do empresário recebeu prazo de dois dias para se manifestar no inquérito. O MPT também expediu recomendação para que o ruralista se abstenha de manter ou reiterar as práticas ilegais.

Na investigação, Adelar Eloi Lutz é apontado como autor de áudio que conclama empregadores a “pôr para fora” quem não votar em Bolsonaro, prática que ele confessa ter praticado. O ruralista também recomendou que os trabalhadores sejam obrigados a filmar o momento do voto, conduta proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Este é o segundo caso de assédio eleitoral que o MPT investiga nestas eleições no oeste baiano, região conhecida pela produção de commodities agrícolas em grandes propriedades rurais. Outros seis casos também estão sob análise do órgão, que contabiliza somente na Bahia nove denúncias de assédio eleitoral. No país esse número atingiu a marca de 419 casos, num volume muito maior do que na última eleição presidencial, que ficou em 212.

OPERAÇÃO RESGATA VÍTIMAS DE TRABALHO ESCRAVO NO INTERIOR DA BAHIA

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Uma força-tarefa resgatou dois homens que trabalhavam em condições análogas à escravidão no Lagoa Salgada, bairro de Feira de Santana, no interior baiano. Gesseiros, os trabalhadores habitavam alojamento insalubre. A operação reuniu fiscais do Ministério da Justiça, procuradores e perito do Ministério Público do Trabalho e policiais militares.

O MPT informa que o responsável pelo negócio solicitou as carteiras de trabalho das vítimas, mas não formalizou as contratações. “Quando tinha serviço, ele dava R$50 por dia, quando não tinha a gente não recebia nada”, denunciou um dos homens à equipe de resgate, que reuniu auditores-fiscais, duas procuradoras do Trabalho e um perito.

ALOJAMENTO NO DEPÓSITO

Gesseiros foram alojados em depósito || Foto MPT

Além de dividir espaço com materiais de construção e entulho, os trabalhadores não tinham banheiro. Faziam suas necessidades em ambientes improvisados, o que exigia que enterrassem o excremento. Para tomar banho, cozinhar e se hidratar, usavam água armazenada num tonel, antes utilizado para guardar gesso.

O alojamento – ou depósito – não tinha fogão. A comida era preparada numa fogueira. O ponto de eletricidade vinha de uma ligação clandestina puxada do estabelecimento ao lado, com graves riscos de choque elétrico e incêndio.

O resgate foi feito na última quinta-feira (18) e deixou de ser sigiloso ontem (22), quando representante do investigado iniciou as negociações para pagar a rescisão dos trabalhadores. Os homens foram encaminhados para o serviço de assistência social do município e, nos próximos dias, receberão a primeira das três parcelas do seguro-desemprego especial para vítimas do trabalho escravo.

Caso o empregador não cumpra com suas obrigações trabalhistas perante a Gerência Regional do Trabalho, o MPT pode adotar medidas judiciais para garantir o pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias, além de indenizações. Atualizado às 17h40min.

RELATÓRIO MOSTRA QUE MAIS DE 70% DAS VÍTIMAS DE TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL SÃO NEGRAS

Negros são mais de 70% das vítimas de tráfico de pessoas no país || Imagem Acrítica
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Dados do Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas mostram que 72% das vítimas desse tipo de crime no Brasil é negra. A taxa leva em consideração as pessoas atendidas nos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e em postos do Ministério da Saúde.

O relatório, que abrange o período entre 2017 e 2020, foi apresentado nesta quinta-feira (29), véspera do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O material foi elaborado em parceria com o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (Unodc).

Em sua terceira edição, esta é a primeira vez que o relatório traz o recorte por raça. De acordo com o levantamento, entre as possíveis vítimas de tráfico de pessoas que foram atendidas exclusivamente no sistema de saúde, 37,2% são crianças.

Segundo o estudo, de 2017 a 2020 foram catalogadas 1.811 vítimas com idade entre 18 e 59 anos pelos centros de referência especializados de assistência social (Creas). No sistema de saúde, foram contabilizadas 615 vítimas potenciais.

Já pelo Disque 180 foram recebidas 388 denúncias no período, 61% das quais relacionadas à exploração sexual. No Disque 100, entre 2017 e 2019 foram contabilizadas denúncias referentes a 79 vítimas, entre as quais, 45 para fins de exploração sexual, 21 relacionadas ao trabalho em condições análogas à escravidão, 11 por adoção ilegal e duas para remoção de órgãos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por sua vez, contabilizou 15.857 aliciamentos entre 2017 e 2020, a maioria (14,80%) no estado de São Paulo, seguido por Minas Gerais (14,52%).

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse, contudo, que ainda é necessário combater a subnotificação de casos, “consequência do receio ou vergonha das possíveis vítimas em denunciar os casos de tráfico de pessoas”.

“Estamos trabalhando em parceria com os estados, instituições públicas e a sociedade civil para esclarecer aos cidadãos os possíveis riscos que possam torná-los vítimas do tráfico humano, sejam promessas de trabalho fáceis e lucrativas ou a entrega de passaportes e demais documentos a terceiros que possam retê-los em outros países”, disse o secretário nacional de Justiça, Cláudio de Castro Panoeiro, segundo o texto divulgado pela pasta.

ACORDOS

Nesta quinta, o Ministério da Justiça firmou dois acordos de cooperação técnica para combater o tráfico de pessoas. Um deles, em parceira o Ministério da Cidadania, prevê a capacitação sobre o atendimento a potenciais vítimas desse tipo de crime.

Os cursos serão destinados a profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que engloba os Creas e os centros de referência de assistência social (CRAS).

Uma segunda iniciativa, junto ao Ministério da Saúde, prevê a capacitação de gestores e servidores, bem como a elaboração de pesquisas sobre a situação de saúde das vítimas, e campanhas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a sensibilização sobre o tráfico de pessoas.

ITABUNA: APÓS ACORDO COM O MPT, HOSPITAL DE BASE ABRE 72 VAGAS EM PROCESSO SELETIVO

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Hospital de Base de Itabuna faz processo seletivo com 72 vagas

Após acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Hospital de Base de Itabuna abriu 72 vagas para contratação de médicos e cirurgiões dentistas. Os salários variam de R$ 5 mil a R$ 13,4 mil, a depender da carga horária e da especialidade. As inscrições são apenas presenciais e devem ser feitas no hospital, no Loteamento Nossa Senhora das Graças, em Itabuna.

Pelo acordo judicial, os profissionais serão contratados pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi) em regime celetista. O contrato, de acordo com o MPT e o edital da seleção pública, terá duração de 22 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

O acordo para o processo seletivo foi feito após o MPT ingressar com uma ação de execução de termo de ajuste de conduta que vinha sendo descumprido havia anos pelo município. O MPT concordou em reduzir drasticamente os valores que a Fasi deveria pagar à sociedade em multas por descumprimento do TAC assinado em 2010 caso a Fundação se comprometesse a substituir os contratos pejota por contratos temporários enquanto providencia a contratação efetiva dos profissionais de saúde como servidores efetivos.

CLIQUE E CONFIRA EDITAL COMPLETO

No TAC, segundo o procurador do MPT Ilan Fonseca, responsável pelo caso, havia previsão de pagamento de multa de R$20 mil por cada um dos itens descumpridos. “O ajuste de conduta tratava da obrigação de manter o pagamento dos salários em dia e o recolhimento de contribuições e demais obrigações trabalhistas, mas houve um claro e incontestável descumprimento, o que nos fez ingressar na Justiça. Mas para evitar um prejuízo ainda maior à sociedade, concordamos em converter a maior parte dessa multa em obrigação de substituir os contratos PJ por contratos temporários até o concurso”, explicou.

SEM CONCURSO PÚBLICO

O acordo foi negociado entre o MPT e a Fasi e foi homologado na 1ª Vara do Trabalho de Itabuna. Nele, ficou decidido que a Fasi publicaria o edital para contratação pela CLT em regime temporário de médicos e cirurgiões dentistas. A contratação do servidor por meio de contratos temporários se deve à inexistência de legislação municipal prevendo cargos públicos para médicos a serem preenchidos pela Fasi e pela situação irregular de contratação de pessoas jurídicas, em desacordo com as regras celetistas.Leia Mais

LIXÕES: JABES E VANE TORNAM-SE RÉUS EM AÇÕES CONTRA TRABALHO INFANTIL

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Criança e adultos disputam lixo com urubus em Itabuna (Foto MPT).
IMAGEM QUE CHOCA: Criança e adultos disputam lixo com urubus em Itabuna (Foto MPT).

Os prefeitos de Ilhéus, Jabes Ribeiro, e de Itabuna, Vane do Renascer, tornaram-se réus em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o trabalho infantil em lixões nas duas cidades. Jabes e Vane podem responder pessoalmente, também no aspecto financeiro, pelos prejuízos causados e pagar indenização por danos morais coletivos de R$800 mil. Junto com as ações, foi feito o pedido de liminar para que os dois municípios impeçam imediatamente crianças e adolescentes de trabalhar na coleta de resíduos nos lixões.

As ações são movidas pelas procuradoras do trabalho Ana Raquel Sampaio Pacífico em Itabuna e Sofia Vilela de Moraes e Silva que está à frente do caso em Ilhéus. Ambas realizaram inspeções nos locais destinados pelos dois municípios para descarte do lixo urbano e encontraram um grave quadro de trabalho infantil degradante, no qual os jovens são expostos a diversos riscos ambientais. Após denúncias, o MPT instaurou Inquérito Civil para investigar a situação dos lixões, especialmente quanto à existência de trabalho infanto-juvenil.

De acordo com as inspeções realizadas no início deste ano, em Itabuna, no local onde o lixo é depositado foi encontrada uma situação extremamente degradante. Cerca de 40 pessoas, incluindo crianças e adolescentes, dividiam o espaço no meio do lixo com inúmeros urubus, vários porcos, cachorros, bodes e mosquitos.

Em 2009, a cidade deixou de cumprir algumas medidas do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado no mesmo ano alegando dificuldades orçamentárias, trabalhistas e ambientais, mas informando que medidas propostas, como a instalação de Usina de Reciclagem e Aterro Sanitário, já estariam sendo adotadas.

OMISSÃO DOS GESTORES

A situação também é gravíssima em Ilhéus. No final de 2013, após diversas visitas do MPT e da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE), constatou-se que 25 crianças e adolescentes estavam trabalhando de forma insalubre na catação de lixo. O acesso ao lixão de Itariri era livre e não havia fiscalização. Desde 2008, o MPT vem buscando acordo com o município para assinatura de TAC, mas os gestores municipais se omitem, se esquivando do enfrentamento da questão do trabalho infantil.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ITABUNA DISCUTE TRABALHO INFANTIL

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trabalho_infantil ABrO Ministério Público do Trabalho (MPT) promoverá audiência pública, em Itabuna, para oferecer aos conselheiros tutelares da região sul do estado informações e instrumentos para um combate eficiente do trabalho infantil. O evento ocorrerá na sexta-feira (12), a partir das 13h30min, no auditório da FTC.

Conselheiros e demais cidadãos envolvidos com a proteção da infância e da adolescência poderão debater as dificuldades enfrentadas para a luta contra o trabalho de crianças e adolescentes, assim como a inclusão de jovens no mercado de trabalho na condição de aprendizes.

A procuradora do trabalho Sofia Vilela destaca a necessidade de integrar as ações dos diversos órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada. “Nosso objetivo é capacitar os participantes para fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes, assim como esclarecer sobre a temática de combate ao trabalho infantil e articular ações fiscalizatórias”, resumiu. O evento acontece na data em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, o 12 de junho.

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LOJA DA CENTAURO EM ITABUNA É CONDENADA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO

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Loja Centauro é condenada pela Justiça do Trabalho.
Loja Centauro é condenada pela Justiça do Trabalho.

A loja da Centauro em Itabuna foi condenada a pagar R$ 70 mil por desrespeitar a jornada de trabalho e o direito ao descanso dos seus empregados. A Justiça do Trabalho em Itabuna acatou as alegações do Ministério Público do Trabalho (MPT), que moveu ação civil contra a SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda (Centauro). A loja está localizada no Shopping Jequitibá e tem cerca de 30 funcionários.

A investigação confirmou que a empresa praticava irregularidades como a não concessão do intervalo mínimo de uma hora aos funcionários, o não pagamento das horas extras alusivas aos intervalos irregularmente concedidos e a não concessão do descanso semanal. Os próprios controles de jornada trazidos pela empresa ao processo afirmavam as infrações cometidas.

Com a decisão judicial, a rede varejista fica obrigada a corrigir todas as irregularidades existentes no local de trabalho. A indenização deverá ser revertida para entidades filantrópicas que atuam na região ou projetos sociais sem fins lucrativos. Ou poderá ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Autor da ação, o procurador do Trabalho Ilan Fonseca considera que “o Judiciário trabalhista tem se mostrado sensível aos pleitos apresentados pelo MPT na Bahia que buscam, em essência, a proteção do trabalhador baiano, cansado de cumprir jornadas exaustivas, sem qualquer tempo de lazer com sua família”. A ação foi movida após o MPT receber denúncias e instaurar inquérito civil para apurar o caso. A empresa, conforme Ilan, se negou a assinar um termo de ajustamento de conduta com o MPT, obrigando o órgão a entrar na Justiça.

RISCO DE DOENÇA E MORTE
O juiz do trabalho João Batista Sales Souza ressaltou em sua sentença que, “ao expor seus trabalhadores a condições de trabalho que, via de regra, conduzem ao adoecimento e a riscos de acidentes de trabalho fatais, com vistas a alcançar as metas de produção/produtividade, o réu alcança ganhos não obtidos por concorrentes que cumprem rigorosamente as leis do país”. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

VIA UNO É CONDENADA A PAGAR R$ 2 MILHÕES POR TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA

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via unoAção civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia levou a Via Uno S.A. Calçados e Acessórios a ser condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de R$2 milhões. A decisão foi do juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da Vara do Trabalho de Conceição do Coité, que também determinou o cumprimento imediato de uma série de normas de saúde e segurança no trabalho e de acabar com a prática de contratar empregados por meio de empresas, como forma de tentar se eximir de obrigações trabalhistas.

Para a procuradora Annelise Leal, autora da ação, a Via Uno iniciou a terceirização ilícita em 2007, quando os setores de corte, costura e montagem de cada unidade passaram a pertencer a empresas de razões sociais diferentes, resultando num total de dez empresas que produzem com exclusividade para ela.

– É uma decisão muito importante pois reconhece a terceirização ilícita praticada pela empresa, além das violações às normas de saúde e segurança, que trazem prejuízos aos trabalhadores e a toda a sociedade, que acaba arcando com os custos de recuperação de pessoas adoecidas ou acidentadas por falta de atenção com as normas – afirmou a procuradora.

A ação reuniu informações apuradas durante inquérito que envolvia as operações das unidades localizadas nos municípios baianos de Conceição do Coité, Serrinha e Valente. De acordo com Annelise Leal, a Via Uno “buscou eximir-se de suas obrigações legais mediante a ‘fórmula mágica’ repelida pela lei: terceirização ilícita”.

Enquanto em 2004 a empresa possuía 2.400 trabalhadores em seu quadro funcional, em 2012, possuía apenas 25 empregados, devido à terceirização de suas atividades-fim. O fato de a empresa estar em processo de recuperação judicial não interfere no cumprimento da sentença.

Como o pedido feito pelo MPT na ação foi atendido pelo juiz na sentença, a empresa terá que eliminar a terceirização ilícita e deverá contratar todos os trabalhadores que prestam serviços de fabricação nas suas plantas produtivas de Serrinha e Conceição do Coité, no prazo de 90 dias.
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PROCURADORIA INVESTIGARÁ DEMISSÃO DE CONCURSADOS EM ILHÉUS

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Jabes pode ser obrigado a rever demissões de concursados.
Jabes pode ser obrigado a rever demissões de concursados.

A procuradoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) investigará a demissão de 78 servidores concursados da Prefeitura de Ilhéus. As demissões ocorreram por meio de decreto assinado pelo prefeito Jabes Ribeiro (PP) em janeiro. O gestor alegou aumento de despesas com pessoal nos últimos seis meses da gestão de Newton Lima (sem partido).
A procuradora do Trabalho, Claudia Soares, disse que, a princípio, não havia proibição para nomear concursados “desde que os servidores tivessem sido aprovados em concurso homologado três meses antes das eleições”. As demissões, afirmou, podem ser entendidas como válidas caso não tenha havido previsão orçamentária.
A primeira audiência para tratar do caso, conforme a procuradora, está marcada para o dia 18, na sede regional do MPT, localizada em Itabuna. Segundo a procuradora, se ficar comprovado que as demissões foram irregulares, o município será acionado para reintegrar os servidores.
JUSTIÇA DÁ GANHO DE CAUSA A CONCURSADO
A Justiça em Ilhéus decidiu, nesta semana, pelo retorno de um dos 78 servidores concursados demitidos este mês. O agente de trânsito Ronaldo Alves da Silva acionou o município na 2ª Vara Cível e Comercial de Ilhéus e obteve liminar que obriga o município a recontratá-lo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (relembre o caso clicando aqui).

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