Autoridades inauguram nova sede do MPT em Itabuna.A nova sede do Ministério Público do Trabalho em Itabuna foi inaugurada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e do procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro. Com investimento de pouco menos de R$ 1 milhão, o novo prédio foi erguido na Rua Duque de Caxias, 655, centro, no antigo endereço.
A unidade atende a 44 municípios baianos. “É com grande orgulho que vemos a nossa instituição inaugurar um espaço como este, destinado a prestar serviços à sociedade”, destacou o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Fleury, que encerrou a sequência de discursos iniciada pela procuradora Sofia Vilela, coordenadora da unidade, na última sexta (5).
Alberto Balazeiro, procurador-chefe do MPT na Bahia, ressaltou o compromisso para execução das obras e investimentos em novas sedes em Salvador, Barreiras, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista. “Essas obras só estão se materializando por causa do comprometimento de homens e mulheres com o Ministério Público do Trabalho. Nossa Instituição é ainda maior quando as pessoas que a compõem exercem suas atividades com dignidade, dedicação e espírito público”, frisou.
A nova sede do Ministério Público do Trabalho em Itabuna será inaugurada nesta sexta (5) com uma solenidade na qual estarão, dentre outras autoridades, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro. O órgão investiu quase R$ 1 milhão na reconstrução do imóvel, localizado na Rua Duque de Caxias, 655, no centro.
A unidade itabunense atende a 44 municípios da região sul do Estado. O espaço, conforme o MPT, foi adequado para a realização de audiências, coleta de denúncias de descumprimento das leis trabalhistas e para o acompanhamento dos processos judiciais movidos pelo órgão, que atende trabalhadores, empregadores, advogados e servidores públicos.
O funcionamento da unidade do MPT em Itabuna segue o mesmo padrão das demais unidades do órgão no estado e funciona de segunda a sexta-feira das 7h30min às 15h30min. O atendimento ao público externo é feito das 9h às 15h, horário em que podem ser feitas denúncias e encaminhados documentos e solicitadas vistas de inquéritos e demais procedimentos. O telefone do MPT em Itabuna é (73) 3215-8900.
Tempo de leitura: 3minutosTrabalhadores em pátio da Trifil (Foto Língua de Fogo/Arquivo).
A Trifil (Itabuna Têxtil S.A) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais coletivos, pela prática de dumping social, no valor de R$4 milhões, além de ter que cumprir 33 obrigações relacionadas ao meio ambiente do trabalho. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, após iniciar em 2006 investigações sobre as práticas mantidas pela empresa do setor de confecções em Itabuna.
O dumping social é a prática de descumprir a legislação com o objetivo de tornar seus custos de produção mais baixos e colocar-se de maneira mais competitiva no mercado, através da precarização da mão de obra. A decisão do juiz João Batista, da 3ª Vara de Itabuna, é bastante rara no Brasil e é a de maior valor para essa prática já aplicada na Bahia. Foi a sexta condenação para esses casos no País.
De acordo com a procuradora do trabalho que conduziu a ação, Cláudia Soares, “o dumping social viola o princípio da livre concorrência, o valor social do trabalho e a dignidade do trabalhador, que é reduzido a um fator de produção”.
Para Cláudia Soares, a decisão revela ainda o protagonismo da Justiça do Trabalho baiana dentro do cenário nacional que, acolhendo o pleito do MPT na Bahia, “representa um verdadeiro marco quanto à implementação de direitos fundamentais dos trabalhadores no Estado da Bahia”.
A autora da ação destaca ainda que as obrigações contidas na sentença e que terão que ser seguidas à risca pela empresa a partir de agora são uma garantia importante para a saúde e a segurança dos cerca de três mil trabalhadores da unidade itabunense da Trifil.
Cláudia Soares salienta ainda que a decisão serve de alerta para outras empresas que estejam se valendo do relaxamento na garantia das condições seguras e saudáveis no ambiente de trabalho para reduzir custos de produção. “O que se espera dessa condenação é que o seu efeito pedagógico e punitivo provoque uma retração na conduta empresarial por se revelar mais vantajoso cumprir a lei do que descumpri-la. É o que esperamos”, completa.
Histórico
O MPT na Bahia apurou durante as investigações mais de 300 acidentes de trabalho ocorridos em dez anos envolvendo empregados da Trifil, por causa da inadequação do meio ambiente de trabalho e dos maquinários e mobiliário. O caso mais grave aconteceu em setembro de 2013, quando um trabalhador, Joadson Bispo Oliveira, foi vítima de acidente de trabalho e morreu dentro da própria empresa “sugado” por uma máquina de tintura.
A empresa já havia sido autuada, notificada e interditada por irregularidades trabalhistas diversas vezes pela fiscalização do trabalho, realizada por auditores da Gerência do Trabalho e Emprego local.
O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT) está investigando a Samsung por assédio moral. As denúncias começaram a chegar no fim do ano passado e vão desde xingamentos a jornadas que chegam a 60 horas semanais (no Brasil, a jornada legal é de 44 horas), conforme informou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, anteontem.
Houve casos, inclusive, de funcionários que adoeceram. Os atestados médicos indicaram causa emocional, de acordo com os depoimentos já colhidos pelo Ministério Público.
Mario Laffitte, vice-presidente de Assuntos Institucionais da Samsung para América Latina, afirma que, na política global da Samsung, há eixo forte na proteção das relações trabalhistas nas operações locais:
— Fazemos todos os esforços ao nosso alcance, com treinamento das lideranças de elevado padrão. O ambiente é competitivo, porém saudável.
Segundo a Procuradoria do Trabalho, a área comercial é mais pressionada com metas irreais como “aniquilar totalmente a concorrência”. Funcionários chorando pelos cantos, inclusive os próprios sul-coreanos, são situações citadas nos depoimentos. “Burro”, “incompetente”, “estúpido”, “fraco” são alguns dos xingamentos ouvidos durante reuniões e expediente, de acordo com as denúncias. Do Blog do Noblat/OGlobo.
Tempo de leitura: 2minutosMPT aciona Lojas Americanas por desrespeito à saúde e segurança dos trabalhadores.
A filial das Lojas Americanas no Shopping Jequitibá, em Itabuna, foi acionada na Justiça do Trabalho e pode ser condenada a pagar indenização de R$ 5 milhões por descumprir normas de segurança e saúde do trabalhador. A ação, movida pelo Ministério Público do Trabalho em Itabuna, será julgada na 2ª Vara do Trabalho em Itabuna.
Durante as inspeções, conforme o procurador do Trabalho, verificou-se trabalhadores sofrendo desgaste físico e estresse psicológico para acelerar o ritmo de trabalho nos caixas, monitores de caixa em altura inadequada e cadeiras para digitação sem apoio para o antebraço.
CHOQUE ELÉTRICO
Segundo o procurador do Trabalho Ilan Fonseca, as inspeções realizadas pelo Centro de Regional de Referência em Saúde do Trabalho (Cerest) e por perito em engenharia e segurança do trabalho constataram as falhas. Foram cinco anos de inspeções e tentativas frustradas de acordo para correção dos problemas.
Ainda na ação do MPT, são citadas “inexistência de ginástica laboral e de pausas programadas durante a jornada e problemas de espaço da bancada do caixa, insuficiente para o manuseio das mercadorias e baixo para permitir a movimentação dos membros inferiores”.
– Após as três inspeções, que ocorreram em um intervalo de cinco anos (2006 a 2011), percebemos que as Lojas Americanas se preocuparam muito pouco em sanar as irregularidades apontadas, bem como profundo desrespeito às instituições que realizaram as vistorias – disse o procurador Ilan Fonseca.
Durante as inspeções, foram verificados riscos de acidentes nos depósitos dos andares térreo e superior devido ao acúmulo de mercadorias empilhadas. Segundo Fonseca, as mercadorias ficam espalhadas pelos corredores do depósito e pela escada.
Os operadores comerciais de alimentação, cita o procurador, correm riscos devido ao uso de força e de movimentos repetitivos, “tudo isso por um longo período e de forma contínua”. Os risco de choque elétrico também foram citados pelo procurador com base nos relatórios das vistorias realizadas em cinco anos.
Tempo de leitura: < 1minutoJabes demitiu mais de 70 servidores (Foto A Região).
Novo round na disputa entre prefeito Jabes Ribeiro e servidores municipais. A juíza da 1ª Vara do Trabalho em Ilhéus, Alice Catarina Pires, determinou a reintegração de 79 servidores concursados demitidos pelo prefeito em janeiro. A ação civil pública foi movida pela APLB e pelo Ministério Público do Trabalho.
A magistrada também determinou, na sentença, o pagamento de salários e vantagens do período em que os servidores ficaram afastados. A multa em caso de descumprimento é de R$ 5 mil diários, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Jabes alegou comprometimento da folha de pagamento para demitir os concursados contratados em 2012. Na ação civil, são apontadas contradições do prefeito. Embora alegue despesas com pessoal acima dos 54% do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito ilheense aumentou o número de cargos comissionados – que são contratados sem concurso.
A remuneração dos ocupantes de cargos de confiança teve aumento que variou de 32,6 a 201%. O município ainda não se pronunciou quanto à decisão da Justiça do Trabalho.
Tempo de leitura: < 1minutoRede Lojas Americanas sofre multa por trabalho escravo.
A Lojas Americanas vai ter que fiscalizar seus fornecedores para coibir a ocorrência de trabalho análogo à escravidão em sua cadeia produtiva e pagar uma multa de R$ 250 mil. A decisão faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) divulgado nesta quarta-feira, 02, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após a descoberta de cinco bolivianos flagrados em condições precárias em uma oficina de costura, em Americana (SP), em janeiro deste ano.
Segundo a nota divulgada pelo MPT, o TAC indica que a Lojas Americanas terá que “verificar se a empresa contratada é constituída como pessoa jurídica e se os seus empregados estão devidamente registrados em carteira de trabalho, mediante vistorias e solicitação de documentos”. O procedimento deve ser adotado antes da empresa efetuar os pedidos de compra. Fornecedores que estiveram em situação trabalhista irregular não poderão ser contratados. Leia mais n´A Tarde
Tempo de leitura: < 1minutoJoadson foi uma das vítimas da negligência da empresa (Reprodução Plantão Itabuna).
A fábrica da Trifil em Itabuna acumula, aproximadamente, 400 acidentes de trabalho nos últimos dez anos, segundo a procuradora do Trabalho Cláudia Soares, do Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa, na avaliação do MPT, é “negligente com aspectos de saúde e segurança do trabalho”.
Ontem, um operário de 21 anos, Joadson Brito Oliveira, morreu ao ser sugado por uma centrífuga do setor de tinturaria. O corpo de Joadson foi enterrado nesta tarde de quinta (19).
A procuradora Cláudia Soares acusa a Trifil de praticar dumping social. E explica: “a empresa prefere pagar as multas da fiscalização em vez de cumprir a lei no que se refere a normas de segurança e essa morte é fruto desse comportamento”.
Segundo Cláudia, 18 máquinas foram interditadas durante ação de investigação feita por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego. Autora de ação civil pública contra a Trifil, a procuradora explica que o objetivo é de, na Justiça, fazer com que a empresa respeite as normas de segurança.
A primeira das audiências da ação civil movida pelo MPT está marcada para a próxima terça (24), às 8h45min, na 3ª Vara do Trabalho em Itabuna. Além de fazer com que a empresa siga as normas de segurança e ambiente de trabalho saudável, a ação também prevê indenização de R$ 15 milhões por danos morais coletivos.
A juíza da 28ª Vara do Trabalho em Salvador, Karina Freire de Araújo Carvalho, prorrogou a validade do concurso de 2012 da Petrobras para o preenchimento de 1.521 vagas de níveis médio e superior. A empresa havia fixado validade de seis meses, prorrogáveis por mais seis, para o concurso. O prazo expiraria amanhã (8).
A decisão é em caráter limitar, atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e vale para todo o território nacional. Pela liminar, a empresa fica impedida de contratar pessoal terceirizado para as funções em que existem candidatos aprovados no concurso.
– A Petrobras vinha insistindo na prática de contratar empresas para intermediar as relações de trabalho, o que configura terceirização ilícita. Além disso, havia um concursos de 2012 em que a empresa convocou pouquíssimos aprovados e estava aguardando o fim do prazo de validade – denunciou a procuradora Rita Mantovanelli, autora da ação civil pública.
Caso descumpra a decisão, a Petrobras poderá pagar multa diária de R$ 10 mil a cada contratação terceirizada que seja feita no período. O Ministério Público do Trabalho pediu que a empresa seja obrigada a pagar indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, já que retardou contratações para provocar a perda de validade do certame.
Campus ilheense do Ifba, onde operários trabalhavam (Foto Danilo Souza).
A NTR Engenharia se negou a quitar as indenizações dos cinco operários encontrados, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), em condições subumanas em um barraco da obra de construção do ginásio poliesportivo do campus de Ilhéus do Ifba. O flagrante de desrespeito a direitos dos trabalhadores foi constatado na semana passada.
De acordo com a assessoria do MPT, haverá audiência, na próxima segunda, 6, às 15h, na sede regional do órgão em Itabuna. Segundo a procuradora do Trabalho Cláudia Soares, será apresentado um termo de ajuste de conduta. Os operários estão hospedados em um hotel em Ilhéus, segundo o MPT.
– Encontramos uma série de irregularidades em termos de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho que expõem os operários a riscos. Além disso, os trabalhadores encontrados alojados em condições subumanas precisam ter seus direitos reconhecidos e ter suas indenizações pagas imediatamente – afirmou Cláudia.
A procuradora e os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sustentam que a NTR Engenharia apresentava “uma série de descumprimentos de normas de segurança”. A empresa, segundo Cláudia Soares, só aceita quitar as pendências com os ex-funcionários por meio de consignação judicial, manobra para que visa evitar, por parte da empresa, o reconhecimento de trabalho escravo.
A NTR Engenharia, segundo a assessoria do MPT, já responde a processo semelhante na reforma do campus do Ifba em Vitória da Conquista. A empresa responde a ação civil pública movida pela Procuradoria do Trabalho no município do sudoeste baiano. A empreiteira deu continuidade à obra mesmo com o embargo por parte do Ministério do Trabalho e Emprego, que lavrou 21 autos de infração contra a NTR.
Trabalhadores foram resgatados na quarta à noite em alojamento no Ifba (Divulgação).
Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e uma procuradora-geral do Trabalho resgataram cinco operários alojados em condições subumanas no Ifba de Ilhéus.
Conforme relatório, os operários foram encontrados em um barraco sem água potável, iluminação e ventilação adequada. Também eram obrigados a dormirem no chão e não possuíam local para “realizar, preparar e armazenar as refeições”.
Os trabalhadores, conforme os fiscais e a procuradora do Trabalho, estavam em um alojamento que “sequer tinha porta nos fundos e os trabalhadores dormiam em vigília, com receio da entrada de animais peçonhentos e de estranhos”.
O resgate ocorreu na quarta-feira à noite e foi divulgado pelos dois órgãos nesta sexta, 26. Os operários foram contratados para trabalhar na construção de um ginásio poliesportivo na instituição federal de ensino localizada no quilômetro 13 da rodovia Ilhéus-Itabuna.
Na fiscalização, os auditores Eferson Gomes, Julio Silveira, Ronaldo Trindade e Gerson Pina tiveram o suporte da procuradora do Trabalho Claudia Soares, do Ministério Público do Trabalho em Itabuna. Os cinco operários foram encaminhados à Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Ilhéus.
Claudia Soares considerou “inconcebível que uma empresa que participe de uma licitação pública desenvolva sua atividade econômica e execute uma obra pública em detrimento da dignidade do cidadão-trabalhador”. O PIMENTA entrou em contato com a assessoria do Ministério Público do Trabalho, mas o nome da construtora somente será fornecido após a notificação, prevista para até a próxima segunda, 29.
Encontrados em condições análogas a de trabalho escravo, os operários tiveram os contratos rescindidos indiretamente. A empresa, segundo a MPT, terá que indenizar cada trabalhador resgatado, “a título de dano moral individual”.
A terceira turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Bradesco a manter em suas agências de todo o país número de aprendizes conforme determina a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O tribunal julgou recurso do banco em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Curitiba (PR).
O TST manteve decisão em primeiro grau que obriga o banco terá de manter o mínimo de 5% e o máximo de 15% de aprendizes em cada agência no país. Em caso de descumprimento da decisão, o banco terá de pagar multa diária de R$ 10 mil, reversível ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O TST negou provimento a recurso do banco que tentava restringir a determinação apenas às agências de Curitiba.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer que a Vulcabras/Azaleia do Nordeste indenize em R$ 14 milhões os municípios afetados pelo fechamento de unidades industriais da empresa no centro-sul baiano. Na avaliação da procuradora Rosângela Lacerda, esta seria uma das formas da indústria diminuir os impactos causados aos municípios pela desativação das unidades e impacto causado nessas economias.
– Ainda não recebemos a comunicação oficial sobre o acordo firmado, mas a oferta de três cestas básicas e um par de tênis nos parece muito pouco para uma empresa que está deixando a economia de seis municípios completamente arrasada com o anúncio do fechamento das unidades – disse a procuradora.
Ela disse que a medida tem a finalidade de “salvaguardar o direito dos trabalhadores e da sociedade”. Os trabalhadores atingidos são das localidades de Iguaí, Ibicuí, Itati, Potiraguá, Itarantim e Maiquinique. Dois mil trabalhadores foram afetados pela decisão da multinacional brasileira que optou por transferir para a China parte da sua produção.
A nova sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Itabuna será inaugurada nesta sexta-feira (22), às 17h, pelo procurador-chefe do órgão na Bahia, Marcelo Brandão, e a coordenadora local, Letícia Vieira. O MPT atenderá agora na rua Duque de Caxias, 665, centro. A regional itabunense do MPT cobre 44 municípios e conta com três procuradoras (Letícia Vieira, Cláudia Soares e Vanessa Rodrigues).
O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT) está investigando a Samsung por assédio moral. As denúncias começaram a chegar no fim do ano passado e vão desde xingamentos a jornadas que chegam a 60 horas semanais (no Brasil, a jornada legal é de 44 horas), conforme informou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, anteontem.
