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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encaminhou ao Ministério Público estadual representação contra o prefeito de Itajuípe, Marcos Dantas, devido a irregularidades na licitação de transporte escolar, “a posteriori”, realizada em 2005.
O certame, no valor de R$ 60 mil, foi disputado por três empresas, todas pertencentes ao mesmo grupo (Viação Águia Azul Ltda, Expresso Brasileiro e Viação Jequié Cidade Sol Ltda).
De acordo com o TCM, Dantas sequer apresentou defesa no caso. O prefeito, que está no segundo mandato, também deverá pagar multa de R$ 8 mil, conforme entendimento da corte de contas.

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O promotor público Inocêncio de Carvalho Santana foi vítima de sequestro-relâmpago, ontem, por volta das 13h, no bairro de Fátima, em Itabuna, sendo abandonado no distrito de Paraíso, Uruçuca, amarrado a uma árvore.
O promotor relatou à polícia que, ainda no bairro de Fátima, um homem aproximou-se dele para, supostamente, pedir informações sobre um morador de prenome Renato, mas logo em seguida sacou revólver, obrigando-o a entrar em um GM Vectra preto.
O promotor ainda foi obrigado a dirigir o veículo e a parar no portão de acesso à quadra do Colégio Ciso, na rua Francisco Ferreira, também no Fátima. Outros dois homens entraram no Vectra e um deles assumiu a direção do veículo, seguindo em direção a Uruçuca.
De acordo com o Agora Online, os bandidos informaram que teriam recebido R$ 20 mil para executar o promotor. O trio pediu R$ 40 mil a Inocêncio para deixá-lo com vida. O promotor disse não ter a grana.
A quadrilha o amarrou a uma árvore no distrito de Paraíso e fugiu levando R$ 2,4 mil em espécie, documentos pessoais e cartão de crédito. O carro foi encontrado na rodovia Ilhéus-Itabuna, próximo ao atacadão Makro.
Inocêncio atua na área de meio ambiente, é professor da FTC/Itabuna e tornou-se famoso quando defendeu a prisão de Markson Oliveira, o Marcos Gomes, filho do ex-prefeito Fernando Gomes, e acusado de matar o vaqueiro Alexsandro Honorato em Floresta Azul, em dezembro de 2006.
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O Ministério Público do Estado da Bahia abriu seleção visando o preenchimento de 33 vagas iniciais para estágio de Direito e 12 do ensino médio, bem como daquelas que vierem a ocorrer no período de validade do concurso, todas em Salvador.
As inscrições, que custam R$ 35 e R$ 20, respectivamente, podem ser feitas até as 23h59 do próximo dia 21 de agosto, por meio do site www.aocp.com.br. Conforme o edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (3), as provas serão aplicadas no dia 11 de setembro, em horário e local que serão informados por meio de edital, que será disponibilizado no site da AOCP Concursos Públicos.
Para efetuar a inscrição, os estudantes de Direito devem estar cursando, no mínimo, o quinto semestre ou o terceiro ano do curso em uma das instituições conveniadas com o MP. Do total de vagas disponibilizadas a esses estudantes, quatro são destinadas a portadores de deficiência.
Já os estudantes de ensino médio que desejam concorrer às 12 vagas precisam estar cursando entre o 1º e 3º ano em escolas públicas estaduais ou serem bolsistas integrais de escolas privadas conveniadas com o MP.
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A subseção da OAB-Itabuna, o Ministério Público estadual e a Associação Grapiúna dos Paraplégicos (AGP) entraram com medida cautelar contra a Rota e o Governo da Bahia, para que os deficientes visuais tenham assegurada a gratuidade nas linhas intermunicipais que cobram tarifa única no sul da Bahia.
A ação teve a assinatura de, pelo menos, dez deficientes visuais, das promotoras públicas Cleide Ramos e Renata Lazzarini e do presidente da OAB-Itabuna, Andirlei Nascimento. Eles alegam que a gratuidade é garantida pela Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), da qual o Brasil é signatário. A gratuidade valeria em linhas que partem de Itabuna para municípios como Ilhéus, Buerarema, Itajuípe e Barro Preto, consideradas com características semiurbanas.
Desde o mês passado, os deficientes visuais realizaram quatro protestos, o maior deles na última quarta (29), quando fecharam a avenida Inácio Tosta Filho, centro de Itabuna, por quatro horas, retendo ônibus da empresa. A Rota divulgou nota de esclarecimento em que afirma ser ilegal a concessão de gratuidade aos deficientes. A empresa alega que, para isso, necessitaria de lei estadual e não reconhece o previsto na CDPD.

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Do A Região

Escrivã foi denunciada por tráfico (Foto A Região).

O Ministério Público Estadual ingressou com ação penal na Primeira Vara Crime da Comarca de Itabuna contra 22 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha de traficantes de drogas.
Segundo a ação, o líder da quadrilha é o traficante Fábio dos Santos Possidônio, o “Binho Possidônio”. Mesmo preso no Conjunto Penal de Itabuna, ele é acusado de comandar assassinatos e ser dono de vários pontos de drogas.
Entre os denunciados por suspeita de fazer parte da quadrilha de “Binho Possidônio” estão a escrivã Sádia Consuelo Candido Pitanga, Erick Rocha de Almeida, o “Erick do Zizo” e Alex Oliveira Santos.
Parte dos 22 denunciados foi presa no dia 21 de outubro, durante a operação Themis. Com a nova denúncia, a situação da servidora pública Sádia Pitanga ficou ainda mais complicada.
Para a Promotoria Regional em Itabuna, Sádia, na condição de serventuária da justiça, atrasava o andamento dos processos para beneficiar os integrantes da quadrilha de “Binho Possidônio”.
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O prefeito de Eunápolis, a 644km de Salvador, José Robério Batista de Oliveira, foi acusado de gastar cerca de R$ 1 milhão com a contratação irregular de bandas e cantores para os festejos de São João e São Pedro na cidade.
O Ministério Público estadual encaminhou ao Tribunal de Justiça da Bahia, ontem, denúncia de que o prefeito contratou uma empresa, a PR Promoções, para prestar serviços de gerenciar apresentação de bandas sem o procedimento licitatório e, segundo o promotor de Justiça Carlos Artur Pires, utilizou indevidamente recursos públicos em benefício alheio.
Segundo Carlos Pires, o contrato firmado com a empresa, cujo proprietário Paulo Roberto Alves dos Santos também foi denunciado, foi “fraudulento”. O representante do MP explicou que a PR Promoções obteve, sem qualquer disputa com outros concorrentes, a exclusividade para a realização do evento. Informações do Correio da Bahia.

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Nélis: ação penal por morte de delegado.

O Ministério Público estadual ofereceu denúncia contra o delegado Nélis Araújo e José Cavalcante de Souza. Os dois são acusados de participação no assassinato do delegado André Serra, executado em 29 de outubro do ano passado numa praça de Ipiaú, no sul da Bahia.
Eles responderão à ação penal que corre na Vara do Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude da Comarca de Ipiaú. O juiz Vicente Reis Santana Filho poderá levá-los a júri popular pelo crime.
De acordo com as investigações, Nélis se juntou a pistoleiros e grileiros da região de Ipiaú para executar o colega André Serra, que havia sido transferido do extremo-sul para Ipiaú, após desavenças com Nélis.
Os dois presidiram, em momentos diferentes, inquérito sobre a série de assassinatos relacionados ao Caso Maurício Cotrim. Já em Ipiaú, Serra começou a investigar os passos de Nélis na região. O arqui-inimigo tinha planos políticos em Ubatã. E teria descoberto “muita coisa”. Devido ao assassinato de André Serra, o ex-delegado regional de Itabuna e Teixeira de Freitas foi preso em agosto deste ano (relembre aqui).

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Carne apreendida pela polícia na rodovia Coaraci-Itapitanga (Foto Costa Filho)

A Polícia Rodoviária Estadual efetuou apreensões de aproximadamente duas toneladas de carne bovina clandestina ou transportadas sem refrigeração.
Uma das últimas apreensões ocorreu na terça-feira, quando 280 quilos de carne fresca eram transportados irregularmente na carroceria de uma Toyota Bandeirantes, na rodovia Coaraci-Itapitanga.
E agora o Ministério Público estadual aperta o cerco contra o produto vendido sem as especificações exigidas desde 1994. Ontem, cerca de três toneladas de carnes foram apreendidas em ação comandada pelo promotor público Yuri Lopes.
O produto era vendido na Feira de Itajuípe fora de balcões frigoríficos. “Essa carne fica exposta ao calor, sem nenhuma higiene e, antes do final do dia, já está em decomposição”, disse o promotor ao jornal A Tarde.

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Clodoaldo critica prefeitura.

O promotor público Clodoaldo Anunciação considerou uma “afronta” o gasto de aproximadamente R$ 500 mil com a contratação de atrações musicais para a Festa do Centenário de Itabuna. “Entendo que, dentro do universo que vivemos, isso é uma afronta”.
Para o promotor, o dinheiro gasto pela prefeitura na festa poderia ser aplicado em saúde ou educação. Ele observou, no entanto, que compete ao prefeito definir como gastar o recurso público. “Mas é um custo elevado”, completou. “O dinheiro com o qual se faz festa é o mesmo que poderia ser aplicado em áreas sociais e melhoria de vida da população”.
A prefeitura de Itabuna anunciou para a Festa do Centenário as bandas Chiclete com Banana, Lordão, Vera Cruz e os cantores Fábio Júnior e Aline Barros, além de atrações regionais.
O Chiclete foi contratado por R$ 240 mil. A segunda atração mais cara, Fábio Júnior, virá por R$ 103 mil. As apresentações ocorrerão na avenida Princesa Isabel, São Caetano, ao lado do centro administrativo Firmino Alves (sede da prefeitura), nos dias 27 e 28 (relembre aqui).
“Gasta-se R$ 500 mil para trazer artista que vem aqui dar uma volta no trio. No outro dia as pessoas continuam com seus problemas, mazelas”, pontuou.
Clodoaldo concedeu entrevista ao programa do radialista Cacá Ferreira nesta manhã. Ele falou sobre o afastamento por dois anos do Ministério Público estadual, para um curso de doutorado na Sorbone, França.
EMASA
O promotor comentou também a tentativa do governo de Azevedo em vender a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa). “Não se pode entregar o patrimônio público de mão beijada, com a iniciativa privada ficando com o que é bom, e a parte ruim com o poder público. A comunidade tem de estar em alerta para que isso não ocorra”.