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21 de setembro de 2020 | 12:30 pm

JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA R$ 9 MILHÕES E AFASTA SECRETÁRIOS ACUSADOS DE CORRUPÇÃO NA BAHIA

Prefeito Ítalo Rodrigo também teve bens bloqueados
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A Justiça Federal afastou do cargo, por 180 dias, Maria Aparecida Rosa da Silva e Luciano Couto Sá Teles Dourado, respectivamente, secretários de Educação e de Administração do município baiano de Serra do Ramalho. a decisão também atinge o pregoeiro do município, Leandro Lula da Silva.  Foi acatada uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), no dia 26 de fevereiro.

Além disso, foi determinado o bloqueio de até R$9,2 milhões em bens dos três; do prefeito, Ítalo Rodrigo Anunciação Silva; do procurador do município Antônio Abreu Filardi; do ex-secretário de Obras Fábio Lucio Lustosa de Almeida; do controlador-geral Gelson Dourado Filho; da empresa Serra Auto Posto Ltda e seus sócios Nunes Brito de Oliveira e dos cônjuges Mário Abreu Filardi (irmão de Antônio Abreu Filardi) e Stephany Matos Fagundes de Castro; e da empresa Castro Barboza Construções Ltda, e seu sócio Leorge de Castro Oliveira.

Juntos, os 13 respondem à ação de improbidade ajuizada pelo MPF em 13 de fevereiro deste ano. São acusados de envolvimento em fraudes que levaram a cinco contratações ilegais pelo município, para o fornecimento de combustível e locação de veículos, entre 2017 e 2019, no valor de pelo menos R$9.259.824,58.

Também foi determinada a suspensão dos contratos eventualmente vigentes entre a prefeitura e as empresas. O bloqueio de R$ 661.416,04 em bens e valores de cada um dos acionados, visa garantir a devolução dos recursos desviados, ao fim do julgamento do processo. O município foi incluído no polo passivo da demanda devido ao pedido de anulação dos contratos, para que fique vinculado aos efeitos jurídicos da sentença.

Os servidores públicos afastados estão proibidos de acessar ou frequentar as dependências da prefeitura municipal de Serra do Ramalho e respectivas secretarias, sob pena de multa pessoal de R$ 70 mil por cada descumprimento.

Segundo as investigações do MPF, desde que assumiu o cargo de prefeito, em 2017, Ítalo Rodrigo propiciou a contratação irregular de empresas controladas por seus ex-funcionários Mário Abreu Filardi e Leorge de Castro, denunciados pelo MPF por associação criminosa em amplo esquema de desvio de recursos públicos nos contratos de transporte escolar de Serra do Ramalho, quando o atual prefeito atuava como empresário.

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O AUMENTO DA PASSAGEM É ILEGAL E IMORAL

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Saulo Carneiro | saulo.carneiro@yahoo.com.br
 

Porém, a decisão ignora por completo o decreto municipal 11.919 de 2016, que aumentou a tarifa de R$ 2,50 para R$ 2,85. Este decreto estipulou como condições para o aumento, a construção de duas estações de transbordo e renovação de 50% da frota para ônibus com tempo de fabricação de até dois anos, e o restante com até oito anos, o que não foi cumprido pelas duas empresas.

 
As empresas São Miguel e Sorriso da Bahia, tiveram decisão favorável na manhã de hoje (13) sobre o aumento da passagem em Itabuna. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulysses Maynard, decidiu que o aumento do valor da tarifa é legal, e emitiu decisão favorável para as empresas. Na decisão, o magistrado diz que “[…]a manutenção da tarifa de R$ 2,85 é ainda mais prejudicial para as concessionárias”.
Porém, a decisão ignora por completo o decreto municipal 11.919 de 2016, que aumentou a tarifa de R$ 2,50 para R$ 2,85. Este decreto estipulou como condições para o aumento, a construção de duas estações de transbordo e renovação de 50% da frota para ônibus com tempo de fabricação de até dois anos, e o restante com até oito anos, o que não foi cumprido pelas duas empresas. O prefeito Fernando Gomes, ao conceder aumento as empresas em fevereiro, desconsiderou as condições do decreto anterior, eximindo as empresas do cumprimento das obrigações contratuais. E agora conta com respaldo da 1ª Vara da Fazenda Pública.
A imoralidade desse aumento é atravessada pelas suspeitas que circundam o processo licitatório que concedeu a exploração dos serviços as duas empresas por vinte anos, realizado no governo Vane. Durante o processo licitatório o edital foi modificado e o prazo expandido em dez dias. Mas o que há de estranho nisso? O dono das duas empresas, Donato Gulin, é investigado na Operação Riquixá do Ministério Público Federal (https://goo.gl/EGx4uj), por manipular processos licitatórios e utilizar do mesmo modus operandi. Entre as cidades onde a investigação está sendo feita, está Porto Seguro. Mas por mais suspeita que a licitação de Itabuna seja, a cidade não foi incluída na investigação do MPF.
A Frente de Luta Contra o Aumento da Tarifa, entregou um dossiê com todas as informações sobre o cartel do transporte, que opera em todo Brasil, e em Itabuna, para todos os vereadores da cidade e pediu abertura de uma Comissão Especial de Inquérito. O presidente da Câmara, Chico Reis (PSDB), afirmou que desconhecia as informações, mas disse ter conhecimento que existe um caixa único das duas empresas. Porém, até hoje a Câmara não tomou nenhuma providência.
A população que utiliza o transporte público sabe mais do que ninguém a situação do mesmo, sabe das precariedades e transtornos enfrentados diariamente. Mas, infelizmente, para a justiça, executivo e legislativo, parece estar tudo bem, não há interesse nenhum por partes destes em melhorar as condições de vida da população e do transporte, mesmo isso sendo um direito constitucional.
O que vemos em Itabuna não é nada mais do que um reflexo do que acontece em todo Brasil. O transporte público tem donos, e estes, tem aliados em todos os setores da sociedade, no judiciário, legislativo e executivo. O lado mais prejudicado dessa história, continuará sendo nós, usuários e usuárias do transporte público, que são quem sempre pagam a conta no final.  
Não aceitaremos esse aumento ilegal e imoral, a população não pode continuar sendo feita refém de um transporte de má qualidade e caro, em detrimento do aumento do lucro dos grandes empresários.
Saulo Carneiro é estudante de interdisciplinar em humanidades da UFSB e membro da Frente de Luta Contra o Aumento da Tarifa.

PROCURADORIA DIZ QUE GEDDEL É “CRIMINOSO EM SÉRIE”

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Geddel é apontado como "criminoso em série" || Foto Google

Geddel é apontado como “criminoso em série” || Foto Google

Do Correio Braziliense

O Ministério Público Federal sustenta que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria do Governo Temer) é um “criminoso em série”. Preso nesta segunda-feira (3/7) por supostamente tramar contra a Operação Lava Jato, o aliado do presidente foi transferido nesta terça-feira (4/7) para a Papuda, famoso complexo penitenciário de Brasília.

A prisão de Geddel foi decretada pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília. O ex-ministro foi capturado em Salvador.

Para o Ministério Público Federal, Geddel é personagem de um “quadro perturbador de corrupção sistêmica”. A Procuradoria considera que a prisão de Geddel é “necessária para interromper a continuidade delitiva”.

“PRISÃO DESNECESSÁRIA”

A defesa do ex-ministro alega que a prisão de Geddel é desnecessária. Em nota, o advogado Gamil Föppel, defensor de Geddel, afirmou: “Diante dos frágeis documentos que alegadamente serviram de embasamento para decretação da prisão preventiva, a defesa técnica do senhor Geddel Vieira Lima vem reiterar a desnecessidade da gravosa medida cautelar.

Ligações de Geddel para o celular da mulher do doleiro Lúcio Funaro – preso na Papuda desde julho de 2016 – reforçaram as suspeitas dos investigadores contra o ex-ministro de Temer. “Caraínho”, como Geddel é chamado, estaria interessado em saber de Raquel Funaro se o marido dela está mesmo disposto a fazer delação premiada.

Segundo a Procuradoria, “o aprofundamento dos indícios descobertos com a análise do conteúdo armazenado no aparelho telefônico apreendido permitiu aos investigadores constatarem intensa e efetiva participação de Geddel Vieira Lima no esquema criminoso”.

Além da prisão preventiva, a Justiça acatou os pedidos de quebra de sigilos fiscal, postal, bancário e telemático do ex-ministro. O ex-ministro nega envolvimento em crimes.

MPF COBRA QUE PLUMBUM PAGUE R$ 59 MILHÕES DE MULTA POR DANOS AMBIENTAIS

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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) requereu, à Justiça Federal, que a mineradora Plumbum Comércio e Representações de Produtos Minerais e Industriais Ltda. seja obrigada a pagar a multa no valor de R$ 59.332.082,50, conforme decisão liminar de fevereiro de 2003. A liminar, emitida a pedido do MPF, concedeu prazo de 15 dias para a mineradora sinalizar os locais em Santo Amaro da Purificação (BA) que, por conta de sua exploração, foram contaminados por cádmio e chumbo.

A Plumbum encerrou as atividades na região em 1993. Desde então, a mineradora foi acionada diversas vezes para reparar os danos ao meio ambiente e à população local. A liminar de 2003 determinava à empresa a obrigação de realizar o cercamento eficaz da área contaminada; colocar placas indicativas do perigo decorrente da utilização e/ou contato com o material tóxico ali depositado; vigiar de forma permanente a área, a fim de evitar o trânsito de pessoas e de animais; e instalar uma “área alagadiça” que evitasse a migração dos resíduos para o leito do Rio Subaé, situado a 300 metros do local.

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EX-PREFEITA DE IBICOARA E PMs DENUNCIADOS POR AMEAÇAR POLICIAIS FEDERAIS

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Sandra é ré em processo movido pelo MPF (Foto P.Catingal).

Sandra é ré em processo movido pelo MPF (Foto P.Catingal).

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia denunciou Sandra Vidal, ex-prefeita de Ibicoara, pelo crime de coação no curso do processo contra dois agentes da Polícia Federal. Os policiais cumpriam diligências regularmente determinadas e interrogavam moradores de Ibicoara, distante 517 quilômetros de Salvador, para instruir inquérito policial sobre suposta compra de votos em benefício do deputado federal Edson Pimenta, ex-companheiro da ex-gestora.

Segundo a ação penal, no dia 25 de outubro de 2011, dois agentes da Polícia Federal foram ao município de Ibicoara para entrevistar moradores sobre o recebimento de cestas básicas no pleito de 2010 e saber se esse recebimento estaria condicionado a voto no então candidato a deputado federal Edson Pimenta. Ao saber da investigação, Sandra Vidal avisou sua filha, Tayin Lua Vidal Pimenta, que contatou oficiais da Polícia Militar para que impedissem as diligências dos agentes federais.

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PRE INVESTIGA SERVIDORES PÚBLICOS QUE SE CANDIDATARAM APENAS PARA OBTER LICENÇA DO TRABALHO

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A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou procedimento administrativo, na última segunda-feira (2) com o intuito de obter informações sobre servidores públicos que foram candidatos nas eleições de 2014 apenas com o objetivo de conseguir licença para atividade política, sem efetivamente participarem do processo eleitoral. Posteriormente, serão encaminhadas representações aos órgãos competentes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual para apuração dos casos de improbidade administrativa e adoção das medidas cabíveis contra os servidores que praticaram o ato ilícito.

Para que as informações sejam obtidas, a PRE solicitará ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) os nomes dos servidores públicos que concorreram às eleições do ano passado, especificando o vínculo (municipal, estadual ou federal) e o órgão ou entidade pública na qual trabalham. Foram requeridos, também, o total de votos obtidos por esses candidatos e os gastos declarados com suas campanhas, com distinção entre os gastos financeiros e os gastos estimáveis em dinheiro.

O gozo de licença remunerada sem o correspondente desempenho da atividade política configura hipótese de enriquecimento ilícito e afronta ao princípio da moralidade e aos deveres de honestidade e lealdade à Administração Pública, enquadrando-se em ato de improbidade administrativa, previsto no art. 9º da Lei nº 8.429/92”, explicou o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello, que instaurou o procedimento.

JUSTIÇA FEDERAL INDEFERE PEDIDO DO MPF E MANTÉM VALIDADE DO ENEM

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Enem 20142A Justiça Federal no Piauí indeferiu o pedido de anulação parcial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) feito pelo Ministério Público Federal (MPF) no Piauí. O MPF diz que ainda não recebeu o comunicado oficial da decisão, tomada ontem (22). O MPF diz que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília.

A decisão foi tomada pela juíza Marina Rocha Cavalcanti, que entendeu que o vazamento do tema da redação, que ocorreu horas antes da aplicação do exame foi não foi fruto de um esquema pré-organizado para beneficiar certos candidatos, mas algo desorganizado que não comprometeu a isonomia entre os candidatos.

Marina diz que foram analisados conteúdos das redações elaboradas pelos candidatos e que não houve um padrão de resposta, o que leva à conclusão de que não houve apoio externo para a produção da redação.

“Justiça seja feita: em 2009, houve vazamento de prova do Enem e o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] teve a firmeza e a coragem de reconhecer o problema e fazer o exame, sem necessidade de ordem judicial para tanto. No presente caso, houve também problemas, mas o Inep, aquele que já demonstrou ter coragem e firmeza, os considerou incapazes de comprometer a isonomia. Apresentou suas justificativas e mostrou, com informações sobre os critérios de segurança adotados antes e depois do exame, que se aprimorou e é mais eficaz para lidar com as tentativas de fraude”, diz a decisão da juíza.

Segundo o MPF inquérito feito pela Polícia Federal constatou por meio de exame pericial, feito em celulares de alguns estudantes ouvidos na investigação, que houve o vazamento do tema da redação do Enem 2014 pelo aplicativo WhatsApp, às 10h47 do dia 9 de novembro de 2014, nos grupos “Vem que eu faço direito”, “Terceirão”, “Boa Sorte” e “VQV”. Em depoimentos, os estudantes afirmaram que receberam a mensagem horas antes da prova e que a replicaram para outros grupos.

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MPF DENUNCIA EX-GERENTE DO BANCO DO NORDESTE DE ITAPETINGA

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Da Agência do MPF

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou o ex-gerente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em Itapetinga Luiz Ubirajara Magalhães Rocha e o contador Adonay Gomes de Oliveira por desvio de verba pública. Segundo o MPF, o ex-gerente autorizou operações de crédito irregulares e desviou dinheiro do banco em benefício próprio, com a participação do segundo denunciado.

A denúncia resulta de processo administrativo e inquérito policial posterior, que apuraram os crimes cometidos. Nos anos de 2004 e 2005, Rocha, então gerente geral da agência do BNB de Itapetinga, concedeu empréstimos irregulares a seu filho e a dois de seus irmãos, em mais de 34 mil reais.

Além disso, o processo administrativo apurou que o ex-gerente ludibriou o BNB na tentativa de obter um empréstimo vinculado a uma suposta restituição do imposto de renda, por meio da apresentação de um recibo de entrega da declaração de ajuste anual com informações falsas.

Ainda segundo a denúncia, de autoria do procurador da República André Luiz Batista Neves, o ex-gerente, em conluio com Oliveira, se apropriou, em troca de dinheiro, de dados cadastrais de empresas representadas pelo contador, para abrir contas correntes e liberar empréstimos em nome das referidas firmas, sem que seus sócios soubessem, desviando, assim, mais de R$ 69 mil da instituição financeira.

Em função dos delitos cometidos, o MPF pediu a condenação de Luiz Ubirajara Magalhães Rocha por apropriação ou desvio de dinheiro da instituição financeira e por deferir empréstimos a parentes por meio de instituição da qual detinha controle. O órgão pediu a condenação de Adonay Gomes de Oliveira.

CONFLITO NO SUL DA BAHIA: AUDIÊNCIA REÚNE 400 AGRICULTORES E 8 DEPUTADOS

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Poucos deputados compareceram à audiência até agora.

Poucos deputados compareceram à audiência até agora.

A audiência pública na Assembleia Legislativa baiana, para tratar dos conflitos fundiários nos municípios de Buerarema, Ilhéus e Una, começou há quase uma hora e reúne, até o momento, apenas 7 dos 63 deputados estaduais. São eles Ângela Sousa, Augusto Castro, Yulo Oiticica, Timóteo Brito, João Carlos Bacelar, Rosemberg Pinto e Pedro Tavares. Por enquanto, dos deputados federais que tinham se comprometido a partir da audiência, apenas Geraldo Simões compareceu.

O conflito envolve pequenos produtores e índios tupinambás. Os tupinambás reivindicam uma área superior a 47 mil hectares, que abrange os três municípios sul-baianos. Além da baixa presença de deputados estaduais, a audiência não tem representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Justiça Federal nem do Ministério Público Federal. Na mesa do evento, os produtores são representados por Luiz Uaquim.

De acordo com a assessoria, todos os órgãos foram convidados. Os tupinambás também não enviaram representantes. A audiência conta com aproximadamente 400 pequenos agricultores. A depender do resultado da audiência, eles podem realizar manifestação logo após o compromisso no legislativo estadual, segundo fontes do PIMENTA. O evento começou com 40 minutos de atraso.

ESTÍMULO À IMPUNIDADE, PEC 37 RETIRA PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MP

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Promotores paranaenses mostram a quem interessa a PEC 37...

Promotores paranaenses mostram a quem interessa a PEC 37…

O Congresso Nacional começa a trabalhar pela aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira do Ministério Público (Estadual e Federal) o poder de investigação, principalmente na área criminal.
Os principais interessados na votação (e aprovação) da matéria são políticos que respondem a dezenas de ações movidas pelas promotorias em todo o País. Pela proposta do Congresso, apenas as polícias federal e civil teriam poder de investigação. A PEC é de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA).
Os promotores públicos iniciaram mobilização nacional contra a PEC 37. Em Itabuna, promotores baianos promovem ato nesta terça, 9, às 17h, na Câmara de Vereadores.
A proposta de emenda dificulta investigação até mesmo por órgãos da gestão pública, favorecendo os que cometem os chamados crimes do “colarinho branco”.
Barbosa, presidente do STF, diz que sociedade não merece...

Barbosa, presidente do STF, diz que sociedade “não merece uma coisa dessas”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, posicionou-se contra a proposta do deputado maranhense. “Acho péssimo, péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas”, disse em evento na Universidade de Brasília (UnB), na última sexta, 5.
Na página no MP baiano, os promotores observam que a “campanha nacional defende que retirar o poder de investigação de uma instituição independente como o Ministério Público seria um retrocesso, pois grandes escândalos e diversos crimes sempre foram investigados e denunciados pelo MP. Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do Ministério Público: Quênia, Indonésia e Uganda”. Clique no “leia mais”, abaixo, e confira calendário de protestos na Bahia.

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