skip to Main Content
10 de julho de 2020 | 11:36 pm

SETTRAN ABRE NOVO PRAZO DE PRÉ-CADASTRO PARA MOTOTÁXI

Tempo de leitura: < 1 minuto
Itabuna tem cerca de 380 mototaxistas regularizados (Foto Pedro Augusto).

Itabuna tem cerca de 380 mototaxistas regularizados (Foto Pedro Augusto).

A Secretaria de Transporte e Trânsito de Itabuna (Settran) fará novo pré-cadastramento de mototaxistas e motofretistas. O prazo será de 24 a 28 de novembro, segundo o diretor de Transportes da Settran, Thomaz Fernandes.
De acordo com ele, a prefeitura já fez pré-cadastro de pouco mais de 1.070 mototaxistas e motofretistas, mas apenas 380 se reapresentaram e já obtiveram alvará e estão regularizados no município. Os já pré-cadastrados precisam apenas atender aos requisitos para obter a concessão.
A nova data vale para quem ainda não informou nenhum dado à Settran. “Quem fizer o pré-cadastro e estiver com veículo e documentação em dia já poderá obter o alvará imediatamente”, disse ao Pimenta.
Ele disse estar preocupado com os mais de 600 mototaxistas que fizeram pré-cadastro anteriormente e ainda não concluíram o processo para se regularizar. Este será o último prazo no ano, segundo o diretor, para a regularização de quem atua como mototáxi ou motofretista.

PRÉ-CADASTRO PARA MOTOTAXISTAS

Tempo de leitura: < 1 minuto
Serviço aguarda sanção de lei de regulamentação.

Serviço aguarda sanção de lei de regulamentação.

Mototaxistas e motofretistas de Itabuna começam a ser pré-cadastros pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) no dia 6 de janeiro do próximo ano. O município aprovou lei que regulamenta o serviço e agora aguarda a sanção do prefeito Claudevane Leite para passar a valer.

O pré-cadastro foi anunciado pelo presidente do Conselho Municipal de Transporte Público, Jorge Teles, e será concluído no dia 10 de janeiro. Será a primeira fase da ação que definirá os 700 profissionais que vão atuar oferecendo os dois serviços no município.

Aprovada pela Câmara no final de novembro, a lei está sob análise da Procuradoria-Geral do Município para, então, ser sancionada pelo prefeito itabunense.

A INFORMALIDADE DO MOTOTÁXI E MOTOFRETE

Tempo de leitura: 2 minutos

josé januárioJosé Januário Félix Neto | netto_felix74@hotmail.com

A Procuradoria Geral do Município, a Câmara Legislativa de Itabuna e a Secretaria de Trânsito Municipal, não podem deixar, à própria sorte, condutores sem a profissionalização correspondente a sua atividade.

Surgido na Alemanha na década de 1990, o serviço de mototáxi apareceu e ganhou força no Brasil na região Nordeste. Isso devido ao baixo preço das motocicletas, migração do homem do campo para as cidades e taxa altíssima de desempregados no serviço formal, de carteira assinada, e a ineficiência dos serviços de transporte público oferecidos à sociedade.
Com o advento da Lei 12.009, de 29 de julho de 2009, os serviços de mototáxi e motofretista foram condicionados à regra de concessão pública de exploração de transporte de passageiros e, no segundo plano, da entrega de mercadorias. A lei inovou e estabeleceu critérios para os condutores que atuam como prestadores desses tipos de serviços nas cidades brasileiras, tendo como objetivo a legalização da profissão.
Em Itabuna esse tipo de transporte ainda não foi regulamentado, já que a lei deixou a cargo dos municípios a sua autonomia. O profissional que sobrevive desse trabalho necessita do apoio do poder público local no sentido de protegê-lo da discriminação social e estatal, pois são alvos de desconfiança constante e violência por parte de motoristas no trânsito.
A desigualdade social empurra o jovem para sua prática e em sua maioria não possuem capacidade de exercerem a profissão de motofretes e mototáxis devido à falta de qualificação, local de trabalho e quantidade de motocicletas adequadas para cada área da cidade de acordo à sua densidade demográfica, iniciando uma fiscalização abusiva para sua atuação já que não existem regras definidoras e fiscalizatórias específicas.
Além disso, o cliente de motofretes ou passageiro de mototáxi estará protegido, pois terá, ali, um profissional identificado e qualificado e não os “motoqueiros” que fazem da profissão um bico, sem qualquer responsabilidade com a vida dele e dos outros.

Leia Mais

Back To Top