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12 de julho de 2020 | 03:56 am

ITACARÉ REGULAMENTA SERVIÇO DE MOTOTÁXI

Tempo de leitura: 2 minutos

Serviço de mototáxi em Itacaré passa a ser regulamentado

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, sancionou a lei 311/2017, aprovada pela Câmara Municipal, que institui no município o serviço de mototáxi. De acordo com a nova lei, a prestação dos serviços previstos será realizada exclusivamente para pessoa física, diretamente pelo proprietário do veículo, tratando de mototáxi, mediante autorização municipal, outorgada por meio de alvará de permissão expedida pela Secretaria de Transporte e Trânsito.

Para o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas serão concedidos alvarás aos permissionários com validade de um ano, em caráter renovável. O limite máximo de alvarás concedidos pode ser alterado a cada aumento populacional, na proporção de mais 01 um novo alvará a cada 500 habitantes.

Ainda conforme a lei, compete à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, gerir, disciplinar e fiscalizar a prática regular do presente serviço público. Já a Polícia Militar, poderá agir por pedido do executivo ou da associação para ajudar na fiscalização e disciplina dos condutores. Não será permitido mototáxis sem alvará, os chamados clandestinos.

A execução dos serviços fica condicionada à outorga de autorização, mediante processo de chamamento público e emissão do Alvará de Permissão, a ser expedido pela Secretaria de Transporte com anuência da Associação de Motosserviços de Itacaré (Amoservi). O zoneamento dos pontos para exploração do serviço de transporte individual de passageiros através de motocicletas de aluguel será instituído por ato do próprio órgão competente, tendo em vista o interesse público, localizados de maneira a atender as convergências do trânsito e o projeto urbanístico da cidade.

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SETTRAN CASSA MAIS DE 200 ALVARÁS DE MOTOTÁXI

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Mais de 30% dos motoristas tiveram alvarás cassados pela Settran (Foto Pedro Augusto).

Mais de 30% dos mototaxistas tiveram alvarás cassados pela Settran (Foto Pedro Augusto).

Mais de 240 mototaxistas tiveram seus alvarás cassados pela Secretaria de Transporte e Trânsito de Itabuna (Settran) neste mês. A decisão foi tomada pelo secretário Cláudio Dourado, após os exploradores do serviço não submeterem seus veículos à vistoria realizada no ano passado.

A Portaria 02/2017, publicada no Diário Oficial de sexta (10), também traz pedidos de renovação de alvará indeferidos pelo município. A relação completa pode ser acessada por meio deste link. O município tinha cerca de 700 mototaxistas legalizados em 2016.

MOTOTAXISTAS INTERDITAM A PRINCESA ISABEL

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Mototaxistas regularizados cobram fiscalização do serviço em Itabuna.

Mototaxistas regularizados cobram fiscalização do serviço em Itabuna.

Cerca de 200 mototaxistas interditaram a Avenida Princesa Isabel, no Banco Raso, e protestaram em frente à Prefeitura de Itabuna, hoje. A Ponte César Borges, que liga o centro à região do São Caetano, também foi bloqueada pelos manifestantes, que cobram da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) mais fiscalização contra mototaxistas que operam clandestinamente.

A associação da categoria lamenta que se tenha investido mais de R$ 1,5 mil para regularização e obtenção de cada alvará, mas não regularizados continuem atuando, mesmo após o fim do prazo para cadastramento e retirada de alvará. A Settran ainda não se posicionou oficialmente.

SETTRAN ABRE NOVO PRAZO DE PRÉ-CADASTRO PARA MOTOTÁXI

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Itabuna tem cerca de 380 mototaxistas regularizados (Foto Pedro Augusto).

Itabuna tem cerca de 380 mototaxistas regularizados (Foto Pedro Augusto).

A Secretaria de Transporte e Trânsito de Itabuna (Settran) fará novo pré-cadastramento de mototaxistas e motofretistas. O prazo será de 24 a 28 de novembro, segundo o diretor de Transportes da Settran, Thomaz Fernandes.
De acordo com ele, a prefeitura já fez pré-cadastro de pouco mais de 1.070 mototaxistas e motofretistas, mas apenas 380 se reapresentaram e já obtiveram alvará e estão regularizados no município. Os já pré-cadastrados precisam apenas atender aos requisitos para obter a concessão.
A nova data vale para quem ainda não informou nenhum dado à Settran. “Quem fizer o pré-cadastro e estiver com veículo e documentação em dia já poderá obter o alvará imediatamente”, disse ao Pimenta.
Ele disse estar preocupado com os mais de 600 mototaxistas que fizeram pré-cadastro anteriormente e ainda não concluíram o processo para se regularizar. Este será o último prazo no ano, segundo o diretor, para a regularização de quem atua como mototáxi ou motofretista.

ITABUNA ABRIRÁ NOVO PRAZO PARA CADASTRAR MOTOTAXISTAS

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Boa parte dos mototaxistas de Itabuna já atua dentro do padrão (Foto Pedro Augusto).

Boa parte dos mototaxistas de Itabuna já atua dentro do padrão (Foto Pedro Augusto).

A Prefeitura de Itabuna anunciou que abrirá novo prazo para cadastramento de mototaxistas em 30 dias. O período de pré-cadastro será de 18 a 24 de setembro.
Os documentos exigidos pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) são a Carteira de Habilitação na categoria A, AB ou superior, certificado de registro e licença do veículo (CRLV) e preencher requerimento de vaga no pré-cadastro. Além disso, o interessado deverá participar da programação da Semana Nacional de Trânsito em setembro.
De acordo com a Settran, o mototaxista que não fizer o pré-cadastramento será proibido de atuar na área. De acordo com a secretaria, mais de quatro mil mototaxistas atuam em Itabuna.

SETTRAN INICIA PRÉ-CADASTRO DE MOTOTAXISTAS

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Secretaria escalou equipe para atender aos mototaxistas (foto Wilson Oliveira)

Secretaria escalou equipe para atender aos mototaxistas (foto Wilson Oliveira)

A Secretaria de Transporte e Trânsito da Prefeitura de Itabuna iniciou nesta segunda-feira (6) o pré-cadastro de mototaxistas e motofretistas  que atuam no município. O atendimento, na sede da Settran, é realizado de acordo com o número final da placa do veículo (confira aqui).
O pré-cadastro dos mototaxistas e motofretistas prossegue até sexta-feira, 10, com atendimento sempre das 8h30 às 12 e das 14 às 17h30. Segundo o secretário Clodovil Soares, todos os que atuam como mototaxistas no transporte de passageiros e motofretistas devem fazer o pré-cadastro. “Devem perder o receio porque não estamos aqui para perseguir ninguém, mas para oferecer a chance de regularização”, afirma.
Para o presidente do Sindicato dos Mototaxistas e Motociclistas do Sul da Bahia (Sindimoto), Lomanto Lacerda, o processo de reconhecimento da profissão é importante e trará respeito aos profissionais junto à sociedade. O diretor da Associação do Mototaxistas e Motociclistas de Itabuna, Rosilvado Bispo dos Santos, reforça, opinando que a categoria deixará de ser marginalizada.
“Muitas coisas erradas que acontecem hoje na cidade, envolvendo motoqueiros, são apontadas como de responsabilidade dos mototaxistas”, diz Rosivaldo Bispo. “Com o registro da Settran, isso vai acabar”, ele acredita.

ITABUNA INICIA CADASTRO DE MOTOTAXISTAS

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Settran inicia cadastro nesta segunda-feira (foto Pedro Augusto)

Settran inicia cadastro nesta segunda-feira (foto Pedro Augusto)

Como o serviço de mototáxi e motofrete em Itabuna foi regulamentado em 2013, o próximo passo é a formação de um pré-cadastro dos profissionais que atuam no setor. A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito iniciará esse trabalho nesta segunda-feira (06) e definiu cronograma de atendimento que vai até o dia 10.
Para se cadastrar, o mototaxista ou motofretista deverá ficar atento à numeração da placa de seu veículo. Os proprietários de motos com placa de final 1 deverão procurar a sede da Settran no dia 6, das 8h30 às 12 horas; o atendimento para as placas de final 2 será no mesmo dia, das 14 horas às 17h30. E assim sucessivamente, até finalizar o cadastro na sexta-feira (10).
É preciso observar também os documentos necessários: originais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria A e o Certificado de Registro de Licença do Veículo (CRLV). O secretário de Transportes e Trânsito, Clodovil Soares, afirma que será utilizado um sistema eletrônico capaz de identificar eventuais informações falsas ou duplicidades.
De acordo com a lei que regulamentou o serviço, 700 profissionais poderão atuar como mototaxistas e motofretistas em Itabuna. A Settran não fará a inscrição de quem trabalha como empregado e daqueles que utilizam moto em nome de terceiro.

PRÉ-CADASTRO PARA MOTOTAXISTAS

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Serviço aguarda sanção de lei de regulamentação.

Serviço aguarda sanção de lei de regulamentação.

Mototaxistas e motofretistas de Itabuna começam a ser pré-cadastros pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) no dia 6 de janeiro do próximo ano. O município aprovou lei que regulamenta o serviço e agora aguarda a sanção do prefeito Claudevane Leite para passar a valer.

O pré-cadastro foi anunciado pelo presidente do Conselho Municipal de Transporte Público, Jorge Teles, e será concluído no dia 10 de janeiro. Será a primeira fase da ação que definirá os 700 profissionais que vão atuar oferecendo os dois serviços no município.

Aprovada pela Câmara no final de novembro, a lei está sob análise da Procuradoria-Geral do Município para, então, ser sancionada pelo prefeito itabunense.

POLÊMICA SOBRE A LEI DO MOTOTÁXI

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mototaxiOs trabalhadores que prestam o serviço de mototáxi há muito reivindicam a regulamentação o setor em Itabuna, mas o projeto de lei enviado pela Prefeitura ao legislativo municipal ainda não tem o formato que eles desejam. Simplesmente porque é impossível ter.

A principal queixa dos mototaxistas diz respeito à limitação que o projeto impõe ao serviço, que somente poderá ser prestado por, no máximo, 700 profissionais. Com alguma conversa, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito aceita ampliar para 800, mas os mototaxistas querem 1.500.

A estimativa é de que hoje em Itabuna existam cerca de 3 mil pessoas trabalhando no mototáxi. Isso significa que um grande contingente deverá permanecer na clandestinidade, já que o cobertor legal é curto.

Outras exigências da lei implicarão na obrigatoriedade dos trabalhadores do mototáxi e do motofrete terem que frequentar curso de requalificação, usar colete com faixa refletiva, higienizar o capacete toda semana e fornecer touca higiênica para o passageiro.  A autorização dependerá também de um contrato de seguro de vida.

Finalmente (mas há outras restrições), a prestação do serviço é vedada a quem tiver dívida com a justiça.

Tudo muito plausível e correto e, diga-se de passagem, seria um despropósito se a Secretaria de Trânsito liberasse o serviço sem atentar para critérios como segurança e saúde dos usuários e dos próprios mototaxistas. Mas as exigências preocupam até pelo fato de que se deixou esse serviço por muito tempo sem regulamentação  e funcionando de qualquer jeito na cidade. Organizar, depois de tanto tempo, não será fácil.

Em tempo: o projeto de lei que regulamenta o mototáxi será discutido em audiência pública nesta quinta-feira, 3, a partir das 14 horas, na Câmara de Vereadores.

 

MOTOTÁXI SERÁ LEGALIZADO EM ITABUNA

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Clodovil Soares cumprimenta mototaxista após entrega de projeto (foto Gabriel de Oliveira)

Clodovil Soares cumprimenta mototaxista após entrega de projeto (foto Gabriel de Oliveira)

Uma reivindicação que já dura 15 anos finalmente será atendida em Itabuna, com a legalização dos serviços de mototáxi e motofrete. Projeto sobre o tema, de autoria do Executivo, foi entregue esta semana à Câmara de Vereadores pelos secretários municipais de Governo, Cleide Sousa, e de Transportes e Trânsito, Clodovil Soares.

De acordo com o projeto, os profissionais que prestarão o serviço deverão passar por treinamento, que já está sendo oferecido no Sest/Senat. Futuramente, quando houver autorização do Detran para o funcionamento da Escola Pública de Trânsito, o curso será ministrado também nesta unidade.

A Prefeitura esclarece que o objetivo da lei é organizar o setor, definindo direitos e responsabilidades de mototaxistas e motoboys. “Os mototaxistas deverão atender à comunidade com qualidade, responsabilidade e respeito às leis de trânsito”, afirma o secretário Clodovil Soares, acrescentando que a legalização ajuda a organizar “tanto o setor de transporte quanto o trânsito da cidade”.

Para os mototaxistas, a legalização significa o reconhecimento como categoria profissional. “Agora podemos andar de cabeça erguida como profissionais, já que antes nossa atividade era desprezada”, comenta Emerson Silva Matos, presidente da Associação de Mototáxi de Itabuna.

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