A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a medida provisória que estica o prazo para renegociação das dívidas de produtores até junho deste ano e estende os beneficios do PAC do Cacau a mais 3 mil produtores endividados.
A medida provisória estabelece prazo de 20 anos para quitação da dívida renegociada e aos empréstimos contraídos no PAC do Cacau. O ato da presidenta foi publicado no Diário Oficial da União desta terça, 11. A MP foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em dezembro. A emenda que beneficia os produtores é de autoria do deputado federal Geraldo Simões (PT-BA).
Wagner em Ibicaraí: contrariedade com grandes produtores (Foto Pimenta).
Os quase três mil produtores de cacau do sul da Bahia beneficiados pela MP 500 já podem refinaciar suas dívidas e se submeter a análise para ter acesso a crédito, segundo afirmou o governador Jaques Wagner em visita a Ibicaraí. A medida provisória foi aprovada no Senado Federal nesta semana e dependia de sanção presidencial. “Uma vez refinanciada a dívida, eles terão condições de crédito para que possam alavancar seus negócios e a lavoura”.
O governador fez questão de observar, tanto no discurso como na coletiva, que a renegociação da dívida do cacau foi a que teve a melhor condição. “Nenhum outro setor da agricultura teve esse processo de negociação. Se alguns não acham que é o ideal, o.k. Foi o máximo que conseguimos tirar do governo federal. O prazo está esticado até 30 de junho de 2011”.
Antes, Wagner já havia feito um discurso duro contra grandes produtores que têm puxado a corda do governo contra o programa de refinanciamento da lavoura. Ele citou um grupo de 4% dos 13 mil produtores beneficiados que buscam o plano “ideal”, apesar das condições “excepcionais” em que foram negociados descontos de 50% a 80% da dívida, a depender do porte do produtor.
Os mais críticos à renegociação estão ligados à Associação de Produtores de Cacau (APC), entidade presidida pelo também diretor do Instituto Biofábrica de Cacau, Henrique Almeida. Ele não esteve na solenidade. WAGNER: OBRAS DA ILHÉUS-ITABUNA COMEÇAM EM 2011
O governador disse não ter dúvidas de que as obras de construção da nova pista da rodovia Ilhéus-Itabuna começam em 2o11. “Não tenho dúvida nenhuma de que máquinas já estarão trabalhando na duplicação da rodovia em 2011”, afirmou.
Segundo ele, o projeto está nas mãos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte. Os recursos para a obra serão oriundos da versão 2 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
JW comemora aprovação.
O governador Jaques Wagner está em Brasília e comemorou, neste final de tarde, a aprovação da MP 500 (leia mais aqui). A medida provisória beneficia, pelo menos, 3 mil cacauicultores baianos que estavam fora do PAC do Cacau e impossibilitados de renegociar dívidas contraídas em financiamentos para a lavoura.
A MP ainda depende da sanção do presidente Lula. Para Wagner, a “aprovação [da MP] marca hoje mais um grande avanço na recuperação da região da lavoura cacaueira”.
O gestor baiano credita a aprovação ao esforço e ao entendimento de vários setores de governo, tanto o dele como o federal, e ressalta que a MP atende a uma reivindicação do agronegócio.
– Agora, serão incluídos novos contratos em condições mais favoráveis aos cacauicultores, além da melhora nas condições do processo de negociação desses contratos.
A secretária da Casa Civil, Eva Chiavon, alerta aos produtores para o prazo de renegociação da dívida (30 de junho de 2011) e recomenda que se busque as instituições financeiras o quanto antes. Chiavon, que também trabalhou pela aprovação da emenda, acredita em “fôlego” para os produtores com a MP 500.
Geraldo comemora aprovação de MP.
O Senado Federal aprovou, sem alterações, a Medida Provisória que valida a negociação do Tesouro Nacional na capitalização da Petrobras e incluirá entre 3 mil e 10 mil produtores no PAC do Cacau. A votação ocorreu nesta quarta, 15. A MP 500 já havia passado pelo crivo dos deputados federais e teve Geraldo Simões (PT) como relator na Câmara.
Geraldo é o autor da emenda que incluiu mais cacauicultores no PAC. A MP agora vai à sanção presidencial e poderá contemplar produtores que contrataram empréstimos do Pronaf, do Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE) e da quarta etapa do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira.
Estes produtores terão até 30 de junho de 2011 para renegociar a dívida e ter acesso a crédito novo com prazo de carência de oito anos e 20 anos para pagar o financiamento. A medida amplia as faixas de desconto e inclui três mil produtores que, na forma como foi aprovada no Senado anteriormente, não teriam direito a crédito do PAC do Cacau, programa que destina R$ 2,52 bilhões para a diversificação e reestruturação da lavoura cacaueira.
