Policiais cumprem mandados de busca e apreensão contra servidor e ex-servidor de Ciretran e donos de autoescolas
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Donos de autoescolas, um servidor de Ciretran e um ex-funcionário do órgão foram presos, hoje (28), por participação em esquema criminoso de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no oeste da Bahia. Ministério Público Estadual (MP-BA) e Polícia Federal (PF) deflagraram a Operação Stop Driver na manhã desta quarta-feira.

De acordo com o MP-BA, a operação cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão em Bom Jesus da Lapa, Canarana, Coribe, Correntina, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, todos na Bahia, e em Brasília (DF) e Goiânia (GO)

A organização criminosa operar esquema de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com emissão fraudulenta do documento para clientes de dentro e fora do estado. O esquema envolvia um servidor da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Santa Maria da Vitória, um ex-servidor do órgão e sócios de autoescolas.

MAIS DE 40 ANOS DE PRISÃO

Ainda segundo o MP-Ba, eles são investigados por operarem o esquema e cometerem os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, falsificação de documento público, lavagem de capitais e estelionato. As penas para estes crimes, somadas, superam os 40 anos de prisão, além de perda de todo o patrimônio adquirido com o crime.

A Vara Criminal de Santa Maria da Vitória também decretou o afastamento do servidor da 17ª Ciretran e o bloqueio dos bens dos quatro investigados. Os presos foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal de Barreiras.

As investigações, iniciadas pelo MP a partir de denúncias anônimas, apontam que o esquema existe desde 2016, ano em que se apurou um “alto” número de habilitações concedidas a residentes distantes de Santa Maria da Vitória, inclusive vindos de outros estados.

CARTEIRA DE MOTORISTA SEM PROVA

O esquema consistia na venda de CNH a pessoas que não passaram pela avaliação exigida pelo Departamento de Trânsito (Detran), portanto sem aprovação técnica quanto a conhecimentos práticos e teóricos para se habilitarem como condutores. As investigações continuam a partir do material apreendido (computadores, documentos, celulares), com a finalidade de identificar novos suspeitos da prática delituosa e colher novas informações.

Rosemberg vê como positivo resultado de votações na Alba em 2024 || Foto Divulgação
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Líder do Governo Jerônimo Rodrigues na Assembleia Legislativa, o deputado Rosemberg Pinto vê como positivo o saldo de aprovações no parlamento estadual em 2023. Foram 131 aprovações, das quais 54 do Executivo, tribunais e Ministério Público. “Foram projetos que garantiram o bom funcionamento da máquina do Estado baiano, para atender às demandas da sociedade e, com isso, os deputados cumprem o seu papel na Casa Legislativa”, avalia Rosemberg.

Apesar dos posicionamentos diferentes de governo e de oposição, reforça Rosemberg, na maioria das vezes, houve convergência, com dispensa de formalidades para votar os projetos. “Alguns pontos polêmicos, a exemplo dos empréstimos, ganharam repercussão, mas os mesmos garantirão a defesa da Mata Atlântica, investimentos em infraestrutura, com aporte ao fundo garantidor para a ponte Salvador-Itaparica e, por fim, a modernização tecnológica para garantir uma maior funcionalidade”, enumera.

PIB ESTADUAL

No pacote de aprovações, estão o orçamento para o próximo ano (LOA), em segundo turno, que prevê o aumento de 1,3% do PIB estadual, em um cenário de investimento e arrecadação de R$ 62,7 bilhões e o projeto do Poder Executivo que atualiza do Fundo de Pensão dos Servidores.

O parlamentar ainda acrescenta à lista o projeto de lei apresentado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que versa sobre a reestruturação dos cartórios. Com esta reestruturação, municípios baianos com população de até 70 mil habitantes terão direito a duas serventias extrajudiciais, enquanto cidades com até 100 mil habitantes terão três serventias.

PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS REDA

Também passaram, nesta semana, o projeto que prorroga – em regime especial de dois anos – a vigência dos contratos Reda nas secretarias de Educação e Saúde (PL 25.171); o reajuste dos valores das bolsas do Programa Bolsa Esporte, que assiste desde iniciantes até atletas de alto rendimento (PL 25.145).

Também foi aprovado o projeto 25.146, que prevê a adequação de taxas da Agerba e do Detran referentes às transportadoras, operadoras de linhas regulares e de transporte. Proposições de iniciativa dos parlamentares também foram aprovadas, incluindo projetos de lei e honrarias, entre comendas e títulos.

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O Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Bahia informou, nesta quinta-feira (21), que a Coordenadoria Regional de Polícia Técnica de Porto Seguro recebeu um ofício do Ministério Público (MP-BA) com perguntas complementares sobre o laudo médico da adolescente Hyara Flor, de 14 anos.

Segundo o DPT, assim que o trabalho for concluído, a resposta será devolvida ao Ministério Público.

O documento com novas questionamentos para a Polícia Civil foi enviado após um parecer emitido por um perito contratado pela família da adolescente contestar a versão apresentada pela corporação, em agosto deste ano.

O inquérito concluiu que o disparo que matou a vítima foi feito de forma acidental pelo cunhado dela, uma criança de nove 9 anos, enquanto os dois brincavam com uma arma de fogo.

O novo documento, acessado pelo G1, é assinado pelo perito forense Eduardo Lianos, profissional de São Paulo, com 30 anos de experiência na área. Ele atuou em casos de grande repercussão como a morte da mãe do menino Bernardo Boldrini e de Felipe Vieira Nunes, de 30 anos, morto pela PM durante a Operação Escudo, em Guarujá, no litoral de São Paulo, em julho deste ano.

O perito esteve no local do crime, acessou o inquérito policial e concluiu que uma pistola calibre 380 não pode ter sido disparada por uma criança de 9 anos.

A advogada Janaína Panhossi, que representa a família de Hyara Flor, revelou que o parecer técnico foi entregue ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) há cerca de 20 dias, e disse que o órgão pediu novas investigações para a Polícia Civil. Veja mais no G1.

Após serem detidos em loja do Atakarejo, Yan e Bruno Barros foram entregues a traficantes e mortos || Foto Arquivo
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O Atacadão Atakarejo pagará indenização de R$ 20 milhões para dar fim a ações pela tortura e morte de Bruno e de Yan Barros em 2021, em Salvador. Suspeitos de furto de carne numa das lojas do grupo na capital baiana, tio e sobrinho foram apreendidos por seguranças do Atakarejo e depois entregues a traficantes, sendo mortos em seguida, conforme investigações (relembre aqui e aqui). Traficantes e seguranças a serviço da rede foram presos, além de um gerente.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), o valor será pago ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), do Estado da Bahia, “para custear, preferencialmente, iniciativas relacionadas ao combate do racismo estrutural”.

A indenização, informa o MPT-BA, é dos itens do acordo judicial fechado pela empresa com o próprio órgão do Trabalho, além do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE-BA). O acordo foi homologado pelas Justiça estadual e do Trabalho. Também fazem parte das ações judiciais entidades da sociedade civil como Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Centro Santos Dias de Direitos Humanos e Odara – Instituto da Mulher Negra.

MEDIDAS ANTIRRACISTAS

O acordo também prevê a adoção de uma série de medidas antirracistas e de proteção contra a discriminação no trabalho. A procuradora do MPT Larissa Lima diz que “este acordo foi fruto de muito diálogo entre todos para um efetivo enfrentamento ao racismo estrutural”. Ela atuou no caso junto com o também procurador Maurício Brito, para quem “o acordo traz uma mudança estrutural para os trabalhadores do Atakarejo, para que tenham um meio ambiente sadio e plural.”

Na cláusula 21, por exemplo, a empresa se compromete em pagar R$20 milhões, divididos em 36 parcelas. Este valor será destinado para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), com o propósito preferencial de combater o racismo estrutural. Este valor não substitui outros processos entre o Atakarejo e a família dos envolvidos, por exemplo.

Do ponto de vista das relações de trabalho, a empresa terá obrigações no momento da contratação de pessoal para segurança patrimonial, como não contratar empresas que possuam no seu quadro empregados que sejam “policiais civis ou militares da ativa ou que tenham sido expulsos de tais instituições; mantenha entre seus empregados pessoas com condenação transitada em julgado por crimes em que haja o emprego de violência física ou psíquica”, entre outros.

CANAL DE DENÚNCIAS

O Atakarejo precisará ter no seu quadro de funcionários a proporção racial, de acordo com o último Censo do IBGE, além de uma aceleração da carreira para pessoas negras, incluindo um programa específico de estágios em diversas áreas da empresa.

Para registros de possíveis casos semelhantes, a empresa deverá também manter um canal ativo de denúncias e fica proibida impedir as filmagens das abordagens realizadas pelos seus trabalhadores, seja dentro ou fora das lojas. “Os assassinatos de Yan Barros e Bruno Barros ultrapassam as esferas individuais, importando no rebaixamento do patrimônio moral de toda a população negra e a Defensoria não poderia se furtar de atuar nesse caso”, disse a defensora pública estadual Eva Rodrigues.

Operação em Planalto cumpre mandados contra integrantes do PCC|| Foto Divulgação
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cumpriu, nesta terça-feira (12), na cidade de Planalto, na região de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, mandados de busca e apreensão contra lideranças da facção criminosa do PCC. A ação faz parte da nova fase da “Operação Shark”, que visa também combater o crime de lavagem de dinheiro.

Com a primeira etapa concluída em setembro de 2020, a “Operação Sharks” teve início a partir de investigações conduzidas com o cruzamento dados, mirando integrantes dos principais escalões da organização, segundo o Ministério Público da Bahia.

De acordo com o MP-BA, as provas colhidas revelaram que a cúpula da facção comanda sistemática que movimenta mais de R$ 100 milhões anualmente, quantia decorrente, primordialmente, do tráfico de drogas e da arrecadação de valores de seus integrantes, tudo com rigoroso controle em planilhas.

LÍDER PRESO EM RESORT

Um dos alvos da operação do MP-BA foi preso em julho deste ano, durante diligências realizadas em Pernambuco. O homem estava em um resort de luxo e, segundo o apurado, ocupa uma das mais altas posições nos escalões da facção, ficando a cargo de gerenciar parte do tráfico de drogas do exterior para o Brasil.

O criminoso também atuava em esquemas para lavagem de dinheiro. Com o denunciado, as autoridades apreenderam documentos de identificação falsos, cartões de crédito e celulares. Realizada em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo, a operação de hoje contou com o apoio do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar da Bahia e da Polícia Rodoviária Federal.

Chamamento pública para gestão da Orquestra Sinfônica da Bahia deve ser cancelado || Foto Caio Lírio/Osba
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O Ministério Público Estadual (MPBA) recomendou à Secretaria Estadual de Cultura (Secult) a suspensão do chamamento pública para escolha de entidade gestora da Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba). A recomendação foi expedida pela promotora Rita Tourinho, ontem (14).

A promotora alerta para supostos vícios no Edital 01/2023, da Secult. Ela recomenda que os vícios sejam retirados do Processo de Chamamento Público e publicado um novo edital. As medidas a serem adotadas devem ser comunicadas ao MP num prazo de dez dias.

A mudança de entidade gestora, na avaliação de Rita Tourinho, pode “comprometer a qualidade dos serviços prestados, uma vez que a criatividade é um elemento preponderante”. Para ela, poderia se utilizar do recurso de “inexigibilidade de chamamento público”, abrindo caminho para que se mantenha a atual direção da Osba, hoje sob a batuta de Carlos Prazeres.

INEXIGIBILIDADE

Segundo ela, há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) neste sentido. A promotora aponta, ainda, que o termo de referência do edital de chamamento público utilizou critérios de seleção no campo da atividade-meio, “desconsiderando por completo a atividade-fim, sem qualquer preocupação com o patrimônio cultural construído e aprimorado positivamente ao longo dos anos”.

Ao apresentar o quadro da “Proposta de Trabalho”, explica a promora, o edital o subdivide em “capacidade técnica” e “qualificação da proposta técnica”. E, na “capacidade técnica”, a maior pontuação é conferida ao “tempo de experiência na gestão ou execução de produção e divulgação da música de concerto, comprovada por meio de atestados emitidos por pessoa jurídica”.

E A CAPACIDADE TÉCNICA?

Rita Tourinho frisa que, ao invés de pontuar a “capacidade técnica” elegendo-se a pontuação a partir de feitos capazes de demonstrar a efetiva atuação produtiva dos concorrentes, o edital se reporta ao “tempo de experiência” ou “tempo de atuação”. Para ela, esse tempo “em nada é capaz de revelar a verdadeira capacidade da entidade”.

Ainda, para a representante do MP-BA, esse critério prioriza aspectos burocráticos e administrativos do serviço, “deixando vago o conceito do que pretende implementar, colocando em grave risco o patrimônio cultural construído pela Osba”.

Outro ponto ressaltado pela promotora de Justiça é o de que o edital, ao pontuar o “tempo de experiência em gestão e execução de produção e divulgação de concerto”, acaba beneficiando o Instituto de Desenvolvimento Social pela Música, única organização de sociedade civil sem fins lucrativos, além da Associação dos Amigos do Teatro Castro Alves, que mantém com o Estado da Bahia ajuste, desde o ano de 2009, para gestão dos núcleos estaduais de orquestras juvenis e infantis da Bahia – Projeto Neojiba.

– Tanto isso é verdade, que somente as duas organizações da sociedade civil – Instituto de Desenvolvimento Social pela Música e Associação dos Amigos do Teatro Castro Alves – participaram do certame – pontuou Rita Tourinho.

MONOPÓLIO DE R$ 70 MILHÕES

Beneficiando o Instituto de Desenvolvimento Social pela Música, aponta, possibilita-se que seja criado no Estado da Bahia “um verdadeiro monopólio no seu patrimônio cultural orquestral”, com a gestão concentrada em uma única entidade, e que “tal monopólio corresponde a gestão de todos os recursos públicos estaduais destinados a música de concerto na Bahia, o que corresponde a mais de R$ 70 milhões”.

“A decisão de realizar processo de chamamento público desprovido de regras que garantam a manutenção do acervo imaterial construído ao longo dos anos pela Orquestra Sinfônica da Bahia, cria na sociedade situação de extrema insegurança diante da possibilidade de desconstrução do corpo orquestral, que é patrimônio imaterial cultural, de extrema relevância para sociedade”, afirmou.

Glebão toma posse em ato presidido por Erasmo Ávila || foto Pedro Augusto/CMI
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O suplente Glaby Carvalho, Glebão, tomou posse hoje (27) como vereador de Itabuna, após Dando Leone, também do PDT, ser afastado do mandato ao ser acusado de se apropriar de parte do salário de assessores (“rachadinha”). A posse de Glebão ocorreu na Câmara de Vereadores. O presidente do Legislativo, Erasmo Ávila (PSD), comandou o ato de posse.

Glebão retorna à casa. Foi vereador no período de 2013 a 2016, após sair das urnas em outubro de 2012 como o terceiro mais votado na disputa à Câmara de Itabuna, com 1.788 votos. No ato de posse, jurou respeitar o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município de Itabuna (Lomi), além das constituições Federal e Estadual.

AFASTAMENTO DE DANDO LEONE

Glebão assume o mandato pelo prazo inicial de 180 dias, enquanto o titular da vaga do PDT, Dando Leone, responde à investigação aberta pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). A promotoria investiga denúncia de que Dando tomava parte dos salários dos seus assessores (“rachadinha”) indicados para cargos na Câmara e na Prefeitura.

Além de ser afastado do mandato, Dando Leone sofreu mandado de busca e apreensão determinado pela 1ª Vara Criminal de Itabuna, após pedido do MP-BA. Ele está proibido de visitar a Câmara e de mantar contato com testemunhas durante as investigações.

Dando Leone foi afastado do mandato sob acusação de “rachadinha”

Conforme o MP-BA, desde o início do mandato parlamentar, a partir de janeiro de 2021, o vereador, “valendo-se do cargo ocupado, nomeou servidores comissionados na Casa Legislativa Municipal e indicou servidor para ocupar cargo temporário na Prefeitura do Município de Itabuna, exigindo-lhes repasse de parte das remunerações recebidas”, a rachadinha de salário. Até o momento, foi apurado que a prática era reiterada e com a participação de outros agentes, informa o MP-BA. “Em princípio, as investigações apontam para a prática do crime de concussão”.

Chesf é acusada de cometer erros que causaram desastre no sudoeste e sul da Bahia || Foto PMJ
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O Ministério Público da Bahia criou, nesta sexta-feira (20), uma força-tarefa para investigar as causas e consequências das inundações ocorridas em Jequié, Ipiaú, Ubaitaba, Ubatã e outros município do sul e sudoeste do estado durante as chuvas ocorridas em dezembro de 2022. Os rios de Contas e Jequiezinho transbordaram e alagaram  centenas de imóveis em várias cidades,  causando prejuízos a inúmeros moradores e comerciantes.

A força-tarefa contará com a atuação de oito promotores de Justiça e tem o objetivo de apurar eventuais responsabilidades pelas inundações e a extensão dos danos causados à coletividade e às pessoas atingidas. As inundações deixaram centenas de desabrigados e desalojados em vários municípios.

Integram a força-tarefa os promotores de Justiça Fábio Nunes Guimarães, titular da Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente de Jequié; Lissa Aguiar Andrade, Fernanda Lima Cunha e Rafaella Silva Carvalho, que atuam em Ipiaú; Juliana Rocha Sampaio, Lucas Ramos de Vasconcelos, Carlos Alberto Ramacciotti e Otávio de Castro Alla, de Jequié.

Com o temporal de dezembro, cidades como Jequié, Ipiaú, Itacaré e Ubaitaba sofreram mais ainda com as inundações por causa do aumento significativo da vazão da Usina da Pedra, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). O Estado da Bahia ajuizou ação judicial pedindo que a companheira seja responsabilizada pelos estragos causados.

Segundo SSP, 13 celulares foram apreendidos na operação que investiga morte de Alves
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Numa operação que contou com a participação do Ministério Público Estadual (MP-BA), a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) cumpriu mandados de busca e apreensão em residências de policiais militares investigados pela morte do subtenente Alberto Alves dos Santos. Segundo a SSP, 13 celulares foram apreendidos no cumprimento dos mandados em Itabuna, Ilhéus, Camacan e Camaçari, na manhã desta sexta-feira (4).

Batizada de Tir Ami (Tiro Amigo), a operação foi executada por equipes dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), da Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão Mediante sequestro da Corregedoria Geral da SSP, além da Corregedoria da PM.

Os policiais são investigados pela atuação na operação que resultou na morte do subtenente Alves em 27 de setembro, quando também outros três militares acabaram baleados.

RELEMBRE O CASO

Era noite de 27 de setembro. Alves e o sargento Adeilton Rodrigues D ´Almeida, ambos da PM, fariam a segurança do então candidato a governador ACM Neto (UB) durante eventos de campanha em municípios do sul da Bahia e do Médio Sudoeste no dia posterior à ação. Alves morreu no local e D´Almeda, baleado, chegou a ser internado no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna, de onde foi transferido para hospital de Salvador.

Os policiais em serviço estavam na recaptura de um traficante e assaltante de banco conhecido como Buiu, que arrancou a tornozoleira eletrônica horas depois de deixar presídio de Salvador. Na caçada ao criminoso, dois integrantes da quadrilha foram mortos nas proximidades de Uruçuca, município vizinho a Itajuípe. Buiu conseguiu escapar.

Na caçada, já à noite, a polícia teria recebido informações de movimentação suspeita na Pousada Itajuípe, em Itajuípe, onde estavam os policiais Alves e D´Almeida, que fariam a segurança de ACM Neto.

A PM divulgou que os policiais teriam reagido à abordagem. Na troca de tiros, Alves morreu ainda no local, após ser baleado. D´Almeida sobreviveu, e acusa a guarnição de ter usado armas que pertenciam à dupla para fazer disparos dentro do apartamento da pousada. Dois dos policiais que participavam da recaptura de Buiu acabaram baleados na ação.

Asilo em Porto Seguro é denunciado por maus-tratos, agressões e abusos sexuais contra idosos
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A Justiça determinou o afastamento do diretor de um asilo que abriga 56 idosos em Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia, informa a TV Santa Cruz. O afastamento do diretor da Associação da Terceira Idade Doce lar se deve a denúncias de agressões físicas e abusos sexuais sofridos pelos idosos, além de falta de higiene.

Uma ação também foi movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), também tendo como base vistoria da Vigilância Sanitária. Segundo o documento publicado, o asilo que funciona desde 2020 sob administração da associação não tem alvará sanitário nem funcionários suficientes para cuidar dos pacientes.

Os idosos ficavam trancados na unidade e tinham que dividir itens básicos de higiene, como escovas de dentes, e comer alimentos passados da validade.

No documento, também foi sinalizado que os pacientes eram sedados quando recebiam visitas, porque assim não podiam comentar sobre a situação do local. Os funcionários introduziam e controlavam os medicamentos sem as prescrições médicas necessárias.

Eleitor que não votou no segundo turno tem até segunda para justificar
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O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou aos prefeitos dos municípios de Caldeirão Grande, Cândido Pereira Guirra Filho (PP), e de Ponto Novo, Thiago Gileno (PSD), que não ameacem ou demitam agentes públicos, inclusive terceirizados, por não votarem em candidatos apoiados pelos referidos prefeitos.

A recomendação conjunta considerou dois inquéritos civis que apuram as condutas dos prefeitos após as eleições do último domingo.

Os mandatários teriam afirmado que os funcionários que não votassem nos candidatos indicados seriam desligados de suas funções. Na recomendação, o MP considerou, ainda, vídeos divulgados nas redes sociais que mostram as falas dos prefeitos. O MP está avaliando quais outras medidas serão tomadas.

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está com inscrições abertas para estágio em Direito nas promotorias regionais no sul, sudoeste, extremo-sul outras regiões do estado. As oportunidades são para as cidades como Itabuna, Jequié, Porto Seguro, Ibotirama, Irecê, Jacobina e Juazeiro. São 53 vagas para estas localidades.

Há oportunidade também para a promotoria do MP-BA em Feira de Santana. Neste caso, as inscrições para 16 vagas começam no dia 25 deste mês. As vagas são para as sedes das Promotorias de Justiça Regionais e para as Promotorias integrantes da Regional, com carga horária semanal de 20h. Do total das vagas, 30% serão reservadas para negros e 10% para candidatos com deficiência.

Os interessados devem se inscrever nas sedes das Promotorias de Justiça, com uma fotocópia do RG, uma foto 3×4 e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição autenticado pelo banco. A taxa é de R$ 55,00.

Para concorrer à vaga, o estudante deve estar matriculado, no mínimo, no semestre correspondente à metade do curso em uma das instituições de Ensino Superior conveniadas ao MP-BA. A prova terá três horas de duração e será presencial. Mais informações sobre local e horário nos editais. Acesse aqui.

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A Prefeitura de Presidente Tancredo Neves, no sul da Bahia, anunciou o cancelamento da festa de São João, que teria início na próxima quinta-feira (23). O município gastaria R$ 2,9 milhões para promover os festejos, o que motivou o Ministério Público Estadual (MP-BA) a recomendar a não realização da festa, já que os cofres locais não receberiam incentivo estadual ou federal para a realização do São João, segundo o promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira.

O valor, aponta o promotor, representa 3,3% de toda a receita municipal prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 e supera os quase R$ 2,2 milhões de recursos próprios aplicados em saúde pelo governo municipal entre os meses de janeiro e abril deste ano.

A recomendação destaca que Presidente Tancredo Neves foi castigado pelas fortes chuvas que atingiram o sul e extremo sul do estado no final do ano passado. “Os repasses emergenciais dispendidos à Municipalidade para que lidasse com os danos causados pela tragédia são superados pelos valores aplicados em um único evento festivo, a se realizar em uma cidade com 27.187 habitantes, que experimenta deficiências de várias ordens em diversos setores de necessidade primeira, principalmente relacionadas a saúde e educação”, afirma o promotor.

Gustavo Fonseca Vieira lembra que o Município teve estado de emergência decretado, cuja vigência terminou em maio último, quando foi iniciado o processo licitatório para contratações de empresas e atrações para a ocorrência dos festejos juninos.

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A Justiça determinou a suspensão imediata de todos os processos seletivos simplificados para contratação temporária no Município de Poções, em especial aqueles regidos pelos editais 01/2022, 02/2022 e 03/2022. A suspensão atende a pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA).

A Prefeitura também deverá dar ampla divulgação a essa suspensão dos processos seletivos em redes sociais e sites.

Na decisão, o juiz Ricardo Frederico Campos determinou também que a administração municipal forneça, no prazo de 15 dias, a relação de servidores efetivos, contratados e terceirizados do município, relacionando os nomes, cargos, vencimentos, lotações, datas de admissão e prorrogação.

O Município deve ainda comprovar a suspensão da ata de registro de preço 017/2021 em relação aos serviços de apoio administrativo I, II e III, digitação, recepção, serviços de cadastro imobiliário e serviços de apoio à fiscalização de obras.

Os três candidatos mais votados para Procurador Geral do MP-BA
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Os promotores de Justiça Pedro Maia, Norma Angélica Cavalcanti e Alexandre Cruz estão na lista tríplice da qual será escolhido, pelo governador do Estado, o chefe do Ministério Público da Bahia para o biênio 2022/2024. Eles foram os três candidatos mais votados em eleição realizada nesta segunda-feira (14).

Dos 595 procuradores e promotores de Justiça habilitados a participar do pleito, 594 registraram seu voto na urna digital. Pedro Maia obteve 501 votos, Norma Angélica, 481, e Alexandre Cruz, 414. O promotor de Justiça José Renato Oliva também disputou o pleito e obteve 187 votos.

A presidente da Comissão Eleitoral, a corregedora-geral do MP-BA, procuradora de Justiça Cleonice de Souza e Lima, destacou o sucesso do formato digital do pleito. As eleições para o cargo de Procurador Geral de Justiça aconteceram hoje de 10h às 18h e o resultado saiu cinco minutos após o fim da votação.