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10 de julho de 2020 | 08:36 am

MP-BA QUER A SUSPENSÃO DE DECRETO DE REABERTURA DO COMÉRCIO DE VALENÇA

MP-BA emite parecer contra decreto que autorizou a reabertura de comércio
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O Ministério Público da Bahia emitiu parecer favorável à suspensão de decreto municipal que flexibilizou o isolamento social no município de Valença e permitiu o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares não essenciais . A manifestação foi pela promotora de Justiça Andréa Ariadna em razão de pedido de liminar em ação civil pública da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Na ação, foi solicitado à Justiça também que o município não autorize o retorno de atividades não essenciais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia, sem prévia apresentação de justificativa técnica fundamentada. O decreto municipal foi editado no dia 25 de junho.

No parecer favorável à concessão da liminar, a promotora de Justiça Andréa Ariadna afirma que o distanciamento ou isolamento social, com a suspensão de atividades não essenciais, apresenta-se indispensável não apenas para proteger a saúde dos valencianos, mas também preservar e possibilitar que a rede de saúde, em quantidade e qualidade.

Ela destacou também que a Superintendência de Vigilância e Proteção de Saúde (Suvisa), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), apontou, em resposta ao MP-BA, que a flexibilização das atividades comerciais não essenciais poderia levar a um aumento de casos da Covid-19 no município, com base nos dados epidemiológicos locais.

MP-BA ENTRA COM AÇÃO NA JUSTIÇA PARA FECHAR COMÉRCIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

MP-BA recorre à justiça para fechar comércio
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com ação civil pública na 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, no  sudoeste da Bahia, pedindo o fechamento do comércio da cidade. Na peça, o promotor Guiomar Miranda de Oliveira  aponta o aumento no número infectados pelo novo coronavírus e mortos no município. Foram 32 novos casos da doença somente nas últimas 24 horas.

Vitória da Conquista registra, até esta segunda-feira (22),  523 casos de novo coronavírus. Desse total, 401 pessoas estão curadas, 109 estão em recuperação e 13 morreram.  Metade dos leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) está ocupada e quase 33% dos leitos de enfermaria têm pacientes internados, segundo boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde.

MP-BA ACIONA PREFEITURA DE IPIAÚ CONTRA REABERTURA DE COMÉRCIO

Ipiaú flexibilizou o comércio com abertura de serviços não essenciais
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O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o município de Ipiaú para que revogue decretos que flexibilizaram a reabertura do comércio, apesar do crescimento do número de casos de coronavírus. Na ação, o MP requer que a Justiça determine que o Município revogue os decretos municipais n.º 5.668 e 5.675, que permitiram o funcionamento de alguns setores de atividades comerciais não essenciais a partir do dia 1º deste mês.

A promotoria também solicitou a revogação do Decreto n.º 5.676 que autorizou o funcionamento parcial das atividades de salão de beleza, barbearia e clínica estética. “O Município deve apresentar como condicionante à reabertura do comércio estudos técnicos epidemiológicos e planejamento baseado no cenário epidemiológico regional”, destacou a promotora de Justiça Rafaella Silva Carvalho.

De acordo com o boletim divulgado no dia 18 de junho, há atualmente 519 casos confirmados de Covid-19 no Município, sendo 130 casos ativos. Além disso, há quatro pessoas internadas em tratamento hospitalar e oito óbitos. Segundo a promotora de Justiça Rafaella Carvalho, no dia 16 deste mês a Superintendência da Vigilância Sanitária do Estado da Bahia (Suvisa) opinou expressamente que “neste cenário epidemiológico não é recomendado que as atividades comerciais sejam flexibilizadas, o que poderá levar ao um avanço do número de casos’.

A promotora de Justiça também levou em consideração para ajuizar a ação informações prestadas pela Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde (Direg) onde constam que, do dia 24 de março até o dia 13 de junho, já teriam sido solicitadas regulação para 49 leitos Covid-19 para pacientes originados de Ipiaú.

MP-BA QUER EXPLICAÇÕES PARA FLEXIBILIZAÇÃO DA ABERTURA DO COMÉRCIO EM FEIRA DE SANTANA

Ministério Público cobra explicações sobre reabertura do comércio de Feira
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O Ministério Público da Bahia solicitou ao prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, que informe tecnicamente o que motivou a flexibilização das medidas restritivas ao comércio local.

Na quarta-feira (17), o promotor de Justiça Audo Rodrigues encaminhou ofício ao prefeito pedindo que, no prazo de 72 horas, seja enviado  relatório, laudo técnico ou estudo equivalente, que tenha sido usado como base para a flexibilização prevista em decreto publicado na segunda-feira (15).

“Em que pese o avanço de todos os índices relativos à Covid-19 no município – inclusive aqueles utilizados pelo Poder Público como norteadores das decisões de políticas públicas – as restrições de abertura do comércio foram flexibilizadas”, registra Audo Rodrigues.

Ele solicitou ainda que seja informada a taxa semanal do aumento do número de casos registrados no município, nos últimos 30 dias; a taxa semanal do número de mortes por COVID-19 nos últimos 30 dias; a taxa de letalidade da doença na cidade; a prevalência da Covid-19 na população local.

Cobra informações também sobre o grau de isolamento social no município, organizado semanalmente, desde março de 2020; a taxa de aumento dos casos suspeitos, organizada semanalmente, desde março de 2020; e a taxa de ocupação de leitos de UTI destinados à Covid-19 no município.

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MINISTÉRIO PÚBLICO QUER O FECHAMENTO DO COMÉRCIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

MP-BA recorre à justiça para fechar comércio
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, anule artigos de decreto municipal, publicado em 31 de maio, que autorizaram a reabertura das atividades comerciais não essenciais a partir de 1º de junho.

A promotora de Justiça Guiomar Miranda Melo orientou que a prefeitura determine novamente o fechamento do comércio considerado não essencial até que haja um cenário epidemiológico favorável à reabertura, o que ainda não ocorreu segundo dados apresentados na recomendação.

Segundo o documento, desde a reabertura, em 1º de junho, até o último dia 10, houve um salto de 159 para 313 casos confirmados de Covid-19, um aumento de 96% em apenas nove dias. A promotora de justiça destacou que o próprio protocolo para reabertura, elaborado pelo comitê local de gestão de risco, prevê o retrocesso das medidas de flexibilização adotadas se o crescimento de novos casos confirmados superar a taxa de 20%.

De acordo com a recomendação, dados extraídos da calculadora de pressão hospitalar da Organização Mundial de Saúde (OMS) projetam que o pico da contaminação de Covid-19 na região sudoeste da Bahia ocorrerá em 21 de julho.

Guiomar Miranda argumentou que projeções apontam a total saturação dos leitos clínicos no final do mês em Vitória da Conquista, um polo regional de saúde que recebe pacientes de vários municípios, e que o índice de isolamento social da cidade é atualmente de 42,8%, segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), quando o ideal para se adotar a flexibilização é o patamar de 70%.

O prefeito Herzem Gusmão afirmou que não vai acatar a recomendação da promotora de justiça. “Não vamos acatar esse pedido”, disse em entrevista à Rádio Clube de Conquista, um dia depois de receber o documento do MP-BA. O prefeito conta com apoio dos comerciantes para manter o funcionamento das atividades no município do sudoeste da Bahia.

ITABUNA: FERNANDO SEGUE RECOMENDAÇÃO DO MP-BA E COMÉRCIO NÃO SERÁ REABERTO NA 2ª

Fernando diz que comércio abre, mas toque de recolher será mantido
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O prefeito Fernando Gomes seguirá a recomendação do Ministério Público Estadual (MP-BA) e não mais reabrirá o comércio na próxima segunda-feira (8), conforme havia anunciado no início desta semana. Ainda ontem (4), o Ministério Público recomendou ao município manter abertos apenas os segmentos considerados essenciais. Fernando tomou a decisão hoje, informa o Políticos do Sul da Bahia.

A promotoria local ameaçou acionar o município, caso o prefeito decretasse a flexibilização com a reabertura dos demais segmentos do comércio. Ontem, o MP assinalou a falta de estudo técnico que embasasse a decisão e, ainda, a quase lotação máxima de leitos.

Também ontem, o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, seguindo o governador Rui Costa, posicionou-se contra a reabertura do comércio de Itabuna e de Ilhéus. Para ele, dentro da atual conjuntura, de avanço da covid-19, a reabertura seria uma tragédia. A afirmação ocorreu durante entrevista ao Balanço Geral, da TV Cabrália.

 

PARA MP-BA, NÃO HÁ CONDIÇÕES DE REABERTURA DO COMÉRCIO DE ITABUNA

Comércio de Itabuna deverá reabrir somente no dia 9
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A promotoria local do Ministério Público Estadual (MP-BA) posicionou-se contrário à reabertura do comércio de Itabuna, prevista para a próxima segunda-feira (8). O posicionamento ocorreu durante reunião com os procuradores do município, nesta quinta (4), informa o Ipolítica. A reabertura foi anunciada pelo prefeito Fernando Gomes há dois dias.

O MP aponta também a ausência de análise técnica que respalde a reabertura do comércio, ausência de vagas regulares de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes Covid-19.

A reunião, além de procuradores do município e da promotoria, teve participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Desde o final de março, apenas os serviços considerados essenciais do comércio local estão funcionando, como forma de reduzir o espalhamento da covid-19 no município.

MP-BA QUER SUSPENSÃO DE DECRETO QUE REABRIU COMÉRCIO DE ILHÉUS

Comércio de Ilhéus nesta quarta-feira, na reabertura na pandemia || Foto Reprodução
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O Ministério Público Estadual (MP-BA) requereu à Justiça que determine o fechamento dos estabelecimentos e a suspensão de todas as atividades comerciais não essenciais de Ilhéus. A ação contra a reabertura do comércio foi ajuizada pelo MP baiano nesta quarta (3), tendo como autor o promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, que solicita decisão liminar que suspenda os efeitos do decreto do prefeito Mário Alexandre (Marão).

Conforme a ação, a reabertura deve estar condicionada a cenário epidemiológico favorável, com disponibilidade regular dos leitos de UTI existentes no município, estabilização do número de casos ativos, diminuição da taxa de letalidade do coronavírus, redução contínua da taxa de infecção diária e aumento do índice de isolamento social local. Segundo o promotor, os dados sobre pandemia em Ilhéus mostram que o cenário segue desfavorável, ao contrário do que alega estudo técnico apresentado pelo governo municipal para fundamentar o decreto.

Segundo dados apresentados na ação, coletados dos últimos boletins epidemiológicos divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), a taxa de ocupação dos 31 leitos de UTI para Covid-19 permaneceu em 100% em quase todos os dias entre o período de 21 de maio a 2 de junho de 2020, com exceção do dia 31, quando 27 leitos estavam ocupados.

Porém, no boletim de ontem (2), foram registrados cinco novos óbitos nas últimas 24 horas, chegando a um total de 34 mortes por coronavírus em Ilhéus, número menor apenas que Salvador e Itabuna. “Circunstância essa que, de plano, desperta dúvida se tais óbitos teriam sido causados justamente pela inacessibilidade aos leitos de UTI, diante da máxima lotação acima citada”, afirmou o promotor.

ALTA TAXA DE MORTALIDADE

Pedro Nogueira destacou também que a taxa de letalidade em Ilhéus é 5,3%, uma das cinco maiores do estado. Na semana entre 26 de maio e 2 de junho, o número de casos diários cresceu em mais de 5%, com 163 novos casos confirmados, depois de ter havido redução nas semanas anteriores de maio.

– Tais dados mostram que na última semana do mês ocorreu uma verdadeira explosão em tal curva de crescimento, evidenciando de forma indiscutível que o município está no pico da epidemia com clara tendência de piora no seu cenário epidemiológico.

O promotor de Justiça apontou ainda que a taxa de isolamento, segundo o próprio estudo apresentado pelo município, esteve sempre abaixo de 50% entre os dias 21 e 26 de maio, com exceção do dia 24, quando atingiu 53,8%. “A taxa mínima de isolamento social aceitável deve estar acima de 50% e a desejável para conter a disseminação do vírus seria de 70% (setenta por cento)”, pontuou.

Segundo o promotor, análise gráfica elaborada pelo físico Zolacir Trindade de Oliveira Junior, professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), aponta que Ilhéus atravessa fase exponencial no número de casos de infecção por Covid-19. Para a promotoria, o gráfico ressalta o equívoco do estudo apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde.

ITABUNA: MP COBRA DE FERNANDO PLANO QUE FUNDAMENTA REABERTURA DO COMÉRCIO

Protocolo de reabertura do comércio será apresentado na segunda
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O Ministério Público Estadual (MP-BA) quer esclarecimentos da Prefeitura de Itabuna quanto à decisão do prefeito Fernando Gomes de flexibilizar as regras de isolamento e autorizar a reabertura do comércio local na próxima segunda (8). No final da tarde desta terça (2), promotores de Justiça itabunenses enviaram ofício ao chefe do Executivo solicitando informações acerca dos estudos técnicos que embasaram as mudanças das normas.

O ofício se encontra nas mãos do procurador do município Luiz Carlos Guarnieri, que está preparando uma resposta. Na manhã desta quarta-feira (3), está prevista, na Prefeitura, mais uma reunião, do prefeito Fernando Gomes com as lideranças empresariais itabunenses, para discutir a reabertura do comércio. Amanhã (4) está prevista uma reunião dos membros do Ministério Público com o prefeito, secretários e representantes da comunidade. Com informações do Blog do Bené.

COVID-19: MP-BA APURA IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DA PREFEITURA DE ILHÉUS

Marão testa positivo para a covid-19 || Foto Pimenta
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O Ministério Público estadual apura supostas irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Saúde Ilhéus com a empresa K DA Silva Porto, de Coaraci, no valor aproximado de R$ 537,2 mil. Segundo a promotora de Justiça Mayanna Ferreira Floriano, foram celebrados no dia 26 de março três contratos, via dispensa de licitação, “com aquisição de insumos em grande quantidade e sem apresentação ou publicização de Plano de Atuação para enfrentamento da pandemia”.

Após intervenção do MP, o Município suspendeu, em 22 de abril, o fornecimento de material pela empresa, pagando apenas os equipamentos que já tinham sido fornecidos até a instauração do procedimento administrativo para apurar os contratos, no dia 6 de abril.

Ontem (12), a promotora instaurou procedimento para apurar supostas irregularidades na contratação de material gráfico pelo Município que seria voltado às ações de enfrentamento da pandemia. Desde o início da situação de emergência, o MP vem realizando reuniões semanais com a Procuradoria-Geral do Município e com a Controladoria de Ilhéus para acompanhar o portal de publicação das contratações e de todos os contratos celebrados no período de combate à pandemia, para fiscalizar se a divulgação está em conformidade às orientações dadas pelo MP em recomendação expedida no mês de março.

RECOMENDAÇÃO DA PROMOTORIA

No último dia 17 de abril, a promotora recomendou ao secretário municipal de Saúde, Geraldo Magela, que apresente lista quantitativa e qualitativa de todos os materiais, insumos e equipamentos, em estoque ou ainda não estocados, mas previstos em contrato vigente, adquiridos para o enfrentamento da pandemia, com o cronograma de entrega às unidades de saúde.

Já ao prefeito Mário Alexandre (Marão), Mayanna Floriano recomendou a suspensão de todos os processos administrativos destinados à contratação de empresas para o fornecimento de bens e serviços não essenciais e a priorização do pagamento das remunerações dos agentes públicos municipais e das empresas fornecedoras de bens e serviços essenciais, sobretudo os relacionados à área de saúde e de assistência social no enfrentamento aos efeitos da Covid-19.

Conforme a recomendação, o Município rescindiu contratos de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) de profissionais de saúde e assistência social, sob a alegação de diminuição de receita.

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