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Embasa alerta para risco de racionamento de água em Ilhéus (Reprodução).
Embasa alerta para risco de racionamento de água em Ilhéus (Reprodução).

Ilhéus poderá viver novo racionamento de água, segundo alerta emitido pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). De acordo com relatório, o nível de água da represa do Iguape já está 80 centímetros abaixo do ponto máximo de acumulação. No sul da Bahia, Itabuna já vive sob racionamento de água há uma semana.

– Caso atinja dois metros, defenderemos uma nova redução do volume de água distribuído à população até que a barragem volte a níveis seguros – informou o gerente do escritório local da Embasa em Ilhéus, José Lavigne.

Segundo Lavigne, o volume médio atualmente distribuído para os subsistemas centro e norte é de 20 mil metros cúbicos, por dia.  O nível da barragem vem caindo por causa da estiagem no sul da Bahia e o aumento de consumo de água no verão. O município viveu racionamento d´água em 2016, por causa da forte estiagem que atingiu a região.

O alerta de possível racionamento foi emitido pela empresa estadual durante encontro de dirigentes da Embasa com representantes da prefeitura e do Ministério Público Estadual (MP-BA). A barragem do Iguape é o principal manancial do sistema de abastecimento do município sul-baiano.

COLAPSO HÍDRICO

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Ilhéus, o vice-prefeito José Nazal disse que a implantação de novo sistema de racionamento “passa por uma situação de emergência, que pode ser decretada pela prefeitura caso se esgotem todas as possibilidades em curto prazo”. Nazal afirma que a ação será preventiva. “Agiremos antes da iminência de um colapso hídrico”, autor da convocação da reunião.

Os investimentos realizados pela Embasa em 2016 para aumentar a distribuição de água captada na barragem do Rio Santana, que atende a zona sul de Ilhéus, já estão reforçando o abastecimento da porção central da cidade em 3 mil metros cúbicos por dia, segundo a Embasa. A medida evita a retirada deste mesmo volume do Iguape.

BARRAGEM DA ESPERANÇA 

 

A promotora regional de Meio Ambiente em Ilhéus, Aline Salvador, informou que vai requerer do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informações sobre a situação de todas as outorgas de exploração da bacia hidrográfica do Iguape.

– De nada adiantam medidas protetivas se não houver estudos sobre a real capacidade de suporte e adoção de critérios claros para o uso da água – ressaltou.

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Mateus Santiago: desconto de 60% faria Emasa decretar falência (Foto Wilson Oliveira).
Mateus Santiago: desconto de 60% faria Emasa decretar falência (Foto Wilson Oliveira).

A Prefeitura de Itabuna e a Emasa recorreram de decisão provisória da justiça que ordenou o desconto de 60% na conta de água até a empresa de saneamento voltar a fornecer água potável. De acordo com o procurador-geral do Município, Mateus Santiago Silva, a empresa decretará falência ainda neste ano, caso o percentual de desconto ou abatimento seja mantido. “Não há outra matemática”, disse.

Na última semana, o juiz Ulisses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, definiu esse desconto ou abatimento na conta ao analisar pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA). A promotoria local ingressou com ação civil pública contra a Emasa por causa do fornecimento de água com alto teor de cloreto.

O procurador-geral concorda que haja desconto ou abatimento no valor da tarifa, porém num percentual mais condizente com a situação financeira da empresa. Para a Emasa, este percentual seria 10%.

CONSUMO HUMANO

Mateus Santiago Silva cita que o município vem fazendo investimentos na captação de água em outras áreas e fornecido o produto potável por meio de tanques espalhados nos bairros. Esta ação, segundo ele, aumentou, “consideravelmente”, os custos da empresa.

No pedido de reconsideração, apresentado ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública em oposição ao Ministério Público, autor da denúncia, a Procuradoria Geral do Município e Emasa indicam uma contraproposta de redução de 10% nas tarifas já cobradas nas contas emitidas. O índice baseia-se em um estudo feito pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que concluiu que, em média, apenas 6% da água fornecida à população é utilizada para alimentação e para o consumo humano.

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Emasa terá que ressarcir consumidores por causa de água salgada.
Emasa terá que ressarcir consumidores por causa de água salgada.

Uma decisão liminar do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulysses Maynard Salgado, obriga a Emasa a ressarcir os consumidores. A empresa deverá devolver o correspondente a 60% do valor pago a cada fatura a partir de dezembro do ano passado, quando a Empresa Municipal de Águas e Saneamento passou a fornecer água salgada à população.

Para os consumidores que não pagaram as suas contas desde dezembro, a empresa deverá recalcular a fatura já com o abatimento de 60%. O desconto deverá ocorrer em todas as contas. Somente será suspenso, de acordo com a decisão provisória, no período em que a Emasa passar a fornecer água potável.

A tutela antecipada foi concedida pelo magistrado, após ação civil movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). A decisão provisória do magistrado é de 28 de abril, mas foi tornada pública nesta terça (3).

O ressarcimento será feito mês a mês, a partir de junho, conforme a decisão, contra a qual a Emasa poderá apresentar recurso. Caso a Emasa descumpra a determinação, será multada em R$ 1 mil por dia, limitando-a a R$ 20 mil.

O magistrado também marcou audiência de conciliação para a próxima sexta (6), às 8h40min, no Novo Fórum, no Loteamento Nossa Senhora das Graças. O PIMENTA não conseguiu ouvir a direção da Emasa. A empresa ainda não informou se recorrerá da decisão.

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Ediene Lousado dá posse a novos servidores do MP baiano.
Ediene Lousado dá posse a novos servidores do MP baiano.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) empossa, nesta segunda (28), 175 novos servidores aprovados no último concurso público. O evento ocorre no auditório do ministério, no CAB.

Serão empossados 68 analistas-técnicos, 86 assistentes técnico-administrativos e 21 motoristas. Os servidores participarão de um curso de adaptação funcional nos dias 29 e 30, no auditório da Instituição no CAB, e nos dias 31, 1º e 2 de abril, no Ceaf, em Nazaré, em horário integral.

Durante a solenidade, serão discutidos temas como a gestão administrativa e estrutura organizacional do MP, plano de carreiras e vencimentos, direitos e vantagens dos servidores e Programa de Desenvolvimento de Competências (PDC).

A cerimônia de posse contará com a presença da procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, que fará a abertura junto com o promotor de Justiça Adalvo Dourado, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o superintendente de Gestão Administrativa Frederico Soares, e o presidente do Sindicato dos Servidores, João Paulo de Freitas Souza.

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Ediene Lousado será primeira mulher a comandar MP-BA (Foto Divulgação).
Ediene Lousado será primeira mulher a comandar MP-BA (Foto Divulgação).

A promotora Ediene Santos Lousado comandará o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pelos próximos dois anos, após ser escolhida em lista tríplice pelo governador Rui Costa. Além de Ediene, a lista era composta por Márcio Fahel, atual chefe, e Pedro Maia Souza Marques.

Primeira mulher escolhida para ocupar o cargo, Ediene Lousado substituirá o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, que comandou o MP nos últimos dois anos. Natural de Santa Terezinha, a nova chefe do MP tem 48 anos e ingressou na Instituição em 1993. Atuou nas Promotorias de Justiça de Bom Jesus da Lapa, Itiúba, Caravelas, Ilhéus e Barreiras.

Ediene foi promovida para Salvador em 2009, onde atuou na Vara de Tóxicos. Coordenou a Promotoria de Justiça Regional de Barreiras, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Crimonosas (Gaeco) e ocupava o cargo de secretária-geral do MP.

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Inocêncio requer devolução de dinheiro ao consumidor.
Inocêncio requer devolução de dinheiro ao consumidor.

O Ministério Público Estadual (MP-BA) ingressou com uma ação contra a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), na tarde desta quinta-feira (4), por danos morais contra o consumidor, informa o Blog do Tom Ribeiro. O promotor Inocêncio de Carvalho, que assina a ação, pede a anulação das faturas relativas a dezembro de 2015 e ao mês passado com devolução do dinheiro ao consumidor.

A promotoria relata, na ação, danos sofridos pelo consumidor no período em que a empresa forneceu água com teor de cloreto até quatro vezes superior ao admitido pelo Ministério da Saúde. O teor alcançou 1.180 mg, conforme a ação, quando o máximo admitido é 260 mg.

De acordo com Inocêncio, consumidores procuraram o MP-BA em Itabuna e denunciaram problemas de saúde, choques elétricos na hora do banho e, em muitos casos, impossibilidade de comprar água mineral no período da seca.

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PCdoB não se intimida com ameaças do DEM

A imprensa noticiou no último domingo (18/10) a decisão do DEM, partido do prefeito de Salvador, ACM Neto, de entrar na Justiça contra o PCdoB, por conta de nossas inserções no rádio e na TV.

Durante a ditadura militar, apoiada pela família Magalhães e pelos partidos que antecederam o DEM, os comunistas eram perseguidos com tortura, exílios e assassinatos, pelos que não aceitavam a nossa presença no cenário político. Não será com ameaças agora, quando vivemos em um ambiente mais democrático, que o partido herdeiro da ditadura vai nos calar.

É necessário esclarecer que o DEM tentou tirar do ar todas as nossas inserções, tendo conseguido seu intento em apenas duas, em caráter liminar. Como no período dos generais, eles não aceitam vozes discordantes, não toleram crítica, querem impor um discurso único, de que Salvador vai às mil maravilhas na gestão de ACM Neto, o que vem a ser rigorosamente falso.

Alegam os dirigentes do DEM que as nossas inserções teriam passado a ideia de que o prefeito estaria associado às denúncias do Ministério Público do Estado contra o ex-secretário Alexandre Paupério. No nosso texto, e nas imagens reproduzidas, não há uma passagem sequer afirmando isso. A mensagem diz que o Paupério, que foi presidente do Conselho de Ética da Prefeitura de Salvador e secretário de Gestão indicado por ACM Neto, mesmo já havendo as denúncias contra ele, foi acusado de desviar R$40 milhões do erário.

Dissemos que o dinheiro seria suficiente para construir as encostas que poderiam ter evitado as tragédias da chuva e, no final, cobramos apuração e punição dos envolvidos. O DEM faz esse tipo de interpretação apenas porque não quer que o povo saiba que o prefeito manteve por tanto tempo em sua gestão um secretário reincidente em denúncias feitas pelo Ministério Público, e que, quando pediu demissão, recebeu rasgados elogios públicos de ACM Neto.

A tentativa de intimidação por parte do DEM esconde outras razões. A verdadeira preocupação dos “Democratas”, neste momento, é com o fato de o PCdoB ter uma forte candidata a prefeita de Salvador, capaz de fazer o enfrentamento para valer com o atual prefeito. Eles temem que a população de Salvador dê um basta em um modelo de gestão elitista, autoritário e antidemocrático. A deputada federal Alice Portugal simboliza o sentimento de uma cidade com foco no social, com mais democracia.

O PCdoB repele a calúnia dos dirigentes do DEM de que nossas inserções são “ataques vindos do PT”, conforme matéria do jornal A Tarde de domingo (18), como se o nosso partido não tivesse autonomia e funcionasse a serviço de outra agremiação. O PCdoB vai interpelar o presidente estadual do DEM, José Carlos Aleluia (ex-Arena e ex-PDS) para que ele demonstre com provas que o PCdoB terceiriza seus programas de TV e de rádio ao Partido dos Trabalhadores.

Por fim, desafiamos o prefeito a liberar o apoio da sua bancada de sustentação na Câmara Municipal à criação de uma Comissão Especial de Inquérito para investigar todos os contratos da prefeitura que tiveram o aval de Alexandre Paupério, durante a atual gestão. Se ACM Neto diz que as irregularidades aconteceram somente na gestão anterior, seria uma boa oportunidade para provar que não houve na atual.

Comitês estadual e municipal do PCdoB

Salvador, 19/10/2015

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mp baO Ministério Público estadual denunciou, na comarca de Gandu, cinco pessoas acusadas de crimes de falsificação de documentos, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Três delas são advogados: João Assis dos Santos, Rafael Assis Pestana dos Santos e Márcio Luiz Cardoso Fernandes.

Márcio Luiz também é acusado, pelo MP, de montar uma associação criminosa com a ajuda de dois comparsas. Conforme as cinco denúncias, de autoria da promotora de Justiça Rita de Cássia Cavalcanti, os delitos consistiam em sustentar, com documentos falsos, ações de indenização por danos morais em razão de negativação indevida em cadastros de proteção ao crédito.

João Assis é acusado de forjar procuração com falsificação “grosseira” de suposto cliente em ação de indenização ajuizada por ele em 2013. Com os mesmos procedimento e objetivo, Rafael Assis teria juntado aos autos comprovante de residência falso e procuração com indícios de falsificação. Ele responde a três denúncias por essa prática delituosa.

Já Márcio Fernandes, além dos crimes já citados, é acusado de formar uma associação criminosa para burlar a verificação da documentação apresentada feita pela Justiça junto aos cadastros de proteção ao crédito. Para isso, segundo a promotora, Márcio se aliou ao irmão Murilo Antônio Cardoso Fernandes e a Renata Santos Souza.

O administrador teria assinado declaração falsa de que Renata, suposta cliente do advogado, morava com ele em sua residência. Já a bancária, embora more em Ipiaú, mentiu, segundo a denúncia do MP, ao atestar que residia na casa de Murilo, em Gandu. Para o MP, o objetivo era legitimar a atividade advocatícia de Márcio na jurisdição do Juizado Especial do município. Assim como o advogado, os dois foram denunciados por associação criminosa, falsidade ideológica e também por continuidade delitiva.

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A recomendação do Ministério Público da Bahia para que o governo estadual revisse o edital de contratação de bandas para o São João deste ano fez várias vítimas.

No sul da Bahia, a primeira delas a gritar foi o prefeito de Itapé, Pedro Jackson Brandão (Pedrão). Depois do “freio” imposto pelo MP baiano, a Bahiatursa teve que rever a estratégia e cancelar muitos dos contratos.

Resultado: Itapé ficou sem a sua principal atração para o festejo, a Banda Estakazero.  O município promove festa antecipada, que começa hoje e vai até domingo (14).

Sem apoio financeiro da Bahiatursa, o prefeito se viu obrigado a se “virar nos 30”. Obteve apoio do comércio local, o que barateou o custo para os cofres municiais, para quem a festa custará em torno de R$ 75 mil, de acordo com Pedrão.

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Augusto Castro foi um dos denunciados pela Folha de São Paulo por destinar auxílio a filho de assessor e receber do mesmo contribuição de R$ 15 mil para a sua campanha política.
Augusto Castro foi um dos denunciados pela Folha de São Paulo por destinar auxílio a filho de assessor e receber do mesmo contribuição de R$ 15 mil para a sua campanha política.

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) do Ministério Público da Bahia está analisando se instaura ação de improbidade administrativa contra deputados estaduais e beneficiados com o “auxílio estudantil” concedido pela Assembleia Legislativo do Estado a pessoas “carentes”. A ação visaria responsabilizar autores de eventuais fraudes e o ressarcimento ao erário de recursos desviados.

Em 2013, o presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT), havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Gepam se comprometendo a extinguir a bolsa a partir de 2015, (o que efetivamente ocorreu) pois o benefício era considerado inconstitucional.

No entanto, o Gepam decidiu investigar o caso após a publicação de matéria, no domingo, pelo jornal Folha de São Paulo, mostrando que muitos dos  beneficiados pela bolsa não são carentes, alguns são parentes ou assessores dos parlamentares   e vários usaram parte dos recursos do auxílio para fazer doações de campanha aos próprios deputados estaduais.

A farra ilegal foi denunciada na edição de final de semana da Folha de São Paulo (leia matéria completa aqui). A matéria elenca deputados que usufruíram do auxílio para estudantes “carentes”, muitos deles filhos de assessores, parentes de políticos e até empresários.

Dentre os deputados denunciados, estão Augusto Castro (PSDB), Fátima Nunes (PT) e Carlos Geílson (PTN). Castro se defendeu, na Folha, dizendo não saber que o funcionário de seu gabinete que recebeu auxílio doou para campanha. O assessor recebe R$ 7 mil por mês e o beneficiado mora em Ibicaraí.

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hospital são lucasO Ministério Público Estadual (MP-BA) busca uma solução negociada para a crise na saúde pública em Itabuna. Após ouvir a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna ontem, a promotoria local se reunirá com representantes do município.
A tentativa é por uma saída que evite o fechamento do Hospital São Lucas. Há a compreensão de que o sistema de saúde em Itabuna está fragilizado demais. A provedoria da Santa Casa expôs que é inviável manter o hospital com os valores reduzidos de contrato com o municípios.
Nesta quarta, será a vez de escutar o outro lado, o município. A Santa Casa alega dívida superior a R$ 11,5 milhões, gerada a partir do retorno do Comando Único do SUS (Gestão Plena), em novembro do ano passado.

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Prédio da Assembleia Legislativa baiana (Foto Divulgação).
Prédio da Assembleia Legislativa baiana (Foto Divulgação).

O Ministério Público Estadual (MP-BA) ingressou com ação civil pública para que a Assembleia Legislativa da Bahia nomeie os 97 aprovados no concurso público realizado neste ano, além de requerer a extinção de contratos temporários por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
A ação foi proposta pelas promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado, do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), e tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
A promotoria alega que a Assembleia Legislativa descumpriu cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP em janeiro deste ano. O termo traz cláusulas referentes ao cronograma de nomeação dos candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas e um estudo sobre a demanda de servidores públicos concursados, para reavaliação dos contratos de Reda existentes.
De acordo com relação enviada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao MP, existiam na Alba, no ano de 2013, 620 servidores contratados temporariamente pelo Reda. As contratações, segundo as promotoras, não atenderiam a requisitos constitucionais como previsão legal, tempo determinado, necessidade temporária e excepcional interesse público.
De acordo com o MP, questionada pelo MP sobre o cronograma de convocação dos servidores aprovados no concurso, a Assembleia Legislativa informou, em outubro, que serão convocados em 2015 apenas 30 candidatos.

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Lidivaldo Britto foi escolhido para vaga do MP no Tribunal baiano.
Lidivaldo Britto foi escolhido para vaga do MP no Tribunal baiano.

O procurador de Justiça Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto foi escolhido novo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia em lista tríplice encaminhada ao governador Jaques Wagner. A indicação ao TJ baiano está publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado de hoje. A lista continha, ainda, os nomes dos procuradores Washington Carigé e Elna Leite Ávila Rosa.
Lidivaldo comandou o MP baiano por duas gestões, de 2006 a 2010. Ele ingressou no MP em 1991 e atuou nas comarcas de Taperoá, Camamu e Valença, sendo promovido para a Promotoria de Execução Criminal, em Salvador, em 1995. Também foi secretário-geral do Ministério Público por duas vezes e estava atuando na Procuradoria de Justiça Criminal.

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Quatro estudantes de direito da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) podem ser obrigados a deixar o curso nos próximos dias. Eles são acusados de cometerem falsidade ideológica. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que denunciou o grupo, os alunos fraudaram o sistema de cotas da instituição de ensino superior ao violarem os requisitos de acesso às vagas reservadas para negros e indígenas.

Eles se matricularam entre os anos de 2012 e 2013 no curso de direito, no campus de Brumado. Apesar de se matricularem na vaga reservada aos negros, os quatro estudantes não atendiam a um critério fundamental: se adequar ao limite legal de quatro salários mínimos de renda familiar.

O reitor da Uneb tem até 10 dias úteis para informar quais medidas serão tomadas neste caso. A denúncia, realizada pelo MP na quinta-feira (7), pede a expulsão dos alunos levando em conta uma resolução do próprio Conselho Universitário da Uneb, que determina que “os candidatos que fizerem opção expressa pelas vagas reservadas e não se enquadrarem nos requisitos estarão sujeitos a eliminação do processo seletivo ou anulação da matrícula, podendo tal ato resultar em infração penal, configurada em lei”. Com Correio.

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Azevedo é denunciado pelo MP.
Azevedo: gulodice denunciada.

O Ministério Público Estadual (MP-BA) denunciou 11 pessoas (um time de futebol completinho) pelo envolvimento na Máfia dos Alvarás de Táxi em Itabuna, no período de 2009 a 2012. Alvarás eram comercializados ilegalmente por valores que variavam de R$ 2 mil a R$ 20 mil.
A lista é encabeçada pelo ex-prefeito Capitão Azevedo, o então secretário de Transporte e Trânsito Wesley Mello, e o presidente do Sindicato dos Taxistas, Eduardo Cardoso, além da secretária particular de Azevedo, Joelma Reis.
Outros denunciados que pilotavam o esquente de alvarás foram Dijalma Pereira Sampaio, funcionário do Sindicato dos Taxistas, e o ex-diretor de Transporte, Carlos Abílio Araújo Pereira.
Ainda no esquema de venda de alvarás foram denunciados Kamilla Marques da Silva Souza Cerqueira, Raimundo Carvalho, Anderson Santana Rocha, Silvanei da Hora Cunha e Thamiles Castro Silva.
A edição desta semana d´A Região explica como funcionou o esquema que engordou contas bancárias de integrantes do último governo e de pessoas ligadas ao Sindicato dos Taxistas.