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11 de maio de 2021 | 04:58 pm

JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA R$ 1,7 MILHÃO DE EX-PREFEITA BAIANA

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Neone tem bens bloqueados

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus, a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 1,7 milhão da ex-prefeita do município de Jussari (BA) Neone Simões Barboza, do engenheiro da prefeitura Marcos Alan Ribeiro de Farias, da empresa Galvão Administração e Serviços de Obras e do proprietário, Cláudio da Silva Galvão.

O pedido de bloqueio faz parte da ação de improbidade movida contra os quatro pelo desvio de verbas da saúde em 2012, quando a prefeitura firmou contrato com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a realização de melhorias e ampliação dos sistemas de abastecimento de água do município.

A conduta do quarteto, segundo o MPF, que concorreu para a prática dos atos de improbidade, foi individualizada e detalhada na ação, assim como os valores que cada qual deve ressarcir ao erário, “na medida de suas responsabilidades”.

O valor para a execução das obras era de cerca de R$ 2 milhões. De acordo com o termo de compromisso firmado, foram repassados R$ 823 mil para a obra. No entanto, apesar da liberação dos recursos, as obras não foram realizadas e a prefeitura não prestou contas dos recursos recebidos.

Do valor repassado, R$ 540 mil reais foram pagos à empresa contratada, mas a perícia técnica apontou que os serviços efetivamente realizados correspondem a apenas R$ 51 mil e, ainda assim, esses foram executados em desacordo com os projetos e as especificações técnicas aprovadas, tendo sido também empregado material de má qualidade.

De acordo com a ação do MPF, foi provado que “apesar dos poucos itens executados/iniciados, sem qualquer funcionalidade ou serventia, não houve o atingimento útil, ainda que parcialmente, do objeto do termo de compromisso.”

LAUDO PERICIAL

Segundo o laudo pericial da Polícia Federal, os R$ 490 mil restantes foram pagos indevidamente e embolsados ilegalmente pela empresa, o que configurou um superfaturamento de 951,21%. Dos mais de R$ 490 mil desviados, cerca de R$ 100 mil se refere a serviços pagos em duplicidade. Os R$ 280 mil de saldo do repasse da Funasa foram irregularmente transferidos para outras contas da própria prefeitura, inviabilizando a verificação da utilização dos recursos.

Na ação, assinada pelo procurador da República Tiago Rabelo, o MPF requer a condenação dos envolvidos nas sanções previstas na Lei da Improbidade (Lei nº 8.429/92), que prevê ressarcimento integral do dano causado, no valor de R$ 772 mil, perda de função pública, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Pede, ainda, a condenação solidária dos acionados ao pagamento de danos morais causados à coletividade, no valor de R$ 30 mil.

MPF DENUNCIA PREFEITO BAIANO POR RETENÇÃO DE CONSIGNADOS

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Macedo não repassa dinheiro à Caixa (Foto Forte Recôncavo).

Macedo não repassa dinheiro à Caixa (Foto Forte Recôncavo).

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município de São Félix (BA), Eduardo José de Macedo Júnior, por crime de responsabilidade fiscal ao não ressarcir a Caixa Econômica Federal (CEF) após convênio para concessão de empréstimo, apesar de os valores terem sido descontados dos servidores públicos municipais.

De acordo com a denúncia do procurador regional da República Alexandre Espinosa, não houve repasse referente aos meses de fevereiro e março de 2016, bem como não foram quitados débitos anteriores objeto de acordo judicial com a CEF.

Até o momento da denúncia, os prejuízos totalizavam R$ 605.192,76. Apesar de notificações encaminhadas pela CEF e Procuradoria Regional da 1ª Região (PRR1), Macedo Júnior não se manifestou. O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Se condenado, o acusado poderá cumprir pena que vai de dois a 12 anos de reclusão, além de ter de reparar o dano causado à CEF.

JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA R$ 5 MILHÕES DO EX-GOVERNADOR NILO COELHO

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Nilo tem bens bloqueados (Foto Rádio Cultura/GB).

Nilo tem bens bloqueados (Foto Rádio Cultura/GB).

A Justiça Federal bloqueou R$ 5 milhões em bens do ex-governador baiano e ex-prefeito de Guanambi, Nilo Coelho. Uma empresa e mais 11 pessoas, entre elas membros da comissão de licitação, particulares e o atual secretário de Infraestrutura de Guanambi, Geovane Mercês Alves, também tiveram valores bloqueados.

As decisões têm como objetivo garantir eventual ressarcimento dos cofres públicos e pagamento de multas civis em razão de atos de improbidade administrativa praticados na gestão do ex-prefeito Nilo Coelho em licitações para locação de caminhões, construção de casas populares e reforma de um colégio. O ex-governador, uma empresa e as outras 11 pessoas também foram acionados por improbidade administrativa.

Numa das ações, a Justiça Federal determinou o bloqueio de 3,9 milhões de reais de Nilo Coelho, em razão da existência de fortes indícios da frustração do caráter competitivo de uma licitação, em 2009, com recursos federais da educação e da saúde. O certame destinava-se à locação de 20 caminhões tipo basculante para o transporte de diversos materiais para manutenção de atividades das secretarias municipais.

Nas apurações, o MPF constatou que houve fraude ao caráter competitivo do certame por meio de diversos subterfúgios, de modo que ficou comprovada ausência de real competição entre os licitantes.

– O número exato de interessados e o fato de todos estes terem apresentado a proposta máxima tão somente se explica se considerarmos que estes fraudaram mediante ajuste e combinação o caráter competitivo do certame – afirma o MPF na ação. Além de Nilo Coelho, mais três pessoas foram acionadas.

CASAS POPULARES

Em outra ação, o ex-governador teve pouco mais de um milhão de reais em bens bloqueados em razão de evidências do favorecimento da empresa Cardoso Fernandes Santana Construções Ltda na licitação destinada à construção de cem casas populares em Guanambi, com recursos do Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal.

As investigações do MPF constataram que se tratava de empresa de fachada, constituída por laranjas para prestar serviços à prefeitura. Apurou-se que, ao tempo da publicação do edital da licitação, a empresa de construção não era inscrita junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA) e não possuía qualquer empregado registrado em seus quadros. Além de Coelho, oito pessoas e a empresa também foram acionadas.

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ESTUDANTES E FARMACÊUTICOS PROTESTAM CONTRA O MPF-BA EM ITABUNA

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Com faixas, cartazes e nariz de palhaço, estudantes e profissionais protestam em Itabuna (Foto Pimenta).

Com faixas, cartazes e nariz de palhaço, estudantes e profissionais protestam em Itabuna (Foto Pimenta).

Farmacêuticos e estudantes do curso superior de farmácia participaram de manifestação na Cinquentenário, em Itabuna, contra o Ministério Público Federal na Bahia. O MPF ingressou com ação civil pública para que o Conselho Regional de Farmácia conceda registro a técnicos em farmácia.
Com nariz de palhaço, apitos, faixas e cartazes, cerca de 200 estudantes e farmacêuticos criticaram a ação do MPF. A coordenação do movimento informa que existem cerca de 230 farmacêuticos em Itabuna e a faculdade particular que oferece o curso de Farmácia, a Unime,  possui quase 500 alunos, além de já ter formado mais de 100 profissionais.
Manifestação estudantes e farmacêuticos2 Foto PimentaA manifestação, também, visou reforçar a importância do farmacêutico, segundo Vanusa da Glória, uma das líderes do movimento. “Nós estamos aqui enquanto profissionais e estudantes de farmácia para mostrar à população que o profissional farmacêutico tem que estar dentro da farmácia, sim, seja ela comunitária, hospitalar”, disse.
Os estudantes ressaltam que o farmacêutico tem nível superior, mais de 4 mil horas de aula, contado com seis disciplinas de farmacologia clínica, e patologias. “São cinco anos de estudos. Aprendemos todos os mecanismos de ação dos medicamentos e todas as reações adversas”, diz Vanusa, frisando que o técnico não tem essa preparação.
Um dos embates dos alunos é interno. A própria Unime poderá abrir espaço para aulas do curso técnico em farmácia, de nível médio, oferecido pelo Pronatec, do Governo Federal.

Manifestação estudantes e farmacêuticos3 Foto Pimenta

CASO BAHIA: MPF ENTRA COM AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA SECRETÁRIO

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O Ministério Público Federal em Ilhéus concluiu as investigações do Caso Bahia (relembre aqui) e decidiu ingressar com uma ação de improbidade administrativa contra o atual secretário da Fazenda, Jorge Bahia, devido a uma licitação viciada para compra de equipamentos de informática em 2009. À época, o secretário era chefe de gabinete da prefeitura ilheense.

Para o MPF, o secretário “violou os deveres de honestida, lealdade, moralidade e legalidade” ao permitir que uma empresa que tem entre os sócios a senhora Helenice Nascimento dos Santos, empregada doméstica do próprio Bahia. Pior, o endereço e o telefone da empresa eram os mesmos da residência de Jorge Bahia.

O pregão presencial 51/900 foi vencido pela Inforsupri Comércio de Materiais de Informática e Representações. A empresa levou R$ 38.937,96 para fornecer computadores, periféricos e cartuchos de tinta para impressora à Secretaria de Ação Social do município. A verba para pagar a compra era oriunda do Governo Federal.

O Ministério Público Federal entendeu que a inclusão de Helenice no quadro societário da Inforsupri tinha o fim de apenas manobrar para deixar oculto o nome do verdadeiro dono da mamata, Jorge Bahia. O MPF requer o ressarcimento do valor pago pela prefeitura à empresa e a condenação do réu, antes chefe de gabinete, hoje secretário da Fazenda.

MPF E POLÍCIA FEDERAL INVESTIGAM FRAUDE EM ASSENTAMENTO NO SUL DA BA

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(Foto José Nazal)

O Ministério Público Federal em Ilhéus abriu investigação para saber porque apenas duas pessoas foram beneficiadas com o projeto de assentamento em Tijuípe, no município de Uruçuca, no sul da Bahia. O MPF-BA abriu inquérito civil público e o caso também é investigado pela Polícia Federal, segundo a procuradora Flávia Galvão Arruti.

O assentamento foi criado pela superintendência baiana do Incra, conforme a portaria 67, de 1995, e engloba as fazendas Consciência, Santa Luzia, Santa Maria e São Jorge, todas a beira-mar, ocupando área total de 1.110 hectares.

A procuradora da República lembra que a portaria destina a área para 40 famílias, mas apenas duas exploram os mais de 1,1 mil hectares numa das regiões mais valorizadas do sul do Estado.

Flávia Arruti diz que há “fortes indícios de irregularidades na constituição e destinação do projeto de asssentamento Tijuípe a apenas duas pessoas”.

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