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Parque da Esperança deve ser priorizada.
Parque da Esperança, em Ilhéus, deve ser priorizado|| Foto José Nazal

O Ministério Público Federal na Bahia e o Ministério Público da Bahia ingressaram com ação civil para que os recursos da compensação ambiental referentes ao Porto Sul, em Ilhéus, sejam destinados, prioritariamente, às Unidades de Conservação (UCs)  na região onde será construído o empreendimento. O plano de conservação ambiental prevê investimentos de R$ 10.632.622,30.

Na ação civil, com pedido de liminar, o procurador da República Tiago Rabelo e a promotora de justiça Aline Salvador afirmam que as Unidades de Conservação Parque Estadual da Serra do Conduru, localizado nos municípios Ilhéus, Uruçuca e Itacaré, e o Parque Municipal da Boa Esperança, em Ilhéus, devem ter prioridade nos investimentos de preservação.

Segundo eles, pela legislação, devem também receber atenção especial a Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada e Rio Almada, o Parque Nacional da Serra das Lontras, a Reserva Biológica de Una e o Refúgio da Vida Silvestre de Una, que integram o Corredor Central da Mata Atlântica na região impactada pela obra do Porto Sul.

O procurador e a promotora de justiça denunciam que o Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF) decidiu que, do valor total da compensação, somente R$ 3.632.622,30 fossem destinados a essas áreas.  A maior parte dos recursos foi endereçada a outras UCs, inclusive localizadas em biomas que não o da Mata Atlântica e até de fora da Bahia.

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