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24 de fevereiro de 2020 | 09:17 pm

STJ MANTÉM PRISÕES DE ACUSADOS DE GRILAGEM DE TERRAS NO INTERIOR DA BAHIA

STJ mantém prisão de acusados de esquema de grilagem de terras na Bahia
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as prisões preventivas de Adaílton Maturino do Santos e Márcio Duarte Miranda, investigados e já denunciados na Operação Faroeste, que revelou esquema de venda de sentenças no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo com as investigações, os dois agiam como operadores da organização criminosa, que tinha como propósito regularizar terras oriundas de grilagem localizadas no oeste do estado. O grupo é acusado de usar laranjas e empresas fictícias para dissimular os crimes cometidos.

Em agravos regimentais apresentados ao STJ, os denunciados alegaram ilegalidades nos requisitos para a prisão preventiva além de sustentar que o fato de estarem soltos não representaria risco à ordem pública. Também citaram excesso de prazo das prisões, ocorridas em 19 de novembro do ano passado, e afirmaram não haver fatos novos que pudessem ensejar a segregação cautelar. No fim, pediram a substituição das prisões por medidas cautelares menos gravosas.

Porém, para o STJ , medidas cautelares diversas da prisão preventiva não são suficientes para garantir a ordem pública e a integridade das investigações. Em seu voto, o relator, ministro Og Fernandes afirmou que “ao contrário do alegado pelo requerente, não houve modificação da conjuntura fático-jurídica e probatória apta a gerar qualquer alteração na decisão anteriormente proferida”.

Além disso, o ministro entendeu – assim como sustentou o Ministério Público Federal (MPF) – que não há excesso no prazo das prisões, uma vez que “prazos fixados na legislação para a prática de atos processuais consistem em parâmetros, não se podendo deduzir o excesso apenas em função de sua soma aritmética”.

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EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO É CONDENADO A 16 ANOS DE PRISÃO

Sérgio Côrtes é condenado por corrupção
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O ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes foi condenado a 16 anos e 9 meses de prisão, por crimes de corrupção passiva, lavagem de capitais e evasão de divisas, quando era diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e posteriormente na secretaria, durante o governo de Sérgio Cabral. A sentença foi assinada no dia 13 de fevereiro pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, e tornada pública nesta segunda-feira (17). Além de Côrtes, foram condenados sua esposa, Verônica Fernandes Vianna, e os empresários do setor médico Miguel Skin e Gustavo Estellita.

Em sua decisão, Bretas destacou que Côrtes detinha grande poder, tanto como diretor do Into quanto como secretário de Saúde do estado, o que tornava ainda maior seus crimes. Ele recebia, segundo a sentença, propinas milionárias dos dois empresários, para burlar licitações e promover compras de insumos e materiais médicos. O valor das propinas somaria US$ 2,4 milhões, depositados em banco no exterior.

“A culpabilidade do condenado Sérgio Côrtes deve ser valorada de modo extremamente negativo. Isso porque, ao tempo do crime, Côrtes, médico ortopedista de carreira, secretário estadual de Saúde e ex-diretor do Into, mostrava-se para a população como gestor implacável enquanto se valia da posição de poder alcançada para exponenciar os ganhos ilícitos da organização criminosa”, disse Bretas.

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MPF DENUNCIA MANOBRA E VAI À JUSTIÇA CONTRA NOMEAÇÃO DE MISSIONÁRIO NA FUNAI

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MPF vai à justiça para barrar manobra para colocar pastor na Funai

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta terça-feira (11), ação civil pública para suspender a nomeação do missionário Ricardo Lopes Dias para o cargo de coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional do Índio (Funai). O processo pede a suspensão da nomeação por evidente conflito de interesses, incompatibilidade técnica e risco de retrocesso na política de não contato adotada pelo Brasil, desde a década de 1980, apontando ameaça de genocídio e etnocídio contra os povos indígenas.

Para nomear o missionário, a presidência da Funai alterou o regimento interno do órgão, retirando a exigência de que o coordenador da área de isolados seja um servidor de carreira. Para o MPF, é indubitável a ilegalidade da nomeação de Ricardo Lopes Dias ao cargo, porque a medida enfraquece a capacidade institucional da Funai em proteger a autodeterminação e a vida dos povos indígenas, mandamentos constitucionais que regem a atuação da fundação.

“A vontade da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 consagrou a virada paradigmática da postura indigenista brasileira: do fim das práticas de integracionismo e assimilacionismo para o respeito à alteridade dos povos. É papel das instituições do sistema de Justiça garantir que o pacto constitucional seja resguardado, em respeito à vontade dos povos que o constituíram”, diz a ação ao pedir a suspensão da nomeação e da portaria que alterou o regimento.

Caso a Justiça concorde com o pleito, a portaria 167/2020 da Funai será anulada, o que assegura que apenas servidores efetivos da fundação possam coordenar a área que protege povos em isolamento voluntário e de recente contato. Consequentemente, a portaria 151/2020, que nomeou Ricardo Lopes Dias, também será anulada.

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PGR DÁ PARECER FAVORÁVEL E GEDDEL PODE IR PARA O REGIME SEMIABERTO

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Geddel está preso desde 2017 || José Cruz/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão do regime de prisão semiaberta ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso desde julho de 2017.

Em outubro do ano passado, Geddel foi condenado pela Segunda Turma do STF a 14 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento localizado em Salvador.

O parecer da PGR, assinado pela subprocuradora Lindôra Araujo, foi motivado por um pedido da defesa do ex-ministro ao Supremo. Segundo os advogados, Geddel pode passar para o regime semiaberto, no qual o preso é autorizado a sair durante o dia para trabalhar e retorna ao presídio à noite.

Segundo a procuradora, o ex-ministro preenche os requisitos legais e tem direito à progressão de pena. “O réu foi condenado nesta ação penal a 14 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 106 dias-multa. Desse modo, deve cumprir 29 meses e 18 dias para fazer jus ao beneficio pleiteado. Considerando que a prisão preventiva foi implementada em 03/07/2017, o requisito objetivo foi satisfeito”. disse Lindôra.

A decisão caberá ao relator do caso, ministro Edson Fachin.

MPF DENUNCIA DESEMBARGADORES E JUÍZES BAIANOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

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Quatro desembargadores do TJ-BA são denunciados por organização criminosa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (10), 15 pessoas – entre elas quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e três juízes estaduais – pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação é decorrente de inquérito instaurado a partir da descoberta de indícios da existência de uma organização criminosa que operou entre 2013 e 2019, e que tem como principal operador Adaílton Maturino dos Santos.

De acordo com o MPF, o esquema envolveu a venda de sentenças e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no oeste do estado baiano. Dada a complexidade do caso e a apreensão de novos elementos de prova, os investigadores solicitaram ao relator, ministro Og Fernandes, a continuidade das investigações para aprofundamento das apurações em relação a fatos e pessoas não relacionados na denúncia.

A denúncia detalha a atuação criminosa do chamado núcleo judicial e a sua relação com os operadores do esquema. Conforme o MPF, a organização atuava por meio de três núcleos: o judicial, o causídico e o econômico. O núcleo econômico era formado por produtores rurais dispostos a pagar por ordens judiciais que os permitissem legitimar a posse e a propriedade de imóveis onde exerciam as suas atividades.

Segundo o MPF, o jurídico contava com desembargadores e juízes, além de servidores do TJ-BA. Os primeiros, proferiam as decisões negociadas pelos operadores do esquema enquanto os servidores auxiliavam na elaboração de minutas e petições.

NÚCLEO CAUSÍDICO

Já o núcleo causídico, conforme os procuradores, era formado por advogados que intermediavam as negociações entre membros dos núcleos jurídico e econômico, formalizavam os acordos e adotavam as providências judiciais e extrajudiciais necessárias para garantir o proveito obtido com as decisões judiciais negociadas.

Ao descrever o conjunto de provas que sustentam a acusação, a PGR menciona a análise de dados telefônicos e bancários dos envolvidos, sobretudo dos membros do núcleo judicial denunciados, e seu relacionamento com os demais operadores do esquema.

Conforme os procuradores, foram verificados, entre outras provas, troca de ligações em datas próximas a atos processuais, contatos variados com advogados ligados a outros integrantes da organização criminosa, além de movimentações financeiras de valores expressivos, em espécie e sem a indicação da origem. Conforme a denúncia, integrantes do núcleo judicial atuaram em ações envolvendo centenas de milhares de hectares de terras localizadas na região oeste do estado.

PATRIMÔNIO SUPERIOR A UM BILHÃO DE REAIS

As cifras milionárias relacionadas ao caso são apontadas como fator decisivo para que outros magistrados fossem atraídos para o esquema criminoso, além dos servidores do tribunal. As provas reunidas durante as investigações revelaram que parte dos recursos movimentados com as operações foi destinada aos agentes públicos denunciados.

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“COISA DE MOLEQUE”, DIZ EVERALDO SOBRE ATUAÇÃO DE DALLAGNOL CONTRA WAGNER

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Everaldo faz críticas a Dallagnol, que atuou contra Wagner

O presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação, qualificou como ‘coisa de moleque’ a atitude do procurador do MPF, Deltan Dallagnol, trazida nas revelações, deste sábado (29), pelo site The Intercept Brasil na coluna de Mônica Bergamo da Folha de São Paulo. Nas conversas, o integrante da Operação Lava Jato atua para fazer, “por questão simbólica”, busca e apreensão contra o senador Jaques Wagner antes de sua posse no Senado.

“Os diálogos desse procurador Dallagnol mostram a desfaçatez de um capacho a serviço da eleição de Bolsonaro. Moro já havia negociado seu prêmio, o Ministério da Justiça, ele certamente estaria buscando seu lugar ao sol nessa aliança lesa-pátria”, afirmou Everaldo, defendendo a imediata expulsão do procurador.

Para o dirigente, Dallagnol locupletou-se do cargo para perseguir, de forma dissimulada e em conluio com o juiz e o TRF-4. “Para eles, não bastava a prisão de Lula. Tinham que impedir o avanço de qualquer símbolo da resistência, nesse caso o senador Wagner, que representa a experiência exitosa na Bahia de políticas públicas voltadas para o social”, destacou.

JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA R$ 12,3 MILHÕES DE ÂNGELA E OUTROS 11 ACUSADOS DE FRAUDE

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Ângela Sousa tem bens bloqueados pela justiça

A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens até o valor de R$ 12,3 milhões de 12 réus, entre eles particulares, dois deputados estaduais, dois ex-prefeitos e outros agentes públicos envolvidos em fraude a licitações e desvio de recursos em Buerarema.
A ação foi originada a partir das investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal na Operação Águia de Haia e está relacionada ao pregão, realizado em 2011, para contratação de serviços educacionais voltados à implantação e uso de tecnologias de informação para a Secretaria de Educação e unidades escolares do município do sul da Bahia.
Segundo as ações de improbidade e penal, ajuizadas em dezembro e março últimos pelo Procurador da República Tiago Modesto Rabelo, o então prefeito de Buerarema Mardes Monteiro Lima firmou contrato de R$ 2,2 milhões com a empresa Ktech Key Technology Gestão e Com de Software Ltda para a prestação dos serviços referidos, com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
No entanto, as investigações comprovaram que a licitação foi fraudada, por meio da simulação do certame. O integrante da organização criminosa e representante da empresa vencedora, Marconi Edson Baya, já havia preparado as minutas do edital, publicação, termo de referência, projeto base e demais peças necessárias para a montagem do processo licitatório.
Em seguida, os documentos foram enviados por Kells Belarmino Mendes (que confessou os crimes e detalhou a participação dos membros da organização criminosa) ao ex-prefeito do município, Mardes Lima Monteiro, incluindo os atestados de visita técnica e o certificado de adequação ao edital, assinados posteriormente pelo Secretário de Educação à época, Astor Vieira Júnior.
Segundo o MPF, participaram do processo licitatório a Max.Com Soluções Tecnológicas Ltda, representada por Fernanda Cristina Marcondes Camargo (companheira de Kells Belarmino), e a Ktech Key Technology Gestão e Comércio Software Ltda, que atuavam em conluio, a revelar a falta de competitividade e o direcionamento da licitação para contratação de empresa ligada ao grupo.
A Ktech Key Technology venceu a licitação, tendo o pregoeiro Rogere Souza Magalhães avalizado os documentos forjados e declarado vencedora aquela empresa, após o que o ex-prefeito Mardes homologou o procedimento e firmou o contrato. Para viabilizar a contratação indevida da Ktech a partir da licitação fraudada, Mardes Lima Monteiro recebeu de Kells Belarmino vantagem patrimonial ilícita.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Ainda de acordo com as ações, os deputados estaduais Carlos Ubaldino de Santana e Ângela Sousa e o ex-prefeito de Ruy Barbosa José Bonifácio Marques Dourado, também integrantes da organização criminosa, utilizavam seus mandatos para divulgar a atuação das empresas da organização e aliciar prefeitos para aderirem ao esquema, recebendo, em contrapartida, valores indevidos diretamente ou por meio de interpostas pessoas.
O MPF afirma que, além da montagem do processo licitatório para direcionar a contratação, da fraude na disputa, do aliciamento de prefeitos e agentes públicos mediante pagamento de propina, do alto custo da contratação e do sobrepreço, foi provado que o serviço não era executado e o produto não foi entregue, apesar dos valores pagos pelo município à empresa.

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JUSTIÇA FEDERAL BLOQUEIA R$ 1,9 MILHÃO DE PREFEITOS DO EXTREMO-SUL

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José Carlos (à esquerda) e Temóteo Brito têm bens bloqueados pela Justiça Federal

A Justiça Federal determinou liminarmente o bloqueio de R$ 1,9 milhão em bens dos prefeitos José Carlos Simões, de Mucuri, e Temóteo Alves de Brito, de Teixeira de Freitas. A decisão judicial atinge também a empresa de Temóteo, e outros cinco agentes públicos acusados de desviar de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em desapropriação de área destinada a realização de obra escolar no distrito de Itabatã.
De acordo com a ação – ajuizada em março deste ano pelo procurador da República André Luis Castro Caselli -, em 2017, a União repassou ao Município de Mucuri R$ 29,5 milhões para a complementação de recursos do Fundef. Parte dessa quantia seria usada na construção de uma escola com 12 salas e uma quadra de esportes, projetada conforme o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Ministério Público Federal afirma que, seguindo as etapas de realização da obra, José Carlos solicitou ao servidor Javson Góes parecer técnico e laudo de avaliação de imóveis para executar a desapropriação da área destinada à instituição. O parecer foi encaminhado à Administração municipal com base na análise do engenheiro civil Gabriel Braga.
Na sequência, a Comissão Municipal de Avaliação, composta pelos servidores Lucia Aparecida dos Santos, Leonardo Fernandes e Newton Melgaço, confirmou o parecer, fixando o valor de R$ 2,3 milhões para a compra (incluindo a aquisição e a desapropriação) da área escolhida – totalizada em 20.000 m². A área pertencia à empresa NH Empreendimentos e Incorporações Ltda – EPP, que é representada pelo prefeito de Teixeira de Freitas.

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A EXPECTATIVA EM TORNO DE RAQUEL DODGE

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marco wense1Marco Wense

Se esse preceito constitucional de que “todos são iguais perante a lei” fosse levado à risca, a impunidade já teria cometido suicídio, para o desespero dos larápios, gatunos e ratos engravatados.

 

Como vai se comportar Raquel Dodge no comando da Procuradoria-Geral da República? Essa é a pergunta que começa a ser feita nos bastidores do Palácio do Planalto.

Dodge substitui Rodrigo Janot. Ela foi escolhida pelo presidente Michel Temer, mesmo sendo a segunda mais votada em eleição interna na PGR.

Temer, ao optar por Raquel Dodge, quebrou a tradição de indicar o mais votado da lista tríplice, contrariando assim a vontade da maioria dos procuradores.

Janot fica na chefia do Ministério Público Federal até o próximo dia 17. A doutora Raquel assume e fica dois anos no cargo.

No decorrer da titularidade da chefia do MPF, Raquel Dodge vai ter que tomar decisões que podem contrariar os interesses de quem foi o responsável direto pela sua indicação.

Citando apenas um exemplo, a autorização do ministro Luis Roberto Barroso, do STF, para a abertura de um novo inquérito contra o peemedebista-mor por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A PGR vai ter que decidir se denuncia o presidente pelos crimes ou se arquiva o caso. Se denunciar, o processo só prossegue com o consentimento da Câmara dos Deputados, com o aval de dois terços dos parlamentares.

O julgamento na Casa Legislativa é eminentemente político. E se é político é de acordo com os interesses dos políticos e não da sociedade. Essa que se dane, que vá chorar no pé do caboclo, como diz a sabedoria popular.

Raquel Dodge não vai se deixar levar por outro caminho que não seja o da lei. Assim como fez Joaquim Barbosa, então ministro do STF, no escândalo do mensalão petista. O agora presidenciável foi indicado por Lula para a Suprema Corte.

É como diz o ministro Barroso: “Existe o ônus pessoal e político de se investigar um presidente da República. Mas é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”.

Usando uma linguagem bem popular, que possa ser facilmente entendida pelo povão de Deus, o ministro quis dizer que não tem ladrão de classe A, B e C quando se rouba os cofres públicos.

Se esse preceito constitucional de que “todos são iguais perante a lei” fosse levado à risca, a impunidade já teria cometido suicídio, para o desespero dos larápios, gatunos e ratos engravatados.

Marco Wense é editor d´O Busílis.

MPF INVESTIGA 25 ALUNOS DA UFBA POR SUSPEITA DE FRAUDE EM COTAS

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MPF investiga suspeita de fraude contra sistema de cotas da UFBA.

MPF investiga suspeita de fraude contra sistema de cotas da UFBA.

Thais Borges | Correio24h

Começou com um burburinho. Logo, os rumores de que estudantes egressos do Bacharelado Interdisciplinar (BI) de Humanidades da Universidade Federal da Bahia (Ufba) tinham burlado o sistema de cotas para ingressar no curso de Direito ficaram ainda mais fortes. Até que, no fim de maio, uma denúncia anônima levou sete casos à reitoria da instituição.

A denúncia em Direito foi o ponto de partida para mostrar um universo de possíveis fraudes ainda maior: hoje, a suspeita é de que pelo menos 25 estudantes estejam ocupando vagas que não deveriam ser suas. Por isso, no dia 18 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) notificou a Ufba sobre o caso.

Os ofícios chegaram à instituição nesta terça-feira (1º), de acordo com a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (Proae) da universidade. Agora, a instituição tem 20 dias para se pronunciar sobre a notificação, de acordo com a assessoria do MPF.

Na mesma terça-feira, cerca de 20 estudantes, professores e técnicos administrativos se reuniram na Biblioteca Central, no campus de Ondina, para avaliar o andamento das respostas da Ufba diante da denúncia. Era a terceira reunião aberta do chamado Comitê Contra as Fraudes nas Cotas Raciais da Ufba, instituído justamente em maio, após as denúncias de Direito.

IDENTIFICAÇÃO

A Ufba tem cotas desde 2005. Do total de vagas, 50% são reservadas aos cotistas. Elas são divididas igualmente entre candidatos de escola pública com renda per capita maior que 1,5 salário mínimo e os com renda menor; e candidatos de escola pública com renda per capita maior que 1,5 salário mínimo ou com renda menor que sejam pretos ou pardos. Confira a íntegra.

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