BEBETO DECLARA APOIO IRRESTRITO A MEDIDAS QUE FORTALECEM COMBATE À CORRUPÇÃO

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Bebeto (ao centro) afirma que medidas representam avanço (foto Chico Ferreira)

Os mais de 2 milhões de assinaturas a favor da proposta que visa fortalecer o combate à corrupção no Brasil foram entregues simbolicamente esta semana ao Congresso. O projeto de lei de iniciativa popular, capitalizado pelo Ministério Público Federal (MPF), dependerá do voto dos parlamentares e de sanção presidencial para entrar em vigor.

Um dos deputados que já se comprometeram com o apoio às medidas é Bebeto Galvão (PSB/BA), que participou do evento de entrega das assinaturas promovido pelo MPF. O deputado destaca como avanços importantes a proposta de transformar em crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, bem como a elevação das penas para quem for condenado por corrupção, que poderá ainda ser considerada crime hediondo. A celeridade nas ações por improbidade administrativa é outra novidade trazida no pacote, igualmente considerada de alta relevância pelo deputado do PSB.

“Nós do PSB comparecemos ao ato como forma de apoiar irrestritamente essa iniciativa do MPF e fazer tramitar com agilidade no Congresso. É uma nobre e valorosa campanha, que pretende acabar com a impunidade, através de mecanismos eficientes contra a corrupção. Merece nosso apoio, principalmente por ter o aval de milhões de brasileiros de todas as regiões”, elogiou Bebeto.

POPULAÇÃO PODE CONTRIBUIR COM PROJETO DE LEI CONTRA A CORRUPÇÃO

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Coleta de assinaturas em Itabuna acontece no Shopping Jequitibá
Coleta de assinaturas em Itabuna acontece no Shopping Jequitibá

O Ministério Público Federal encabeça um movimento que propõe mudanças estruturais com o objetivo de fortalecer o combate à corrupção no Brasil. A campanha, intitulada “10 Medidas contra a Corrupção”, coleta assinaturas para a apresentação de um projeto de lei que traz inovações como o aumento das punições e a inclusão da corrupção que envolva altos valores no rol dos crimes hediondos.

Em Itabuna, os apoios à iniciativa são recebidos em um espaço do MPF instalado no Shopping Jequitibá. Para subscrever a proposta, o interessado deve ser eleitor e informar o número do título no ato da assinatura.

Para ser apresentado na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de iniciativa popular precisa ser subscrito por pelo menos 1% do eleitorado nacional, espalhado por no mínimo cinco estados.

MUDANÇA INEVITÁVEL

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ricardo artigosRicardo Ribeiro | ricardo.ribeiro10@gmail.com

É muito difícil negar que a artilharia da Operação Lava Jato esteja intencionalmente direcionada ao governo e ao PT. Não que inexistam motivos para tanto, mas quando a Polícia Federal e o MPF escolhem o que investigar, e depois o que levar ao público, demonstram o direcionamento de suas baterias.

O PT merece toda reprimenda pelas falcatruas em que se meteu. Não importa se o fez para sustentar a governabilidade ou se, entusiasmada com a facilidade do acesso, gente do governo aproveitou a deixa para também se beneficiar no campo pessoal. Pouco importa até mesmo se “sempre foi assim”, pois o fato é que precisa deixar de ser, urgentemente, e se a bomba caiu no colo do PT, azar o dele.

É plausível acreditar que a rapinagem não terá fim, com o Partido dos Trabalhadores ou sem ele. O “sempre foi assim” traz implícita a mensagem de que “sempre será”, mas a esperança é que, após o escárnio ter vencido o cinismo, como disse a ministra Carmem Lúcia, a justiça se estabeleça de uma vez por todas, e para todos.

Pode ser ilusão, utopia, ingenuidade. A Lava Jato pode não passar de uma farsa das elites para tirar o PT do poder e varrê-lo do mapa político nacional… Pode ser e em vários momentos realmente isso fica muito claro, até porque há precedentes históricos.

No entanto, o Brasil de 2016 não é o mesmo de 1954. Espera-se que uma sociedade mais informada, atuante e exigente continue a cobrar um padrão ético de comprometimento dos políticos e de si mesma. Quem experimentou os avanços conquistados nos últimos anos dificilmente aceitará o retrocesso, e a forte rejeição ao atual governo demonstra isso.

Espera-se que o mesmo nível de exigência se mantenha, não importa quem venha a despachar no Palácio do Planalto.

Ricardo Ribeiro é advogado.

CONCURSO DO IF BAIANO É SUSPENSO

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Concurso suspenso prevê oportunidades no campus Uruçuca, no sul da Bahia.
Concurso suspenso prevê oportunidades no campus Uruçuca, no sul da Bahia.

O concurso público do Instituto Federal Baiano (IF Baiano) para preenchimento de 326 vagas foi suspenso, após ação civil movida pelo Ministério Público Federal. O certame oferece 147 vagas para professor dos níveis básico, técnico e tecnológico, além de 179 vagas para técnicos em educação.

Uma nota comunicando a suspensão do concurso foi publicada nos sites da Funrio, organizadora do certame, e do IF Baiano. De acordo com as duas instituições, novo cronograma será publicado de acordo com orientações do MPF. A nota foi publicada ainda ontem.

De acordo com nota de esclarecimento emitida pelo IF Baiano, a suspensão ocorreu devido a ação civil pública do MPF. O órgão questiona percentual de vagas reservadas a pessoas com deficiência e a possibilidade de inscrição dos mesmos para todos os cargos, “ainda que não existam vagas previstas nos Editais”, cita a nota publicada hoje no site do IF Baiano.

CRONOGRAMA

A ação movida pelo MPF pode afetar o cronograma do concurso. As provas objetivas e discursivas estão previstas para 13 de dezembro, enquanto as de desempenho didático estão marcadas para 30 e 31 de janeiro, no campus de opção do candidato. Atualizado às 17h29min.

MPF DENUNCIA 3 PESSOAS POR SONEGAÇÃO DE R$ 6,44 MILHÕES EM DESPESAS DE SAÚDE

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MPF denuncia esquema de sonegação.
MPF denuncia esquema de sonegação.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou três pessoas por sonegação fiscal, em um esquema que totalizou R$ 6.448.099,65 em despesas de saúde. O réu Flávio Rubens Souza Andrade, conforme a denúncia, valeu-se do acesso à sede da Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área de Saúde, onde estava situado seu escritório, para obter talonários e informações fiscais de diversos médicos, empregando os dados nas fraudes.

De acordo com as investigações do MPF, Andrade vendia recibos e notas fiscais falsificadas de serviços médicos e odontológicos para clientes que o contratavam para fazer suas declarações de Imposto de Renda (IR), cobrando 10% do montante ilicitamente deduzido. Foram mais de mil recibos fraudados (leia mais abaixo).

Nos anos de 2000, 2001 e 2003, o réu Ailton Silva Vieira, segundo a denúncia do MPF, reduziu e suprimiu o pagamento de IR, declarando despesas falsas de saúde, elaboradas em conjunto com Flávio Andrade. A Receita Federal do Brasil (RFB) lavrou auto de infração no valor de R$ 33.721,30, tendo Vieira requerido o parcelamento. Com o não pagamento, o débito foi inscrito na dívida ativa da União em março de 2011.

Já em 2006 e 2007, o terceiro denunciado, Sérgio Luciano Novaes de Queiroz, também com o apoio de Andrade, afirma denúncia do MPF, sonegou R$ 6.414.378,35. O lançamento definitivo do débito só ocorreu em julho deste ano, pois Queiroz havia recorrido no procedimento administrativo na RFB.

O MPF requer a condenação de Flávio Rubens Souza Andrade, Ailton Silva Vieira e Sérgio Luciano Novaes de Queiroz por omissão de informação e prestação de falsa declaração às autoridades fazendárias, conforme artigo 1º, inciso I da Lei 8.137/90, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

DIMENSÃO DO ESQUEMA

O esquema criminoso empregou, em seu total, 1.054 recibos falsos que favoreceram 330 contribuintes e 733 notas falsas que beneficiaram 260 pessoas. Cerca de 80 médicos e dentistas tiveram seus nomes utilizados. Parte dos contribuintes já foi denunciada por sonegação em outros processos e a maioria deles pagou o imposto posteriormente, o que, segundo a legislação brasileira, extingue o crime de sonegação fiscal.

EX-PREFEITA DE IBICOARA E PMs DENUNCIADOS POR AMEAÇAR POLICIAIS FEDERAIS

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Sandra é ré em processo movido pelo MPF (Foto P.Catingal).
Sandra é ré em processo movido pelo MPF (Foto P.Catingal).

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia denunciou Sandra Vidal, ex-prefeita de Ibicoara, pelo crime de coação no curso do processo contra dois agentes da Polícia Federal. Os policiais cumpriam diligências regularmente determinadas e interrogavam moradores de Ibicoara, distante 517 quilômetros de Salvador, para instruir inquérito policial sobre suposta compra de votos em benefício do deputado federal Edson Pimenta, ex-companheiro da ex-gestora.

Segundo a ação penal, no dia 25 de outubro de 2011, dois agentes da Polícia Federal foram ao município de Ibicoara para entrevistar moradores sobre o recebimento de cestas básicas no pleito de 2010 e saber se esse recebimento estaria condicionado a voto no então candidato a deputado federal Edson Pimenta. Ao saber da investigação, Sandra Vidal avisou sua filha, Tayin Lua Vidal Pimenta, que contatou oficiais da Polícia Militar para que impedissem as diligências dos agentes federais.

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#CORRUPÇÃONÃO MOBILIZA MPF E 21 PAÍSES

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CORRUPÇÃO NÃOUma campanha internacional de combate à corrupção unirá 21 países. “#CORRUPÇÃONÃO” será realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (AIAMP). Além do combate à corrupção, a campanha busca ampliar o debate sobre o combate à corrupção, além de conscientizar as pessoas sobre o papel do Ministério Público no enfrentamento a este tipo de crime.

#CORRUPÇÃONÃO tem foco na internet e visa atingir, principalmente, jovens de 16 a 33 anos. A ideia é explorar as redes sociais com o uso das hashtags #CORRUPÇÃONÃO e #CORRUPCIÓNNO. A escolha do público-alvo levou em conta o potencial mobilizador da rede e da indignação dos jovens em torno do assunto.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pesquisas recentes da Transparência Internacional apontam que os jovens são os mais incomodados com a corrupção. “Eles também são os mais dispostos a encarar as mudanças culturais necessárias ao enfrentamento da corrupção”, explicou. A campanha contará com um hotsite, uma fanpage no Facebook, conta no Twitter e banners web, além das mídias tradicionais.

DESVIO DE VERBAS

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) afirma que a corrupção é o maior obstáculo ao desenvolvimento econômico e social no mundo. A entidade estima que, a cada ano, pelo menos US$1 trilhão são gastos em subornos, enquanto cerca de US$ 2,6 trilhões são desviados. A soma é equivalente a mais de 5% do PIB mundial.

SÃO FÉLIX: MPF RECORRE PARA RESTAURAR ESTAÇÃO FERROVIÁRIA

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O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para garantir a restauração da Estação Ferroviária de São Félix/BA, município localizado a 134km de Salvador. Também chamada de Estação Central da Bahia, o imóvel é considerado patrimônio histórico e cultural do município de São Félix e está em grave estado de deterioração.

O agravo de instrumento, de autoria do procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, requer a concessão de liminar para que a Justiça determine ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a elaboração de projeto de restauração da Estação, no prazo máximo de 120 dias.

O pedido, também, é por execução das obras em até 12 meses, com recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), sob pena de multa diária de mil reais para cada órgão, em caso de descumprimento. Os mesmos pedidos foram feitos em ação civil pública ajuizada em julho de 2014, os quais foram indeferidos pela justiça de primeiro grau.

De acordo com inspeção feita pelo Iphan na estação, foram constatados trechos desabados, proliferação de insetos, oxidação das ferragens, infiltrações e até mesmo crescimento de árvores, com altura superior a três metros, sobre o teto. Além disso, o laudo da Polícia Federal relata que existe um acentuado risco de incêndio e desabamento da estrutura.

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EDUCAÇÃO: VÍTIMAS DA UNC E DA UNR DEVEM SE HABILITAR PARA RECEBER INDENIZAÇÃO

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A Justiça Federal divulgou edital para que estudantes que integraram ou integravam os cursos de graduação da Universidade Contemporânea (União de Cursos Contemporâneo – UNC) e da Universidade do Recôncavo (UNR) habilitem-se para fixação e recebimento de indenização por danos morais e materiais.

O documento foi publicado em 12 de fevereiro e foi fixado o prazo de 60 dias a partir da data de publicação para que os interessados façam a habilitação. A ação civil pública foi movida contra as universidades pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA). 

A Justiça determinou, em 2007, a suspensão de todas as atividades acadêmicas da UNC e da UNR, desde a promoção de vestibulares até a realização de atividade de ensino, pesquisa ou extensão nos cursos de graduação.

As universidades, de acordo com o MPF, não possuíam autorização do Ministério de Educação e Cultura (MEC) para atuarem como instituições de ensino superior.

A justiça reconheceu, ainda, o direito das vítimas – os estudantes que estudaram e estudavam nessas universidades – à indenização por danos morais e materiais.

MPF DE OLHO NO ABUSO DE EMPRESAS AÉREAS EM REMARCAÇÃO DE PASSAGEM

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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que fiscalize o limite legal de 5% para cobrança de multa por cancelamento ou remarcação de bilhetes aéreos por parte das companhias aéreas e, na hipótese de cancelamento dentro do período de sete dias, seja observado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a fim de que não seja imputado ao usuário qualquer cobrança de multa contratual.

A recomendação também foi encaminhada às companhias aéreas Gol, TAM, Azul/Trip, Avianca e Passaredo a fim de que cumpram o referido limite legal e o direito de arrependimento do consumidor. As empresas também devem dar ampla publicidade nos endereços eletrônicos e demais meios de comunicação (rádio, televisão) acerca da mudança.

O documento do MPF para a Anac e as companhias aéreas partiu de representação protocolada na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão sobre irregularidade relacionada à abusividade nas multas de remarcações e cancelamentos de passagens aéreas. De acordo com a representação, a Anac não estaria exigindo e fiscalizando o cumprimento das normas do CDC perante às companhias aéreas.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Leandro Nunes, afirma que o CDC (Lei nº 8.078/90) prevê a nulidade das cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações abusivas e que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Além disso, o CDC prevê o direito de arrependimento do consumidor, no prazo de sete dias, nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, a exemplo da internet e “call center”.

EUNÁPOLIS: FECHAMENTO DE POSTO DA PRF NA BR-367 GERA PROTESTO

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Moradores dos municípios de Eunápolis e Porto Seguro protestaram contra o fechamento do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no quilômetro 35 da BR-367 neste final de semana. A rodovia que liga a BR-101 a Porto Seguro foi interditada.
O temor da população é que aumente ainda mais os índices de violência em Eunápolis e Porto Seguro com o fechamento do posto e a falta de patrulhamento da rodovia, uma das mais movimentadas do estado.
MPF BUSCA SOLUÇÃO
O desbloqueio ocorreu após negociação dos manifestantes com o procurador da República Fernando Zelada. Ele se comprometeu a buscar uma solução para o impasse. Uma reunião foi marcada para a próxima segunda (6), às 14h, no Ministério Público Federal em Eunápolis. Zelada sensibilizou-se com os apelos dos moradores de áreas próximas e dos dois municípios.

MPF DENUNCIA SECRETÁRIA DE SAÚDE DE FEIRA E MÉDICO POR ESTELIONATO

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Denise Mascarenhas é denunciada em ação do MPF (Blog do Velame).
Denise é denunciada em ação do MPF (Blog do Velame).

Do Blog do Velame
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana ajuizou, na última terça-feira (20), ação  de improbidade administrativa e ofereceu denúncia contra a secretária municipal de Saúde de Feira de Santana, Denise Mascarenhas, e o médico José Antônio da Silva Barbosa, dono do Ihef, por estelionato e falsidade ideológica.
O médico, que atuava no Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, teria abandonado suas funções por mais de um ano, continuando a receber salários e sendo acobertado pela secretária, fato denunciado na época pelo então diretor do hospital, Eduardo Leite.
A conduta dos dois gerou prejuízo de mais de 40 mil reais ao erário, pelas contas do Ministério Público. De acordo com inquérito instaurado pelo MPF, Barbosa, que é servidor público federal vinculado ao Ministério da Saúde, e cedido, na época, à Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, não compareceu ao trabalho entre janeiro de 2007 e fevereiro de 2008.
Durante as investigações, Denise encaminhou ao Ministério da Saúde falsas fichas de frequência do servidor, a fim de comprovar que ele estava trabalhando normalmente. A conduta dos dois implicou em enriquecimento ilícito, causando dano ao erário.
Segundo a procuradora da República Vanessa Previtera, autora da ação e da denúncia, “o fato de o réu ter recebido regularmente seus vencimentos, sem contudo, prestar as correlatas atividades laborais importaram em enriquecimento ilício correspondente ao valor recebido nos período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2008”.
Leia a íntegra

JUSTIÇA FEDERAL CASSA PREFEITO DE BARREIRAS

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Prefeito é cassado por improbidade.
Itabunense é prefeito de Barreiras pela segunda vez.

Do Bahia Notícias
O prefeito de Barreiras, o itabunense Antônio Henrique (PP), teve seu mandato cassado e direitos políticos suspensos por decisão do juiz federal Igor Matos Araújo, da Subseção Judiciária da cidade do oeste baiano.
Segundo a sentença, emitida no último dia 7, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa, referente a irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ocorridas em 2001.
A partir de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o MPF acusa o gestor de ter celebrado contratos com as empresas Rio das Pedras Transporte e Turismo Ltda e a Rena Turismo Ltda por dispensa de licitação sem previsão na lei.
Além disso, o processo aponta fracionamento de despesas para “fugir de processo licitatório” e desvio de finalidade de recursos do Fundef, pelo pagamento de duas professoras do ensino infantil com verba do ensino fundamental. Além da perda da função e suspensão dos direitos políticos, o pepista foi condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil.

EM NOTA, MPF EXPLICA PRISÃO DE GREVISTA

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O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, no início da tarde de hoje (19), nota explicativa sobre os motivos que levaram ao pedido da prisão do grevista Vereador Prisco (PSDB), de Salvador.
Conforme a nota, o vereador insistiu em nova greve, “mesmo denunciado pela prática de crimes contra a segurança nacional”. Para o MPF na Bahia, Prisco faz parte de movimento que aposta “na política do terror”.
A nota do órgão federal também cita que a solicitação preenchia os requisitos para decretação de prisão preventiva. “Entre as hipóteses legais para a decretação da prisão preventiva estão a garantia da ordem pública e a necessidade de preservar a sociedade contra a possibilidade de que o réu continue a reincidir em práticas delitivas”. Abaixo, a íntegra da nota do MPF
NOTA DO MPF

MPF logo

A respeito da prisão preventiva de Marco Prisco Caldas, o Ministério Público Federal presta os seguintes esclarecimentos:
A medida foi requerida pelo MPF e decretada pela Justiça Federal na Bahia para a garantia da ordem pública.
Marco Prisco responde a ação penal por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, em processo que está em curso na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. Mesmo denunciado pela prática de crimes contra a segurança nacional, continuou ostensivamente a instigar o uso da violência e da desordem e a liderar movimentos grevistas expressamente proibidos pela Constituição Federal, não só no Estado da Bahia, como em outras unidades da federação, apostando na política do terror.
O denunciado liderou a realização de três greves ilegais de policiais militares no Estado da Bahia e de consequências nefastas para os cidadãos baianos. Apenas entre os dias 16 e 18 deste mês de abril, período em que os policiais militares interromperam suas atividades, mais de cem pessoas foram assassinadas em Salvador, além de terem sido praticados saques, “arrastões”, roubos e a restrição ao direito de ir e vir dos cidadãos. Enfim, instalou-se entre a população baiana verdadeiro estado de pânico generalizado.
Entre as hipóteses legais para a decretação da prisão preventiva estão a garantia da ordem pública e a necessidade de preservar a sociedade contra a possibilidade de que o réu continue a reincidir em práticas delitivas. Todos os elementos, portanto, para o pedido de prisão preventiva e seu deferimento pela Justiça Federal estão presentes em relação a Marcos Prisco.
O Ministério Público Federal, que tem entre suas missões assegurar a ordem pública e os direitos fundamentais de todos os cidadãos à segurança pública, à liberdade e à vida, promoverá todas as medidas necessárias para a proteção do Estado Democrático de Direito e da sociedade.

SENADORA DEFENDE DESMILITARIZAÇÃO DA PM

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Lídice defende desmilitarização da PM.
Lídice defende desmilitarização da PM.

A senadora Lídice da Mata (PSB) defendeu hoje em entrevista ao programa Acorda pra vida (Salvador) um debate aprofundado sobre a desmilitarização da PM. Ela disse reconhecer que, nas manifestações, o clima fica tenso, mas enxergou exageros da polícia na repressão às manifestações nos últimos dias.

No ato do dia 22 de junho, por exemplo, o repórter Francis Juliano, do Bahia Notícias, foi preso ao questionar o motivo do espancamento pelos militares de um fotógrafo. O PM que deu a ordem de prisão foi o capitão Temístocles. Além de prender o jornalista, o policial disse, em outros termos, que o repórter era homossexual e “filho da p…”.

A desmilitarização da PM é uma das reivindicações da Carta Aberta do MPL Salvador. O assunto também foi discutido pela Associação Baiana de Imprensa (ABI), Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Estado da Bahia (Arfoc) e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia, que estão elaborando um dossiê sobre os excessos cometidos pela Polícia Militar contra profissionais de imprensa.

O relatório será entregue ao governador Jaques Wagner, à Secretaria da Segurança Pública da Bahia, à Corregedoria da PM e ao Ministério Público Federal. Na reunião foram ouvidos os profissionais vítimas da polícia: o repórter fotográfico Almiro Lopes (Correio da Bahia), o editor Evilásio Jr e o repórter Francis Juliano, ambos do Bahia Notícias.

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